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materia nº 5/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-11-19
EmentaEmenda Impositiva nº 005 ao Projeto de Lei nº 067/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências.
native_id6207

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-26 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-01T15:55:30.178490-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Emenda Impositiva nº 005 ao Projeto de Lei nº 067/2025 que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras
providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Manutenção do MAC. - Cirurgias eletivas. Valor da dotação: R$ 124.367,00. Dotação reduzida:
(13 1301 10 122 1004 9999 999999 102). Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2501 – Associação dos Feirantes - AFEIPAPI. - Subvenção.
Valor da dotação: R$ 35.000,00.
Dotação reduzida:
(10 1099 99 122 0052 9999 999999 100). Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Rotary Club. - Subvenção.
Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(10 1099 99 122 0052 9999 999999 100). Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação Olga Benário. - Subvenção Social.
Valor da dotação: R$ 39.000,00.
Dotação reduzida:
(10 1099 99 122 0052 9999 999999 100). Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1045 – ONG Vila América EC. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 40.000,00.
Dotação reduzida:
(10 1099 99 122 0052 9999 999999 100). Art. 5º - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os
anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 124.367,00
Emendas Diversas: R$ 124.000,00
Total Geral: R$ 248.367,00 (248.734,56). SALA DAS SESSÕES, aos 19 dias do mês de novembro de 2025. Geninho
Vereador

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