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norma nº 3040/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3040 / 2016
Date 2016-03-31
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O BULLYING.
native_id1254

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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
LEI MUNICIPAL N°.: 3.040/2016, DE 31 DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre a instituição da semana de 
conscientização contra o bullying.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu 
sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - Fica instituída, nas escolas da rede municipal de ensino, a semana 
de conscientização contra o bullying.
a) Art. 2o - A semana de conscientização contra o bullying será, 
preferencialmente, realizada na primeira semana do mês de outubro de cada ano, devendo 
constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri.
Art. 3o - Na semana de conscientização contra o bullying serão realizadas 
atividades que promovam, no interior da escola e da sociedade, a discussão e o debate 
sobre questões relacionadas ao bullying.
Art. 4o - Durante a semana de conscientização contra o bullying, o Município 
de ipameri, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promoverá campanha 
publicitária nos meios de comunicação, visando à reflexão do tema pela sociedade.
Art. 5o - As escolas, durante a semana de conscientização contra o bullying,
realizarão atividades, tais como palestras, seminários, gincanas, e demais eventos que 
^ promovam a interação e a conscientização da comunidade escolar.
Art. 6o - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das 
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 7o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE \MERI - GOIÁS, aos trinta e um (31)
dias do mês de março de 2016.
rFRTIFICO que o referido Documento, 
de costume da Câmara MumcipM de H»mer.
Ipameri-GO 1 1
DANIEL IRO
PREFEITA MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro 
Tel: 0**643491-6000 
CNPJ 01.763.606.0001-41

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