br-locleg corpus explorer

← Ipameri (GO)

norma nº 2411/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2411 / 2004
Date 2004-04-26
EmentaAUTORIZA DOAÇÃO. (LOTEAMENTO SILVIO LOMBARDI).
native_id117

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNPJn° 01.763.606/0001-41
LEI MUNICIPAL N° 2.411/2004
“Autoriza doação.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, no 
uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber, 
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar aos 
BENEFICIÁRIOS abaixo relacionados, os lotes situados na Qd.: 03, do 
LOTEAMENTO SILVIO LOMBARDI, nesta cidade, conforme Memorial 
Descritivo em anexo:
Art. 2o - A doação de que trata esta Lei se destina a habitação.
Parágrafo Único - O imóvel doado através desta Lei se reverterá 
ao Município caso:
I - O empreendimento previsto não seja concretizado no prazo ao 
máximo de 01 (um) ano;
II - O beneficiário venha a dispor do imóvel por qualquer forma.
Art. 3o - As despesas decorrentes da presente doação correrão 
por conta do beneficiário.
A v. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 (} 0 0 0 0 1 F°He 64 491 6°°°
ES DO DE GOIÁS C
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNP.Jn° 01. 763.606/0001-41
Nome do Beneficiário Terreno Doado Qd.: Lot.: Area Doada
1. Isaías Rodrigues Costa Rua 01 03 04 250,00m2
2. Rosmar Pires da Silva Rua 03 03 25 250,00m2
3. Vinícius Faleiros Martins Rua 03 03 47 250,00m2
4. Rozari Ribeiro Alves Rua 03 03 33 250,00m2
5. Lilian de Cássia Correa Cardoso Rua 03 03 41 250,00m2
6. Flávio Vaz Tosta Rua 03 03 39 250,00m2
7. Flávio Vaz Rua 03 03 34 250,00m2
8. Maciel Ferreira Diniz Rua 03 03 48 250,00m2
9. Walderson Lopes Gonçalves Rua 01 03 36 250,00m2
10. João Leite Vieira Rua 03 03 27 250,00m2
11. Iris de Lima Rua 01 03 11 250,00m2
12. Dirce D. Silva/EIzo R. dos Santos Rua 01 03 09 250,00m2
13. Luiz Antônio Miguel Rua 01 03 24 250,00m2
14. Dalva Rodrigues Rua 01 03 02 250,00m2
15. Fernanda do Rosário Barbosa Rua 03 03 38 250,00m2
Av. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 Fone 64 491 6000
000003
1870
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNPJn0 01.763.606/0001-41
s.J
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Município: IPAMERI - GOIÁS
Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi
Endereço: Rua 01
Lote: 04
Quadra: 03
Área do terreno: 250,00 m2
Nome do recebedor: Isaías Rodrigues Costa
Finalidade: Construção residencial
R.G.: 4792499
C.P.F./C.N.P.J.: 007.696.381-04
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões:
OBS: O observador de frente para o lote.
Frente: 10,00 m para a Rua 01.
Fundos: 10,00 m para o Lote 45 da Quadra 03.
Lateral direita: 25,00 m para o Lote 03 da Quadra 03.
Lateral esquerda: 25,00 m para o Lote 05, onde finda a presente descrição.
OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.417/99 por não cumprimento do art. 2o, 
parágrafo único.
GABINETE DO PREFEIJO MJJ ( aos 26 (vinte e seis)
dias do mês abril de 2004.
Wellington Rodrigues Peixoto
icipal
A v. Pan did Calógeras, 84, Centro -P alaú p Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 q q q q /, g Fone 64 491 6000
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNPJ n° 01.763.606/0001-41
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Município: IPAMERI - GOIÁS
Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi
Endereço: Rua 03
Lote: 25
Quadra: 03
Área do terreno: 250,00 m2 
Nome do recebedor: Rosmar Pires da Silva 
Finalidade: Construção residencial 
R.G.: 3317482-4214102 
C.P.F./C.N.P.J.: 469.369.121-68
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões:
OBS: O observador de frente para o lote.
Frente: 12,50 m para a Rua 03.
Fundos: 12,50 m para o Lote 24.
Lateral direita: 20,00 m para a Rua 04.
Lateral esquerda: 20,00 m para o Lote 26, onde finda a presente descrição.
OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.456/99 poj>nãp cumprimento do art. 2o, 
parágrafo único.
GABINETE DO PR CIPAL, aos 26 (vinte e seis)
dias do mês abril de 2004.
Wellington Rodrigues Peixoto
Prefeho Municipal
Av. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 n _ „ Fone 64 491 6000
ü U u U U 4
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNPJn° 01.763.606/0001-41
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Município: IPAMERI - GOIÁS
Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi
Endereço: Rua 03
Lote: 47
Quadra: 03
Área do terreno: 250,00 m2 
'\J Nome do recebedor: Vinicius Faleiros Martins
Finalidade: Construção residencial 
R.G.: 4493726-2a via 
C.P.F./C.N.P.J.: 013.744.531-88
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões:
OBS: O observador de frente para o lote.
Frente: 10,00 m para a Rua 03.
Fundos: 10,00 m para o Lote 02.
Lateral direita: 25,00 m para o Lote 46.
Lateral esquerda: 25,00 m para o Lote 48, onde finda a presente descrição. 
OBS: Esta lei revogará a Lei n° 2.312/03 por não cumprimento do art. 2o,
Av. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 r-, r\ > , Fone 64 491 6000 uüuUUD
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
C NPJn0 01.763.606/0001-41
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Município: IPAMERI - GOIÁS
Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi
Endereço: Rua 03
Lote: 33
Quadra: 03
Área do terreno: 250,00 m2 
Nome do recebedor: Rozari Ribeiro Alves 
Finalidade: Construção residencial 
R.G.: M-428657
C.P.F./C.N.P.J.: 044.250.491-87
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões:
OBS: O observador de frente para o lote.
Frente: 10,00 m para a Rua 03.
Fundos: 10,00 m para o Lote 16.
Lateral direita: 25,00 m para o Lote 32.
Lateral esquerda: 25,00 m para o Lote 34, onde finda a presente descrição. 
OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.551/99 por não cumprimento do art. 2o,
Av. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios -Ipam eri (GO)
CEP 75.780-000 „ Fone 64 491 6000
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNPJn° 01.763.606/0001-41
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Município: IPAMERI - GOIÁS 
Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi 
Endereço: Rua 03 
Lote: 41 
Quadra: 03
Área do terreno: 250,00 m2
Nome do recebedor: Lílian de Cássia Corrêa Cardoso 
Finalidade: Construção residencial 
R.G.: 4792385
C.P.F./C.N.P.J.: 007.690.951-43
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões:
OBS: O observador de frente para o lote.
Frente: 10,00 m para a Rua 03.
Fundos: 10,00 m para o Lote 08.
Lateral direita: 25,00 m para o Lote 40.
Lateral esquerda: 25,00 m para o Lote 42, onde finda a presente descrição. 
OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.434/99 por não cumprimento do art. 2o,
Av. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios -Ipam eri (GO)
CEP 75.780-000 , () 0 Q n Fone 64 491 6000
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
C N P Jn°01.763.606/0001-41
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Município: IPAMERI - GOIÁS
Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi
Endereço: Rua 03
Lote: 39
Quadra: 03
Área do terreno: 250,00 m2
Nome do recebedor: Flávio Vaz Tosta
Finalidade: Construção residencial
R.G.: 4317040-23 via
Tít. Eleitoral: 508.878.210-31
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões:
OBS: O observador de frente para o lote.
Frente: 10,00 m para a Rua 03.
Fundos: 10,00 m para o Lote 10.
Lateral direita: 25,00 m para o Lote 38.
Lateral esquerda: 25,00 m para o Lote 38, onde finda a presente descrição.
Av. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 Fone 64 491 6000
1870
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNPJn° 01.763.606/0001-41
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Município: IPAMERI - GOIÁS
Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi
Endereço: Rua 03
Lote: 34
Quadra: 03
Área do terreno: 250,00 m2 
Nome do recebedor: Flávio Vaz 
Finalidade: Construção residencial 
R.G.: 3886235
C.P.F./C.N.P.J.: 004.791.311-80
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões:
OBS: O observador de frente para o lote.
Frente: 10,00 m para a Rua 03.
Fundos: 10,00 m para o Lote 15 da Quadra 03.
