| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2016 |
| Date | 2016-03-31 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO NO INCISO I DO ART. 28, E SUBSTITUI O MAPA TEMÁTICO - PERÍMETRO URBANO, DA LEI COMPLEMENTAR N° 009/2008, DE 14 DE JULHO DE 2008. |
| native_id | 1256 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N0.: 036/2016, DE 31 DE MARÇO DE 2016 Dá nova redação no inciso I do art. 28, e substitui o mapa temático - perímetro urbano, da Lei Complementar n° 009/2008, de 14 de julho de 2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei complementar: Art. 1o - O inciso I, do art. 28, da Lei Complementar n° 009/2008, de 14 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 28 - ...................................................................................................... I - inicia-se na última casa da Estação Ferroviária, onde existe um marco de concreto, seguindo pela Rede Ferroviária, no sentido Sul, percorrendo uma distância aproximadamente de 306,00 metros, onde existe um marco (canto da cerca que divide a propriedade do Sr. Tomé Divino de Souza, com área da CARAMURU ALIMENTOS LTDA), contornando-a pelos seus limites e confrontações, dividindo com áreas dos Srs. Tomé Divino de Souza, José Augusto Carneiro e Jerry Alexandre de Oliveira Paula ou seus sucessores, até o córrego denominado “João Estrela”, subindo por este, no sentido oeste (Caldas Novas), percorrendo uma distância de 2.292,80 metros, até os limites e confrontações da Califórnia Algodoeira e Áreas de Hilda Benevenuto Borges, onde deflete a direita em ângulo agudo, percorrendo uma distância de 716,70 metros até a GO-213, descendo por esta no sentido leste (Ipameri), por um distância de 310,00 metros, onde passa a confrontar com uma Empresa de Adubos, onde deflete a esquerda percorrendo uma distância de 885,00 metros, até o córrego do lajeado, cruzando-o no sentido noroeste percorrendo uma distância de 768,30 metros até numa voçoroca, situada na cabeceira do córrego do hipódromo (Vila Enedina Oliveira e Silva), onde passa a confrontar com áreas dos sucessores de Adélia Balzani Roque, onde deflete a ................. ..... — ............ ........... ....... ....................... 1 Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 J CNP] 01.763.606.0001-41 / Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo esquerda em ângulo obtuso por uma distância de 460,00 metros até a “ A. P. P. de uma “mata fechada”, descendo por esta, uma distância de 1.190,00 metros até a “faixa de proteção” da R. F. F. S. A., defletindo a direita, e seguindo no sentido sul por uma distância de 970,80 metros até o córrego Henrique Balzani (conhecido como córrego do hipódromo) cruzando-o e seguindo na mesma direção por uma distância de 412,60 metros até um bueiro celular sob a R.F.F.S.A (passagem de servidão), atravessando-o e seguindo no sentido noroeste por uma distância de 236,00 metros, até uma porteira situada no fim da Rua Artur Silvério na Vila Baioch, continuando na mesma direção até as margens direita do Ribeirão Vai Vem, descendo por este por uma distância de 280,00 metros, até a barra do Córrego Charqueada, seguindo por este acima, percorrendo uma distância de 708,40 metros, até a represa da Estância Farah, onde deflete a esquerda percorrendo uma distância de 461,90 metros até o marco M -11, de onde seria implantado o “Condomínio Ilha de Creta”, seguindo no sentido norte com AZ. 356°03’12”, percorrendo uma distância de 901,93 metros, até uma vertente (M12), seguindo por esta acima com distância de 264,68 metros, até a barra (M-01) com uma nascente, percorrendo-a por uma distância de 96,61 metros, até o marco M-02 (voçoroca), desta até a GO-330, defletindo a esquerda no sentido norte (Goiânia) percorrendo pela mesma ( respeitando a Faixa de Domínio de 40 metros) uma distância de 2.426,73 metros até o ponto M-0I na coordenada de UTM 800764 - 8043444 DATUM SIRGAS 2000, ZONA 