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norma nº 2381/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2381 / 2003
Date 2003-11-26
EmentaAutoriza abertura de crédito suplementar.
native_id2465

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNPJ n° 01.763.606/0001-41
LEI MUNICIPAL N° 2.381/ 2003
“Autoriza abertura de crédito suplementar. ”
A Câmara Municipal de Ipameri, Estado de Goiás, APROVA e eu,
Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais 
prescrições constitucionais e nos termos da Lei n° 4.320/64, autorizado a abrir 
créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a R$ 3.380.000,00 
(três milhões e trezentos e oitenta mil reais) para atender as necessidades dos 
Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, mediante a utilização de recursos 
provenientes de:
a) da anulação total ou parcial de dotações orçamentárias 
ou de créditos adicionais, autorizadas em lei, conforme descritos abaixo:
Projeto/Atividade Dotação Valores em R$
Aquisição de móveis, equip. e mat. Permanente 0112200521005 20.000,00
Aquisição de equipamentos de informática 0412312041011 20.000,00
Construção de Centros Sociais 0824401251025 137.340,00
Construção do Centro de Geração de Rendas 0824401251026 15.000,00
Construção do Terminal do Trabalhador Rural 0824401251027 30.000,00
Ajuda financeira p/ realização de mutirão 0824401252039 60.340,00
Aquisição de ambulâncias 1030202101034 30.340,00
Criação do Centro Odontológico 1030202101039 52.410,00
Aquisição de móveis e equipam. Permanente 1236104031044 8.628,00
Construção de Escola de Ensino Fundamental 1236104031047 120.700,00
Construção de Escola Municipal de 1o Grau 1236104031048 214.000,00
Construção de Escola de Ensino Fundamental 1236104031158 160.000,00
Distribuição de livros e material didático 1236104032079 30.000,00
Aquisição de acervo de livros p/ biblioteca 1399204711056 30.000,00
Construção de Centro Cultural/Oficina de Artes 1399204711059 40.000,00
Aquisição do imóvel do cinema 1399204711161 91.476,00
Manutenção das atividades culturais 1399204732100 20.000,00
Construção de campos de futebol e quadras 
desportivas
2781107201139 50.000,00
Construção de campos de futebol socyet 2781107201140 22.000,00
000001 Av. Pandiá Calógeras, n
CEP 75.780-000
$4- Centro- Palácio Entre Rios - Ipameri (GO) Fone/Fax: (Ò)cx62)491-6000
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI PODER EXECUTIVO
CNPJ n° 01.763.606/0001-41
Construção de quadra de esportes 2781107201143 30.000,00
Reforma do campo de futebol e cons. de banheiros 2781107201153 30.000,00
Promoção de corrida de motocross e jeepcross 2781107202152 56.368,00
Construção do lago municipal 2781107201146 230.000,00
Criação de área de lazer no bairro Village 2781107201149 50.000,00
Manut. da Sec. Mun. De Desenv. da Agricultura 2012210102120 20.000,00
Parceria na realização da Exposição Agropecuária 2060606692133 10.000,00
Pavimentação de ruas, av. de diversos bairros 1545105001064 50.000,00
Construção de praça c/ parque 1545105071085 7.000,00
Construção de redes pluviais 1545106111088 100.000,00
Construção de usina reciclagem de lixo 1751206111092 60.342,00
Construção aterro sanitário Municipal de Ipameri 1751206111093 180.000,00
Construção de estação de tratamento de esgoto 1751206111094 110.000,00
Const. e amp. da rede de esgoto no centro e bairros 1751206111095 200.000,00
Const. E ampliação dos serviços de abastecimento 1751206111096 145.000,00
Implantação do sistema seletivo de lixo 1751206111097 20.000,00
Perfuração de poços artesianos 1751206111098 36.206,00
Perfuração de poços artesianos 1751206111099 36.206,00
Construção de fossas sépticas 1751206112111 42.238,00
Manutenção da usina de reciclagem de lixo 1751206112113 10.000,00
Construção de bueiros de grande porte 2678207101128 120.000,00
Construção de bueiros de pequeno porte 2678207101129 40.000,00
Pavimentação do acesso a Brasília 2678207101131 94.306,00
Ampliação da frota de veículos e máquinas 2678212021134 170.100,00
Canalização de águas pluviais 1854406111152 80.000,00
Canalização e limpeza do Córrego Vai Vem 1854406211108 300.000,00
TOTAL 3.380.000,00
Parágrafo Único - 0 valor ora autorizado será utilizado em 
conformidade com o grupo de natureza de despesa, a saber:
DESCRIÇÃO VALOR EM R$
Pessoal e encargos sociais 2.200.000,00
Outras despesas correntes: álcool automotivo; alimentos para animais; 
animais para estudo, corte ou abate; Diesel automotivo; gás engarrafado; 
gasolina automotiva; gêneros de alimentação; lubrificantes automotivos; 
material biológico, farmacológico e laboratorial; material de cama e mesa, 
copa e cozinha, e produtos de higienização; material de expediente; 
material de construção para reparos em imóveis; material de manobra e 
patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro; material gráfico 
e de processamento de dados; material para esportes e diversões; 
material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e 
eletrônica; material para manutenção, reposição e aplicação; material 
odontológico, hospitalar e ambuiatorial; material químico; material para 
telecomunicações; outros combustíveis e lubrificantes; sementes e mudas 
de plantas; vestuário, tecidos e aviamentos; material de 
acondicionamento e embalagem; aquisição de disquetes e outros 
materiais de uso não duradouro; locação de imóveis; energia elétrica;
900.000,00
. r Av. Pandiá Calógeras, n°8^- Çentro -Palácio EntreRios ^Ipameri (GO)
U Ü n ü O w CEP 75.780-000 ^ Fone/Fax: (0xx62)491-6000
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IP AME RI
PODER EXECUTIVO
CNPJ n° 01.763.606/0001-41
água; serviços de telecomunicações; fretes e carretos; impostos, taxas e 
multas; locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação 
e adaptação de bens móveis; seguro em geral; serviços de asseio e 
higiene; serviços de divulgação e impressão; serviços funerários; 
despesas miúdas de pronto pagamento; software e outros congêneres.
Investimentos: Ampliação da Escola e Creche Comecinho de Vida; 
ampliação da Escola Municipal N. S. Aparecida; ampliação da Escola 
Municipal Raio de Sol; reparos emergenciais em pontes pertencentes a 
este Município.
200.000,00
Inversões financeiras: aquisição do terreno para construção da Escola 
Agrícola Godofredo Perfeito (EAGP).
30.000,00
Amortização da dívida: acordo c/ INSS e PRODURB 50.000,00
TOTAL 3.380.000,00
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicidade, retroagindo seus efeitos a partir de 1o de setembro de 2003.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 26 (vinte e 
seis) dias do mês de novembro de 2003.
Dr. JoaoMesquita 
Prefeito M u g c ig a L e ^ ^ jg c io
prefeito Municipal em Exercido
Av. Pandiâ Calógeras, n° 84- Centro -Palácio Entre Rios -Ipam eri (GO)
CEP 75.780-000 Fone/Fax: (0xx62)491-6000
u ü 0 ü 0 3

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