materia nº 1110/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA N.° 1110/2025
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ipameri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri 
e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, RESOLVE:
Art. 1o - Conceder ao Vereador ALISSON JOSÉ ROSA DE
ANDRADE, 01 (uma) diária no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta
reais), conforme a Resolução n° 05/2013, de 29 de outubro de 2013, em 
consonância com a Resolução n° 02/2025, de 14 de janeiro de 2025, bem 
como a Portaria n° 139/2025, de 10 de março de 2025, em razão de viagem 
realizada no dia 21 de Novembro de 2025, em veículo Particular, para 
Catalão-Go, em reunião no escritório do Advogado e Procurador de
justiça Dr. Gustavo Ferreira Coelho, tendo como pauta a renovação e 
aditivos contratuais dos Contratos de prestadores de serviço da Câmara 
Municipal de Ipameri, onde foram estabelecidos os parâmetros legais para tal, 
conforme relatório anexo.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cientifique-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, aos 22 dias do mês de Dezembro de 2025.
CÊRTIFlCÜ que o Kqeqfftiijpjfp,
nesta «Jata, foi flxasío e pM&lieasfo np placa
Vice-Presidente
PO D E R LE G IS LA TIV O
C Â M A R A M U N IC IP A L DE IPAM ERI
E STA D O DE G O IÁ S
Of. 100/2025 Ipameri, dia 21 de novembro de 2025
Senhor Vice Presidente,
A par de cumprimentá-lo, com o devido respeito, venho por meio desse, solicitar 
que seja concedida uma diária, de acordo com a Resolução n°. 005, de 29 de outubro de 2013 
em consonância com a resolução legislativa n°002 de 14 de Janeiro de 2025, viagem realizada 
no dia 21 de novembro de 2025, para Catalão - Go, com saída às 07:00h da manhã e retorno 
no mesmo dia às 10:30h, em veículo próprio. Sendo o que se apresenta para o momento, 
despeço colocando-me ao vosso inteiro dispor para o que se fizer necessário.
Cordialmente,
Exmo. Senhor
Cláudio Machado Vice-Presidente da Câmara Municipal 
Nesta Cidade.
Av. Dr. Gome s da F r o t a , n 9 12 - C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4
www.camaraiDameri.go.gov.br - camaraPcamaraipameri. eo.gov.br
P O D E R LE G IS LA TIV O
C Â M A R A M U N IC IP A L DE IPAM ERI
E STA D O DE G O IÁ S
Requerimento de Vereador
REQUERIMENTO DE DIÁRIAS PARA PRESIDENTE
Requeiro ao Vice-Presidente da Câmara, autorização para realização de viagem, representando a Câmara 
Municipal de Ipameri, com a finalidade abaixo especificada, mediante pagamento de diárias.
Declaro que estou ciente de que deverei apresentar à Câmara, no prazo de cinco dias úteis após meu 
retomo, um relatório das atividades exercidas fora do Município, e ainda entregar o certificado de participação 
no evento, se for o caso, e os comprovantes das despesas não incluídas nas diárias, tudo sob pena de não poder 
receber novas diárias e de devolução do valor recebido, nos termos do art. 13 desta Resolução.
DADOS DO AUTOR DA VIAGEM
Autor: Alisson José Rosa de Andrade
Cargo/Função: Vereador
Motivo/Objeto da Viagem: reunião no escritório do Advogado, Dr. Gustavo Ferreira Coelho em Catalão-Go.
Local de Destino: Catalão - Go.
Evento/Curso:
Cargo/Função:
Entidade Promotora:
Período Duração:
Duração Prevista da Viagem
Saída Data: 21/11/2025
Hora: 07:00h
Chegada Data: 21/11/2025
Hora: 10:30h
Despesas Solicitadas
Descrição Valor
Diária: R$680,00
Data do Pedido: Total das Despesas:
Observações:
Deferido
Indeferido
Deferido 0
Indeferido
Av. Dr. Go me s da F r o t a , n 9 12 - C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4
www.camaraipameri.go.gov.br - camara(5)camaraipameri. go.gov. br
P O D E R LE G IS LA TIV O
C Â M A R A M U N IC IP A L DE IPAM ERI
E S TA D O DE G O IÁ S
Relatório de Viagens
RELATÓRIO DE VIAGENS
Dados do Favorecido e a Viagem
Favorecido: Alisson José Rosa de Andrade
Cargo/Função: Vereador Local de Destino:
Catalão- Go.
