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norma nº 24/2013

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 24 / 2013
Date 2013-03-21
EmentaDá nova redação no Inciso I do art. 28, e substitui o mapa temático - perímetro urbano do Anexo II, da Lei Complementar n° 009/2008, de 14 de julho de 2008.
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N0.: 024/2013, DE 21 DE MARÇO DE 2013
Dá nova redação no Inciso I do art. 28, e substitui o 
mapa temático - perímetro urbano do Anexo II, da Lei 
Complementar n° 009/2008, de 14 de julho de 2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu 
sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - O inciso I do art. 28, da Lei Complementar n° 009/2008, de 14 de 
julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 28 - .............................................................................................................
I - Começa na última casa da Estação Ferroviária, onde existe um marco de 
concreto, seguindo pela Rede Ferroviária, no sentido Sul, percorrendo uma distância 
aproximadamente de 306,00m., onde existe um marco (canto da cerca que divide a 
propriedade do Sr. Tomé Divino de Souza, com área da CARAMURU ALIMENTOS 
LTDA), contornando-a pelos seus limites e confrontações, dividindo com áreas dos Srs. 
Tomé Divino de Souza, José Augusto Carneiro e Jerry Alexandre de Oliveira Paula ou 
seus sucessores, até o córrego denominado “João Estrela”, cruzando-o e indo no sentido 
Oeste (Ipameri-Caldas Novas), por esta até a bifurcação da rodovia GO - 213 seguindo 
em ângulo de 51°13’SW por uma distância de 155,50 m., onde deflete à direita em ângulo 
de 58°10’NW, por uma distância de 269,50m; até uma voçoroca, (erosão), descendo por 
esta até as confrontações da Vila Dionísia Martins Peixoto, daí em um rumo certo até os 
limites do entroncamento da Rua 02 (Vila Dionísia) com o final da Av. Professor Boa 
Ventura, seguindo a esquerda pela estrada vicinal (saída p/ o patronato), com ângulo Az. 
138°30’00”, percorrendo um a distância de 247,00m., Az. 136°00’00” por 244,OOm., Az. 
154°15’00” por 70,OOm, Az.162°40’00” por 170,OOm. Az. 203°30'00” por 215,12m até uma 
voçoroca, descendo por esta percorrendo uma distância aproximadamente de 67,20m,
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6000
CNPJ 01.763.606.0001-41
até a cabeceira do Córrego Henrique Balzani, daí até o Ribeirão Vai - Vem, seguindo até 
a barra do Córrego Charqueada, por este acima, até a sua nascente, até o marco M-11 do 
“Condomínio Ilha de Creta”, seguindo no sentido norte com AZ. 356°03’12”percorrendo 
uma distância de 901,93m. até uma vertente (M12), seguindo por esta acima com 
distância de 264,68m., até a barra (M-01) com uma nascente, percorrendo-a por uma 
distância de 96,61 m até o marco M-02 (voçoroca), desta até a GO-330, defletindo a 
esquerda no sentido norte (Goiânia) percorrendo pela mesma (respeitando a Faixa de 
Domínio de 40 metros) uma distância de 2.426,73 metros até o ponto M-OI na coordenada 
de UTM 800764 - 8043444 DATUM SIRGAS2000, ZONA 22K situado na divisa com 
Geraldo David de Souza e com a GO-330; deste, segue dividindo com o mesmo com os 
seguintes azimutes e distâncias: 41°01’25” - 76,89m até o ponto M-02: 104°38’31” - 
529,03m até o ponto M-03; deste, segue dividindo com uma estrada vicinal por uma 
distância de 1.922,65m até o ponto M-04, onde deflete a esquerda, cruzando a estrada 
vicinal (acesso ao aeroporto) com Az. 358°32’38” - 291,51 m até o ponto M-4/A passando 
a confrontar com áreas de Zélia Jacob até o ponto M-4/B com Az. 285°00’27” - 601,27m 
até o ponto M-4/C com Az. 23°03’53” - 753,29m até um ponto da divisa de áreas de Zélia 
Jacob e GO - 330 (Anel Viário) descendo por este no sentido Sul, percorrendo uma 
distância de 1.161,66m até o entroncamento da estrada vicinal que vai para o morro 
redondo com ângulo de 03 0 45' 56" por uma distância de 49,29 m até o Córrego João 
_ Troncha, subindo por este pela margem esquerda por uma distância de 1.196,50m., 
defletindo à direita com ângulo de 86° 20’ 42” por uma distância de 428.66m até uma 
grota/vertente, seguindo por esta em ângulo de 123 0 07'37" por uma distância de 
271.55m onde passa a confrontar com final da Avenida Vereador José Benevenuto Filho 
e início da GO - 307, defletindo à esquerda e segue até a PUC-Goiás (Pontifícia 
Universidade Católica de Goiás), contornando-a pelos seus limites e confrontações, até o 
ponto de divisa com áreas da U.E.G. (Universidade do Estado de Goiás), até os limites da 
Vila Silvio Lombardi, defletindo a esquerda em ângulo reto, percorrendo uma distância de 
aproximadamente 1.1 OOm, até a GO - 330, onde deflete a esquerda no sentido sul até o 
trevo sul (saída para catalão), descendo em sentido oeste (Caramuru) margeando o Setor 
Sul pelo Anel Viário da GO - 213 (a ser construído), sempre respeitando a Faixa de
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Tel: 0**643491-6000
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Poder Executivo
Domínio de 40 metros, até o bueiro celular sobre o Ribeirão Vai-Vem, cruzando-o e 
continuando no mesmo sentido até a estrada de ligação da Estação Ferroviária, defletindo 
a esquerda e seguindo por esta até o ponto onde iniciou a presente descrição.
Art. 2o - O mapa Temático - Perímetro Urbano, folha 12 do Anexo II, da Lei 
Complementar n° 009, de 30 de janeiro de 2008, fica substituído pelo mapa anexo a esta 
Lei Complementar.
Art. 3o - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando a Lei Complementar n° 23/2012, de 29 de junho de 2012.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IPAMERI-GO, aos 21 (vinte 
e um) dias do mês de março de 2013.
D/ \RNEIRO
PREFEITAJ/H^JICIPAL
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6000
CNPJ 01.763.606.0001-41
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