norma nº 544/1992

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5=33 V
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
L E I N 9 544, D E 26 D E MARÇO D E 1992.
" A lt e r a A r t i g o 69, da L e i n9 528,
de 25 de f e v e r e ir o de 1992."
A CAMARA M U N IC IP A L D E IP A M E R I, ESTADO D E CO !AS
APROVA E E U , P R E F E IT O M J N 1 C IP A L , SANCIONO A SEG U IN TE L E I:
A rt. 19 - O A r t i g o 69, da L e i n9 528, de 25 de
f e v e r e i r o de 1992, p a s s a a t e r a s e g u i n t e r e d a ç ã o :
"Esta L e i e n t r a r á em v i g o r na d a ta '
de sua p u b lica ç ão , re tro ag in d o seus e f e it o s aa dia 19 de j a n e ir o
de 1992, e em r e la ç ã o ao a r t i g o 59, retroagindo seus e fe ito s a
19 de j a n e ir o de 1990."
Art._2£ - E s t a L e i e n t r a r á em v i g o r na d a t a de
sua p u b lic a ç ã o .
G A B IN ETE DO P R E F E IT O , aos 26 d ia s do mês de ’
D r . W ILSO N GERALDO SUGAI