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materia nº 15/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2019
Date 2019-04-23
EmentaInstitui o “Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia” e dá outras providências.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI j LJ / O S ! j M Í
ESTADO DE GOIÁS ’ ' „ SESSÃO N.
PROJETO DE LEI N° 015/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019.
MaéçeloApaimdo G. Gtfdoi
residente
Institui o “Dia Municipal de Conscientização
da Fibromialgia” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e 
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - Fica instituído o “Dia Municipal de Conscientização da
Fibromialgia”, no âmbito do Município de Ipameri, a ser realizado, anualmente, em 
12 de maio, com o objetivo de conscientização da população sobre a doença.
Parágrafo único - A comemoração de que trata o caput deste artigo 
integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri.
Art. 2o - Na semana em que incidir a data constante do caput do art. 
1o, poderão ser desenvolvidas, ações educativas e de esclarecimento à população e 
aos profissionais de saúde sobre a Fibromialgia, seus sinais e sintomas e formas de 
melhorar a qualidade de vida dos doentes.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
SALA DAS SESSÕES, aos 23 dias-ilüTneà de abril de 2019.
EM: Q±JJ2SJJR
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
JUSTIFICATIVA: De acordo com a Sociedade Brasileira de
Reumatologia (SBR), a fibromialgia é uma das doenças reumatológicas mais 
frequentes, caracterizando-se por uma síndrome dolorosa crônica sem inflamação. 
Sua manifestação se dá no sistema musculoesquelético causando fortes dores no 
corpo por longos períodos, afetando a sensibilidade nas articulações, músculos, 
tendões e outros. Além da dor, e justamente por causa da duração e intensidade 
dela, os pacientes acometidos de fibromialgia apresentam fadiga, comprometimento 
no padrão de sono e, em alguns casos, quadro depressivo. Também há relatos de 
alterações significativos no intestino.
comiserada uma síndrome porque engloba uma série de manifestações clínicas 
como dor, fadiga, indisposição, distúrbios do sono. No passado, pessoas que 
apresentavam dores generalizadas não eram levadas a sério, e problemas 
emocionais eram considerados fatores predominantes para esse quadro. Depois de 
melhor estudada, conclui-se que a “Fibromialgia” é uma forma de reumatismo 
associada à sensibilidade do indivíduo frente a um estimulo doloroso.
ministérios da Previdência Social e da Saúde, excluindo quem sofre deste quadro 
dos direitos resguardados pelo Regime Geral de Previdência Social. “Agulhas 
trespassando a carne” ou “como se houvesse tomado uma surra no dia anterior” são 
descrições comuns de pessoas que têm Fibromialgia - um conjunto de sintomas, 
como dores crônicas e difusas que se dispersam de determinados pontos-gatilho 
pelo corpo inteiro, localizados principalmente no pescoço e nas costas.
tendões ou outros tecidos. Apesar de afetar 2,5% da população mundial, na grande 
maioria mulheres, a síndrome ainda é desconhecida e desacreditada por muitos que 
convivem com quem dela sofre e até mesmo por médicos. Ainda é comum que 
pessoas com os sintomas procurem médicos de várias especialidades até obter o
A Fibromialgia é uma condição dolorosa generalizada e crônica. É
A Fibromialgia, não é reconhecida como doença grave pelos
No entanto, dificilmente exames detectam alterações em músculos,
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
pelo médico. Estudos, sobre a síndrome derrubam a hipótese de que as dores 
seriam apenas resposta física de transtornos psíquicos, como depressão, estresse e 
ansiedade.
Assim, considerando o relevante interesse público da matéria, 
esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, e 
reitero a vossas Excelências o protesto de elevada estima e consideração.
SALA DAS SESSÕES, aos 23 dias do mês de abril de 2011
isson Rosa
Vereador

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