norma nº 31/1973

•Cf^ra i ?ai ] „
.J4if .1- 31/ O
E^lIMA A H3GEI7A F FIXA A DESPEL-£. 1)0 MJ^JCftG DE IPASSiRI PARA ofcoSHOl 
FI MWmmO I)S .1 974 .
A CÂMARA luCJiTICIPAL .12 IPÜ5KRI:, ESTADO I)E GOllS, DSCESTA 3 EU, sf íHBtJ > 
85 SASCIOSO A SEGUINTE LBIj￾Art» l9 ~ 0 Orçamento Geral do ISunieípio de lparaeri para o exer&cio d 
1 974, estima a receita e fixa a despesa em Cr® 1 445 JbOjOO'
/ (HDM MIUISO QUATROCENTOS QUAEEKTA E CI SCO MIL CKÜZEIR®) 1
Art* 2 2 ■- A Receita, st rs realizada com o produto do que for arajpesdad 
sob os seguintes desdobramento i
1.1 - Receita Tributária* »«* »..*«..>***..<«> o <Cr$ 1331 500,0
1*2 - Receita Patrimonial, r *. 0 ... . ,Cr$ la 000,0
1*3 ~ Reeexèa Industrial, ( k »CrÜ 1(1000} Ot
1*4 - Transi * Correntes* *CrS 81« 000, Oi
1.5 -* Receita D i v e r s a s ..... tCr£ gJj 000tQi
Cr$ l - 08 J 300,0«
2*0 •“ Receita de Capital
2*3 ~ Al.de B*Moveis e Imóveis,Cr$ 21000,0(
2.5 - Transf. de Capital............. ..Crf ■ 3591000%0(
à l _ i J i S H S I 5
Art,, 3& A despesa será realizada de conformidade com o Anexo 21 tendo’ 
em vista o seguinte desdobramentos
01 - Adminis traçao Geral. ..,... ««..«».♦ «Crfi 1?3|800?0C
02 - Administração Fim.tice.ira«....,.... ,,Cr$ 1301000,0'.
03 - Defesa e Segurança, ..............,»*Cr$ 71000»OC
04 - Viaçãos Transp,. e CoimmicaçSes.... . .0$ 2551000,0c
06 «•■ Educação e Cultura»,Cr| 2501000,00
08 - Bem Estar Social,,. ....... ....... .Crt 17S|Ô00f0C
09 ~ Serviços Urbanos ... .Çr|____________ 4511700«00
criT".i' '445feba. oo
Aito 4£ - Fica o Poder Executivo Autorizr.do a?
I - proceder a abertura áe créditos suplementares até 1 limi￾te de 10${ dea por cento) da despesa estimada, nos |lfcerraos 
dos artigos 7& e 43« da Lei federal nQ 4 320* de lj| de 1
■ março de .1 974, 
li- t-ealizar operações de crédito por antecipação de r Aeitaf 
até 20$(vinte por ecnto} do montante da receita esmmada' 
(art«67 da Constituição Pe3è'ral)e
Art,. 5- - fica o Poder 7:**outivo autorisado a baixar, por DecretciTabe￾la Iaterpretat iva dos elementos da despesa orçamentár.ia]
/
»* continua -
- Cont» fls. 2 -
Art. 66 ~ Esta Lei entrará em vigoy n a data de sua publicação, revi
> disposiçoes em contrário«
idas
Prefeitura Muni de Ipameriy 05 de Hovembro de \ 973
Ü ^ O . O O EECEITÆS C D B B E œ S
liíé0*00 Rec'ita tributária
1 « 16 X 6 00 Im
1 ,1 .1 .2 0 Impõsòbre a P., e a Benáa
101 » 1 * 22 lmp®î'er0e Predial Urbano
1,1.1 c.30 Imp.-sva.;Pro.»e a Oireulaggft
1 © 1 « lo 36 lmp „ s o Ser-Fde
1.1*2.00 
1.1*2.10
100 000s00
22 500»00 122: 500,00
U d o :rP, de Policia
1í1í2í,11 
1 .1»2,ó 20 
1 x»2i21 
1,1.2.22
l'as:,
Taxa de -licença
Sax.p/Píde Serriçcs
2 axa de Expediente
Taxa de Ser «.Urbanos
■ Î
£ 000,00
8 000?00 
30 000,00
1 91 *3«00 Contribuição de Melhoria ^
i;2 -í-l;0 0 
1 .2 .3 ,0o
§ ,
2.43 « 0 * 00
lo 2 *0 « 00
1*4<; Od.00 
1 *4 ó1 £00 
lá4 t*lo2 0
16 4 62 * 00 
1 é 4 f. 4 4.00 
Ió4 é5<í00 _ _ _ _ _
î x tz 1 r> •n ii
■RECEIO! 4 EàTKIMOWiAi.
