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materia nº 41/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2019
Date 2019-08-06
EmentaAltera o art. 1º da Lei Municipal n° 3.125/2017.
native_id993

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
PROJETO DE LEI N° 041, DE 06 DE AGOSTO DE 2019.
Altera o art. 1o da Lei Municipal n° 
3.125/2017.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu 
sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - O art. 1o da Lei Municipal n° 3.125/2017, que Institui o mês de 
agosto como o “Mês do Aleitamento Materno” e dá outras providências, passa a vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 1o - Fica instituído, no âmbito do Município de Ipameri, o mês e 
“Aleitamento Materno” - “Agosto Dourado”, a ser comemorado 
anualmente na primeira semana do mês de agosto, acompanhando a 
“Semana Mundial do Aleitamento Materno”, devendo constar no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri."
Art. 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 06 dias do mês de agosto de 2019.
— . -
Luísa Pires Caixeta Silva
Vereadora Luísa da Autoescola
^ P R O V A D O
A P R O V A D 
EM: ltt I Oi I iCdS 
SESSÃO N. 3â2r
D.

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