| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3045 / 2016 |
| Date | 2016-04-26 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPAMERI O “OUTUBRO ROSA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Goiás Prefeitura Municipal de ipameri Poder Executivo LEI MUNICIPAL N°.: 3.045/2016, DE 26 DE ABRIL DE 2016 Institui no calendário oficial do município de Ipameri o “Outubro Rosa”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Institui no Calendário Oficial do Município de Ipameri a Campanha denominada “Outubro Rosa”. §1° - A Campanha “Outubro Rosa”, será realizada sempre no mês de outubro de cada ano, com encerramento no dia 27 de outubro, “Dia Nacional de Luta Contra o Câncer de Mama”, conforme Lei Federal n0.: 12.116, de 10 de dezembro de 2009. §2° - A Campanha terá como prioridade esclarecer a população feminina sobre os cuidados com a saúde e a prevenção ao câncer de mama. Art. 2o - O Poder Público Municipal fica autorizado a firmar parceria com demais órgãos públicos e com a iniciativa privada na realização da Campanha “Outubro Rosa”. Art. 3o - Os demais atos necessários ao cumprimento e à realização da campanha prevista nesta lei, serão regulamentados pelo Executivo Municipal, por meio de ato próprio. Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data/de sua publicação oficial. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IPAMERI - GOIÁS, aos vinte e seis (26) dias do mês de abril de 201^. CERTIFICO que o referido Documento, nesta data, foi fixado e publicado no placar de costume da Câmara Muniópal de Ipameri. Ipameri-jser-3 zffi / Q M / / 4 6 JARNEIRO jdM PREFEITA MUNICIPAL M iiif]rfaíte./ca^iaL^sM T ' Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 / CNPJ 01.763.606.0001-41