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norma nº 29/2013

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 29 / 2013
Date 2013-12-06
EmentaAprova a nova planta de valores genéricos, de valores dos terrenos e tabela de preços de construção para o exercício de 2014 do Distrito de Domiciano Ribeiro, município de Ipameri e dá outras providências.
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N0.: 029/2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
Aprova a nova planta de valores genéricos, de valores 
dos terrenos e tabela de preços de construção para o 
exercício de 2014 do Distrito de Domiciano Ribeiro, 
município de Ipameri e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono 
a seguinte lei complementar
Art. 1o - Ficam aprovadas, a nova Planta Genérica de Valores dos Terrenos e a 
Tabela de Preços de Construções, elaboradas para efeito de cálculo do valor venal dos 
imóveis a serem utilizadas para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do Distrito 
de Domiciano Ribeiro, município de Ipameri para o exercício de 2014, constantes nos anexos 
I a III desta lei.
Art. 2o - Para efeitos de tributação, a apuração dos valores venais dos imóveis 
Distrito de Domiciano Ribeiro, município de Ipameri, serão processados de acordo com as 
normas estabelecidas nesta lei, em conformidade com a Lei Complementar n° 03/2003 de 27 
de junho de 2003 - Código Tributário Municipal, e suas alterações.
Art. 3o - Os valores unitários por metro quadrado dos terrenos localizados em 
camadas das Áreas de Valores e dos corredores especiais são estabelecidos no anexo I 
desta lei.
§ 1o - Entende-se como Áreas de Valores, as áreas delimitadas por cores e
pelos contornos assinalados e definidos no mapa do Distrito de Domiciano Ribeiro, município 
de Ipameri - Anexo III, definidas pela similaridade de suas características.
§ 2o - Os valores determinados nas Áreas de Valores, serão lançados no
sistema de cálculo, por rua conforme a cor aprovada por face de quadra
. ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ "^ rê fe iü j^ M u n id p ã i^ ^ p a m e r^ W ^ a n d iá c ã ió isê r a s,84- Centro 
C am ara Municipal de Ipameri K Teií 0**643491-6000
loameri.09 I U .l fô Horas /4 .<-20 cnpj 01.763.606.0001-41
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
Art. 4o - Os imóveis sujeitos ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU não
integrantes do mapa anexo III desta Planta Genérica de Valores, terão a apuração de seus 
valores venais territorial, para fins tributários, realizados pela Secretaria Municipal de 
Fazenda, após parecer fundamentado da Comissão de Avaliação de Bens Imóveis.
Art. 5o - Os valores do metro quadrado (m2) por tipo de construção para efeito de 
cálculo dos tributos a que se refere esta Lei são os estabelecidos no anexo II desta Lei.
Art. 6o - Incidirão sobre o valor venal dos imóveis incidirão, para o cálculo do
IPTU, as atuais alíquotas já instituídas na Lei Complementar n° 03/2003 de 27 de junho de 
2003 - Código Tributário Municipal e suas alterações.
Art. 7o - O Imposto Predial Territorial Urbano será calculado tomando-se por
base o valor venal da propriedade (casa e terreno) apurado nos termos do Código Tributário 
Municipal e desta lei.
Art. 8o - O valor venal do bem imóvel será obtido através da soma do valor venal 
do terreno e do valor venal da edificação, de acordo com a seguinte fórmula:
VV I = VVT + W E , onde:
VVI = Valor Venal do Imóvel 
VVT = Valor Venal do Terreno 
VVE = Valor Venal da Edificação
Fórmula para apuração do W T :
VVT = V M ^ xATxSxTxNxP onde:
VM2T = Valor do Metro Quadrado de Terreno por Face de Quadra 
AT = Área do Terreno
S = Coeficiente corretivo de Situação/Localização do Terreno 
T = Coeficiente corretivo de Topografia/Característica do Terreno 
N = Coeficiente corretivo de Nível do Terreno
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6000
CNPJ 01.763.606.0001-41
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
P = Coeficiente corretivo de Pedologia/Característica do Solo
Fórmula para apuração do W E :
VVE = VM2C x AU x C x CAT, onde:
VM2C = Valor do metro quadrado do tipo de construção
AU = Área da Unidade Construída
C = Coeficiente corretivo de Conservação da construção
CAT = Coeficiente corretivo de Característica por Tipo de construção
• Piso - Estrutura - Esquadria - Revestimentos - Instalação Sanitária - Forro - 
Instalação Elétrica - Cobertura.