22K situado na divisa com Geraldo David de Souza e com a GO-330; deste, segue dividindo com o mesmo com os seguintes azimutes e distâncias: 41°01’25” - 76,89 metros até o ponto M-02: 104°38’31” - 529,03 metros até o ponto M-03; deste, segue dividindo com uma estrada vicinal, por uma distância de 1.922,65 metros até o ponto M-04, onde deflete a esquerda, cruzando a estrada vicinal (acesso ao Aeroporto) com Az. 358°32’38” - 291,51 metros até o ponto M-4/A passando a confrontar com áreas de Zélia Jacob até o ponto M-4/B com Az. 285°00’27” - 601,27 metros até o ponto M-4/C, passando a confrontar com áreas de Canduá Empreendimentos-Eireli, com Az. 120°36’20” - 216,80 metros., até um ponto M-4/D, passando a confrontar com áreas de Zélia Jacob com Az. 137°47’29” - 151,92m, até o ponto M-4/E com Az; 201°54’45” - 148,72 metros, até o ponto M-4/F com Az; 201°58’15” - 667,52 metros, até a “Faixa de Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNPJ 01.763.606.0001-41 Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo Domínio” da GO - 330 (Anel Viário) descendo por este no sentido Sul, percorrendo uma distância de 1.161,66 metros até o entroncamento da estrada vicinal que vai para o morro redondo com ângulo de 03 0 45' 56" por uma distância de 49,29 metros até o Córrego João Troncha, subindo por este pela margem esquerda por uma distância de 1.196,50 metros, defletindo à direita com ângulo de 86° 20’ 42” por uma distância de 210,00 metros, onde deflete a esquerda com Az. 43° 19’38”” por uma distância de 314,48 metros, onde deflete a esquerda com Az. 148° 59’42” por uma distância de 470,38 metros, defletindo a esquerda com Az. 152° 23’45”, por uma distância de 6,86 metros, onde deflete novamente a esquerda com Az. 188°35’29” por uma distância de 14,93 metros, defletindo novamente a esquerda com Az. 237°055’18” por uma distância 210,43 metros, onde passa a confrontar com final da Avenida Vereador José Benevenuto Filho e início da GO - 307, defletindo à esquerda e segue até o I.F.G. (Instituto Federal Goiano), contornando-o pelos seus limites e confrontações, até o ponto de divisa com áreas da U.E.G. (Universidade do Estado de Goiás), até os limites da Vila Silvio Lombardi, defletindo a esquerda em ângulo reto, percorrendo uma distância de aproximadamente 1.100,00 metros, até a GO - 330, onde deflete a esquerda, percorrendo por esta, uma distância de 5.230,00 metros até o Trevo Sul, onde passa a confrontar com áreas da "Estância Trevo”, seguindo por esta no sentido sul (Catalão) por 541,87 metros, onde passa a confrontar com áreas do Laticínio M.VA LTDA., onde deflete a direita, percorrendo uma distância de 330,23 metros, até uma estrada (antiga Linha de Trem da Rede Ferroviária), voltando no sentido Norte (Ipameri), percorrendo uma distância de 879,26 metros até o Setor Sul pelo Anel Viário da GO - 213 (a ser construído), sempre respeitando a Faixa de Domínio de 40 metros, até o bueiro celular sobre o Ribeirão Vai Vem, cruzando-o e continuando no mesmo sentido até a estrada de ligação da Estação Ferroviária, defletindo a esquerda e seguindo por esta até o ponto onde iniciou a presente descrição, perfazendo um total de 17,67 Km2. Art. 2o - O Mapa Temático - Perímetro Urbano, folha 12 do Anexo II, da Lei Complementar n° 009/2008, de 14 de julho de 2008, fica substituído pelo mapa anexo a esta Lei Complementar. Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Cent Tel: 0**643491-6000 CNPJ 01.763.606.0001-41 # Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo Art. 3o - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Complementar n° 035/2015, de 11 de novembro de 2015. GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IPAMERI-GO, aos 31 (trinta e um) dias do mês de março dê^2016. DANIEL A VAZCARNEIRO PREFEITA MUNICIPAL PKÜTOCQLO Câmara Municipal ue ipameri iQàiriêfljO^ i IG Hora» j€ Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNPJ 01.763.606.0001-41 *