| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2411 / 2004 |
| Date | 2004-04-26 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO. (LOTEAMENTO SILVIO LOMBARDI). |
| native_id | 117 |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI PODER EXECUTIVO CNPJn° 01.763.606/0001-41 LEI MUNICIPAL N° 2.411/2004 “Autoriza doação.” O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber, que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar aos BENEFICIÁRIOS abaixo relacionados, os lotes situados na Qd.: 03, do LOTEAMENTO SILVIO LOMBARDI, nesta cidade, conforme Memorial Descritivo em anexo: Art. 2o - A doação de que trata esta Lei se destina a habitação. Parágrafo Único - O imóvel doado através desta Lei se reverterá ao Município caso: I - O empreendimento previsto não seja concretizado no prazo ao máximo de 01 (um) ano; II - O beneficiário venha a dispor do imóvel por qualquer forma. Art. 3o - As despesas decorrentes da presente doação correrão por conta do beneficiário. A v. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO) CEP 75.780-000 (} 0 0 0 0 1 F°He 64 491 6°°° ES DO DE GOIÁS C PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI PODER EXECUTIVO CNP.Jn° 01. 763.606/0001-41 Nome do Beneficiário Terreno Doado Qd.: Lot.: Area Doada 1. Isaías Rodrigues Costa Rua 01 03 04 250,00m2 2. Rosmar Pires da Silva Rua 03 03 25 250,00m2 3. Vinícius Faleiros Martins Rua 03 03 47 250,00m2 4. Rozari Ribeiro Alves Rua 03 03 33 250,00m2 5. Lilian de Cássia Correa Cardoso Rua 03 03 41 250,00m2 6. Flávio Vaz Tosta Rua 03 03 39 250,00m2 7. Flávio Vaz Rua 03 03 34 250,00m2 8. Maciel Ferreira Diniz Rua 03 03 48 250,00m2 9. Walderson Lopes Gonçalves Rua 01 03 36 250,00m2 10. João Leite Vieira Rua 03 03 27 250,00m2 11. Iris de Lima Rua 01 03 11 250,00m2 12. Dirce D. Silva/EIzo R. dos Santos Rua 01 03 09 250,00m2 13. Luiz Antônio Miguel Rua 01 03 24 250,00m2 14. Dalva Rodrigues Rua 01 03 02 250,00m2 15. Fernanda do Rosário Barbosa Rua 03 03 38 250,00m2 Av. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO) CEP 75.780-000 Fone 64 491 6000 000003 1870 ESTADO DE GOIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI PODER EXECUTIVO CNPJn0 01.763.606/0001-41 s.J MEMORIAL DESCRITIVO Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Município: IPAMERI - GOIÁS Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi Endereço: Rua 01 Lote: 04 Quadra: 03 Área do terreno: 250,00 m2 Nome do recebedor: Isaías Rodrigues Costa Finalidade: Construção residencial R.G.: 4792499 C.P.F./C.N.P.J.: 007.696.381-04 LIMITES E CONFRONTAÇÕES O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões: OBS: O observador de frente para o lote. Frente: 10,00 m para a Rua 01. Fundos: 10,00 m para o Lote 45 da Quadra 03. Lateral direita: 25,00 m para o Lote 03 da Quadra 03. Lateral esquerda: 25,00 m para o Lote 05, onde finda a presente descrição. OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.417/99 por não cumprimento do art. 2o, parágrafo único. GABINETE DO PREFEIJO MJJ ( aos 26 (vinte e seis) dias do mês abril de 2004. Wellington Rodrigues Peixoto icipal A v. Pan did Calógeras, 84, Centro -P alaú p Entre Rios - Ipameri (GO) CEP 75.780-000 q q q q /, g Fone 64 491 6000 ESTADO DE GOIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI PODER EXECUTIVO CNPJ n° 01.763.606/0001-41 MEMORIAL DESCRITIVO Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Município: IPAMERI - GOIÁS Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi Endereço: Rua 03 Lote: 25 Quadra: 03 Área do terreno: 250,00 m2 Nome do recebedor: Rosmar Pires da Silva Finalidade: Construção residencial R.G.: 3317482-4214102 C.P.F./C.N.P.J.: 469.369.121-68 LIMITES E CONFRONTAÇÕES O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões: OBS: O observador de frente para o lote. Frente: 12,50 m para a Rua 03. Fundos: 12,50 m para o Lote 24. Lateral direita: 20,00 m para a Rua 04. Lateral esquerda: 20,00 m para o Lote 26, onde finda a presente descrição. OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.456/99 poj>nãp cumprimento do art. 2o, parágrafo único. GABINETE DO PR CIPAL, aos 26 (vinte e seis) dias do mês abril de 2004. Wellington Rodrigues Peixoto Prefeho Municipal Av. