norma nº 1049/1997

D /77?/7/77 7/ i \ í r ' ^ 7 / 7 / ' í / /> 7/ f í t ;
* a , / J Í j l 4. J C 4 : V u ;.. » ^ (. è . f s i i - .á i ■ ! .»//-/*. *
É'V7’ 1 F'*? f r^> ? M* x:A /, W70 £✓ *; OOLu>
Lei -) iuuieifo.il m."
prrt». S OO UÇUO ((•’ p ra ro
S) i t efeito 00 ÃínftUJfjrh) de IffU íffe ri. t de ijtuás. no aso </ií.v
tiifisinune ote c oo lvfe d L e i i ) í gu/llctf d.O ò íff ?Uctfá»>,
í U7 ,-to.OCf, (piè tt. ( (UHifiit il />>ilieil-Of aprovou O (W. /V efedo A fO»orij)»d
\í,f),'í I J Ü i í ! íj > f '<-> i J l j i í e j t'U
Aff. i. - íiettnt prorrogados os prazos deter muion os nartf os pessoas
!/»#*.’ receber a.m lotes doados paia nua nieip alid a da. peto prazo d d tu o d um {01) ato» de
earencnt. o partir do veueimenro da vigência dos mesmos.
PARÁ(jRAiL) VPs ICO - Os referidos lotev estão focalizados no
t onmufo / lona Ltiometui Rabelo de ( ar valho e em ondees setores nu doude.
Ari 2"' - lista Lei entrará em rigor na data de sua ffuhlieida.de.
Ari V - Revogam-se. as disposições em contrário.
\