materia nº 7/2025

INDICAÇÃO Nº 007/2025
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, a presente indicação, requer providências da Mesa Diretora, para
junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitar:
Em caráter de urgência, autorização para abertura,
mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial
junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, das
despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando
o impedimento de ordem técnica que integram a programação
orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.779/2024, de
19/12/2024. JUSTIFICATIVA: A solicitação por meu intermédio tem como
substituir a Indicação nº 004/2025, que tem como objetivo principal a
suplementação das despesas orçamentárias, conforme abaixo, para serem
remanejadas para ações e serviços, considerando o impedimento de ordem
técnica que integra a programação orçamentária.
Devido a questões técnicas e operacionais, a execução das
despesas previstas nas emendas impositivas destinadas encontrou um impasse
que impossibilita sua efetiva implementação. Para evitar qualquer interrupção no
cumprimento das demandas essenciais relacionadas às referidas emendas,
solicito ao Executivo Municipal a suplementação das despesas por meio de
decreto, conforme abaixo:
I.a) Dotação Reduzida:
ORGÃO: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
UNIDADE: 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO VALOR
10 302 0210 9114 EMENDA – ASSOCIAÇÃO DE TERAPIA ASSISTIDA POR CAVALOS
20250378 335043 (102) SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 182.000,00
b) Dotação Acrescida:
ORGÃO: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
UNIDADE: 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO VALOR
10 301 1004 9035 EMENDA – PESTALOZZI
20250354 335043 (102) SUBVENCOES SOCIAIS R$ 100.000,00
ORGÃO: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
UNIDADE: 1044 SECRETARIA MUNICIPAL DO AGRONEGÓCIO
20250144 335043 (100) EMENDAS - ASSOCIAÇÃO TEAM ROPPING
20 605 0669 9071 SUBVENCOES SOCIAIS R$ 82.000,00
II.
a) Dotação Reduzida:
ORGÃO: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
UNIDADE: 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO VALOR
10 301 1004 9113 EMENDA – ASSOCIAÇÃO MAI
20250363 335043 (102) SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 19.000,00
ORGÃO: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
UNIDADE: 1901 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18 122 0726 9104 EMENDA - ASSOCIAÇÃO DOS COMPETIDORES DE RODEIO
20250498 335043 (100) SUBVENCÕES SOCIAIS R$ 7.000,00
b) Dotação Acrescida:
ORGÃO: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
UNIDADE: 1044 SECRETARIA MUNICIPAL DO AGRONEGÓCIO
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO VALOR
20 605 0669 9071 EMENDAS - ASSOCIAÇÃO TEAM ROPPING
20250144 335043 (100) SUBVENCÕES SOCIAIS R$ 26.000,00
Recomenda-se que o Executivo Municipal promova a
suplementação/remanejamento das despesas por meio de um decreto, alocando
os recursos necessários para a execução das emendas impositivas. Tal medida
permitirá que as atividades e projetos planejados sejam implementados sem
prejuízo, atendendo aos anseios da população e fortalecendo o compromisso da
administração municipal com o desenvolvimento do nosso município.
A suplementação das despesas garantirá o cumprimento integral
das emendas impositivas, assegurando a execução dos projetos e ações
previstos. Isso contribuirá para o fortalecimento do município, promovendo
melhorias em áreas prioritárias. Além disso, demonstrará o comprometimento do
Executivo Municipal com a efetivação das políticas públicas e o atendimento às
demandas da comunidade.
Agradeço a atenção dispensada à presente indicação e ressalto a
importância de considerar essa solicitação para garantir o sucesso da emenda
impositiva e o alcance dos objetivos estabelecidos. Estou à disposição para
qualquer esclarecimento adicional e colaboração necessária.
SALA DAS SESSÕES, aos 04 dias do mês de novembro de 2025. Alisson Rosa
Vereador