materia nº 945/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA N.° 945/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ipameri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri 
e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, RESOLVE:
Art. 1o - Conceder à Vereadora NEILIANE DE SOUZA E SILVA
SANTOS, 01 (uma) diária no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais),
conforme a Resolução n° 05/2013, de 29 de outubro de 2013, em 
consonância com a Resolução n° 02/2025, de 14 de janeiro de 2025, bem 
como a Portaria n° 139/2025, de 10 de março de 2025, conforme viagem para 
a cidade de Brasília-Df, realizada no dia 05 de Novembro de 2025, em 
Veículo oficial do Poder Legislativo, na ANATEL (Agência Nacional de
Telecomunicações), em Audiência com a Sra. Dagma Caixeta, chefe da 
Assessoria de relações institucionais, para tratar da Solicitação de instalação 
de torre de telefonia móvel para o Distrito de Domiciano Ribeiro e de Santo 
Antônio de Cavalheiro, posteriormente no Gabinete do Deputado Federal
Rubens Otoni, conforme relatório em anexo.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cientifique-se, Cumpra-se.
* 1
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Ofício 0090/2025 Ipameri/Goiás, 06 de novembro de 2025.
Exmo. Senhor
Alisson José Rosa de Andrade
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
A par de cumprimentá-lo, com a devida vênia, venho, por meio deste, solicitar a 
concessão do pagamento de 1 (uma) diária, conforme a Resolução n° 05/2013, de outubro 
de 2013, em consonância com a Resolução n° 02/2025, de 14 de janeiro e 2025, bem como 
a Portaria n° 139/2025, de 10 de março de 2025. O pleito refere-se à viagem realizada no 
dia 05 de novembro de 2025, no veículo oficial do Poder Legislativo, com destino à cidade 
de Brasília - Distrito Federal, para uma Reunião na ANATEL (AGÊNCIA NACIONAL DE 
TELECOMUNICAÇÕES), reunião com Dagma Caixeta, chefe de Assessoria de relações 
institucionais, para tratar da solicitação de instalação de uma torre telefônica móvel para o 
Distrito de Domiciano Ribeiro e de Santo Antônio de Cavalheiro. Tivemos também uma 
renovação no Gabinete do Deputado Federal Rubens Otoni, com a assessoria, onde 
tratamos assuntos da mesma entidade
Sendo o que se apresenta para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer 
esclarecimentos adicionais.
Respeitosamente,
Hliane Souza
fEREADORA \ /
Neitiane Souza
Vereadora
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A N EXO I - R EQ U ERIM ENT O ______ ___________
___________REQUERIMENTO DE DIÁRIA PARA VEREADOR
Requeiro ao Presidente da Câmara, autorização para realização de viagem,
representando a Câmara Municipal de Ipameri, com a finalidade abaixo especificada,
mediante pagamento de diária.
Declaro que estou ciente de que deverei apresentar à Câmara, no prazo de cinco dias úteis 
após meu retorno, um relatório das atividades exercidas fora do Município, e ainda entregar o 
certificado de participação no evento, se for o caso, e os comprovantes das despesas não incluídas 
nas diárias, tudo sob pena de não poder receber novas diárias e de devolução do valor recebido, 
nos termos do art. 13 desta Resolução.
______________ DADOS DO AUTOR DA VIAGEM
AUTOR: Neiliane de Souza e Silva Santos
Cargo/Funçáo: Vereadora
Local de Destino: A N ATEL - Brasília/ Distrito Federal
Evento/Curso: Reunião na ANATEL (AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES), reunião com Dagma Caixeta, chefe de Assessoria de relações 
institucionais, para tratar da solicitação de instalação de uma torre telefônica móvel para o 
Distrito de Domiciano Ribeiro e de Santo Antônio de Cavalheiro. Tivemos também uma 
renovação no Gabinete do Deputado Federal Rubens Otoni, com a assessoria, onde 
tratamos assuntos da mesma entidade.