Lateral direita: 25,00 m para a Rua 33.
Lateral esquerda: 25,00 m para o Lote 35 da Quadra 01, onde finda a presente 
descrição.
OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.460/99 
parágrafo único.
GABINETE DO
dias do mês abril de 2004.
primento do art. 2o, 
IPAL, aos 26 (vinte e seis)
Wellingto
Prt
Rodrigues Peixoto
ito Municipal
0 0 0 0 9
Av. Pandiá Calógeras, 84, Centro -Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 Fone 64 491 6000
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNPJ n° 01.763.606/0001-41
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Município: IPAMERI - GOIÁS
Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi
Endereço: Rua 03
Lote: 48
Quadra: 03
Área do terreno: 250,00 m2 
Nome do recebedor: Marciel Ferreira Diniz 
Finalidade: Construção residencial 
R.G.: 4328481
C.P.F./C.N.P.J.: 930.944.851-20
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
w '
O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões:
OBS: O observador de frente para o lote.
Frente: 10,00 m para a Rua 03.
Fundos: 10,00 m para o Lote 06.
Lateral direita: 25,00 m para o Lote 40.
Lateral esquerda: 25,00 m para o Lote 42, onde finda a presente descrição.
OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.4< 
parágrafo único.
GABINETE DO P,
dias do mês abril de 2004
primento do art. 2o,
ICIPAL, aos 26 (vinte e seis)
Wellington Rodrigues Peixoto
refeito Municipal
A v. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 n Eone 64 491 6000
OüOu) 0
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
C N P Jn°01.763.606/0001-41
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Município: IPAMERI - GOIÁS
Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi
Endereço: Rua 01
Lote: 36
Quadra: 03
Área do terreno: 250,00 m2
Nome do recebedor: Walderson Lopes Gonçalves
Finalidade: Construção residencial
R.G.: 3846377
C.P.F./C.N.P.J.: 832.694.361-49
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões:
OBS: O observador de frente para o lote.
Frente: 10,00 m para a Rua 03.
Fundos: 10,00 m para o Lote 13.
Lateral direita: 25,00 m para o Lote 35.
Lateral esquerda: 25,00 m para o Lote 37, onde finda a presente descrição.
OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.935/99 por não cumpripténto do art. 2o, 
parágrafo único.
GABINETE DO PREI^EfTQ JWUNIÇiPAL, aos 26 (vinte e seis) 
dias do mês abril de 2004.
ngtón Rodrigues Peixoto
A v. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 Fone 64 491 6000 òüOuiI
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
C N PJn°01.763.606/0001-41
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Município: IPAMERI - GOIÁS
Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi
Endereço: Rua 03
Lote: 27
Quadra: 03
Área do terreno: 250,00 m2 
Nome do recebedor: João Leite Vieira 
Finalidade: Construção residencial 
R.G.: 2385513
C.P.F./C.N.P.J.: 054.371.721-68
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões:
OBS: O observador de frente para o lote.
Frente: 10,00 m para a Rua 03.
Fundos: 10,00 m para o Lote 22 da Quadra 03 
Lateral direita: 25,00 m para o Lote 26.
Lateral esquerda: 25,00 m para o Lote 28 da Quadra 03, onde finda a presente 
descrição.
OBS: Esta lei revogará 
parágrafo único.
GABINETE
dias do mês abril de 2004
A v. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 . „ rfo n e 64 491 6000
K ) u í ) U 1 d
1870
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
C NPJn0 01.763.606/0001-41
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Município: IPAMERI - GOIÁS
Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi
Endereço: Rua 01
Lote: 11
Quadra: 03
Área do terreno: 250,00 m2 
Nome do recebedor: íris de Lima 
Finalidade: Construção residencial 
R.G.: 4210607
C.P.F./C.N.P.J.: 499.518.151-20
O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões:
OBS: O observador de frente para o lote.
Frente: 10,00 m para a Rua 01.
Fundos: 10,00 m para o Lote 38 da Quadra 03.
Lateral direita: 25,00 m para o Lote 10.
Lateral esquerda: 25,00 m para o Lote 12 da Quadra 03, onde finda a presente 
descrição.
OBS: Esta lei revogará a art. 2o,
parágrafo único.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
dias do mês abril de 2004.