Partieipagão e Dividendos
EE0E ÎM IUDUSTBIA:!
Outraé 1., Industriais
■ ; ' iû'iyy ■ 17 . . jhí
fòimmoiÁS
mo_ sa - ‘PoPederai
-parte da P . dos Moniè:
fi. do I, ®era Rural v￾Cota-parte da Tax eB» Única￾2 3 1 000*00 
20 000,00
5 C>0 0 s00
i em ï„
44 000,00 
20 000.00 186
12
10
500 pOC
000,0C
000, 0c
CODI 80S ESPECÏFIOApO ÖÄ RECEITA ù$PARCÏAÎ%S
regei tas m vm sm
M ultas í
« * • <ev*
Xndsrd zaçagis. s R g s titu iç ó e s
lu % 3o fêÔ: -,Cobrança tís. ÔCvi-da Atívta ■
1 5 ,0 , DD
I cíScl o 00
1, 5*2.80-
io£,9.,5@ 
lc«i9e# r'
•I«, 5„3o$ú.'
1, 5,9092;
2cG,o,00 
2, 3,0,00
>,5ÒG,00 
2«, 5,1 „20
>..5.1,30
Sc: i í 39
Ou trg.g_ FtgpgrtBS • Süvsrsagü :
HsCo.»á«íÂercifç Feiras s 'Matadduros 
Recaíta oaí Cerniterio 
Eventual a ?
REGEITAS DH CAPITAL- .
ÂLien& ie? Sfens Movais e Intávsis 
P a r t e:.-:, aa Trib u teis Federala
Cbt^-Pyrte- cio £L.de Per-t.-; das .
I OGQj 00
1 oqofoo
40 030,00
6, Ö0D, LHj
5 000,00 
■3 000505
1 000*00
a
p i a i 2-31 000,00
Cota-P&rte; da I,U n . da. C, e U » g g g | - 120 000,QQ .
• - ò"* sMnar^^do g ^ ^ ^ ^ 30 '
TOTÆL- SE3*L' DA RS3EITA . j
:3c
1 4'- 5:
' í- r
HUM CiLHÄO Q y A T Bö C EN TO S E 8UÄRENTA E GINCC MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS
FÖTAL
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ÜOGf 0
500, G
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
rnn —-ir1'! u"i mr rr-1 —- r »•ini * fc>i'nnfiT íain III g .nn rTt.li ..-n» .tiii^r in-lTrj-Trr-rr i |->iin -nr ■ ■
PODER LEGISLATIVO 
Camada Sfonicipai
Programa 01 «• Administração Geral
oubpr ogrars. 01 - Poder Legislativo
Atividade CA&VOi^Puneionamento Poder
Legislativo
PARCIAIS TOTA
Cr$
17 800
3*0*0*0 
3.1*0.0 
3 6- 1 6 1 & 0 
3 fe 1 G 1 U 1*
DESPESAS CüiúHEMES 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil 1 »JU “ IA 000*00
3t1*2.0 Material de Consumo i
0
0
0 k
O
O
3.1*3*0 Serviços de Terceiros 200,00
3 *-1.4.0 Encargos Diversos 100,00
4.0.0 ,0
4.1.3«0
DESPESAS DE CAPITAL 
Equip.e Instalaçoes 1 500,00
4c1*4*0 Material Pernaarsente I 000,00
j TOTAL DO PODER LEGISLATIVO
PODER S3EC 021?0
Gabinete ao Prefeito
Programa 01 -- Adiainie t-ração Geral
S u b - Pr o grama 02 - Poder Executivo
â tiv«GAB/03-Fane *Gabine te do Prefe ito
7 S9>
23 00i
í 0 r . 0 í 0
3 a* 0 ,0 
jél*I«0
3*lílei
DESPESAS C0EKE17TBS 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil
3 1 *4.0 Encargos Dive.roos 
O T A L DO FOSSE fn ro
\ 10*000,00
\
5 000,00
SSCflfflÇASIA
Programa 01*-Administração Geral 
Subprograma 04“AdEtini 3 tração 
Atividades SE€/06~Manut„Equipada Se
cretaria
3000 ' Despesas dê Correntes 
3vl-«0i0 Despesas de Custeio
3 é1* 1s 0 Pessoal
3 .-> 1*1*1 Pe ssoal Civil 33 000,00
133 OC
» continua -
U-í OJ W "-í UJ U-' O-» C*J O W Co C.jJ O-*
continua ~ íl. -0?
