norma nº 457/1991

Prefeitura- Municipal de Ipameri
LEI N9 457, DE 21 DE MAIO DE 1991
"Cria Escolas que menciona, e dá
outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI - ESTADO DE'
GOIÁS, APROVA E E U , PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. Jg - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a criar, por decreto, Pré-escolares e/ou creches nos '
locais abaixo:
I .
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.
Conjunto Habitacional Dona Branca Machado; 
Vila Ba iochi ;
Vila Domingues;
Vila Estrela;
Vila Peixoto;
Vila Dona Nilza;
Centro;
Vila Souza;
Art. 2Q - Os pré-escolares e/ou creches '
têm como meta primordial atender gratuitamente as crianças de (0)
zero a (6) seis anos.
Art. 3Q - O horário de funcionamento e o
calendário escolar serão estabelecidos pela Secretaria Municipal'
da Educação e Cultura, a quem caberá também, toda a orientação pe
dagógica das escolas.
Art. 42 - As escolas chamar-se-ão, segundo
sua localização:
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
C o n t . F l s . o i .
I. Conjunto Habitacional D. Branca Machado: Creche e Pré- '
escolar COMECINHO DE VIDA.
II. Vila Baiochi: Creche e Pré-escolar RAIO DE SOL.
III. Vila Domingues: Creche e Pré-escolar VILA DOMINGUES.
i IV. Vila Estrela: Creche e Pré-escolar NOSSA SENHORA APARE_
Cl DA .
V. Vila P e i x o t o : Creche e Pré-escolar SÃO PAULO APÓSTOLO'
e Pré-escolar JOSÉ COSTA PARANHOS.
VI. Vila Dona Nilza: Creche e Pré-escolar MENINO JESUS.
VII. Centro: Creche e Pré-escolar SÃO FRANCISCO, Pré-escolar
MICHEL SANTINONI e Pré-escolar ALFREDO NASSER.
VIII. Vila Souza: Creche e Pré-escolar LUZES DA RIBALTA.
Art. 53- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO P R EFEITO, aos 21 dias dO '
mês de maio de 1991.
Dr.WILSON GERALÚO SUGAI
Prefeito Municipal