§ 1o - O valor do metro quadrado de terreno (VM2T) por face de quadra, e do 
Valor do metro quadrado do tipo de construção (VM2C) serão obtidos através desta “Planta 
Genérica de Valores”, conforme disposto no artigo 101 da Lei Complementar n° 03/2003 de 
27 de junho de 2003 - Código Tributário Municipal.
§ 2o - O valor mencionado no parágrafo anterior, será corrigido de acordo com 
as características de cada edificação, levando-se em conta a categoria e o estado de 
conservação do imóvel.
§ 3o - Existindo mais de uma unidade edificada no mesmo lote, para cada 
unidade deverá ser calculada a fração ideal de terreno, aplicando-se a seguinte fórmula:
Fórmula para apuração da Fração Ideal - Fl
Fl = AU x AT / ATE, onde:
Fl = Fração ideal 
AU = Área da unidade 
AL = Área do terreno 
ATE = Área total edificada
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Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro ?
Tel: 0**643491-6000
CNPJ 01.763.606.0001-41
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
Art. 9o - O coeficiente corretivo de SITUAÇÃO (S), referido no artigo anterior, 
consiste em um grau atribuído ao imóvel conforme sua situação mais ou menos favorável 
dentro da quadra, e será obtido através da seguinte tabela:
SITUAÇÃO / LOCALIZAÇÃO FATOR DE CORREÇÃO
Meio de Quadra 1,0
Plena ou Esquina/2 frente 1,1
Toda a Quadra 1,3
Encravado 0,8
Gleba 0,5
Parágrafo Único - Entende-se como gleba para efeito deste artigo, toda área 
dentro do perímetro urbano que possua mais de 3.000 m2
Art. 10 - O coeficiente corretivo de TOPOGRAFIA (T), referido no art. 8o desta lei, 
consiste em um grau atribuído ao imóvel, conforme as características do relevo do solo, e 
será obtido através da seguinte tabela:
TOPOGRAFIA / CARACTERÍSTICA
.
FATOR DE CORREÇÃO
Plano/Horizontal 1,0
Aclive 0,9
Declive 0,9
Inundável 0,8
Art. 11-0 coeficiente corretivo de NÍVEL DO SOLO (N), referido no artigo 6o deste 
regulamento, consiste em um grau atribuído ao imóvel, conforme a situação perante o nível 
do logradouro público (Rua, Av., etc), e será obtido através da seguinte tabela:
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6000
CNPJ 01.763.606.0001-41
4
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
NÍVEL FATOR DE CORREÇÃO
Ao nível 1,0
Acima 0,9
Abaixo 0,9
Art. 12-0 coeficiente corretivo de PEDOLOGIA (P), referido no artigo 8o deste 
regulamento, consiste em um grau atribuído ao imóvel, conforme as características do solo, e 
será obtido através da seguinte tabela:
PEDOLOGIA / CARACT. DO SOLO FATOR DE CORREÇÃO
Normal 1,0
Rochoso 0,9
Arenoso 0,8
Alagadiço 0,7
Art. 13-0 coeficiente corretivo de CONSERVAÇÃO (C), referido no artigo 8o deste 
regulamento, consiste em um grau atribuído ao imóvel, conforme o estado de conservação da 
edificação, e será obtido conforme item 1o da tabela IV anexa a esta lei.
Art. 14 - A CATEGORIA (CAT) da edificação, mencionada no art. 8o deste 
regulamento, será determinada pelas informações da edificação e equivale a um percentual 
do valor máximo de metro quadrado de edificação, expressos na tabela IV, anexa a este 
regulamento.
Art. 15 - A forma e as datas de pagamento do IPTU serão regulamentadas pelo 
Poder Executivo, conforme código tributário municipal.
Art. 16 - A revisão de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para 
efeito de reajustamento dos valores venais dos imóveis, será feita anualmente, obedecendo 
ao seguinte critério:
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro ^
Tel: 0**643491-6000
CNPJ 01.763.606.0001-41
I - Sempre que houver atualização da UFIP (Unidade Fiscal do Município), 
conforme Lei Complementar n° 03/2003 de 27 de junho de 2003 - Código VHbbfcário
Municipal.
