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norma nº 3043/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3043 / 2016
Date 2016-04-19
EmentaINSTITUI O PROGRAMA “SETEMBRO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
LEI MUNICIPAL N°.: 3.043/2016, DE 19 DE ABRIL DE 2016
Institui o Programa “Setembro Amarelo -
Atenção pela Vida”, no âmbito do município de 
Ipameri e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu 
sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - Fica instituído no Município de Ipameri o Programa “Setembro
Amarelo - Atenção Pela Vida”, com participação do Poder Público Municipal, de 
entidades de classe, de escolas públicas e privadas, demais segmentos organizados de 
nossa sociedade e a população em geral, por meio de palestras, audiências públicas, entre 
outras ações de cunho educativo, a ser realizado sempre no mês de setembro de cada 
ano, em consonância com a Lei Municipal n° 2.989/2014.
Parágrafo Único - O objetivo do presente Programa “Setembro Amarelo -
Atenção pela Vida” visa reduzir o número de mortes e feridos no trânsito da cidade, por 
meio de uma reflexão do comportamento dos pedestres, ciclistas, motociclista, motoristas e 
passageiros, alertando a todos a respeito da falta de atenção no trânsito, buscando a 
segurança de todos nas vias públicas municipais.
Art. 2o - O Poder Executivo Municipal por meio do Departamento de 
Comunicação e demais secretarias interessadas, poderá desenvolver o referido Programa, 
sendo legitimadas parcerias e convênios acolhendo o objetivo previsto no artigo anterior.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data dê sua publicação
GABINETE DA PREFEITAlÚSUNICIPAL DE IPAMERI - GOIÁS, aos dezenove
(19) dias do mês de abril de 2016.
DANIELA V
CERTIFICO que o referido Documento, 
nesta data, foi fixado e publicado no placar 
de costume da Câmara MunicipaWe Ipameri. 
Ipameri-GO°
NEIRO ---------------c------ b *
PREFEITA MUNICIPAL
Carneiro
Análista Léoislativn
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro 
Tel: 0**643491-6000 
CNPJ 01.763.606.0001-41

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