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norma nº 28/2013

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 28 / 2013
Date 2013-10-02
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO NO INCISO I DO ART. 28, E SUBSTITUI O MAPA TEMÁTICO - PERÍMETRO URBANO, DA LEI COMPLEMENTAR N° 009/2008, DE 14 DE JULHO DE 2008.
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N0.: 028/2013, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013
Dá nova redação no inciso I do art. 28, e substitui o 
mapa temático - perímetro urbano, da Lei 
Complementar n° 009/2008, de 14 de julho de 2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1o - O inciso I, do art. 28, da Lei Complementar n° 009/2008, de 14 de 
julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 28 -
I - A presente descrição, inicia-se na última casa da Estação
Ferroviária, onde existe um marco de concreto, seguindo pela Rede Ferroviária, no 
sentido Sul, percorrendo uma distância aproximadamente de 306,00m., onde existe um 
marco (canto da cerca que divide a propriedade do Sr. Tomé Divino de Souza, com área 
da CARAMURU ALIMENTOS LTDA), contornando-a pelos seus limites e confrontações, 
dividindo com áreas dos Srs. Tomé Divino de Souza, José Augusto Carneiro e Jerry 
Alexandre de Oliveira Paula ou seus sucessores, até o córrego denominado “João 
Estrela”, subindo por este, no sentido oeste (Caldas Novas), percorrendo uma distância 
de 2.292,80, até os limites e confrontações da Califórnia Algodoeira e Áreas de Hilda 
Benevenuto Borges, onde deflete a direita em ângulo agudo, percorrendo uma distância 
de 716,70 metros até a GO-213, descendo por esta no sentido leste (Ipameri), por um 
distância de 310,00 metros, onde passa a confrontar com uma Empresa de Adubos, onde 
deflete a esquerda percorrendo uma distância de 885,00 metros, até o córrego do 
lajeado, cruzando-o no sentido noroeste percorrendo uma distância de 768,30 metros 
até numa voçoroca, situada na cabeceira do córrego do hipódromo (Vila Enedina Oliveira 
e Silva), onde passa a confrontar com áreas dos sucessores de Adélia Balzani Roque, 
onde deflete a esquerda em ângulo obtuso por uma distância de 460,00 metros até a “ 
A. P. P. de uma mata fechada”, descendo por esta por uma distância de 1.190,00 metros
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6000
CNP] 01.763.606.0001-41
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Poder Executivo
até a “faixa de proteção” da R. F. F. S. A., defletindo a direita, e seguindo no sentido sul 
por uma distância de 970,80 metros até o córrego Henrique Balzani (conhecido como 
córrego do hipódromo) cruzando-o e seguindo na mesma direção por uma distância de 
412,60 metros até um bueiro celular sob a R. F. F. S. A (passagem de servidão), 
atravessando-o e seguindo no sentido noroeste por uma distância de 236,00 metros, até 
uma porteira situada no fim da Rua Artur Silvério na Vila Baioch, continuando na mesma 
direção até as margens direita do Ribeirão Vai Vem, descendo por este por uma distância 
de 280,00 metros, até a barra do Córrego Charqueada, seguindo por este acima, 
percorrendo uma distância de 708,40, até a represa da Estância Farah, onde deflete a 
esquerda percorrendo uma distância de 461,90 até o marco M-11, de onde seria 
implantado o “Condomínio Ilha de Cretas”, seguindo no sentido norte com AZ. 
356°03’12”percorrendo uma distância de 901,93m. até uma vertente (M12), seguindo por 
esta acima com distância de 264,68m., até a barra (M-01) com uma nascente, 
percorrendo-a por uma distância de 96,61 m. até o marco M-02 (voçoroca), desta até a 
GO-330, defletindo a esquerda no sentido norte (Goiânia) percorrendo pela mesma 
(respeitando a Faixa de Domínio de 40 metros) uma distância de 2.426,73 metros até o 
ponto M-01 na coordenada de UTM 800764 - 8043444 DATUM SIRGAS2000, ZONA 22K 
situado na divisa com Geraldo David de Souza e com a GO-330; deste, segue dividindo 
com o mesmo com os seguintes azimutes e distâncias: 41°01’25” - 76,89m até o ponto 
M-02: 104°38’31” - 529,03m até o ponto M-03; deste, segue dividindo com uma estrada 
vicinal por uma distância de 1.922,65m até o ponto M-04, onde deflete a esquerda,
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cruzando a estrada vicinal (acesso ao aeroporto) com Az. 358°32’38” - 291,51 m até o 
ponto M-04/A passando a confrontar com áreas de Zélia Jacob até o ponto M-04/B com 
Az. 285°00’27” - 601,27m até o ponto M-4/C com Az. 23°03’53” - 753,29m até um ponto 
da divisa de áreas de Zélia Jacob e GO - 330 (Anel Viário) descendo por este no sentido 
Sul, percorrendo uma distância de 1.161,66m até o entroncamento da estrada vicinal que 
vai para o morro redondo com ângulo de 03° 45’56” por uma distância de 49,29 m até o 
Córrego João Troncha, subindo por este pela margem esquerda por uma distância de 
1.196,50m., defletindo à direita com ângulo de 86°20’42” por uma distância de 428.66m 
até uma grota/vertente, seguindo por esta em ângulo de 123°07’37” por uma distância de
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271.55m onde passa a confrontar com final da Avenida Vereador José Benevenuto Filho 
e início da GO - 307, defletindo à esquerda e segue até a PUC-Goiás (Pontifícia 
Universidade Católica de Goiás), contornando-a pelos seus limites e confrontações, até o 
ponto de divisa com áreas da U.E.G. (Universidade do Estado de Goiás), até os limites 
da Vila Silvio Lombardi, defletindo a esquerda em ângulo reto, percorrendo uma distância 
de aproximadamente 1.1 OOm, até a GO - 330, onde deflete a esquerda, percorrendo por 
esta, uma distância de 3.410,00 metros até o trevo sul, onde passa a confrontar com 
áreas da “Estância Trevo”, seguindo por esta no sentido sul (Catalão) por 541,87m, onde 
passa a confrontar com áreas do Laticínio M.V. LTDA., onde deflete a direita, 
percorrendo uma distância de 330,23m., até uma estrada (antiga Linha de Trem da Rede 
Ferroviária), voltando no sentido Norte (Ipameri), percorrendo uma distância de 879,26 
metros até o Setor Sul pelo Anel V iário da GO - 213 (a ser construído), sempre 
respeitando a Faixa de Domínio de 40 metros, até o bueiro celular sobre o Ribeirão Vai 
Vem, cruzando-o e continuando no mesmo sentido até a estrada de ligação da Estação 
Ferroviária, defletindo a esquerda e seguindo por esta até o ponto onde iniciou a 
presente descrição.
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Poder Executivo
Art. 2o - O Mapa Temático - Perímetro Urbano, folha 12 do Anexo II, da Lei 
Complementar n° 009/2008, de 14 de julho de 2008, fica substituído pelo mapa anexo a 
esta Lei Complementar.
Art. 3o - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se a Lei Complementar n° 026/2013, de 02 de julho de 2013.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPK
do mês de outubro de 2013.
DANIELA V RNEIRO
DE IPAMERI-GO, aos 02 (dois) dias
cerTifiCO que O referido Bocument.-
nesta data, foi fixado e publicado no p-ac 
de costume da Câmara MunicipaLde Ipenv 
lMmen-GO,_S^
PREFEITA MUNICIPAL
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