| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2019 |
| Date | 2019-04-02 |
| Ementa | A adequação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme determina a Lei Federal n° 13.708/2018. |
| native_id | 838 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS r j f" ') \ / / \ f 5 \ V ím J> / O M / g-^«gw> ■ rtjaftir-.awe Iiniini>inif»nrn i ■um -C T »1 »r--iS 5 »-s«ng.-jrqJo, &“ í% st £ * í |i íl §\i sTJLUÜ; N, j | C ^ j a a s ã B i a ? Vx<S<JV! SS.W REQUERIMENTO N° 074/2019 O Vereador que ao final subscreve, nos termos reg ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto á EXECUTIVO, solicitar: A adequação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme determina a Lei Federal n° 13.708/2018. JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio tem por escopo atender à reivindicação desses profissionais para que o seja concedido o piso salarial, de acordo com os termos da Leis Federal n° 13.708/2018. Nesse sentido, informa o Ministério da Saúde, que de acordo com gestores estaduais e municipais, promoverá a oferta de estratégias de educação permanente e capacitação dos agentes, a fim de buscar ao máximo, a efetividade das atividades desenvolvidas por eles, de modo a melhorar, principalmente, a saúde materno-infantil e a cobertura vacinai. Reafirma o Ministério da Saúde em assegurar as garantias previstas em Lei aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e, sobretudo, em contribuir com a qualificação do trabalho desses agentes, de modo que as condições de saúde de toda população melhorem também. Assim, conto com a aprovação dos nobres edis.