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO) CEP 75.780-000 n _ „ Fone 64 491 6000 ü U u U U 4 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI PODER EXECUTIVO CNPJn° 01.763.606/0001-41 MEMORIAL DESCRITIVO Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Município: IPAMERI - GOIÁS Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi Endereço: Rua 03 Lote: 47 Quadra: 03 Área do terreno: 250,00 m2 '\J Nome do recebedor: Vinicius Faleiros Martins Finalidade: Construção residencial R.G.: 4493726-2a via C.P.F./C.N.P.J.: 013.744.531-88 LIMITES E CONFRONTAÇÕES O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões: OBS: O observador de frente para o lote. Frente: 10,00 m para a Rua 03. Fundos: 10,00 m para o Lote 02. Lateral direita: 25,00 m para o Lote 46. Lateral esquerda: 25,00 m para o Lote 48, onde finda a presente descrição. OBS: Esta lei revogará a Lei n° 2.312/03 por não cumprimento do art. 2o, Av. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO) CEP 75.780-000 r-, r\ > , Fone 64 491 6000 uüuUUD ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI PODER EXECUTIVO C NPJn0 01.763.606/0001-41 MEMORIAL DESCRITIVO Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Município: IPAMERI - GOIÁS Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi Endereço: Rua 03 Lote: 33 Quadra: 03 Área do terreno: 250,00 m2 Nome do recebedor: Rozari Ribeiro Alves Finalidade: Construção residencial R.G.: M-428657 C.P.F./C.N.P.J.: 044.250.491-87 LIMITES E CONFRONTAÇÕES O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões: OBS: O observador de frente para o lote. Frente: 10,00 m para a Rua 03. Fundos: 10,00 m para o Lote 16. Lateral direita: 25,00 m para o Lote 32. Lateral esquerda: 25,00 m para o Lote 34, onde finda a presente descrição. OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.551/99 por não cumprimento do art. 2o, Av. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios -Ipam eri (GO) CEP 75.780-000 „ Fone 64 491 6000 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI PODER EXECUTIVO CNPJn° 01.763.606/0001-41 MEMORIAL DESCRITIVO Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Município: IPAMERI - GOIÁS Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi Endereço: Rua 03 Lote: 41 Quadra: 03 Área do terreno: 250,00 m2 Nome do recebedor: Lílian de Cássia Corrêa Cardoso Finalidade: Construção residencial R.G.: 4792385 C.P.F./C.N.P.J.: 007.690.951-43 LIMITES E CONFRONTAÇÕES O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões: OBS: O observador de frente para o lote. Frente: 10,00 m para a Rua 03. Fundos: 10,00 m para o Lote 08. Lateral direita: 25,00 m para o Lote 40. Lateral esquerda: 25,00 m para o Lote 42, onde finda a presente descrição. OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.434/99 por não cumprimento do art. 2o, Av. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios -Ipam eri (GO) CEP 75.780-000 , () 0 Q n Fone 64 491 6000 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI PODER EXECUTIVO C N P Jn°01.763.606/0001-41 MEMORIAL DESCRITIVO Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Município: IPAMERI - GOIÁS Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi Endereço: Rua 03 Lote: 39 Quadra: 03 Área do terreno: 250,00 m2 Nome do recebedor: Flávio Vaz Tosta Finalidade: Construção residencial R.G.: 4317040-23 via Tít. Eleitoral: 508.878.210-31 LIMITES E CONFRONTAÇÕES O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões: OBS: O observador de frente para o lote. Frente: 10,00 m para a Rua 03. Fundos: 10,00 m para o Lote 10. Lateral direita: 25,00 m para o Lote 38. Lateral esquerda: 25,00 m para o Lote 38, onde finda a presente descrição. Av. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO) CEP 75.780-000 Fone 64 491 6000 1870 ESTADO DE GOIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI PODER EXECUTIVO CNPJn° 01.763.606/0001-41 MEMORIAL DESCRITIVO Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Município: IPAMERI - GOIÁS Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi Endereço: Rua 03 Lote: 34 Quadra: 03 Área do terreno: 250,00 m2 Nome do recebedor: Flávio Vaz Finalidade: Construção residencial R.G.: 3886235 C.P.F./C.N.P.J.: 004.791.311-80 LIMITES E CONFRONTAÇÕES O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões: OBS: O observador de frente para o lote. Frente: 10,00 m para a Rua 03. Fundos: 10,00 m para o Lote 15 da Quadra 03. Lateral direita: 25,00 m para a Rua 33. Lateral esquerda: 25,00 m para o Lote 35 da Quadra 01, onde finda a presente