| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 615 / 1992 |
| Date | 1992-11-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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( crliiu o '1 i" « r'1 , ] r! ( n' ' l 3 5 í]' ' ’ r,> ' T / r ’ , . • Vilenticavi- 'iiLo toi KeEstado de Goiás ^ : i 1’reíeiJ f «1- 10 3 J L x i a 3 2 = ^ . , r.j, ■ > r.í) ircto Prefeitura Municipal 1 de—Ipameri— L E I N 9 619. D E 0 6 D E N O V E M B R O D E 1992 "D i s p õ e s o b r e a c r i a ç ã o da S e c r e t a r ia d e C u l t u r a e d á o u t r a s p r o v i - ’ d ê n c i a s . " ' A C A M A R A M U N I C I P A L D E I P A M E R I - E S T A D O D E C D ! A S , A P R O V O U E E U, P R E F E I T O M U N I C I P A L , S A N C I O N O A S E G U I N T E L E I s A r t . 19 - F i c a p o r e s t a L e i c r i a d a a S e c r e t a r l a d e C u l t u r a , desvinculada da S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d é E d u c a - ’ ç ã o , s e d i a d a n o p r é d i o d o C e n t r o d e Tradições e Cultura de Ipameri. A r t . 29 - O Se c r e t á r i o da Cu l t u r a é c a r g o ’ de c o n f i a n ç a de Iivre n o m e a ç ã o e d e m i s s ã o do S e n h o r P r e f e i t o Muni_ cipal. A r t . 3 9 - O quadro de pessoal para atender a r e f e r i d a S e cr et ar ia , será, a l é m d a q u e l e s que e x e r c e m funções na Biblioteca Pública Municipal " J o ã o V e i g a " e C a s a do A r t e s ã o " J o ã o d e B a r r o " , determinado pela necessidade imposta pelas a t i v i d a d e s ’ a s e r e m d e s e n v o l v i d a s . A r t . 6 9 - E s t a S e c r e t a r i a a t e n d e r á a c o m u nidade no desenvolvimento do processo cultural, compreendendo ’ p r i o r i t a r i a m e n t e : I. A r t e s p l á s t i c a s e a r t e s c ê n i c a s ; II. L i t e r a t u r a ; III. M ú s i c a e C a n t o ; IV. F o I c I o r e ; V. Dança; VI. Desenvolvimento do Artesanato; VII. Preservação do patrimônio histórico, ’ a r t í s t i c o e c u l t u r a l do M u n i c í p i o ; Estado de Goiás <>/*• Prefeitura Municipal de Ipameri Pará gr af o Unico - A Secretaria de Cultura in in c e n t i v a r á a e c lo sã o do p o t e nc ia l a r t í s t i c o cuItural individuaI e coletivo, b e m c o m o d a r á o p o r t u n i d a d e a v a l o r e s da n o s s a c o m u n i d a d e , a l é m de r e s g a t a r a h i s t ó r i a , o f o l c l o r e e as e x p r e s s õ e s c u l t u r a i s ' do Município. Art, 55 - A referida Secretaria incentivará' e a p o i a r á as in iciativas de: I . I n i c i a ç ã o a r t í s t i c a n a s e s c o l a s ; II. P r o m o ç ã o de c u r s o s e p a l e s t r a s que v e n h a m d e s p e r t a r o u r e c i c l a r o s v a l o r e s c u l t u r a - 1- àmi S ; III. Levantamento dos costumes regionais; IV. R e s g a t e da h i s t ór ia do m u n i c í p i o e m todos os seus a s p e c t o s ; V. P r o m o ç ã o de f e i r a s , e x p o s i ç õ e s e o u t r o s ' eventos culturais; VI. C e r t a m e s e c o n c u r s o s e m todos os g ê n e r o s ' a r t í s t i c o s n a s e s c o I a s / e / o u a b e r t o s a ' qualquer cidadão; VII. L e v a n t a m e n t o da biografia de p e r s o n a l i d a des de destaque na história do Município' e m todos os a s p e c t o s ; V I II . I n s t a l a ç ã o do M u s e u H i s t ó r i c o c o m o resga^ te de o b j e t o s que c o m p o n h a m o a c e r v o h i s tórico cultural; IX. C r i a ç ã o e m a n u t e n ç ã o de u m p e r i ó d i c o que g r a f e a h i s t ó r i a c o n t e p o r â n e a do M u n i c í p l ó pio. Art. 69 - A Secretaria de Cultura promoverá' i n t e r c â m b i o c u l t u r a l c o m o u t r o s m u n i c í p i o s e E s t a d o s , no i n t u i t o de o p o r t u n i z a r p e r m u t a de e x p e r i ê n c i a s , e s t i m u l a r n o v o s v a l o r e s e a ' participação popular e m eventos culturais. Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Art, 75 — Esta Lei entrará e m vigor na data de sua p u b l i c a ç ã o e revoga as d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r á r i o . n o v e m b r o d e 1992. G A B I N E T E D O P R E F E I T O , aos 0 6 dias do mês de s J w Dr. W I L S O N G E R A L D O S U G A I Prefeito Municipal D r . J A M A R C O R R E I A C A M A R G O Proc. Geral do Município