Cargo/Funçáo: Vereadora
Entidade Promotora: A N ATEL - Brasília/ Distrito Federal 
Período Duraçào: 10:00 às 12:00 horas.____________________
DURAÇÀO PREVISTA DA VIAGEM
Saída Data: 05/11/2025
Hora: 05:00h
Chegada Data: 05/11/2025
Hora: 15:30h
DESPESAS SOLICITADAS
Descrição Valor
Diária R$ 680,00
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ANEXO II - RELATÓRIO DE VIAGENS
RELATÓRIO DE VIAGENS
DADOS DO FAVORECIDO E A VIAGEM
Favorecido: Neiliane de Souza e Silva Santos
Cargo/Funçáo: Vereadora Local de Destino: BRASÍLIA / DF
ATIVIDADES EXERCIDAS FORA DO MUNICÍPIO
Data: Hora: Atividades
Data: 05/11/2025 Início: 10:00h Reunião na ANATEL (AGÊNCIA 
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES), 
reunião com Dagma Caixeta, chefe de 
Assessoria de relações institucionais, para 
tratar da solicitação de instalação de uma 
torre telefônica móvel para o Distrito de 
Domiciano Ribeiro e de Santo Antônio de 
Cavalheiro. Tivemos também uma 
renovação no Gabinete do Deputado 
Federal Rubens Otoni, com a assessoria, 
onde tratamos assuntos da mesma 
entidade.
Término: 12:00h
DESLOCAMENTO
Saída Data: 05/11/2025
Hora: 05:00h
Chegada Data: 05/11/2025
Hora: 15:30h
DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
Descrição Valor
Diária R$ 680,00
Data do Pedido: 06/11/2025 Total das Despesas: R$ 680,00
Documentos Apresentados:
Declaração de
Visita:
Certificado:
Nota Fiscal de 
Despesas:
Outros:
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Redho ileProtocolo - Ànateí
Processo 11o: 5ríícX).0^Ml.Sí /gQ|3 -51....
Protocolo do Documento; j,% S3,MlL..—
(feiiaero SIi:) 
Data;
... M iíb ric *; * ' ■■■ V ■
Brasília - DF
r ~ t
Os processos eletrônicos da Ànateí podem ser consultados na Pesquisa Publica do SEI» que possibilita a
visualização dos andamentos do processo e do teor dos documentos públicos.
Acesse: vvruw,anald.gov.hr > Processo Eletrônico (SEI) >
Assunto; Solicitação de instalação de torre de telefonia móvel no Distrito de Domiciano
Ribeiro - lpameri/60
Prezada Senhora,
Cumprimentando-a cordialmente, vimos por meio deste solicitar, com a 
máxima urgência, a viabilidade técnica e institucional para instalação de uma torre de 
telefonia móvel no D istrito de Domiciano Ribeiro, pertencente ao município de ipamed 
-G o iá s.
O referido distrito conta com quase 7.000 habitantes, está localizado a 150 . 
km da sede do município e a aproximadamente 230 km da capital do País, 
encontrando-se atualmente sem qualquer sinal de telefonia móvel. Essa ausência de 
comunicação traz enormes prejuízos à população local e à zona rural vizinha,
afetando diretamente setores essenciais como saúde, segurança, educação, comércio e
agricultura.
Com o avanço das tecnologias e a crescente necessidade de conectividade, 
a falta de sinal tem causado atrasos significativos no desenvolvimento 
socíoeconõmíco da região. Assim, re|prçamos a im p o rtâ n c ia instalação de uma 
torre de telefonia móvel, preferencialmente das operadoras Claro ou Vivo, a fim de 
garantir o acesso à comunicação e à inclusão digital dessa comunidade.
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GABINETE DA VEREADORA NE1LIANE SOUZA
Certos de contarmos com a atenção e sensibilidade dessa respeitável 
instituição, agradecemos antecipadamente pela colaboração e colocamo-nos à disposição 
para eventuais esclarecimentos.
—-ãâudio Wãcttado
Vereador
siltÉ tí
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D m í¥drC íg à n o
Vereador
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Av. Dr G o m e s da Frota, n” 12 1 Centro - Tei«.,..„.
www.csiaampaiBiri.go.gov.bi: - cai»ira@.camampan»rig<
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ESTADO DE GOIÁS
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•Jte Abastecimento
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p-lfep de Combustível- ........
