norma nº 995/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE IP AME RI
ESTADO DE GOLAS
LEI MUNICIPAL n ° 995/97
“Insere nome em Placas Históricas"
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
A rt Io- Fica autorizado o Poder Executivo a refazer Placas históricas e
comemorativas do Palácio Municqtal Entre Rios e outros órgãos públicos inserindo
naquelas que tem o nome da equipe administrativa 93/96, o nome do l ice-Prefeito do
período.
PARÁGRAFO ÚNICO - Fica proilnda a alteração do texto e da estética
sob qualquer pretexto.
I - As medidas (largura cumprimento) bem como tipo de letra, natureza
e padrão de qualidade devem ser mantidos de acordo com a placa original
II - Os locais das placas serão exatamente os mesmos pura a
substituição.
A rt 2.° -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revoga
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municqtal, aos dez dias do mês de março de 1997.
Sec. De Administração e Planeja mente