| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2019 |
| Date | 2019-07-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que menciona e dá outras providências. (PARÓQUIA DIVINO ESPÍRITO SANTO) |
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Estado de Goiás Prefeitura Municipal de ipameri Poder Executivo PROJETO DE LEI N0.: 040/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção econômica mediante a celebração de convênio com PARÓQUIA DIVINO ESPÍRITO SANTO, inscrita no CNPJ sob o n°: 01.155.795/0013-03, estabelecida no ^ Município de Ipameri-GO, com sede na Praça Getúlio Vargas, 13, CEP 75.780-000, destinado à promoção da festa em louvor a Nossa Senhora D’Abadia, padroeira da cidade. Art. 2o - Em face do convênio que se trata a presente Lei, o Município repassará a conveniada, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Art. 3o - Os recursos necessários ao atendimento da subvenção econômica destinada à entidade especificada no art. 1o desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária 1001.04.122.0052.2207.100.20190016.339039 - Manutenção de Festividades, Comemorações, Recepções e Cerimoniais. Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, AOS 03 (TRÊSIJJJ^S.DO MÊS/^E JULHO DE 2 0 1 9 / \ p R O V A D C. , „ IQ EM: _pi/_0i_/JOÍ3 EM:_Q5.J03^_'j£SíS. SESSÃO ida Silva ^e-Presidente ELA VÁZ CARNEIRO PREFEITA MUNICIPAL SESSÃO Presidente: da Silva de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNP] 01.763.606.0001-41