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rglcâr ísèpartsmw» / Entidade., 1
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Federal Rubens Otoni t PT-QO
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins, que o Vereadora Neiliane cie
Souza e Silva Santos eom o CPF 910.502.0001 -87, esteve presente no
gabinete do Deputado Federal Rubens Otoni - PT/GO, no dia 05 novembro do
corrente ano» onde tratou de assuntos pertinentes ao município de Ipameri - GO,
Por ser verdade, firmo a presente,
Brasília, 05 de novembro de 2025.
I‘óoAjrnte. d ju í3 ú m § m g jf
Karina de Brito .Sarros
Ponto 123,331
Deputado Federal Rubens Otoni - PT/GO
Câmara dos 'Deputados — Anexo IV — Gabinete 501 - Fones: (61) 3215-
5501/3501
70.160-900 — Brasília-DF
ANATEL
Agência Nacional de Telecomunicações
SAUS, Quadra 6, Bloco H, 112 Andar, Ala Sul - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70070-940 
Telefone: (61) 2312-2023 - https://www.gov.br/anatel
DECLARAÇÃO
Processo 53500.021070/2023-21 
Interessado: Câmara Municipal de Ipameri/GO
Declaro, para os devidos fins, que a Senhora Neiliane de Souza e Silva Santos CPF n^ 
910.502.001-87, compareceu, no dia 05 de novembro de 2025, à reunião realizada na sede da Agência 
Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em Brasília - DF (Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco H, 
112 andar), com a Chefe da Assessoria de Relações Institucionais, para tratar de assuntos referentes a 
instalação de torre de telefonia móvel no Distrito de Domiciano Ribeiro no Município de Ipameri/GO.
Documento assinado eletronicamente por Dagma Sebastiana Caixeta de Macedo, Chefe da Assessoria
de Relações Institucionais, em 05/11/2025, às 17:58, conforme horário oficial de Brasília, com 
fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria n^ 912/2017 da Anatel.
A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatei.gov.br/autenticidade. 
informando o código verificador 14703299 e o código CRC 164B9568.
Referência: Processo n2 53500.021070/2023-21 SEI na 14703299
GERENCIADOR
CAI\A
Comprovante de transferência entre contas da CAIXA - TEV
Via Gerenciador Financeiro CAIXA
Emitente: CAMARA DE VEREADORES DE IPAMERI
Conta origem: 1239 3703 | 000575275523-5
Conta destino: 1239 3701 | 000593156397-7
Nome destinatário: NEILIANE DE SOUZA E SILVA SANTOS
Valor: R$ 680,00
Identificação da operação: NEILIANE
Data de débito: 06/11/2025
D a ta/h o ra da operação: 06/11/2025 15:41:59
Código da operação: 95488940
Chave de segurança: 5X7P0QGPQ0NLVMS1
SAC CAIXA: 0800 726 01ÕI
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
PROTOCOLO:
N° Origem: 0
Interessado:
Endereço:
Assunto: DIARIA
2025024850 Data do processo:05/11/2025
Valor documento:R$ 0,00
910.502.001-87 - NEILIANE DE SOUZA E SILVA SANTOS
RAFAELA E. TEIXEIRA, COMPLEMENTO: N° 518, BAIRRO: , CIDADE: IPAMERI - GO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
IPAMERI
SubAssunto: d iá r ia s
Observação: 01 (UMA)DIÁRIA, CONFORME VIAGEM PARA A CIDADE DE BRASÍLIA-DF,
REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2025, NA ANATEL (AGÊNCIA 
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES), EM AUDIÊNCIA COM A SRA. DAGMA 
CAIXETA, CHEFE DA ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, 
CONFORME PORTARIA N° 945/2025
IMPRESSÃO: MARLI.SANTOS* - 06/11/2025 16:28:19 Página: 1 /1
1.0-I.A.O- 13/02/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
NOTA DE EMPENHO
Drdenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de 
smpenho de despesa conforme descrição abaixo.
