| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 716 / 1994 |
| Date | 1994-02-28 |
| Ementa | Aprova o Plurianual de investimentos para o quadrienio .1.994/1997, e da outras providencias. |
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ESTADO DE GOTAS P R E F EIT U R A M U N1 C IP A L D E IP A M E R I. LEI Ns 716/94, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1 „994„ '' A p r o v a o P 1 a n o P1 u r i a n u a 1 <:l e 111 v e s t: i m e n t o s para o quadrienio .1.994/1997, e da outras provi denci as" 0 Prefeito do Município de IPAMERI Faco saber que a Gamara Municipal de Vereadores, aprovou, e eu sanciono a seguinte Leis Art „ lo - Fica aprovado o PLANO PLURIANUAL DE INVESTIM E N T 0 S DO M U NICIP10 D E IPAMERI, p a r a . e x e c u ca o no quadrienio 19 9 4/1997, cujos princípios e metas constantes do Anexo I, parte integrante desta lei, deverão ser observados pelo Poder Executivo, com o fim de «romover o desenvolvimento economico e social do município, de forma equilibrada, -priorizando as acoes que visem o bem estar e a melhoria do j > a d r a o de vi d a d a p o p u 1 a c a o . Art. 2o 0 Poder E; custos das obras e demais encargos, t v o s o r c a m e ritos- p r o g r a ma s d o s e x e r i c cao de Índice que reflita a inflacao oficial do pais, desde o momento da composicao dos valores estimados. ecuti vo esti mara os valores dos r a n s p o r t: a n d o - o s p va r va o s r e <5 r> e c t i i os de 1994 va 1997, com va vap l i < v> W Art. 3o - Esta lei entrara em vigor na data de sua p u - blicacao, revogadas as disposicoes em contrario. G va b i n e t e d va P r e f e i t a , 28 d e f e vereiro d e 1.9 9 4 £ P r e f e i t va M u n i c i p va 1 N