norma nº 91/1954

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERf
L B t = - 91-
Gria uma Banda de Musica e dá outras provi￾dencias .
- A Camara Municipal de Ipameri decreta e eu sanciono, a 
seguinte Lei:-
Art.ls-Fica criada era Ipameri, pela Prefeitura Munici￾pal, uma Banda de Musica que se denominará''Banda de Musica da Muni￾cipalidade de Ipameri".
Art.22-Fica o Executivo Municipal autorizado a fazer 
a aquisição de todos os instrumentos musicais e demais pertences 
necessários à Banda.
Art.39-A Banda de Musica da Municipalidade será diri￾gida por um musico de capacidade que terá a seu cargo além das re￾tretas semanais, a execução de trabalhos em todas as solenidades 
para as quais for solicitado o comparecimento pelo Senhor Prefeito 
Municipal.
Art.Z;s-Âo Diretor que exercerá suas funções sem onus 
para as ijuaicipio, cabe o direito de instalar uma escola musical 
nesta Cidade, auferindo os rendimentos decorrentes da frequência 
de alunos, respeitada a tabela escolar a aprovação prévia do ^xecuti 
Municipal.
Àrt.5s,*Para a manutenção das retretas e do ccmparecimer 
a todas as solenidades por solicitação do Executivo Municipal, assis 
ao Ccnjunto Musical o direito a percepção de uam subvenção não super 
or a CR$6.000,00 (seis mil cruzeiros) anuais»
Art.62-A verba para aquisição de pertences constantes d 
Art.2e, assim como a subvenção constante do Art.5Ê , ser-a prevista r 
Orçamento para o Exercicio de 1.955*
Art.7fi-Ssta Lei entrará em vigor na data da sua publica 
ção e revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ipameri, de Agosto de 195i