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 
1101 - CÂMARA MUNICIPAL
--------- Credor —
Razão Sociai / romeceaor CPF/CNPJ Banco Agência Conta bancária
NEILIANE DE SOUZA E SILVA SANTOS 910.502.001-87 104 1239 17982
Endereço Telefone
RAFAELA E. TEIXEIRA, N° 518, 75780000, CENTRO, IPAMERI-GO 0
cm p ennu Tipo do empenho Obra Ficha Número do empenho
Ordinário 20250223 12641
Data
05/11/2025
Autorização de Compras Tipo de modalidade 
0
Número da licitação Processo
2025024850
Local de Entrega Aplicação Documento
Saldo anterior Valor Saldo atual
39.950,91 680,00 39.270,91
Dotação
Natureza de despesa
3.3.90.14-DIARIAS-CIVIL
Vinculo
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Sub elemento de despesa
3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL
Classificação funcional Crédito
01.031,0001-4015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA ORÇAMENTÁRIO
------ Valores ---------------------------------------------------------------------------------
Valor do empenho
680,00
--------- Histórico ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VALOR EMPENHADO REFERENTE A: VIAGEM PARA A CIDADE DE BRASÍLIA-DF, REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2025, EM VEÍCULO OFICIAL DO PODER 
LEGISLATIVO, NA ANATEL (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES), EM AUDIÊNCIA COM A SRA. DAGMA CAIXETA, CHEFE DA ASSESSORIA DE RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS, PARA TRATAR DA SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA MÚVEL PARA O DISTRITO DE DOMICIANO RIBEIRO E DE SANTO 
ANTÔNIO DE CAVALHEIRO, POSTERIORMENTE TEVE UMA RENOVAÇÃO NO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL RUBENS OTONI, COM ASSESSORIA, ONDE 
TRATOU DE ASSUNTOS DA MESMA ENTIDADE. CONFORME PORTARIA N° 945/2025.____________________________________________________________________________
— Líquido por extenso 
""“"(SEISCENTOS E OITENTA REAIS)***"
- Assinaturas
Sistema: Prodata Gestão Estratégica Desenvolvedor: João Gilberto Oliveira Assis
Usuário impressão: MARLI.SANTOS
Página 1/1 
06/11/2025 IfiTtfi na
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
NOTA DE LIQUIDAÇÃO
FICHA: 20250223 | EMPENHO: 12641 | LIQUIDACAO: 1
Classificação da Despesa Demonstrativo de Saldos
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
1101 - CAMARA MUNICIPAL
01 - LEGISLATIVA
031 - Ação Legislativa
0001 - AÇAO LEGISLATIVA
4015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA 
3.3.90.14-DIARIAS-CIVIL 
3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL
100000 - RECURSOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NOS DETALHAMENTOS ANTERIORES
Saldo Anterior
680,00
Valor da Liquidação
680,00
Saldo a Liquidar
0,00
Fornecedor
Razão Social CPF/CNPJ
NEILIANE DE SOUZA E SILVA SANTOS 910.502.001-87
Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta
104 1239 17982
Endereço Cidade Telefone
N° 518 IPAMERI 0
Liquidação
Processo Data Liq. Data Venc. N° Liquidação
2025024850 05/11/2025 05/11/2025 1
Empenho
Exercício N° Empenho Data Processo Crédito: Licitação
2025 12641 05/11/2025 2025024850 Orçamentário
N° Licitação Fonte de Recursos Detalhamento da Fonte Categoria da Despesa
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS
RECURSOS QUE NÃO SE 
ENQUADRAM NOS 
DETALHAMENTOS 
ANTERIORES
Valores
Retenção Valor Retido
EMPENHO
680,00
0,00
LIQUIDAÇÃO SALDO ANTERIOR TOTAL RETIDO LÍQUIDO SALDO ATUAL 
680,00 680,00 0,00
Histórico
VALOR LIQUIDADO REFERENTE A: VIAGEM PARA A CIDADE DE BRASÍLIA-DF, REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2025, EM VEÍCULO 
OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO, NA ANATEL (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES), EM AUDIÊNCIA COM A SRA. DAGMA 
CAIXETA, CHEFE DA ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, PARA TRATAR DA SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE TORRE DE 
TELEFONIA MÓVEL PARA O DISTRITO DE DOMICIANO RIBEIRO E DE SANTO ANTÔNIO DE CAVALHEIRO, POSTERIORMENTE TEVE UMA 
RENOVAÇÃO NO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL RUBENS OTONI, COM ASSESSORIA, ONDE TRATOU DE ASSUNTOS DA MESMA 
ENTIDADE, CONFORME PORTARIA N° 945/2025.