descrição. OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.460/99 parágrafo único. GABINETE DO dias do mês abril de 2004. primento do art. 2o, IPAL, aos 26 (vinte e seis) Wellingto Prt Rodrigues Peixoto ito Municipal 0 0 0 0 9 Av. Pandiá Calógeras, 84, Centro -Palácio Entre Rios - Ipameri (GO) CEP 75.780-000 Fone 64 491 6000 ESTADO DE GOIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI PODER EXECUTIVO CNPJ n° 01.763.606/0001-41 MEMORIAL DESCRITIVO Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Município: IPAMERI - GOIÁS Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi Endereço: Rua 03 Lote: 48 Quadra: 03 Área do terreno: 250,00 m2 Nome do recebedor: Marciel Ferreira Diniz Finalidade: Construção residencial R.G.: 4328481 C.P.F./C.N.P.J.: 930.944.851-20 LIMITES E CONFRONTAÇÕES w ' O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões: OBS: O observador de frente para o lote. Frente: 10,00 m para a Rua 03. Fundos: 10,00 m para o Lote 06. Lateral direita: 25,00 m para o Lote 40. Lateral esquerda: 25,00 m para o Lote 42, onde finda a presente descrição. OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.4< parágrafo único. GABINETE DO P, dias do mês abril de 2004 primento do art. 2o, ICIPAL, aos 26 (vinte e seis) Wellington Rodrigues Peixoto refeito Municipal A v. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO) CEP 75.780-000 n Eone 64 491 6000 OüOu) 0 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI PODER EXECUTIVO C N P Jn°01.763.606/0001-41 MEMORIAL DESCRITIVO Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Município: IPAMERI - GOIÁS Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi Endereço: Rua 01 Lote: 36 Quadra: 03 Área do terreno: 250,00 m2 Nome do recebedor: Walderson Lopes Gonçalves Finalidade: Construção residencial R.G.: 3846377 C.P.F./C.N.P.J.: 832.694.361-49 LIMITES E CONFRONTAÇÕES O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões: OBS: O observador de frente para o lote. Frente: 10,00 m para a Rua 03. Fundos: 10,00 m para o Lote 13. Lateral direita: 25,00 m para o Lote 35. Lateral esquerda: 25,00 m para o Lote 37, onde finda a presente descrição. OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.935/99 por não cumpripténto do art. 2o, parágrafo único. GABINETE DO PREI^EfTQ JWUNIÇiPAL, aos 26 (vinte e seis) dias do mês abril de 2004. ngtón Rodrigues Peixoto A v. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO) CEP 75.780-000 Fone 64 491 6000 òüOuiI ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI PODER EXECUTIVO C N PJn°01.763.606/0001-41 MEMORIAL DESCRITIVO Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Município: IPAMERI - GOIÁS Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi Endereço: Rua 03 Lote: 27 Quadra: 03 Área do terreno: 250,00 m2 Nome do recebedor: João Leite Vieira Finalidade: Construção residencial R.G.: 2385513 C.P.F./C.N.P.J.: 054.371.721-68 LIMITES E CONFRONTAÇÕES O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões: OBS: O observador de frente para o lote. Frente: 10,00 m para a Rua 03. Fundos: 10,00 m para o Lote 22 da Quadra 03 Lateral direita: 25,00 m para o Lote 26. Lateral esquerda: 25,00 m para o Lote 28 da Quadra 03, onde finda a presente descrição. OBS: Esta lei revogará parágrafo único. GABINETE dias do mês abril de 2004 A v. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO) CEP 75.780-000 . „ rfo n e 64 491 6000 K ) u í ) U 1 d 1870 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI PODER EXECUTIVO C NPJn0 01.763.606/0001-41 MEMORIAL DESCRITIVO Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Município: IPAMERI - GOIÁS Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi Endereço: Rua 01 Lote: 11 Quadra: 03 Área do terreno: 250,00 m2 Nome do recebedor: íris de Lima Finalidade: Construção residencial R.G.: 4210607 C.P.F./C.N.P.J.: 499.518.151-20 O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões: OBS: O observador de frente para o lote. Frente: 10,00 m para a Rua 01. Fundos: 10,00 m para o Lote 38 da Quadra 03. Lateral direita: 25,00 m para o Lote 10. Lateral esquerda: 25,00 m para o Lote 12 da Quadra 03, onde finda a presente descrição. OBS: Esta lei revogará a art. 2o, parágrafo único. LIMITES E CONFRONTAÇÕES dias do mês abril de 2004. GABINETE D Av. Pandiá Calógeras, 84, Centro -Palácio Entre Rios - Ipameri (GO) CEP 75.780-000 Fone 64 491 6000 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI