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norma nº 749/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 749 / 1994
Date 1994-09-08
EmentaAutoriza ajuda financeira.
native_id2513

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Ipameri
Estado de Goiás
LEI N9 749, de 08 de se t e m b r o de 1.994
"Autoriza ajuda financeira"
A CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOlAS, 
APROVA E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1g - E o Poder Executivo Municipal a u t o r i ­
zado a conceder uma ajuda financeira à escola BRANCA DE NEVE, a 
quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).
A r t. 29 - A ajuda financeira de que trata esta 
Lei» será paga em dinheiro, em uma única parcela e se destina a a u ­
xiliar a participação da mencionada escola no desfile pela p r o c l a ­
mação da Independência, a ser realizado no dia 7 de setembro de
1.994.
Art. 32 - Não se exigirá prestação de contas da
escola beneficiada
Art. 4S - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicidade, retroagindo seus efeitos aò dia 25 de agosto de
1.994.
GABINETE DA PREFEITA, aos 08 dias do mês de
setembro de 1.994.
Q
LAMIS CHEDRAOUI COSAC 
Prefeita Municipal.
MARGO 
'Município.

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