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norma nº 2413/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2413 / 2004
Date 2004-04-26
EmentaAUTORIZA DOAÇÃO. (LOTEAMENTO SILVIO LOMBARDI).
native_id119

Documents (1)

texto integral #

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1810
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNPJn° 01.763.606/0001-41
LEI MUNICIPAL N° 2.413/2004
‘Autoriza doação.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, no 
uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber, 
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar aos 
BENEFICIÁRIOS abaixo relacionados, os lotes situados na Qd.: 07, do 
LOTEAMENTO SILVIO LOMBARDI, nesta cidade, conforme Memorial 
Descritivo em anexo:
Art. 2o - A doação de que trata esta Lei se destina a habitação.
Parágrafo Único - O imóvel doado através desta Lei se reverterá 
ao Município caso:
I - O empreendimento previsto não seja concretizado no prazo ao 
máximo de 01 (um) ano;
II - O beneficiário venha a dispor do imóvel por qualquer forma.
Art. 3o - As despesas decorrentes da presente doação correrão 
por conta do beneficiário.
Art. 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE D 5
dias do mês abril de 2004.
26 (vinte e seis)
A v. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 Fone 64 491 6000
ESTí OO DE GOIÁS C }
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNP.) n° 01.763.606/0001-41
Nome do Beneficiário Terreno Doado Qd.: Lot.: Area Doada
1. Eurípedes Jesus dos Santos Rua 05 07 31 250,00m2
2. Valdina Borges Rezende Rua 05 07 29 250,00m2
3. Cintia Aparecida dos Santos Rua 05 07 27 250,00m2
4. Maria Aparecida Dias Rua 03 07 09 250,00m2
5. Ivan José Marques Rua 05 07 30 250,00m2
6. Doraci Rocha das Graças Rua 03 07 05 250,00m2
7. João Batista Vaz Rua 03 07 13 250,00m2
8. Lucélia da Silva Firmino Rua 05 07 32 250,00m2
9. Azilia Peixoto da Silva Rua 05 07 35 250,00m2
10. Marta Borges Pacheco Rua 03 07 16 250,00m2
11. Osm ar Batista de Souza Rua 03 07 08 250,00m2
Av. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios -Ipam eri (GO)
CEP 75.780-000 Fone 64 491 6000
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNP.J n° 01.763.606/0001-41
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Município: IPAMERI - GOIÁS
Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi
Endereço: Rua 05
Lote: 31
Quadra: 07
Área do terreno: 250,00 m2
Nome do recebedor: Eurípedes Jesus dos Santos
Finalidade: Construção residencial
R.G.: 2.945.241
C.P.F./C.N.P.J.: 529.912.701-44
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões:
OBS: O observador de frente para o lote.
Frente: 12,50 m para a Rua 05.
Fundos: 12,50 m para o Lote 06.
Lateral direita: 20,00 m para o Lote 30.
Lateral esquerda: 20,00 m para o Lote 32, onde finda a presente descrição.
OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.494/99 por não cumprimento do art. 2o, 
parágrafo único.
GABINETE DO PREFE
dias do mês abril de 2004.
MUNICIPAL, aos 26 (vinte e seis)
Tmgton Rodrigues Peixoto
Prefeito Municipal
Av. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 Fone 64 491 6000
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNPJn° 01.763.606/0001-41
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Município: IPAMERI - GOIÁS
Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi
Endereço: Rua 05
Lote: 29
Quadra: 07
Área do terreno: 250,00 m2
Nome do recebedor: Valdina Borges Rezende
Finalidade: Construção residencial
R.G.: 3582186
C.P.F./C.N.P.J.: 790.339.701-04
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões:
OBS: O observador de frente para o lote.
Frente: 12,50 m para a Rua 05.
Fundos: 12,50 m para o Lote 08.
Lateral direita: 20,00 m para o Lote 28.
Lateral esquerda: 20,00 m para o Lote 30, onde finda a presente descrição.
OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.653/99 por não cumprimento do art. 2o, 
parágrafo único.
