materia nº 19/2025

Emenda Impositiva nº 019 da Bancada da Mulher e Idoso ao Projeto de Lei nº
067/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o
exercício de 2.026 e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – ESF III – Dom Vital. - Equipamento e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 32.572,00. Dotação reduzida:
(13 1301 10 122 1004 9999 999999 102). Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Secretaria Municipal de Saúde. - Cirurgias eletivas. Valor da dotação: R$ 32.572,00. Dotação reduzida:
(13 1301 10 122 1004 9999 999999 102). Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Abrigo Alfredo Júlio. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 48.858,00. Dotação reduzida:
(10 1099 99 122 0052 9999 999999 100). Parágrafo Único – A dotação tem origem nas indicações da Vereadora
Neiliane Souza, no valor de R$ 32.572,00, e do Vereador Cláudio Machado, no valor de
R$ 16.286,00.
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Asilo São Vicente de Paula. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 16.286,00. Dotação reduzida:
(10 1099 99 122 0052 9999 999999 100). Art. 5º - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os
anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 65.144,00
Emendas Diversas: R$ 65.144,00
Total Geral: R$ 130.288,00 (130.289,53).
SALA DAS SESSÕES, aos 19 dias do mês de novembro de 2025.
Cláudio Machado
Vereador
Neiliane Souza
Vereadora