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norma nº 748/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 748 / 1994
Date 1994-09-08
EmentaAutoriza ajuda financeira.
native_id2512

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Ipameri
Estado de Goiás
LEI N9 748, de 08 de setembro de 1.994
"Autoriza ajuda financeira"
A CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOlAS, 
APROVA E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 19 - E o Poder Executivo Municipal a u t o r i ­
zado a conceder uma ajuda financeira à escola estadual Alfredo Nas 
ser, a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).
Lei será paga em dinheiro, em uma única parcela e se destina a a u ­
xiliar a participação da mencionada escola no desfile pela p r o c l a ­
mação da Independência, a ser realizado no dia 7 de setembro de
1.994.
A r t. 39 - Não se exigirá prestação de contas da I
escola beneficiada.
>-/ Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de
A r t. 29 - A ajuda financeira de que trata esta
sua publicidade, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de agosto de
1.994.
GABINETE DA PREFEITA, aos 08 dias do mês de
setembro de 1.994.
LAMIS CHEDRAOUI COSAC 
Prefeita Municipal

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