Documentos
Tipo Documento 
6-Portaria
N° DANF. N° N° Série N° AIDF Data Emissão Valor NF Valor Liquidação 
945 0 05/11/2025 680,00 680,00
Líquido por Extenso
*****(SEISCENTOS E OITENTA REAIS)*****
Diárias
Destino
BRASÍLIA
Meio de Transporte da Diária Quantidade de Diária Valor Unitário de Diária
1.00 680.00
Assinaturas
Não há nenhuma assinatura personalizada cadastrada para este relatório. Cadastre-as na tela "Visualizar > Tabelas > Cadastro de Assinaturas Por
Relatórios" do módulo orçamento ou financeiro.
Sistema: Prodata Gestão Estratégica
Usuário impressão: MARLI.SANTOS
Desenvolvedor: Elvis Rodrigues Página 1/1
06/11/2025 16:38:34
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
WltFfHUSA MUKIMl ÜE IMMtaj
NOTA DE PAGAMENTO
Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de pagamento de
despesa conforme descrição abaixo.
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
1101-CAMARAMUNICIPAL m;- Nr. 0P Nr. Boletim
1 0
_____ Credor
Razão Social / Fornecedor Qpp / Q ^pj
NEILIANE DE SOUZA E SILVA SANTOS 910.502.001-87
Banco Agência_________Conta Bancária Tipo da Conta Modalidade
104 1239 17982
Endereço Cidade Telefone
N° 518 IPAMERI
Identificação Orçamentária
Tipo - Orç / Extra
Ficha
20250223
N° Empenho
12641
N° Liquidação
1
Processo
2025024850
Saldo Anterior 
680,00
Data Empenho: Data Pagamento: Número do 22505
05/11/2025 06/11/2025
Fonte de Recursos Financeiros
100000-RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor
680,00
Saldo Atual 
0 ,0 0
Natureza de Despesa Classificação Funcional
339014 -DIARIAS
Sub Elemento de 
00 - DIARIAS - CIVIL
01.031.0001-4015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 
LEGISLATIVA
Vinculo
100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Crédito
ORÇAMENTÁRIO
— Histórico --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VALOR PAGO REFERENTE A: VIAGEM PARA A CIDADE DE BRASlLIA-DF, REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2025, EM VElCULO OFICIAL DO PODER 
LEGISLATIVO, NA ANATEL (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES), EM AUDIÊNCIA COM A SRA. DAGMA CAIXETA, CHEFE DA ASSESSORIA DE RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS, PARA TRATAR DA SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA MÓVEL PARA O DISTRITO DE DOMICIANO RIBEIRO E DE SANTO 
ANTÔNIO DE CAVALHEIRO, POSTERIORMENTE TEVE UMA RENOVAÇÃO NO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL RUBENS OTONI, COM ASSESSORIA, ONDE TRATOU 
DE ASSUNTOS DA MESMA ENTIDADE, CONFORME PORTARIA N° 945/2025.
Valores / Desconto -------------------------------------------------------------------------------------
Retenções Valores Retidos
0,00
Valor Despesa Total Retido Valor Líquido
680,00 0,00 680,00
Origem dos Recursos
Banco: 104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ag: 1239 C/C: 500765
Contábil / Financeiro _____________________________________________________________________________________
Conta: 500765 / CAMARA MUNICIPAL Nota Fiscal: 945
Pagamento: AVISOS BANCÁRIOS Número: 95488940 Data: 06/11/2025
_ Líquido por Extenso _______________
' " “ (SEISCENTOS E OITENTA REAIS)"*"
Assinaturas
NEILIANE DE SOUZA E SILVA SANTOS 
910.502.001-87 
FORNECEDOR
Sistema: Prodata Gestão Estratégica
Jsuário impressão: MARLI.SANTOS
Desenvolvedor: Lucas Carneiro Rezende Lobo Página 1/1 
06/11/2025 16:39:29