materia nº 1/2026

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 13 DE MAIO DE 2026.
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 
061/2025, de 04/11/2025, que “Altera 
dispositivos na Lei Complementar nº 
53/2025, de 12/02/2025, e dá outras 
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu 
sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - O art. 2º da Lei Complementar nº 061/2025, de 04/11/2025, que 
“Altera dispositivos na Lei Complementar nº 53/2025, de 12/02/2025, é dá outras 
providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O Anexo I da Lei Complementar 053/2025, passa a vigorar com a 
seguinte redação:
Anexo I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO CATEGORIA FUNCIONAL QUANTIDADE 
DE VAGAS VENCIMENTO
Agente Legislativo
Auxiliar Administrativo I 01 R$ 2.332,80
Auxiliar Administrativo II 03 R$ 2.895,89
Motorista 01 R$ 3.061,34
Auxiliar de Serviços Gerais 09 R$ 1.800,00
Motorista Legislativo 03 R$ 3.061,34
Agente Administrativo 04 R$ 2.332,80
Agente de Segurança Patrimonial 05 R$ 1.900,00
Assistente Legislativo Assistente Administrativo 04 R$ 4.826,13
Analista Legislativo Assistente Parlamentar 02 R$ 8.589,00
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 13 dias do mês de maio de 2026.
Alisson Rosa
Presidente