norma nº 1055/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOL \S
U il MUNICIPAL it.° 105 Õ-T
“Autorização doacãti'
O Prefeito do Município de Ipanterl listado de Goiás, no nso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Faz saber, que. a Câmara Municipal aprovou c eu. Prefeito Mu ui:-toai
sanciono ci seguinte l.eii
A rt i. ° - ilca o Poder Executivo Municipal au tornado a doar a Sr*
MARIA J OS í : irA 7Rlf. / US, portadora do < ÍC il ° J üJ. 0 6. >•/1 - 2. uma área desita
proprteaade, designado por íoie 10~R‘da quadra /ó da Rua José C alivio A fome, no
bairro l ilíage Sul. Nos termos do memorial descritivo em anexo.
Ari. 2o- A doarão de que trata esta lei sv destina a habitação
Parágrafo Único - O imóvel doado através desta Lei se reverterá ao
município caso:
/ - O empreendimento previsto não seja concretizado no prazo máximo
de. 0 / fum) ano;
II - O beneficiário venha a dispor do imóvel por tptahfuer forma
Ari. d*~ Av despesas decorrentes tia presente doação correrão por conta
do beneficiário.
A rt 2° - Este Lei entrará em vigor na tiara de sua publicação, revogadas
as dhvosicões em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 4 de junho de l t (P
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERl
ESTADO DE COLAS
,1ÍEMORIA L DESCRER VO
PROPRiETÁRÍO:
IMÓi El.:
ENDEREÇO:
Prefeitura Municipal de fpatneri - GOIÁS
Lote
Rua José CaUxtq A fume - l tllage SuL
{J LADRA:
LOTE:
ÁREA TOTAL:
ÁREA DOADA:
16
tO-R
1.768,26M2
226, 7ÍM2
NOME DO REi EREDOR: MARIA JO SÉ PATRÍCIOS
EIS A l. IDA DE: Construção de habitação.
LIM ITES E CONFRONTAÇÕES:
(Observador de. frente para o lote)
0 imóvel a ser descrito tem as seguintes dimensões:
1 rente: Li, AO metros para a rua José Caíixto Aftune;
Fundos: Li, 50 metros para o lote 09-A da quadra 16;
Lateral direita: 16.00 metros para os lotes n. ° 9-E da quadra 16 .
Lateral esquerda: 19,60 metros para o lote IO-a, da quadra 16, onde finda a
pres ente descrição.
Gabinete do Prefeito Municipal, 4 de junho de 199 7.
Dr. VA ÍJ MEDO PER FEITO
PREFEITO M M C ÍP A L
Dr. SFRGIO ROBERTO A LEE RN AZ
See. Municipal de Administração e PUutejanietiUh