CODIGOS ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA PARCIAIS
3 » 112 « 0
3 * 1 <■ 3 - 0
3 * 1 c 4 e 0
4 c 1 ® »? 0
3-0íQc 0
*1*0.0
*1*1.0
..1,1
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
Engargos Diversos
Material Permanente
SUDc PREFEITORAS 
DESPESAS CORRENTES 
Despesas.de Custeio 
Pessoal 
Pessoal.Civil
25 000,00 
30 000j00 
3 O O O O f ü O
2 000,00
*1.2*0 Material de Consumo
«1*3*0 Serviços de Terceiros
TOTAL DE SECRETARIA E SUB.PREFEITURAS
SERVIÇOS m FINANÇAS
Programa 02-Administração Financeira
Sub-programa 01-Administração
At ividade -SEF/QS-Mano eFunc * do Serv * de
Finanças
*0*0*0 DESPESAS COERENTES 
*1*0*0 DESPESAS DE CUSTEIO 
*,1.1*0 Pessoal
í? A- t> -i_ O "T T i r?-í rr“í "I U— V fw O w^wV-J— 1
'lc2<. 0 SSaterial de Consumo 
* Io3*0 Serviços de Terceiros
• *" (* \ •>-- T V U « V * » ->^8í~ í ***■ ;—» c lo t« v -tai-Wu- c>JLg,v» to y c r S v o
.1,5*0 Desprde Es.,Interiores
í 2*0,0 Transf«Correntes 
«2 e 4 e1 Juros da Biv.Publica
3 c 2 „ 7 s 0 Divs. Transf «■ Correntes
3 500?00 
3 500,00 
6 000*00
nr, rrci r\r\ j V v > V / w / j V
6 000,00
3 000,00
-> r \ r \ j T \ r \ r \ J UW 6 V
40 000,00
6 000,00 
2 000,00
TOTAL
133 000,00
130 000,00
?QJ\#Ctóy0Q,'
ftl rsm A T T\A PXíWÍTTriA TVrr, TarrTWi -&T/-H A o f j i _ t j . i v „ v y v ’ X ' 130 000,00
codigos m s m m ç K o da desissa parciais
.OSFÊSÂ B SSGOBAJTÇA 
Programa 03-Defasa © Segurança 
Buo * programa Ol-Aâiaini s tração 
Atividade SSS/07-=Eq,«Manuté,àa Junta
St «Militar 7 000,0«
3*0*9*0 
3*1*0*0 
3,1.1,0 
3.1.1,1
DESPKSAS COBBENTBS 
Despesas de Custeio 1 
Pessoal 
Pessoal Civil 4 000,00
’
3®I«&vO
4,0,0.0 
4,1*4.3
Jfeterial S& Oosumo
m s m s m m capim!
Material Permanente;
1 000*00
Sw.
2 000f00
TOTAL TM DEFESA E gEG-UEMIÇA
i
7 000,0*
COQI GOS ESPECIFICAÇÃO DA 0ESPE8A PARCIAL TOTAL >
WXAÇ&3* TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES t
Programa 0 2 -Tra n sp o rte s 000, OQ
S^btProgram a 01 - A t cs Cargo da A m inistraçãa
Projeto SAS/Q4~Funcc.do 0epoMun„ds Estradas
: j ’ Rodagem
3c Oc 0, 0 d e s p e s a s c o r r e n t e s
3,1c OcO * Desosses de C usteio
■" ff*:
/ '
""IcloO Pessoal * i *
o„ 1eL 1 Passoai C i v i l SO 000*00
3,1 »2,0 M a te ria l de Consumo Sü 000». 00
3c 1 c 3c 0 S e rviço s da T e rc e iro s / 25 000,00
3c lo 4c 3 Encargos D ive rso s 10 000, 00
4c Qct Oc 0 fêsspeseà de C a p ita i _u
4 el 0lc<? Q&ras P u b lic a s 60 000*03.
4 c 1. 3,16 Aquisição de Movsis
i • • r-Ty-T.