II - Quando da execução de obras e serviços em logradouros públicos que 
impliquem na valorização dos índices respectivos.
III - Quando da execução de obras no prédio que impliquem em aumento de área 
ou lhes modifiquem as características principais, ou ainda quando ocorrer a incorporação de 
terreno à área onde existir a edificação.
IV - Sempre que houver atualização do valor venal do imóvel, de acordo com o 
mercado imobiliário.
Art. 17 - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo os seus efeitos jurídicos e legais em 1o de janeiro de 2014.
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IPAMERI-GO, aos 06 (seis) dias 
do mês de dezembro de 2013.
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6000
CNPJ 01.763.606.0001-41
o
ANEXO I
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
Valores Genéricos do metro quadrado dos terrenos (VM2T), considerando-se a 
localização dos imóveis, nas Áreas de Valores determinadas pelas cores abaixo.
COR Área de Valores Valor M2 R$ Valor em
UFIP
Imóveis localizados na Área Amarelo 22,00 0,504 &
i
Imóveis localizados na Área Verde 16,00 d,3*722
Imóveis localizados na Área Azul 11,00 0,25246
Imóveis localizados na Área Lilás 5,60 0,12852
7 Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6000
CNPJ 01.763.606.0001-41
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
ANEXO II
Valores do metro quadrado de construção - (VM2C), considerando-se o tipo da 
construção abaixo determinados.
TIPO Valor M2 R$ Valor M2 UFIP
CASA 300,00 6,88547
APARTAMENTO 410,00 9,41014
SALA 350,00 8,03305
LOJA 350,00 8,03305
GALPÃO 250,00 5,73789
TELHEIRO 200,00 4,59031
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6000
CNPJ 01.763.606.0001-41
ANEXO III
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
Mapa do Distrito de Domiciano Ribeiro, município de Ipameri, devidamente 
demarcado nas cores do Anexo I em toda sua extensão. (Acompanha mapa Plotado)
MAPA DD DISTRITO DE DOMICIANO RIBEIRO 
MUNICÍPIO DE IPAMERÍ-GO
Prefeitura Municipal de Ipamefj Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6000
CNPI 01.763.606.0001-41
9
TABELA IV
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
1 - CONSERVAÇÃO FATOR DE CORREÇÃO
Boa 1,0
Regular 0,9
Ruim 0,8
2 - ESTRUTURA FATOR DE CORREÇÃO
Alvenaria 1,0
Concreto 1,1
Mista 1,0
Madeira 0,9
Metálica 1,2
Taipa 0,6
3 - PISO FATOR DE CORREÇÃO
Cerâmica 1,0
Cimento 0,9
Taco / Madeira 1,1
Tijolo 0,8
Terra 0,7
Especial 1,2
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6000
CNPJ 01.763.606.0001-41
Tu
TABELA IV - (Continuação)
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
4 - INSTALAÇÃO SANITÁRIA FATOR DE CORREÇÃO
Interna 1,0
Um Completa 1,1
Duas Completa 1,1
Externa 0,8
5 -COBERTURA FATOR DE CORREÇÃO
Telha de barro / Mat. Cerâmico 1,0
Amianto / Fibro Cimento 0,9
Alumínio / Metálica 1,1
Laje 1,2
Especial 1,3
6 - INSTALAÇÃO ELÉTRICA FATOR DE CORREÇÃO
Embutida 1,0
Externa 0,8
Semi-embutida 0,9
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6000
CNPJ 01.763.606.0001-41
TT
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
TABELA IV - (Continuação)
7 - REVESTIMENTO EXTERNO FATOR DE CORREÇÃO
Emboco/Reboco 1,0
Pintura simples 0,9
Pintuta látex /Ólelo 1,1
Cerâmica 1,1
Sem revestimento 0,8
Especial 1,2
8 - FORRO FATOR DE CORREÇÃO
Sem 0,8
Madeira 0,9
Gesso 1,0
Lage 1,2
Especial 1,2
9 - ESQUADRIAS FATOR DE CORREÇÃO
Sem 0,8
Rústica 0,8
Ferro 1,0
Madeira 1,1
Especial 1,2
CNPJ 01.763.606.0001-41

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