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norma nº 2283/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2283 / 2003
Date 2003-04-16
Ementa“REFORMULA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNPJn0 01.763.606/0001-41
LEI MUNICIPAL N° 2.283/2003
“Reformula o Quadro de Cargos Efetivos do 
Poder Executivo do Município e dá outras 
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, Estado de Goiás, aprova 
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono o seguinte Projeto de Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o - Esta Lei dispõe sobre a reformulação do Quadro de 
Cargos Efetivos do Poder Executivo do Município de Ipameri, com 
adequação dos cargos existentes, extinção e criação de novos cargos, 
definição das atribuições e requisitos de cada cargo efetivo, e tem por 
objetivo a eficiência e eficácia da Ação Administrativa.
Art. 2o - Compõem o Quadro de Cargos Efetivos, exceto os da 
Educação como parte integrante desta Lei os anexos:
I - correlação dos cargos - transformação dos cargos existente 
em cargos propostos, levando em conta as áreas de atuação e a 
especificação da função.
II - cargos criados e cargos extintos - por serem necessários.
III - quadro de cargos de pessoal efetivo - composto por 
cargos classificados por grupo ocupacional com quantitativos, códigos, 
níveis e vencimentos.
IV - especificação dos campos - constante o grupo 
ocupacional, o título e o código do cargo, a descrição sumária e pré￾requisitos.
TÍTULO II
DO PROVIMENTO
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a. Municipal de Ipamt-ri
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Art. 3o - O ingresso no cargo dar-se-á por concurso Público de 
prova ou de provas e títulos, atendidos os requisitos constantes no anexo
IV desta Lei, conforme dispuser do Edital.
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PODER EXECUTIVO
CNPJn0 01.763.606/0001-41
TÍTULO III
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 4o - A duração normal do trabalho para o servidor, em 
qualquer atividade, não será superior a 44 (quarenta e quatro) horas 
semanais.
Parágrafo Único - Os servidores com jornadas de trabalho 
específicas terão as normas definidas de conformidade com a legislação 
pertinente.
TÍTULO IV
DO ENQUADRAMENTO
Art. 5o - Enquadramento é a passagem, através de ato próprio 
do Poder Executivo, do servidor das condições em que se encontra, para 
as da presente Lei, nos termos e condições nela exigidas, integrando-o 
nas disposições do quadro de pessoal ora proposto.
Art. 6o - O enquadramento dos servidores na condição de 
estáveis pela Constituição Federal ou dos servidores efetivos, ou em 
estágio probatório que tenham ingressado ao Serviço Público através de 
concurso público, é feito nos termos e nas condições da presente Lei, e 
deverá obrigatoriamente ser observado, dentre outros, os seguintes 
requisitos:
I - cargos correlacionados;
II - atendimento aos pré-requisitos do cargo;
III - função
IV - irredutibilidade de vencimento;
V - garantia dos direitos adquiridos.
Art. 7o - Os casos omissos, por ventura existentes e 
observados no momento da efetivação do enquadramento dos servidores 
serão decididos pelo Chefe do Poder Executivo, que utilizará da 
interpretação e integração da norma vigente e na parametria das 
Constituições Federal e do Estado de Goiás, bem assim, das Leis do 
município de Ipameri e da presente Lei.
Art. 8o - Aos inativos e pensionista são dispensados 
tratamentos que asseguram os direitos previstos no parágrafo 8o do artigo
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40 da Constituição Federal, bem assim, no que couber, os benefícios e 
vantagens decorrentes da presente Lei.
TÍTULO V
DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Art. 9o - A Política de Administração e Remuneração de 
Pessoal do Poder Executivo será analisada e sugerida, a partir da 
vigência desta Lei, por um Conselho Especial composto de 5 (cinco) 
membros designados por ato do Chefe do Poder Executivo, dentre os 
servidores municipais.
Parágrafo Único - O Conselho terá como atribuições a revisão 
periódica dos planos de cargos e salários dos servidores efetivos do 
município; a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais 
componentes do sistema remuneratório do pessoal, observado:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade 
dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos;
IV - os limites legais dos gastos com o pessoal e as 
disponibilidades orçamentárias.
Art. 10 - Caberá ainda ao Conselho a execução da política de 
promoção estabelecida por esta Lei, bem assim, da avaliação dos 
estágios probatórios e da prioridade e programação de treinamento de 
recursos humanos.
TÍTULO VI
DA PROMOÇÃO
Art. 11 - Promoção é a elevação do servidor de sua referência 
inicial ou da referência em que se encontra, para o nível seguinte de seu 
cargo nos termos dos anexos desta lei.