15 000, 00
4 loôcO M a te ria l Permanente 5 000; 00
113TAL OE VIAÇÃOp TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- continua -■
» Ao
COQIGOS ESPECIFICAÇÃO DA D EFESA PARCIAIS O T A ,
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Programa 0 1 -Arinti. rü.stração Geral 250 0005
Sub-pro grama 0 3 -Administração
A tiv id a d e EDC/5-Manuta do Serv„ Educação , - -
3g Oc, 0 :0 Desoesas Correntes
S^loOoO Despesas de Custeio
3,.lolc0. Pessoal
3c. 1»1 „ 1 P sssoal Ci v i l 130 000;; 00
3vlp2«0 M aterial de Co nau iro 5: 000^00
■ = \ 
3clc30p S e rviço s d® T e rc e iro s 5 00GP 00
3ulU4,. G E n c a ra s D ive rso s 40 000,, 00
w ^ -0 ,,0 T ra n s fe rê n c ia s C o rre n te s
3<> 2r. 7,. O DvSc Transf\.Gorrentes 10 OGOpOO
4, Oc 0,. 0 Despesas ds Capital
4 „ lc0«0 In ve s tim e n to s __
' 4 cl c 3oO Equipamentos e In s ta la ç õ e s 10 000*00
4 c.l„4c, Q M a te ria l Psrraanents 10 000s 00
A npliação r-ria Rede E s c o la r
4 ^ 0aOo0 Despesas de C s p ita l
4 C.1C0 , 0 In ve stim e n to s
;4 ,,lg l..2 Obras P u b lic a s 40 000» 00
TOTAL DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO 250 000a
SEM ESTAR SOCIAL
Programa 01— Adm inistração G eral 178 000,
A tiv id a d e -SES/GS-Sv, E s ta r S o e ia l
3C 2-, Ov 0 Tra n s fe rê n c ia s C o rre n te s
ConVo com a ACAR-G0C. 12 000,, 00
3 , 2c 1 .0 Subvenções S o c ia is
302 Dl c 5 In s t it u iç õ e s P riv a d a s
I n s t u 8raSa.de! Ad. tóur& cipai{l8A M } 1 000,: 00
3c 2 0 3C Q Transfc de' Ass.; e Prew* S o cia l
Sc 2:. 3al In a t iv o s 40 G00s0G
3a2c3r 2 P e n s io n is ta s 45 00GS 00
3.:2C3«3 S é la ric F a m ília 5 00G,: 00
3« 2c 5r 0 Conte d e P re v c S a c ia i 75 000^00
TOTAL 00 SERVUDE 3ÉM ESTAR SOCIAL 178 000
fl. 05
CODI (30 S 0E8IGMAC‘ÄO; DA OcSPESA PAR C!AI8 ru m .
s m a g o s ürsangs
P rograssa 01=-AdnU. rri straeeh Gsral
S u b -p ro g ra g » ö3~Adnti m s tra ^ e o
Mti y,-, fru S/tA-M aru t c Sterv«. U rb a r»s
—
431 730, •■ • ■ -T?„
3c 0.0,0
3c?.* G.©
:u a ,Q
3, Icl.,1
OE8P ESAS CQBR ENT ES
Ogspsaös ds C usteio
Psssoal _.. .
P 3SSG&X Gü v i l 140 700,-00
•
3-1 c. 2... Ü tfetsraai d«! Shrausic 36 000»00
3,l,3oli S e rvic e s Tgrzssiroe
C o nträte obtfs e CEUS
.3 5 000,00
70 000,00
Encarrjos Ck^srsr.s 5 000,00
4 r V’,- Go 0
C‘H i Ü.> 0
4,2,6»?
Sanenros-^tb
Osss asas Cspl. teil
Irv s s ti^ a tito s
Qvo,. XnvsrsG.ss FiVisrsceirsG
Cbnst« Rede' ös Äguas P lu via a s 45 ßOO^OO
■—
::,. qt. o 
.«i, ^ ? n
Är3,1,}
T ra rs fi.^ s n c i aa da Cfspitai
Ait-orfcizassfö.
Afir.rrLzecaß da O iü id s P u b lice 40 000« 00
4 , 0*0*0
•'1. i , C.. 8
3 . i , ?„ 0
•*N
Osspesas de C a p ita l
In v e s ti wentes
Obras« r'-.kdici&s, .
