materia nº 10/2026

REQUERIMENTO Nº 010/2026
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir
o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO
MUNICIPAL, solicitar:
Em caráter de urgência, a revisão e o reajuste do valor
do Auxílio Deslocamento ou Diária, previsto em regulamento
próprio, destinado aos motoristas de ambulância do Município
Ipameri, especialmente àqueles que realizam traslados
intermunicipais e interestaduais de pacientes da rede pública de
saúde. JUSTIFICATIVA: É fato notório que tais profissionais desempenham
atividade de elevada responsabilidade funcional, submetendo-se a jornadas
prolongadas, deslocamentos contínuos, pernoites fora do domicílio, exposição a riscos
inerentes ao transporte de pacientes em situação de urgência e emergência, além de
condições adversas de tráfego e logística. Trata-se de função essencial à concretização
do direito fundamental à saúde, previsto no art. 196 da CF., cuja efetividade depende
diretamente da atuação diligente desses profissionais.
Ocorre que o valor atualmente praticado a título de Auxílio Deslocamento
ou Diária encontra-se defasado, não acompanhando a realidade econômica vigente,
tampouco os custos efetivamente suportados pelos servidores durante as viagens.
Ademais, levantamento comparativo demonstra que os municípios circunvizinhos
adotam parâmetros significativamente superior, evidenciando disparidade que
compromete a isonomia regional e a própria política de valorização profissional. Por fim, o subscritor manifesta confiança na reconhecida sensibilidade
administrativa de Vossa Excelência, certo de que haverá compreensão quanto à
relevância da matéria e à necessidade de um olhar atento e responsável para essa
demanda, que transcende interesse corporativo e alcança diretamente a qualidade da
prestação do serviço público de saúde à população de Ipameri. SALA DAS SESSÕES, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2026. Paulo Sugai
Vereador