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norma nº 2434/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2434 / 2004
Date 2004-06-04
EmentaINSTITUI O PROGRAMA DOMINGO NO BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNPJ n° 01.763.606/0001-41
LEI MUNICIPAL N° 2.434/2004
“Institui o Programa
'Domingo no Bairro'e dá outras 
providências “
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI, Estado de Goiás, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica, por esta Lei, autorizado o Chefe do Executivo Municipal de 
Ipameri, a instituir, no âmbito do Município de Ipameri, o Programa “Domingo no Bairro”, 
integrando as Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Esporte e Cultura, desenvolvimento 
de atividades voltadas à população em geral, adultos, jovens e crianças, nos diversos bairros 
da Cidade.
Art. 2o. As atividades do Programa “Domingo no Bairro” serão desenvolvidas 
levando em conta principalmente os fatores - integração comunitária, lazer, entretenimento, 
oficinas de arte e cultura, orientação educacional e prevenção a doenças e uso de 
entorpecentes, buscando, acima de tudo, o oferecimento de novas alternativas, em especial aos 
adolescentes, além de procurar conduzir crianças e jovens, aos projetos em andamento nas 
Secretarias do Município, como escolinhas de formação de atletas da Secretaria Municipal de 
Esportes.
Art. 3o. A Prefeitura Municipal, para o desenvolvimento e implantação do 
Programa “Domingo no Bairro”, poderá firmar convênios com empresas particulares e 
organizações filantrópicas não governamentais, visando a disponibilização dos recursos 
materiais, bem como a adesão de voluntários aos trabalhos a serem implantados.
Art. 4o. As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por 
conta de dotações próprias constantes do orçamento em vigor.
Art. 5o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Av. Pandiá Calógeras, n° 84 - Centro -Palácio Entre Rios - Ipameri-GO
CEP 75.780-000 Fone/Fax: (0xx64) 491-6000
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNPJ n° 01.763.606/0001-41
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 04 (quatro) dias do mês
de junho de 2004.
Welliqgpm Rodfg mes Peixoto
Prefeito Manicipal
Av. Pandiá Calógeras, n° 84 - Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri-GO
CEP 75.780-000 Fone/Fax: (0xx64) 491-6000

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