Atividades Exercidas Fora do Município
Data: Hora: Atividades
Data: 21/11/2025 07:00h às 10:30h
Reunião no escritório do Advogado e Procurador de 
justiça, Dr. Gustavo Ferreira Coelho, tendo como pauta a 
renovação e aditivos contratuais dos Contratos de 
prestadores de serviço da Câmara Municipal de Ipameri, 
onde foi estabelecido os parâmetros legais para tal.
Deslocamento
Saída Data: 21/11/2025
Hora: 07:00h
Chegada Data: 21/11/2025
Hora: 10:30h
Demonstrativo de Despesas
Descrição Valor
Diária: R$680,00
Data do Pedido:
Assinatura:
_____ _______
Documentos Apresentados:
Declaração de Visita:
Certificado:
Av. Dr. Gome s da F r o t a , n® 12 - C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4
www.camaraipameri.go.gov.br - camara(5)camaraipameri. go.gov. br
'crreira e
(64) 98111-2707
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos Fins que, no dia 21 de 
novembro de 2025, esteve em m eu escritório profissional 
o Presidente da Câm ara M unicipal de Ipameri - Goiás, o 
Senhor Alisson José Rosa, portador do CPF n. 
038.677.641-58.
A reunião teve como p au ta principal, a renovação e 
aditivos contratuais dos Contratos de prestadores de 
serviço da C âm ara M unicipal de Ipameri, sendo 
questionado qual a forma correta da renovação e qual o 
limite de tempo e valor do aditivo contratual.
Por fim, ficou estabelecido que seria feito um parecer 
jurídico por escrito, informado todos os parâm etros legais 
p ara tal, a fim de não ir em desencontro com as instruções 
norm ativas do TCM - GO.
Catalão, 21 de novembro de 2025.
GUSTAVO FERREIRA Assinado de forma digital por GUSTAVO
GUSTAVO FERREIRA COELHO
OAB - GO 4 6 .3 3 6
/
9
SEDE E-MAIL
Rua SOA, n“ 10, Bairro Santa Cruz, ferreiraeo!iveiraa<ivogado$asso@ gm a(l.com
C a ta lã o /C O , C E P : 7 5 7 0 6 -A 4 O
GERENCIADOR CÂl\A
TEV Enviada
Via Internet Banking CAIXA
Conta origem; 1239 / 3703 / 000575275523-5
Conta destino: 1239 / 3701 / 000593154086-1
Nome destinatário; ALISSON JOSE ROSA DE ANDRADE
Quantidade de vezes:
Valor: R$ 680,00
Data de débito: 21/11/2025
D a ta/h o ra da operação: 21/11/2025 10:02:16
C ó d ig o da o p e ra ç ã o : 771 89 29 63
C h av e d e s e g u ra n ç a : 7G4AKPHVRRZ7K0X9
Operação realizada com sucesso conforme as informações fornecidas pelo cliente.
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PROTOCOLO: 2025029286 Data do processo:21/11/2025
N° Origem:
Interessado:
Endereço:
0 Valor documento:R$ 0,00
038.677.641-58 - ALISSON JOSE ROSA DE ANDRADE
RUA NOVA ROMA, COMPLEMENTO: N°51, BAIRRO: , CIDADE: IPAMERI - GO
Assunto: DIARIA
SubAssunto: d iá r ia s
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
IPAMERI
Observação: 01 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO
DE 2025, PARA CATALÃO-GO, EM REUNIÃO NO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO E 
PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. GUSTAVO FERREIRA COELHO, CONFORME 
PORTARIA N° 1110/2025.
