materia nº 21/2026

REQUERIMENTO Nº 021/2026
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao Executivo
Municipal, solicitar:
A Equiparação Salarial Para Servidores Ocupantes do
Cargo de Artífice que Atuam Como Monitores na Rede Municipal
de Ensino.
Justificativa – A presente solicitação tem como objetivo assegurar
justiça e isonomia no âmbito da Administração Pública Municipal, considerando que os
servidores originalmente investidos no cargo de Artífice passaram a desempenhar, de
forma contínua e efetiva, as atribuições inerentes ao cargo de Monitor nas unidades
escolares da rede municipal.
Observa-se que, com a extinção do cargo de Artífice, tais profissionais
foram realocados para o exercício de atividades típicas de Monitor, na rede municipal de
ensino, assumindo responsabilidades diretamente ligadas ao acompanhamento,
orientação e apoio aos alunos no ambiente educacional. Contudo, apesar de exercerem
funções equivalentes às dos Monitores, esses servidores não recebem remuneração
compatível com a função efetivamente desempenhada, o que configura evidente
desigualdade funcional e salarial.
Dessa forma, a equiparação salarial ora pleiteada visa corrigir essa
distorção salarial, promovendo justiça aos servidores envolvidos, além de contribuir para
a valorização profissional, maior motivação no desempenho de suas funções e,
consequentemente, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Diante do exposto, contamos com a atenção e sensibilidade do Poder
Executivo Municipal para o atendimento desta importante demanda.
SALA DAS SESSÕES, 08 dias do mês de abril de 2026.
Bartô Filho
Vereador