norma nº 1097/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAM ERI
ESTADO DE GOIÁS
Lei M unicipal n.* 1097-97
“Firma Convênio”
O Prefeito do M unicípio de Ipam eri, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe confere a L ei Orgânica do M unicípio,
Faz saber, que a Câm ara M unicipal aprovou e eu, Prefeito M unicipal
sanciono a seguinte Lek
ArL l.° - Fica o Poder Executivo autorizado a firm ar Convênio com o
Grupo de Teatro B acco-Pari
A ri 2 o - O referido convênio terá a finalidade de repasse m ensal de
recursos para aquela entidade, no desenvolvimento de suas atividades culturais.
A ri 3 o - O valor m ensal do convênio será aquele mantido em acordo
com o Presidente da Entidade e a Adm inistração.
A ri 4 o - O prazo de vigência do referido convênio será até 31 de
dezembro de 1997, podendo, m ediante Lei, o mesmo ser firm ado para o próxim o
exercício.
A rt 5o - Esta L ei entra em vigor e retroage os seus efeitos a partir de I o
de junho de 1997.
Gabinete do Prefeito M unicipal, 4 de agosto de 1997.
Sec. M unicipal de Adm inistração e Planejamento