PODER EXECUTIVO CNP.J n° 01.763.606/0001-41 MEMORIAL DESCRITIVO Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Município: IPAMERI - GOIÁS Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi Endereço: Rua 01 Lote: 09 Quadra: 03 Área do terreno: 250,00 m2 Nome do recebedor: Dirce Duarte da Silva ou Elzo Ribeiro dos Santos. Finalidade: Construção residencial R.G.: 1922491 e 898301 C.P.F./C.N.P. J.: 269.229.401-72 e 827.648.832-68 LIMITES E CONFRONTAÇÕES O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões: OBS: O observador de frente para o iote. Frente: 12,50 m para a Rua 01. Fundos: 12,50 m para o Lote 40. Lateral direita: 20,00 m para o Lote 08. Lateral esquerda: 20,00 m para o Lote 10, onde finda a presente descrição. OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.422 poc-não cumprimento do art. 2o, parágrafo único. GABINETE DO dias do mês abril de 2004 , aos 26 (vinte e seis) ton Rodrigues Peixoto 0refeito Municipal Av. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO) CEP 75.780-000 r......... - Fone 64 491 6000 <; o \) L» i 4 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI PODER EXECUTIVO CN PJn0 01.763.606/0001-41 MEMORIAL DESCRITIVO Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Município: IPAMERI - GOIÁS Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi Endereço: Rua 01 Lote: 24 Quadra: 03 Área do terreno: 250,00 m2 Nome do recebedor: Luiz Antônio Miguel Finalidade: Construção residencial R.G.: 4795641 C.P.F./C.N.P.J.: 975.083.301-53 LIMITES E CONFRONTAÇÕES O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões: OBS: O observador de frente para o lote. Frente: 10,00 m para a Rua 01. Fundos: 10,00 m para o Lote 25. Lateral direita: 20,00 m para o Lote 23. Lateral esquerda: 20,00 m para o Lote 04, onde finda a presente descrição. OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.429/99 por não cumprimepro do art. 2o parágrafo único. GABINETE DO PREJ dias do mês abril de 2004. IUJNÍCIPAL, aos 26 (vinte e seis Wellington Rodrigues Peixoto z refeito Municipal Av. Pan did Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO) CEP 75.780-000 . JFone 64 491 6000 t f U ‘ > ( ' i. O ESTADO DE GOIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI PODER EXECUTIVO CNPJn° 01.763.606/0001-41 MEMORIAL DESCRITIVO Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Município: IPAMERI - GOIÁS Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi Endereço: Rua 01 Lote: 02 Quadra: 03 Área do terreno: 250,00 m2 Nome do recebedor: Dalva Rodrigues. Finalidade: Construção residencial R.G.: 3589845 C.P.F./C.N.P.J.: 347.666.851-72 LIMITES E CONFRONTAÇÕES O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões: OBS: O observador de frente para o lote. Frente: 10,00 m para a Rua 01. Fundos: 10,00 m para o Lote 47 da Quadra 03. Lateral direita: 25,00 m para o Lote 01. Lateral esquerda: 25,00 m para o Lote 03 da Quadra 03, onde finda a presente descrição. OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.677/99 parágrafo único. GABINETE DO dias do mês abril de 2004. mento do art. 2o, L, aos 26 (vinte e seis) Wellington Rodrigues Peixoto Prefeito Municipal A v. Pandiá Calógeras, 84, Centra]- Palácio Entre Rios - Ipameri (GO) CEP 75.780-000 ( , ' , , ^ , j Q Fone 64 491 6000 ESTADO DE GOIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI PODER EXECUTIVO CNPJ n° 01.763.606/0001-41 MEMORIAL DESCRITIVO Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Município: IPAMERI - GOIÁS Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi Endereço: Rua 03 Lote: 38 Quadra: 03 Área do terreno: 250,00 m2 Nome do recebedor: Fernanda do Rosário Barbosa Finalidade: Construção residencial R.G.: 4792932 C.P.F./C.N.P.J.: 008.662.836-41 LIMITES E CONFRONTAÇÕES O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões: OBS: O observador de frente para o lote. Frente: 10,00 m para a Rua 03. Fundos: 10,00 m para o Lote 11 da Quadra 03. Lateral direita: 25,00 m para a Rua 37. Lateral esquerda: 25,00 m para o Lote 39 da Quadra 03, onde finda a presente descrição. OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.432/99 p. parágrafo único. GABINETE DO PR dias do mês abril de 2004. rimento do art. 2o, PAL, aos 26 (vinte e seis) llington Rodrigues Peixoto Prefeito Municipal Av. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO) CEP 75.780-000 . , , r v „F one 64 491 6000 m j O 0 1 7