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norma nº 36/2016

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 36 / 2016
Date 2016-03-31
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO NO INCISO I DO ART. 28, E SUBSTITUI O MAPA TEMÁTICO - PERÍMETRO URBANO, DA LEI COMPLEMENTAR N° 009/2008, DE 14 DE JULHO DE 2008.
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N0.: 036/2016, DE 31 DE MARÇO DE 2016
Dá nova redação no inciso I do art. 28, e substitui o 
mapa temático - perímetro urbano, da Lei 
Complementar n° 009/2008, de 14 de julho de 2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu 
sanciono a seguinte lei complementar:
Art. 1o - O inciso I, do art. 28, da Lei Complementar n° 009/2008, de 14 de
julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 28 - ......................................................................................................
I - inicia-se na última casa da Estação Ferroviária, onde existe um marco 
de concreto, seguindo pela Rede Ferroviária, no sentido Sul, percorrendo uma distância 
aproximadamente de 306,00 metros, onde existe um marco (canto da cerca que divide a 
propriedade do Sr. Tomé Divino de Souza, com área da CARAMURU ALIMENTOS 
LTDA), contornando-a pelos seus limites e confrontações, dividindo com áreas dos Srs. 
Tomé Divino de Souza, José Augusto Carneiro e Jerry Alexandre de Oliveira Paula ou 
seus sucessores, até o córrego denominado “João Estrela”, subindo por este, no sentido 
oeste (Caldas Novas), percorrendo uma distância de 2.292,80 metros, até os limites e 
confrontações da Califórnia Algodoeira e Áreas de Hilda Benevenuto Borges, onde 
deflete a direita em ângulo agudo, percorrendo uma distância de 716,70 metros até a 
GO-213, descendo por esta no sentido leste (Ipameri), por um distância de 310,00 
metros, onde passa a confrontar com uma Empresa de Adubos, onde deflete a esquerda 
percorrendo uma distância de 885,00 metros, até o córrego do lajeado, cruzando-o no 
sentido noroeste percorrendo uma distância de 768,30 metros até numa voçoroca, 
situada na cabeceira do córrego do hipódromo (Vila Enedina Oliveira e Silva), onde 
passa a confrontar com áreas dos sucessores de Adélia Balzani Roque, onde deflete a
................. ..... — ............ ........... ....... ....................... 1
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esquerda em ângulo obtuso por uma distância de 460,00 metros até a “ A. P. P. de 
uma “mata fechada”, descendo por esta, uma distância de 1.190,00 metros até a “faixa 
de proteção” da R. F. F. S. A., defletindo a direita, e seguindo no sentido sul por uma 
distância de 970,80 metros até o córrego Henrique Balzani (conhecido como córrego 
do hipódromo) cruzando-o e seguindo na mesma direção por uma distância de 412,60 
metros até um bueiro celular sob a R.F.F.S.A (passagem de servidão), atravessando-o 
e seguindo no sentido noroeste por uma distância de 236,00 metros, até uma porteira 
situada no fim da Rua Artur Silvério na Vila Baioch, continuando na mesma direção até 
as margens direita do Ribeirão Vai Vem, descendo por este por uma distância de 280,00 
metros, até a barra do Córrego Charqueada, seguindo por este acima, percorrendo uma 
distância de 708,40 metros, até a represa da Estância Farah, onde deflete a esquerda 
percorrendo uma distância de 461,90 metros até o marco M -11, de onde seria 
implantado o “Condomínio Ilha de Creta”, seguindo no sentido norte com AZ. 356°03’12”, 
percorrendo uma distância de 901,93 metros, até uma vertente (M12), seguindo por esta 
acima com distância de 264,68 metros, até a barra (M-01) com uma nascente, 
percorrendo-a por uma distância de 96,61 metros, até o marco M-02 (voçoroca), desta 
até a GO-330, defletindo a esquerda no sentido norte (Goiânia) percorrendo pela 
mesma ( respeitando a Faixa de Domínio de 40 metros) uma distância de 2.426,73 
metros até o ponto M-0I na coordenada de UTM 800764 - 8043444 DATUM SIRGAS 
2000, ZONA 22K situado na divisa com Geraldo David de Souza e com a GO-330;
deste, segue dividindo com o mesmo com os seguintes azimutes e distâncias: 41°01’25” 
- 76,89 metros até o ponto M-02: 104°38’31” - 529,03 metros até o ponto M-03; deste, 
segue dividindo com uma estrada vicinal, por uma distância de 1.922,65 metros até o 
ponto M-04, onde deflete a esquerda, cruzando a estrada vicinal (acesso ao Aeroporto) 
com Az. 358°32’38” - 291,51 metros até o ponto M-4/A passando a confrontar com 
áreas de Zélia Jacob até o ponto M-4/B com Az. 285°00’27” - 601,27 metros até o ponto 
M-4/C, passando a confrontar com áreas de Canduá Empreendimentos-Eireli, com Az. 
