materia nº 92/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA N° 092/2026
Concede Gratificação pela elaboração
ou prestação de serviços técnico.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, estado de goiás, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
do cargo de Agente Legislativo, a Gratificação pela elaboração ou prestação de serviço 
técnico da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipameri-GO, no percentual de 39% 
(trinta e nove por cento) dos seus vencimentos básicos, nos termos do art. 122 da Lei 
Municipal n° 2.720/2009.
Art. 2o - A gratificação não incorporar-se-ão ao vencimento ou provento, 
salvo nos casos previstos em lei.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, porém, 
retroagindo seus efeitos a contar de 02/03/2026.
Art. 1o - Fica concedido ao Servidor efetivo FAUSTO WESLEY DE MELO,
Art. 3o - Fica revogada a Portaria n° 154/2025.
Registre-se; Publique-se; Cientifique-se; Cumpra-se.
GABINETE DA P
CERTIFICO que o referido documento,
nesta data, foi fixado s publicado no placar
Assistente Legislativo