A v. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 Fone 64 491 6000
ESTADO DE GOLAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNPJn° 01. 763.606/0001-41
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Município: IPAMERI - GOIÁS
Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi
Endereço: Rua 05
Lote: 27
Quadra: 07
Área do terreno: 250,00 m2
Nome do recebedor: Cíntia Aparecida dos Santos
Finalidade: Construção residencial
R.G.: 3975522
C.P.F./C.N.P.J.: 007.695.551-60
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões:
OBS: O observador de frente para o lote.
Frente: 12,50 m para a Rua 05.
Fundos: 12,50 m para o Lote 10.
Lateral direita: 20,00 m para o Lote 26.
Lateral esquerda: 20,00 m para o Lote 28, onde finda a presente descrição.
OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.492/99 por não cumprimento do art. 2o, 
parágrafo único.
GABINETE DO PREFEIT^iyiUNICIPAL, aos 26 (vinte e seis) 
dias do mês abril de 2004.
Weltington R
Prefeito
gues Peixoto
unicipal
Av. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 Fone 64 491 6000
1870
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNPJ n° 01.763.606/0001-41
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Município: IPAMERI - GOIÁS
Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi
Endereço: Rua 03
Lote: 09
Quadra: 07
Área do terreno: 250,00 m2 
Nome do recebedor: Maria Aparecida Dias 
Finalidade: Construção residencial 
R.G.: 337591
C.P.F./C.N.P.J.: 979.445.721-34
O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões:
OBS: O observador de frente para o lote.
Frente: 12,50 m para a Rua 03.
Fundos: 12,50 m para o Lote 28.
Lateral direita: 20,00 m para o Lote 08.
Lateral esquerda: 20,00 m para o Lote 10, onde finda a presente descrição.
OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.570/99 por não cumprimento do art. 2o, 
parágrafo único.
GABINETE DO PREFEITD\ MUNICIPAL aos 26 (vinte e seis) 
dias do mês abril de 2004.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
A v. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 Fone 64 491 6000
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
C NPJn0 01.763.606/0001-41
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Município: IPAMERI - GOIÁS
Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi
Endereço: Rua 05
Lote: 30
Quadra: 07
Área do terreno: 250,00 m2 
Nome do recebedor: Ivan José Marques 
Finalidade: Construção residencial 
R.G.: 4006850
C.P.F./C.N.P.J.: 132.092.301-10
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões:
OBS: O observador de frente para o lote.
Frente: 12,50 m para a Rua 05.
Fundos: 12,50 m para o Lote 07.
Lateral direita: 20,00 m para o Lote 29.
Lateral esquerda: 20,00 m para o Lote 31, onde finda a presente descrição.
OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.618/99 por não cumprimento do art. 2o, 
parágrafo único.
GABINETE DO PREFEITQ^MUNICIPAL, aos 26 (vinte e seis) 
dias do mês abril de 2004.
Ellington Rodrigues Peixoto
Prefeito Municipal
Av. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 Fone 64 491 6000
1870
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNPJn° 01.763.606/0001-41
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Município: IPAMERI - GOIÁS
Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi
Endereço: Rua 03
Lote: 05
Quadra: 07
Área do terreno: 250,00 m2
Nome do recebedor: Doraci Rocha das Graças
Finalidade: Construção residencial
R.G.: 1.458.682
C.P.F./C.N.P.J.: 278.108.361-53
O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões:
OBS: O observador de frente para o lote.
Frente: 12,50 m para a Rua 03.
Fundos: 12,50 m para o Lote 44.
Lateral direita: 20,00 m para o Lote 04.
Lateral esquerda: 20,00 m para o Lote 32, onde finda a presente descrição.
OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.607/99 não cumprimento do art. 2o, parágrafo 
único.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
dias do mês abril de 2004.
GABINETE I aos 26 (vinte e seis)
A v. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 Fone 64 491 6000
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CN PJn0 01.763.606/0001-41
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Município: IPAMERI - GOIÁS
Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi
Endereço: Rua 03
Lote: 13
Quadra: 07
Área do terreno: 250,00 m2 
Nome do recebedor: João Batista Vaz 
Finalidade: Construção residencial 
R.G.: 2.676.569
C.P.F./C.N.P.J.: 440.664.301-04
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões:
OBS: O observador de frente para o lote.
Frente: 12,50 m para a Rua 03.
Fundos: 12,50 m para o Lote 21.
Lateral direita: 20,00 m para o Lote 12.
