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materia nº 5/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-05-24
EmentaInstitui a Cartilha “Diga não ao Vandalismo Escolar” e dá outras providências.
native_id894

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PO DER LEG ISLATIVO
C Â M A R A M U N IC IPA L DE IPAMERI
ESTADO DE G O IÁS
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005, DE 24 DE MAIO DE 2019.
Institui a Cartilha “Diga não ao Vandalismo
Escolar” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e 
eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1o - Fica instituída, na Câmara Municipal de Ipameri, a Cartilha 
Diga não ao Vandalismo Escolar”, com os seguintes objetivos:
I - Pedagógico;
II - Interação entre a Câmara Municipal e os estabelecimentos de
ensino;
III - proporcionar ao estudante a compreensão do papel e a 
importância do patrimônio público escolar;
IV - contribuir para a formação da cidadania do estudante e para o 
entendimento dos aspectos públicos da sociedade;
Art. 2o - As Cartilhas serão entregues às Escolas Públicas de Ensino 
Fundamental Fase II do 5o ao 9o ano, com a realização de palestra presencial de 
profissional do legislativo, para discorrer sobre assuntos que atendam aos objetivos 
estabelecidos no art. 1o desta resolução.
Art. 3o - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 4o - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
APROVADO

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