materia nº 139/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA N° 139/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
Concede Ponto Facultativo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, Estado de 
Goiás, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1o - Fica concedido ponto facultativo nos dias 17 e 20 de abril 
do corrente ano, em virtude do feriado nacional de 21 de abril - Tiradentes, nos 
termos da Lei Federal n° 4.897/1965.
Art. 2o - Os servidores deverão retornar ao trabalho no dia 22 de 
abril, no horário conforme regramento estabelecido.
Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cientifique-se, Cumpra-se.