GABINETE D
Av. Pandiá Calógeras, 84, Centro -Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 Fone 64 491 6000
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNP.J n° 01.763.606/0001-41
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Município: IPAMERI - GOIÁS
Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi
Endereço: Rua 01
Lote: 09
Quadra: 03
Área do terreno: 250,00 m2
Nome do recebedor: Dirce Duarte da Silva ou Elzo Ribeiro dos Santos. 
Finalidade: Construção residencial 
R.G.: 1922491 e 898301
C.P.F./C.N.P. J.: 269.229.401-72 e 827.648.832-68
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões:
OBS: O observador de frente para o iote.
Frente: 12,50 m para a Rua 01.
Fundos: 12,50 m para o Lote 40.
Lateral direita: 20,00 m para o Lote 08.
Lateral esquerda: 20,00 m para o Lote 10, onde finda a presente descrição.
OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.422 poc-não cumprimento do art. 2o, 
parágrafo único.
GABINETE DO
dias do mês abril de 2004
, aos 26 (vinte e seis)
ton Rodrigues Peixoto
0refeito Municipal
Av. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 r......... - Fone 64 491 6000
<; o \) L» i 4
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CN PJn0 01.763.606/0001-41
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Município: IPAMERI - GOIÁS
Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi
Endereço: Rua 01
Lote: 24
Quadra: 03
Área do terreno: 250,00 m2 
Nome do recebedor: Luiz Antônio Miguel 
Finalidade: Construção residencial 
R.G.: 4795641
C.P.F./C.N.P.J.: 975.083.301-53
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões:
OBS: O observador de frente para o lote.
Frente: 10,00 m para a Rua 01.
Fundos: 10,00 m para o Lote 25.
Lateral direita: 20,00 m para o Lote 23.
Lateral esquerda: 20,00 m para o Lote 04, onde finda a presente descrição.
OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.429/99 por não cumprimepro do art. 2o 
parágrafo único.
GABINETE DO PREJ
dias do mês abril de 2004.
IUJNÍCIPAL, aos 26 (vinte e seis
Wellington Rodrigues Peixoto
z refeito Municipal
Av. Pan did Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 . JFone 64 491 6000
t f U ‘ > ( ' i. O
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNPJn° 01.763.606/0001-41
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Município: IPAMERI - GOIÁS
Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi
Endereço: Rua 01
Lote: 02
Quadra: 03
Área do terreno: 250,00 m2
Nome do recebedor: Dalva Rodrigues.
Finalidade: Construção residencial 
R.G.: 3589845
C.P.F./C.N.P.J.: 347.666.851-72
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões:
OBS: O observador de frente para o lote.
Frente: 10,00 m para a Rua 01.
Fundos: 10,00 m para o Lote 47 da Quadra 03.
Lateral direita: 25,00 m para o Lote 01.
Lateral esquerda: 25,00 m para o Lote 03 da Quadra 03, onde finda a presente 
descrição.
OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.677/99 
parágrafo único.
GABINETE DO
dias do mês abril de 2004.
mento do art. 2o,
L, aos 26 (vinte e seis)
Wellington Rodrigues Peixoto
Prefeito Municipal
A v. Pandiá Calógeras, 84, Centra]- Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 ( , ' , , ^ , j Q Fone 64 491 6000
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNPJ n° 01.763.606/0001-41
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Município: IPAMERI - GOIÁS
Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi
Endereço: Rua 03
Lote: 38
Quadra: 03
Área do terreno: 250,00 m2
Nome do recebedor: Fernanda do Rosário Barbosa
Finalidade: Construção residencial
R.G.: 4792932
C.P.F./C.N.P.J.: 008.662.836-41
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões:
OBS: O observador de frente para o lote.
Frente: 10,00 m para a Rua 03.
Fundos: 10,00 m para o Lote 11 da Quadra 03.
Lateral direita: 25,00 m para a Rua 37.
Lateral esquerda: 25,00 m para o Lote 39 da Quadra 03, onde finda a presente 
descrição.
OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.432/99 p. 
parágrafo único.
GABINETE DO PR
dias do mês abril de 2004.
rimento do art. 2o,
PAL, aos 26 (vinte e seis)
llington Rodrigues Peixoto
Prefeito Municipal
Av. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 . , , r v „F one 64 491 6000
m j O 0 1 7

open original →