!-*a-Ä!us,,'.r-a?ac de S Lst»V £ e rlo Urbane* 30 ÖQQ* ÖG
-
s
to ta l m e ß tB viü Q s yasAm s
\
V
*
-
m i ?ooP c
DEVONS TR Av^O r»A F.EGE1TÄ S
i
QSSPESAS 3E0UN0G AS CATB90R1AS gGfiÖMICAS ■ I ,
RECaiAS.CQBREN1ES DEEP ESAS- C0RRSNTE5 i
"r.- s
Becalte Tributsria 186 SC*»4 00 Despssa$ de S u s td o 333 OGC^UO
^ e c s i t e f*■«triraäTi a l ' 12 00!i; OG • Trans*',-, Correntee V
196. GDO, 00
R e c s ita In d u s t r ie ! l ö GOß, 00 Sora*. 1 134 000*00
Trai’sft. CarrrsTitee 816 001, OC
Rs.csi tsts Di veraas 61 Oöl+ 00
SÜÜ2A 1 086 SOI, 00
conti, nus —
DEMONSTRADO BA RECEITA E DESPESAS SÊSüHDO AS CATEGORIAS ECQSÍÔMICAS
RECEXIA OE CAPITAL OESPESAS DE CAPITAL
^ ie ra a c io de Bens l á v a is 6 3. RIO V 8X3 1 OGGf. 00
Investiraen to s ■“
V
271 SOO, 00
-f
T ra n s f ede O a p ita l 3 S 000,00 Transforie C a p ita l 40 000,00
soa a Sbdiç . 311 500,00 ■
r a m I 445 500,00 TOTAL 1 4-45 300,, 00
R E 8 U s! O
R EC EpA S qORRBiTEB' 1 083 500,00 OEtFESAS CORRENTEE 1 1.34 000,00
;REGE|'TA3 OE W p IT Á L ‘ 3 S 0 JjGD,00 DESPESAS BE C ^PITM 311 500, ,00
T 3 % A L 1 44B 500*00 T 0 T A L 
■ Wàpm p ã i m DA RECEI T A ORÇADA E ARREGA0ADA . - _ l .O72
1 44S SQByJBO
oum m s T ti T li L 0 S
ío Oo 0o. 03 . RECEITAS CORRENTES
I c 13 Qc 00
x a a . a a
1,1,1,22
l e l . l » 3 6
_al*2õ 00
R ec sã. tgt i sti, bu t a r i s?: 
Ifc^OSTOS
rF ré d Q. s Ta r „ Urbano 
SsE*v.sds Q» Hatursze 
TOTAL OOS IHȆSTOS
OFíÇAOA
TAXAg ■ . .
| Sc^tí9Po2Íçl9.
X*X«£*22. 1 ÈKf3SíüA3rit:q ; ■
X*1»23;•:2 Serviços Urbenofe
1*1*2.23 S&TVÍÇQ8 Oi. vsrscs
X#is2« 00 Qontflòg se islherie
TOTAL PA8 TAXAg
TOTAL SA REC*
■ • 'Cara. a
1,2.0*00 
1*2*1»00 
1,2*2*00 
3; 2 „ a so
2„£;,Oi3
i a-oeoo
R<«. s. eis . V- Xraóás-los
«acc tíeVa febiliârios
Parfeio» s OXvielsnebs
Oi. ftee» 0 a W &\ s
TST/&. DA 3£C,PATRZ~ : sEtnxal
B E B E m IMCÀSTIIXÃ. 
ü* Ssc?» XncíMstyisis ’
I P • de D* Ri b si ra 
TOTAL DA "iECo;
252 000?00
272 730,00
ARREGAÇADA l i I [F g fi £ ^ S ^ S
Cf __1___ A Para rsis ? Pfira
36"@39,30 
6 605,37
■' 12 000,03
. ' ,7 OOQ, 00
* 48 000,00 
P 35 030. 00
X 000,00
103 oao,oo
J 7 S 810,00
-2 .ggs, op
i qoc6 oo 
’.? 22«,64
11 224 54
i j
10 I3püj.00
soaxa
S 449.70
3 202s10 
7 057.58.
16 <39,26.
61 2-24,13
23.5 420,: 
12 124si
227 345,:
XX 609 J
1 530,
-sa 000*1
31 '-T77,'
s os?, m
3 473j4S
3 473,48
S S.23, 35
_fc egL*2S
33 038, ar^raRftsi:
s. «byjrng -320 S33,. se^tdk-anrAm
2 eoe* 
1 000,
3 ySi*
JU22S*
7 7-51/.
4 071s
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