| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2434 / 2004 |
| Date | 2004-06-04 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA DOMINGO NO BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI PODER EXECUTIVO CNPJ n° 01.763.606/0001-41 LEI MUNICIPAL N° 2.434/2004 “Institui o Programa 'Domingo no Bairro'e dá outras providências “ O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. Io. Fica, por esta Lei, autorizado o Chefe do Executivo Municipal de Ipameri, a instituir, no âmbito do Município de Ipameri, o Programa “Domingo no Bairro”, integrando as Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Esporte e Cultura, desenvolvimento de atividades voltadas à população em geral, adultos, jovens e crianças, nos diversos bairros da Cidade. Art. 2o. As atividades do Programa “Domingo no Bairro” serão desenvolvidas levando em conta principalmente os fatores - integração comunitária, lazer, entretenimento, oficinas de arte e cultura, orientação educacional e prevenção a doenças e uso de entorpecentes, buscando, acima de tudo, o oferecimento de novas alternativas, em especial aos adolescentes, além de procurar conduzir crianças e jovens, aos projetos em andamento nas Secretarias do Município, como escolinhas de formação de atletas da Secretaria Municipal de Esportes. Art. 3o. A Prefeitura Municipal, para o desenvolvimento e implantação do Programa “Domingo no Bairro”, poderá firmar convênios com empresas particulares e organizações filantrópicas não governamentais, visando a disponibilização dos recursos materiais, bem como a adesão de voluntários aos trabalhos a serem implantados. Art. 4o. As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias constantes do orçamento em vigor. Art. 5o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Av. Pandiá Calógeras, n° 84 - Centro -Palácio Entre Rios - Ipameri-GO CEP 75.780-000 Fone/Fax: (0xx64) 491-6000 ESTADO DE GOIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI PODER EXECUTIVO CNPJ n° 01.763.606/0001-41 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 04 (quatro) dias do mês de junho de 2004. Welliqgpm Rodfg mes Peixoto Prefeito Manicipal Av. Pandiá Calógeras, n° 84 - Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri-GO CEP 75.780-000 Fone/Fax: (0xx64) 491-6000