| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2698 / 2009 |
| Date | 2009-06-19 |
| Ementa | ALTERA A LEI 2.671/2009, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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/:: r; LEI M UNICIPAL N0.: 2.698/2009, DE 19 DE JUNHO DE 2009 Altera a Lei 2.671/2009, de 05 de janeiro de 2009, que Dispõe sobre a Estrutura e Modernização Administrativa do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências. A CÂM ARA M UNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - O Art. 15 passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: VII - Departam ento de Informática: a. Divisão de programas b. Coordenador de Programas c. Divisão de manutenção d. Setor de suporte e. Setor capacitação f. Setor de Apoio Operacional Art. 2° - O Art. 18 passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos: VIII - Departam ento de Docum entação Contábil: a. Divisão de Escrituração b. Setor de Controle Interno c. Setor de Apoio Técnico d. Setor de Apoio Operacional - Departam ento de Atenção Especial: Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNPJ 01.763.606.0001-41 Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo a. Divisão de atenção às crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais b. Divisão de reeducação aos detentos c. Setor de prevenção à violência d. Setor de Apoio Operacional Art. 3o - O Art. 21 passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: II - Departam ento de Supervisão Escolar: a. Divisão de Orientação Educacional b. Secretaria Executiva c. Setor de Cadastro e Encam inham entos d. Setor de Apoio Operacional Art. 4o - O Art. 24 passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: I - Departam ento de Assistência Urbana: a. Divisão de assistência às escolas municipais b. Setor de integração com órgãos estaduais c. Setor de Apoio Operacional Art. 5o - O Art. 27 passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: I - Departam ento de Programas e Projetos: Divisão de capacitação aos pequenos produtores Setor de Convênios e Projetos Setor de Apoio Operacional Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNP] 01.763.606.0001-41 mo. 1S70 Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo Art. 6o - O Art. 30 passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: I - Departam ento de Incentivo a Arte: a. Divisão de incentivo às Artes b. Setor de Convênios e Projetos c. Coordenador de Programas d. Setor de Apoio Logístico e. Setor de Apoio Operacional Art. 7o - O Art. 33 passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: I - Departam ento de Integração Interinstitucional: a. Divisão de Integração b. Secretaria Executiva c. Setor de Convênios d. Setor de Apoio Logístico e. Setor de Apoio Operacional Art. 8o - O inciso II do Art. 36 passa a vigorar com a seguinte redação: II - Departam ento de Engenharia e Arquitetura: a. Divisão de Projetos de Engenharia b. Divisão de Projetos de Arquitetura Setor de Apoio Técnico Setor de Apoio Operacional Art.\9° - O Art. 33 passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: Prefeitura Municipal de Ipameri A v. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNPj 01.763.606.0001-41 i m Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo I - Departam ento de Fiscalização: a. Divisão de Fiscalização b. Setor de Apoio Técnico Art. 10-0 Poder Executivo regulamentará no que couber, através de ato próprio, as atribuições dos ocupantes dos cargos com issionados que responderão adm inistrativam ente pelas unidades discrim inadas nos Arts. 1o ao 9o. Art. 11-0 quantitativo dos Cargos criados por esta Lei obedecem aos seguintes critérios: a. Diretor de Departamento: 10 b. Diretor de Divisão: 13 c. Gerente de Setor: 10 d. Sub-gerente de Setor Operacional: 15 e. Sub-gerente de Setor Logístico: 10 f. Coordenador de Programas: 05 g. Secretária Executiva: 02 Art. 12 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de junho de 2009. Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNPJ 01.763.606.0001-41