norma nº 503/1991

Estado de G oiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
L E I N9 5 0 3 , DE 13 DE NOVEMBRO D E 1 9 9 1 .
- A U T O R IZ A CO NTRATAÇAO D E S E R V ID O ­
R E S E M C AR A TE R TEM PO R ÁR IO . "
A CAMARA M U N IC IP A L D E IP A M E R I, ESTAD O D E '
GO I A S , APROVA E E U , P R E F E IT O M U N IC IP A L , SAN C IO N O A S E G U IN T E LEI :
A t t .__7£ - F i c a o p o d e r E x e c u t i v o M u n i c i p a l '
a u t o r i z a d o a c o n t r a t a r t e m p o r a r i a m e n t e , p a r a a t e n d e r e x c e p c i o n a l
i n t e r e s s e p ú b l i c o , p e l o p r a z o de 12 ( d o z e ) m e s e s , um s e r v i d o r pa
r a c p d a uma das f u n ç õ e s s e g u i n t e s :
I - O p e r a d o r de r e t r o e s c a v a d e i r a ;
I I — T é c n i c o e m L a b o r a t ó r i o d e a n á l i s e e p e s
•quisas c lín ic a s ;
A r t . 29 - O v e n c i m e n t o a t r i b u í d o aos e m p r e ­
gos mencionados no a r t i g o a n t e r i o r s e rá f i x a d o p o r d e c r e t o do '
E xecutivo.
A r t . 3 9 — E s t a L e i e n t r a r á em v i g o r na d a t a
de sua p u b l i c a ç ã o , r e v o g a d a s as d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á r i o .
G A B IN E T E DO P R E F E IT O , aos 13 d ia s do mês de