| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2019 |
| Date | 2019-04-23 |
| Ementa | Institui o “Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia” e dá outras providências. |
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/\p PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI j LJ / O S ! j M Í ESTADO DE GOIÁS ’ ' „ SESSÃO N. PROJETO DE LEI N° 015/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019. MaéçeloApaimdo G. Gtfdoi residente Institui o “Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia” e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica instituído o “Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia”, no âmbito do Município de Ipameri, a ser realizado, anualmente, em 12 de maio, com o objetivo de conscientização da população sobre a doença. Parágrafo único - A comemoração de que trata o caput deste artigo integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri. Art. 2o - Na semana em que incidir a data constante do caput do art. 1o, poderão ser desenvolvidas, ações educativas e de esclarecimento à população e aos profissionais de saúde sobre a Fibromialgia, seus sinais e sintomas e formas de melhorar a qualidade de vida dos doentes. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação SALA DAS SESSÕES, aos 23 dias-ilüTneà de abril de 2019. EM: Q±JJ2SJJR PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS JUSTIFICATIVA: De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a fibromialgia é uma das doenças reumatológicas mais frequentes, caracterizando-se por uma síndrome dolorosa crônica sem inflamação. Sua manifestação se dá no sistema musculoesquelético causando fortes dores no corpo por longos períodos, afetando a sensibilidade nas articulações, músculos, tendões e outros. Além da dor, e justamente por causa da duração e intensidade dela, os pacientes acometidos de fibromialgia apresentam fadiga, comprometimento no padrão de sono e, em alguns casos, quadro depressivo. Também há relatos de alterações significativos no intestino. comiserada uma síndrome porque engloba uma série de manifestações clínicas como dor, fadiga, indisposição, distúrbios do sono. No passado, pessoas que apresentavam dores generalizadas não eram levadas a sério, e problemas emocionais eram considerados fatores predominantes para esse quadro. Depois de melhor estudada, conclui-se que a “Fibromialgia” é uma forma de reumatismo associada à sensibilidade do indivíduo frente a um estimulo doloroso. ministérios da Previdência Social e da Saúde, excluindo quem sofre deste quadro dos direitos resguardados pelo Regime Geral de Previdência Social. “Agulhas trespassando a carne” ou “como se houvesse tomado uma surra no dia anterior” são descrições comuns de pessoas que têm Fibromialgia - um conjunto de sintomas, como dores crônicas e difusas que se dispersam de determinados pontos-gatilho pelo corpo inteiro, localizados principalmente no pescoço e nas costas. tendões ou outros tecidos. Apesar de afetar 2,5% da população mundial, na grande maioria mulheres, a síndrome ainda é desconhecida e desacreditada por muitos que convivem com quem dela sofre e até mesmo por médicos. Ainda é comum que pessoas com os sintomas procurem médicos de várias especialidades até obter o A Fibromialgia é uma condição dolorosa generalizada e crônica. É A Fibromialgia, não é reconhecida como doença grave pelos No entanto, dificilmente exames detectam alterações em músculos, PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS pelo médico. Estudos, sobre a síndrome derrubam a hipótese de que as dores seriam apenas resposta física de transtornos psíquicos, como depressão, estresse e ansiedade. Assim, considerando o relevante interesse público da matéria, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, e reitero a vossas Excelências o protesto de elevada estima e consideração. SALA DAS SESSÕES, aos 23 dias do mês de abril de 2011 isson Rosa Vereador