Art. 12 - As promoções far-se-ão com critério único de tempo 
de serviço junto ao Poder Público do Município de Ipameri-GO, assim 
definidos:
I - nível I, até 10 (dez) anos de serviço público municipal;
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II - nível II, de 10 (dez) anos a 20 (vinte) anos de serviço 
público municipal;
III - nível III, acima de 20 (vinte) anos de serviço público
municipal;
TÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 13 - Ficam assegurados aos atuais ocupantes de cargos 
públicos que tenham sido, legalmente nomeados em razão da legislação 
anterior, e que, porventura, não possuam os requisitos de provimento 
exigidos por esta lei, o seu enquadramento no mesmo cargo ou em outro 
a ele correspondente, sem prejuízo de seus direitos adquiridos.
TÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS FINAIS
Art. 14 - Aos servidores aplica-se, além das disposições 
contidas na presente Lei, as normas mandamentais das Constituições 
Federal e Estadual; da Lei Orgânica do Município, das leis do Município e 
das demais leis vigentes, específicas e atinentes à matéria, no que 
couber, e em especial, àquelas que tratam do adicional por tempo de 
serviço, do décimo terceiro salário, da gratificação por trabalho em horário 
extraordinário, do adicional por trabalho em horário noturno, das 
gratificações de periculosidade e insalubridade, dos adicionais de 
titularidade e das funções gratificadas.
Art. 15 - Os cargos públicos efetivos do Município de Ipameri, 
exceto os da Educação são os instituídos, consolidados e discriminados 
na presente Lei e seus anexos, com suas respectivas nomenclatura, 
codificações, quantitativos e vencimentos.
Art. 16-0 servidor ocupante de cargo de Fiscal de 
Edificações, Fiscal de Posturas e Meio Ambiente, Fiscal de Tributo 
Municipais e Fiscal de Vigilância Sanitária, poderá ser concedida uma 
gratificação de produtividade de até 100% (cem por cento) do seu 
vencimento básico.
Parágrafo Único - A gratificação de que trata este artigo será 
regulamentada por ato do Chefe do Poder Executivo.
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Art. 17 - É facultado ao Poder Executivo o pagamento do 
décimo terceiro salário no mês do nascimento do servidor ocupante de 
cargo efetivo.
Art. 18 - A partir de 1o de abril de 2003, nenhum servidor do 
quadro efetivo poderá ter seus vencimentos Bruto, inferior a R$ 290,00 
(duzentos e noventa reais) Mensais.
Art. 19 - Será concedido anualmente, por ato do Poder 
Executivo, o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais, com 
base nos índices oficiais da inflação.
Parágrafo Único - A data base para a concessão do reajuste 
será sempre 1o de Fevereiro.
Art. 20 - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à 
conta de dotações próprias do vigente orçamento do município.
Art. 21- A presente Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IPAMERI-GO, aos
16 (dezesseis) dias do mês de abril de 2003.
Art. 22 - Revoga as disposições em contrário.
Wellington o
Prefei
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CORRELAÇÃO DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL
Cargo Anterior Cargo Atual
Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Serviços Gerais
Instrutor de Trabalhos Manuais Artífice
Cozinheiro Cozinheiro
Instalador Hidro Sanitário Instalador Hidráulico
Merendeira Merendeira
Mestre de Obras Mestre de Obras
Motorista Motorista
Operador de Máquinas Operador de Máquinas
Operador de Serra Elétrica e Manual Operador de Serra Elétrica
Pedreiro Pedreiro
Tratorista Tratorista
Vigia Vigia
Zelador Zelador
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GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO
Cargo Anterior Cargo Atual
Advogado Advogado
Assistente Administrativo Assistente Administrativo
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Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração
Escriturário Escriturário
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Inspetor de Tributos Inspetor de Tributos
Arrecadador de Tributos Arrecadador de Tributos
GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO
Cargo Anterior Cargo Atual
Técnico em Agricultura Técnico Agrícola
Técnico em Contabilidade Técnico em Contabilidade
Eletricista Técnico em Manutenção Elétrica
Mecânico Técnico Mecânico
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
Cargo Anterior Cargo Atual
Agente de Saúde Agente de Saúde
Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem
Atendente em Enfermagem Atendente de Enfermagem
Odontólogo Odontólogo
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ANEXO II
CARGOS CRIADOS
Cargo Quantitativo
Artífice 16
Fiscal de Obras 03
Fiscal de Posturas e Meio Ambiente 03
Fiscal de Tributos Municipais 03
Fiscal de Vigilância Sanitária 03
Instalador Hidráulico 04
Operador de Serra Elétrica 08
Técnico Agrícola 02
Técnico Manutenção Elétrica 03
Técnico Mecânico 03
TOTAL 54
CARGOS EXTINTOS
Cargo
Assistente Social
Bioquímico
Carpinteiro
Eletricista
Enfermeiro Hospitalar
Enfermeiro Sanitarista
Engenheiro
Fiscal
Instrutor de Trabalhos Manuais
Instalador Hidro-Sanitário
Mecânico
Médico
Mensageiro
Operador de Serra Elétrica e Manual
Operador de Computador _
Programador y/7 Técnico em Agricultura Í/V / V Técnico de Análise Clínica A / /
Técnico de Edificações / j ô f
Zootecnista
/ / X
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ANEXO m
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL
Denominação dos Cargos Quantitativos Nível Vencimento
Auxiliar de Serviços Gerais 135 1 290,00
GO 9914-05 2 307,00
3 324,00
Artífice 16 1 320,00
GO 9143 -05 2 339,00
3 358,00
Cozinheiro 06 1 290,00
GO 5132-05 2 307,00
3 324,00
Instalador Hidráulico 04 1 380,00
GO 7241 - 10 2 402,00
3 425,00
Merendeira 104 1 290,00
GO 5132-05 2 307,00
3 324,00
Mestre de Obras 04 1 400,00
GO 7102-05 2 424,00
3 448,00
Motorista 25 1 390,00
GO 7825 - 10 2 413,00
3 436,00
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Denominação dos Cargos Quantitativos Nível Vencimento
Operador de Máquinas 12 1 460,00
GO 7151 -25 2 487,00
3 515,00
Operador de Serra Elétrica 12 1 300,00
GO 7731 - 10 2 318,00
3 336,00
Pedreiro 25 1 360,00
GO 7152- 10 2 378,00
3 396,00
Tratorista 06 1 360,00
GO 6410-15 2 378,00
3 396,00
Vigia 45 1 290,00
GO 5174-20 2 307,00
3 324,00
Zelador 55 1 290,00
GO 5141 -20 2 307,00
3 324,00
TOTAL: 13 TOTAL: 449
A v. Pandiá Calógeras, n° 84 - Centro - Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 Fone/Fax: (0xx62)491-6000
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PODER EXECUTIVO
CNPJ n° 01.763.606/0001-41
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO
Denominação dos Cargos Quantitativos Nível Vencimento
Assistente Administrativo 25 1 390,00
GA 4110- 10 2 413,00
3 436,00
Auxiliar de Administração 20 1 300,00
GA 4110-05 2 318,00
3 336,00
Arrecadador de Tributos 06 1 300,00
GA 4330 - 10 2 318,00
3 336,00
Escriturário 25 1 290,00
GA 4110-05 2 307,00
3 324,00
Fiscal de Obras 03 1 390,00
GA 3522 - 10 2 413,00
3 436,00
Fiscal de Posturas e Meio Ambiente 03 1 390,00
GA 3522 -05 2 413,00
3 436,00
Fiscal de Tributos Municipais 03 1 390,00
GA 2544 - 10 2 413,00
3 436,00
Advogado 03 1 710,00
GA 4220- 10 2 850,00
3 930,00
Inspetor de Tributos 03 1 320,00
GA 2544 - 10 2 339,00
3 358,00
TOTAL: 09 TOTAL: 91
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
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CNPJn° 01.763.606/0001-41
GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO
Denominação dos Cargos Quantitativos Nível Vencimento
Técnico Agrícola 02 1 360,00
GT 3211 - 05 2 378,00
3 396,00
Técnico de Contabilidade 02 1 420,00
GT 3511 - 05 2 445,00
3 470,00
Técnico de Manutenção Elétrica 04 1 360,00
GT 9511 -05 2 378,00
3 396,00
Técnico Mecânico 04 1 360,00
GT 9192-05 2 378,00
3 396,00
TOTAL: 04 TOTAL: 12
Av. Pandiá Calógeras, n° 84 - Centro -Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 Fone/Fax: (0xx62)491-6000
1870
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNPJ n° 01.763.606/0001-41
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
Denominação dos Cargos Quantitativos Nível Vencimento
Agente de Saúde 25 1 290,00
GS 5151 -05 2 307,00
3 324,00
Auxiliar de Enfermagem 04 1 320,00
GS 3222 - 30 2 339,00
3 358,00
Atendente em Enfermagem 20 1 290,00
GS 5151 - 10 2 307,00
3 324,00
Fiscal de Vigilância Sanitária 03 1 390,00
GS 3522 - 10 2 413,00
3 436,00
Odontologo 05 1 360,00
GS 5252 - 10 2 400,00
3 440,00
TOTAL: 05
TOTAL GERAL: 31 CARGOS
TOTAL: 57
TOTAL - 609 VAGAS
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1 8 7 C
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ANEXO IV
ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL
Título do Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais GO 9914 - 05
Missão: Efetuar as tarefas atinentes à área de serviços gerais necessárias para o 
aprimoramento e melhoria do Município.
