| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2019 |
| Date | 2019-08-06 |
| Ementa | Altera o art. 1º da Lei Municipal n° 3.125/2017. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS PROJETO DE LEI N° 041, DE 06 DE AGOSTO DE 2019. Altera o art. 1o da Lei Municipal n° 3.125/2017. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - O art. 1o da Lei Municipal n° 3.125/2017, que Institui o mês de agosto como o “Mês do Aleitamento Materno” e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1o - Fica instituído, no âmbito do Município de Ipameri, o mês e “Aleitamento Materno” - “Agosto Dourado”, a ser comemorado anualmente na primeira semana do mês de agosto, acompanhando a “Semana Mundial do Aleitamento Materno”, devendo constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri." Art. 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, aos 06 dias do mês de agosto de 2019. — . - Luísa Pires Caixeta Silva Vereadora Luísa da Autoescola ^ P R O V A D O A P R O V A D EM: ltt I Oi I iCdS SESSÃO N. 3â2r D.