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norma nº 504/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 504 / 1991
Date 1991-11-13
EmentaALTERA LEI N9 25, DE 24.12.80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1686

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado de G oiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
L E I N 9 5 0 4 , D E 15 D E NOVEMBRO D E 7 9 9 7..
"A L T E R A L E I N 9 2 5 , d e 2 4 . 1 2 .8 0 e d á
outras p ro v id ê n c ia s ."
A CAMARA M U N IC IP A L D E IP A M E R I, ESTADO DE '
GO IAS, APROVA E E U , P R E F E IT O h fJ N IC IP A L , SAN C IO N O A S E G U IN T E
LEI:
A r t . 1° - O A r t . 20 1, da L e i n ° 25, de 24 '
de d e z e m b r o de 1 980, p a s s a a t e r a s e g u i n t e r e d a ç ã o :
A r t . 2 0 1 . O V a l o r de R e f e r ê n c i a a q u e s e r e
fere esta Lei será fixado periodicamente '
p o r d e c r e t o do E x e c u t i v o M u n i c i p a I .
A rt. _2£ - E s t a L e i e n t r a r á em v i g o r na d a t a
de sua p u b l i c a ç ã o , revogadas as d i s p o s i ç õ e s *m c o n t r á r i o .
G A B J N E T E DO P R E F E IT O , a o s 15 d ia s do mês d e

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