120°36’20” - 216,80 metros., até um ponto M-4/D, passando a confrontar com áreas de 
Zélia Jacob com Az. 137°47’29” - 151,92m, até o ponto M-4/E com Az; 201°54’45” - 
148,72 metros, até o ponto M-4/F com Az; 201°58’15” - 667,52 metros, até a “Faixa de
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Domínio” da GO - 330 (Anel Viário) descendo por este no sentido Sul, percorrendo 
uma distância de 1.161,66 metros até o entroncamento da estrada vicinal que vai para o 
morro redondo com ângulo de 03 0 45' 56" por uma distância de 49,29 metros até o 
Córrego João Troncha, subindo por este pela margem esquerda por uma distância de 
1.196,50 metros, defletindo à direita com ângulo de 86° 20’ 42” por uma distância de 
210,00 metros, onde deflete a esquerda com Az. 43° 19’38”” por uma distância de 
314,48 metros, onde deflete a esquerda com Az. 148° 59’42” por uma distância de 
470,38 metros, defletindo a esquerda com Az. 152° 23’45”, por uma distância de 6,86 
metros, onde deflete novamente a esquerda com Az. 188°35’29” por uma distância de 
14,93 metros, defletindo novamente a esquerda com Az. 237°055’18” por uma distância 
210,43 metros, onde passa a confrontar com final da Avenida Vereador José 
Benevenuto Filho e início da GO - 307, defletindo à esquerda e segue até o I.F.G.
(Instituto Federal Goiano), contornando-o pelos seus limites e confrontações, até o ponto 
de divisa com áreas da U.E.G. (Universidade do Estado de Goiás), até os limites da Vila 
Silvio Lombardi, defletindo a esquerda em ângulo reto, percorrendo uma distância de 
aproximadamente 1.100,00 metros, até a GO - 330, onde deflete a esquerda, 
percorrendo por esta, uma distância de 5.230,00 metros até o Trevo Sul, onde passa a 
confrontar com áreas da "Estância Trevo”, seguindo por esta no sentido sul (Catalão) por 
541,87 metros, onde passa a confrontar com áreas do Laticínio M.VA LTDA., onde 
deflete a direita, percorrendo uma distância de 330,23 metros, até uma estrada (antiga 
Linha de Trem da Rede Ferroviária), voltando no sentido Norte (Ipameri), percorrendo 
uma distância de 879,26 metros até o Setor Sul pelo Anel Viário da GO - 213 (a ser 
construído), sempre respeitando a Faixa de Domínio de 40 metros, até o bueiro celular 
sobre o Ribeirão Vai Vem, cruzando-o e continuando no mesmo sentido até a estrada de 
ligação da Estação Ferroviária, defletindo a esquerda e seguindo por esta até o ponto 
onde iniciou a presente descrição, perfazendo um total de 17,67 Km2.
Art. 2o - O Mapa Temático - Perímetro Urbano, folha 12 do Anexo II, da Lei 
Complementar n° 009/2008, de 14 de julho de 2008, fica substituído pelo mapa anexo a 
esta Lei Complementar.
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Art. 3o - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se a Lei Complementar n° 035/2015, de 11 de novembro de 
2015.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IPAMERI-GO, aos 31
(trinta e um) dias do mês de março dê^2016.
DANIEL A VAZCARNEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
PKÜTOCQLO
Câmara Municipal ue ipameri
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