IMPRESSÃO: MARLI.SANTOS* - 22/12/2025 14:12:47 Página: 1 /1
1.0 -I.A .O -13/02/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
NOTA DE EMPENHO
Drdenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de 
smpenho de despesa conforme descrição abaixo.
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 
1101- CÂMARA MUNICIPAL
Credor
Razão Sociai / rorneceaor CPF/CNPJ Banco Agência Conta bancária
ALISSON JOSE ROSA DE ANDRADE 038.677.641-58
Endereço Telefone
RUA NOVA ROMA, N°51, 75780000, BAIRRO BO A VISTA, IPAMERI-GO
Empenho Tipo do empenho Obra Ficha Número do empenho
Ordinário 20250223 14758
Data
21/11/2025
Autorização de Compras 
0
Tipo de modalidade Número da licitação Processo
2025029286
Local de Entrega Aplicação Documento
Saldo anterior Valor Saldo atual
4.084,00 680,00 3.404,00
Dotação
Natureza de despesa
3.3.90.14-DIARIAS-CIVIL
Vinculo
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Sub elemento de despesa
3.3.90.14.00 -DIARIAS-CIVIL
Classificação funcional Crédito
01.031.0001-4015-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA ORÇAMENTÁRIO
Valores
Histórico
Valor do empenho
680,00
VALOR EMPENHADO REFERENTE A: PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, EM VEÍCULO 
PARTICULAR, PARA CATALÃO-GO, EM REUNIÃO NO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO E PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. GUSTAVO FERREIRA COELHO, TENDO COMO 
PAUTA A RENOVAÇÃO E ADITIVOS CONTRATUAIS DOS CONTRATOS DE PRESTADORES DE SERVIÇO DA CÂM ARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ONDE FORAM 
ESTABELECIDOS OS PARÂMETROS LEGAIS PARA TAL, CONFORME PORTARIA N° 1110/2025.________________________________________________________________________
------ Líquido por extenso ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
*****(SEISCENTOS E OITENTA R E A IS )""*
— Assinaturas
Sistema: Prodata Gestão Estratégica Página 1/1
Usuário impressão: MARLI.SANTOS
Desenvolvedor: João Gilberto Oliveira Assis
22/12/2025 14:15:24
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
NOTA DE LIQUIDAÇÃO
FICHA: 20250223 | EMPENHO: 14758 | LIQUIDACAO: 1
Classificação da Despesa
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
1101 - CAMARA MUNICIPAL
01 - LEGISLATIVA
031 - Ação Legislativa
0001 - AÇAO LEGISLATIVA
4015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA LEGISLATIVA 
3.3.90.14-DIARIAS-CIVIL 
3.3.90.14.00 - DIARIAS - CIVIL
100000 - RECURSOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NOS DETALHAMENTOS ANTERIORES
Demonstrativo de Saldos
Saldo Anterior
680,00
Valor da Liquidação
680,00
Saldo a Liquidar
0,00
Fornecedor
Razão Social CPF/CNPJ
ALISSON JOSE ROSA DE ANDRADE 038.677.641-58
Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta
Endereço Cidade Telefone
N°51 IPAMERI
Liquidação
Processo Data Liq. Data Venc. N° Liquidação
2025029286 21/11/2025 21/11/2025 1
Empenho
Exercício N° Empenho Data Processo Crédito: Licitação
2025 14758 21/11/2025 2025029286 Orçamentário
N° Licitação Fonte de Recursos Detalhamento da Fonte Categoria da Despesa
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS
RECURSOS QUE NÃO SE 
ENQUADRAM NOS 
DETALHAMENTOS 
ANTERIORES
Valores
Retenção Valor Retido
—
EMPENHO LIQUIDAÇÃO SALDO ANTERIOR
0,00
TOTAL RETIDO LÍQUIDO SALDO ATUAL
680,00 680,00 680,00 0,00
Histórico
VALOR LIQUIDADO REFERENTE A: PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, 
EM VEÍCULO PARTICULAR, PARA CATALÃO-GO, EM REUNIÃO NO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO E PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. GUSTAVO 
FERREIRA COELHO, TENDO COMO PAUTA A RENOVAÇÃO E ADITIVOS CONTRATUAIS DOS CONTRATOS DE PRESTADORES DE SERVIÇO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ONDE FORAM ESTABELECIDOS OS PARÂMETROS LEGAIS PARA TAL, CONFORME PORTARIA N°
1110/2025.
