norma nº 492/1991

Estado de G oiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
L E I N ° U92, DE 16 DE OUTUBRO D E 1991
" C o n c e d e a b o n o e dá o u t r a s
p ro v íd ê n c ia s ."
A CAMARA Iv D N IC IP A L D E IP A M E R I, ESTAD O D E CO I A S ,
APROVA E E U , P R E F E IT O M U N IC IP A L , SAN C IO N O A S E G U IN T E LEI:
1 . 9 9 1 , ao f u n c i o n a l i s m o p ú b l i c o M u n i c i p a l , a t i v o e i n a t i v o , um a
b o n o n o v a l o r de C r $ 6 . 1 3 1 , 6 8 ( s e i s m i l , c e n t o e t r i n t a e um c r u
go n ã o s e r á i n c o r p o r a d o , , & q u a l q u e r t í t u l o , a o s a l á r i o , a s r e n ­
das m e n s a i s de b e n e f í c i o s , ne m e s t a r á s u j e i t o a q u a i s q u e r i n c i - '
d ê n c i a s de c a r á t e r t r i b u t á r i o o u p r e v i d e n c i á r i o .
A r _ t_2 £ - E s t a L e i e n t r a r á em v i g o r na d a t a de
sua p u b l i c a ç ã o , r e v o g a d a s as d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á r i o .
A r t . 19 - F i c a c o n c e d i d o no mês de a g o s t o de '
z e i r o s e s e s s e n t a e o i t o c e n t a v o s ) .
P a r á g r a f o ú n i c o : O a b o n o de que t r a t a e s t e a r t i
G A B IN E T E DO P R E F E IT O , aos 16 d i a s do mês de o u ­
t u b r o de 1991.
P re fe ito M unicipal