Lateral esquerda: 20,00 m para o Lote 14, onde finda a presente descrição.
OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.483/99 por não cumprimento do art. 2o, 
parágrafo único.
GABINETE DO PREFEITO \MUfMICIPAL, aos^26 (vinte e seis) 
dias do mês abril de 2004.
ton Rodrigues Peixoto
Prefeito Municipal
Av. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 Fone 64 491 6000
1870
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNPJ n° 01.763.606/0001-41
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Município: IPAMERI - GOIÁS
Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi
Endereço: Rua 05
Lote: 32
Quadra: 07
Área do terreno: 250,00 m2
Nome do recebedor: Lucélia da Silva Firmino
Finalidade: Construção residencial
R.G.: 3413985-5895634
C.P.F./C.N.P.J.: 759.084.841-72
O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões:
OBS: O observador de frente para o lote.
Frente: 10,00 m para a Rua 05.
Fundos: 10,00 m para o Lote 05.
Lateral direita: 25,00 m para o Lote 31.
Lateral esquerda: 25,00 m para o Lote 33, onde finda a presente descrição.
OBS: Esta lei revogará a Lei n° 2.325/03 por não cumprimento do art. 2o, 
parágrafo único.
GABINETE C js 26 (vinte e seis)
Av. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
dias do mês abril de 2004.
CEP 75.780-000 Fone 64 491 6000
1870
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
C NPJn001.763.606/0001-41
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Município: IPAMERI - GOIÁS
Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi
Endereço: Rua 05
Lote: 35
Quadra: 07
Área do terreno: 250,00 m2 
Nome do recebedor: Azilia Peixoto da Silva 
Finalidade: Construção residencial 
R.G.: 3952390
C.P.F./C.N.P.J.: 148.970.831-68
O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões:
OBS: O observador de frente para o lote.
Frente: 12,50 m para a Rua 05.
Fundos: 12,50 m para o Lote 02 da Quadra 07.
Lateral direita: 20,00 m para o Lote 34.
Lateral esquerda: 20,00 m para o Lote 36, onde finda a presente descrição.
OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.497/99 por não cumprimento do art. 2o, 
parágrafo único.
GABINETE I aos 26 (vinte e seis)
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
dias do mês abril de 2004.
A v. Pandiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 Fone 64 491 6000
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNPJ n° 01.763.606/0001-41
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Município: IPAMERI - GOIÁS
Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi
Endereço: Rua 03
Lote: 16
Quadra: 07
Área do terreno: 250,00 m2 
Nome do recebedor: Marta Borges Pacheco 
Finalidade: Construção residencial 
R.G.: 4337397
C.P.F./C.N.P.J.: 970.805.861-00
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões:
OBS: O observador de frente para o lote.
Frente: 12,50 m para a Rua 03.
Fundos: 12,50 m para o Lote 21.
Lateral direita: 20,00 m para o Lote 15.
Lateral esquerda: 20,00 m para o Lote 17, onde finda a presente descrição.
OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.484/99 por não cumprimento do art. 2o, 
parágrafo único.
A v. Parxdiá Calógeras, 84, Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 Fone 64 491 6000
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNPJn° 01.763.606/0001-41
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Município: IPAMERI - GOIÁS
Imóvel: Loteamento - Sílvio Lombardi
Endereço: Rua 03
Lote: 08
Quadra: 07
Área do terreno: 250,00 m2
Nome do recebedor: Osmar Batista de Souza
Finalidade: Construção residencial
R.G.: 4687011
C.P.F./C.N.P.J.: 597.123.331-91
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
O imóvel a ser doado tem as seguintes dimensões:
OBS: O observador de frente para o lote.
Frente: 12,50 m para a Rua 03.
Fundos: 12,50 m para o Lote 29.
Lateral direita: 20,00 m para o Lote 07.
Lateral esquerda: 20,00 m para o Lote 09, onde finda a presente descrição.
OBS: Esta lei revogará a Lei n° 1.439/99 por não cumprimento do art. 2o, 
parágrafo único.
GABINETE DO PREFEITO^ IVJUNICIPAL, aos 26 (vinte e seis) 
dias do mês abril de 2004.
igues Peixoto
Prefeito Municipal
Av. Pandiá Calógeras, 84, Centro -Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 Fone 64 491 6000

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