Documentos
Tipo Documento N° DANF. N° N° Série N° AIDF Data Emissão Valor NF Valor Liquidação
6-Portaria 1110 0 21/11/2025 680,00 680,00
Líquido por Extenso
*****(SEISCENTOS E OITENTA REAIS)*****
Diárias
Destino Meio de Transporte da Diária Quantidade de Diária Valor Unitário de Diária
CATALAO 1.00 680.00
Assinaturas
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Relatórios" do módulo orçamento ou financeiro.
Sistema: Prodata Gestão Estratégica Página 1/1
Usuário impressão: MARLI.SANTOS
Desenvolvedor: Elvis Rodrigues
22/12/2025 14:18:39
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
NOTA DE PAGAMENTO
Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições e em cumprimento à execução orçamentária, autoriza a emissão de pagamento de
despesa conforme descrição abaixo.
11 - CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
1101 - CAMARA MUNICIPAL Nr. OP Nr. Boletim
Credor
1 0
Razão Social / Fornecedor CPF/CNPJ
ALISSON JOSE ROSA DE ANDRADE 038.677.641-58
Banco Agência Conta Bancária Tipo da Conta Modalidade
Endereço Cidade Telefone
N°51 IPAMERI
Identificação Orçamentária
Tipo - Orç / Extra
Ficha
20250223
N° Empenho
14758
N° Liquidação 
1
Processo
2025029286
Saldo Anterior 
680,00
Data Empenho: Data Pagamento: Núm ero do 22865
21/11/2025 21/11/2025
Fonte de Recursos Financeiros
100000-RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor
680,00
Saldo Atual 
0 ,0 0
Natureza de Despesa Classificação Funcionai
339014-DIARIAS
Sub Elemento de
0 0 -DIARIAS-CIVIL
0 1 .0 3 1 .0001-4015-M A N U T E N Ç Ã O DAS A T IV ID A D E S D A C Â M A R A 
LE G IS LA T IV A
Vinculo
100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Crédito
ORÇAMENTÁRIO
— Histórico --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VALOR PAGO REFERENTE A: PROVINIENTE DE 1 (UMA) DIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, EM VElCULO PARTICULAR, 
PARA CATALÃO-GO, EM REUNIÃO NO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO E PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. GUSTAVO FERREIRA COELHO, TENDO COMO PAUTA A 
RENOVAÇÃO E ADITIVOS CONTRATUAIS DOS CONTRATOS DE PRESTADORES DE SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ONDE FORAM ESTABELECIDOS OS 
PARÂMETROS LEGAIS PARA TAL, CONFORM E PORTARIA N° 1110/2025.
Valores / Desconto 
Retenções Valores Retidos
0,00
Valor Despesa 
680,00
Total Retido
0,00
Valor Líquido 
680,00
- Origem dos Recursos --------------------------------------------------------
Banco: 104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ag: 1239 C/C: 500765
Contábil / Financeiro _____________________________________________________________________________________
Conta: 500765 / CAMARA MUNICIPAL Nota Fiscal: 1110
Pagamento: AVISOS BANCÁRIOS Número: 771892963 Data: 21/11/2025
Líquido por Extenso ________________
*****(SEISCENTOS E OITENTA REAIS)*****
- Assinaturas
ALISSON JOSE ROSA DE ANDRADE 
038.677.641-58 
FORNECEDOR
Sistema: Prodata Gestão Estratégica
Usuário impressão: MARLI.SANTOS
Desenvolvedor: Lucas Carneiro Rezende Lobo Página 1/1 
22/12/2025 14:19:53