materia nº 993/2025

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 
ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA N° 993/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Concede Ponto Facultativo.
O PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, Estado de 
Goiás, no uso de suas atribuições legais,
Ârt. 1o - Conceder ponto facultativo no dia 21 de novembro do 
corrente ano, em virtude do feriado do “Dia Nacional da Consciência Negra”,
celebrado em 20 de novembro do corrente ano, de acordo com a Lei Federal n° 
14.759/2023.
Art. 2o - Os servidores deverão retornar ao trabalho no dia 24 de 
novembro, no horário conforme regramento estabelecido.
Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cientifique-se, Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE