| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3043 / 2016 |
| Date | 2016-04-19 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA “SETEMBRO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo LEI MUNICIPAL N°.: 3.043/2016, DE 19 DE ABRIL DE 2016 Institui o Programa “Setembro Amarelo - Atenção pela Vida”, no âmbito do município de Ipameri e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica instituído no Município de Ipameri o Programa “Setembro Amarelo - Atenção Pela Vida”, com participação do Poder Público Municipal, de entidades de classe, de escolas públicas e privadas, demais segmentos organizados de nossa sociedade e a população em geral, por meio de palestras, audiências públicas, entre outras ações de cunho educativo, a ser realizado sempre no mês de setembro de cada ano, em consonância com a Lei Municipal n° 2.989/2014. Parágrafo Único - O objetivo do presente Programa “Setembro Amarelo - Atenção pela Vida” visa reduzir o número de mortes e feridos no trânsito da cidade, por meio de uma reflexão do comportamento dos pedestres, ciclistas, motociclista, motoristas e passageiros, alertando a todos a respeito da falta de atenção no trânsito, buscando a segurança de todos nas vias públicas municipais. Art. 2o - O Poder Executivo Municipal por meio do Departamento de Comunicação e demais secretarias interessadas, poderá desenvolver o referido Programa, sendo legitimadas parcerias e convênios acolhendo o objetivo previsto no artigo anterior. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data dê sua publicação GABINETE DA PREFEITAlÚSUNICIPAL DE IPAMERI - GOIÁS, aos dezenove (19) dias do mês de abril de 2016. DANIELA V CERTIFICO que o referido Documento, nesta data, foi fixado e publicado no placar de costume da Câmara MunicipaWe Ipameri. Ipameri-GO° NEIRO ---------------c------ b * PREFEITA MUNICIPAL Carneiro Análista Léoislativn Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNPJ 01.763.606.0001-41