materia nº 6/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA N° 006/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, Estado de Goiás,
no uso das atribuições legais que lhe confere as Constituições Federal e Estadual e bem 
assim a Lei Orgânica do Município de Ipameri e o Regimento Interno da Câmara 
Municipal, RESOLVE:
Art. 1o - Fica nomeada, a contar de 01/01/2026, a Servidora MANUELA
DOS SANTOS MOREIRA, como Agente de Contratação, nos termos inciso LX, do art. 6o 
da Lei Federal n° Lei n° 14.133/2021 e do art. 4o da Lei Municipal n° 3.530/2023.
Art. 2o - Ficam designados, a partir da presente data, para compor a equipe 
de apoio que auxiliará o agente de contratação, nos termos do §1° do art. 8o da Lei 
Federal n° 14.133/2021 e do §5° da Lei Municipal n° 3.530/2023, os seguintes servidores:
I - NAYANNE SOUZA CURÃ;
II - RODRIGO ROCHA MADEIRA
III - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS;
IV - ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA;
Art. 3o - Fica revogada a Portaria n° 014/2025;
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, 
porém, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2026.
Registre-se; Publique-se; Cientifique-se; Cumpra-se. 
GABINETE DA PRI
CERTIFICO que o referido documento,
nesta data, foi fixado e publicado no placar
• ........................................