| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-05-24 |
| Ementa | Institui a Cartilha “Diga não ao Vandalismo Escolar” e dá outras providências. |
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PO DER LEG ISLATIVO C Â M A R A M U N IC IPA L DE IPAMERI ESTADO DE G O IÁS PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005, DE 24 DE MAIO DE 2019. Institui a Cartilha “Diga não ao Vandalismo Escolar” e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1o - Fica instituída, na Câmara Municipal de Ipameri, a Cartilha Diga não ao Vandalismo Escolar”, com os seguintes objetivos: I - Pedagógico; II - Interação entre a Câmara Municipal e os estabelecimentos de ensino; III - proporcionar ao estudante a compreensão do papel e a importância do patrimônio público escolar; IV - contribuir para a formação da cidadania do estudante e para o entendimento dos aspectos públicos da sociedade; Art. 2o - As Cartilhas serão entregues às Escolas Públicas de Ensino Fundamental Fase II do 5o ao 9o ano, com a realização de palestra presencial de profissional do legislativo, para discorrer sobre assuntos que atendam aos objetivos estabelecidos no art. 1o desta resolução. Art. 3o - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. Art. 4o - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. APROVADO