Responsabilidades:
- executar limpeza dos prédios públicos;
- executar trabalhos de gari;
- coletar o lixo;
- executar trabalhos de jardinagem;
- executar trabalhos braçais na confecção de pontes e mata-burros;
- carregar e descarregar veículos;
- executar trabalhos de coveiro;
- guardar e controlar ferramentas;
- executar tarefas manuais em serviços de pavimentação;
- executar tarefas de apoio aos serviços de manutenção, conservação e construção de estradas 
e vias urbanas;
- outras atividades correlatas ao cargo.
Pré-requisito: Mínimo Ia fase do Ensino Fundamental. Noções básicas da função. Aprovação 
em Concurso Público para ingresso no cargo.
Título do Cargo: Artífice GO 9143 - 05
Missão: Executar tarefas relacionadas ao ensino e a transmissão de conhecimentos práticos na 
área de trabalhos manuais em geral.
Responsabilidade:
- ministrar aulas e cursos de educação artística, artesanato, manuseio de madeiras, couros, 
barra, pinturas, babados, argila e outros.
- desenvolver a coordenação motora dos alunos;
- outras atividades correlatas ao cargo.
Pré-requisitos: Ensino Médio incompleto. Habilidades manuais diversas. Aprov ~ 
Concurso Público para ingresso no cargo.
A v. Pandiá Calógeras, n° 84 - Centro -Palácio Entre Rios - Ipameri (GO)
CEP 75.780-000 Fone/Fax: (0xx62)491-6000
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNPJn0 01.763.606/0001-41
Título do Cargo: Cozinheiro GO 5132 - 05
Missão: Preparar refeições seguindo cardápios e procedimentos estabelecidos. 
Responsabilidades:
- selecionar e preparar os ingredientes a serem utilizados no preparo das refeições, conferindo 
a data de validade e qualidade dos produtos, visando garantir a qualidade das refeições;
- verificar as especificações do cardápio, conferindo a disponibilidade dos ingredientes 
necessários, providenciando a substituição de itens em falta;
- preparar os equipamentos e utensílios a serem utilizados no processo de preparo dos 
alimentos, utilizando equipamento de segurança apropriado, quando necessário;
- preparar os alimentos, conforme receitas e procedimentos estabelecidos, acompanhando cada 
etapa do processo, visando obter um produto final dentro das especificações estabelecidas;
- ajudar na arrumação e limpeza da área de trabalho, dos equipamentos e utensílios utilizados, 
visando manter a higiene;
- treinar e orientar seus ajudantes, visando o cumprimento de todas as tarefas.
Pré-requisito: Mínimo Ia fase do Ensino Fundamental. Noções básicas da função. Aprovação 
em Concurso Público para ingresso no cargo.
Título do Cargo: Instalador Hidráulico GO 7241 - 10
Missão: Exercer atividades de serviços hidráulicos em geral.
Responsabilidades:
- efetuar instalações e ligações hidráulicas em geral;
- consertar vazamentos e infiltrações;
- executar reparos;
- outras atividades correlatas ao cargo.
Pré-requisito: Mínimo Ia fase do Ensino Fundamental. Noções básicas da função. Aprovação 
em Concurso Público para ingresso no cargo.
Título do Cargo: Merendeira GO 5132 - 05
Missão: Desempenhar atividades de preparação da merenda a ser servida nas Escolas 
Municipais.
Responsabilidades:
- preparar os produtos a serem utilizados no preparo dos alimentos;
- preparar suco, vitamina, leite, chá e outras bebidas complementares;
Av. Patidiá Calógeras, n° 84 - Centro-Palácio Entre Rios - Ipameri
CEP 75.780-000 Fone/Fax: (0xx62)491-6000
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNPJ n° 01.763.606/0001-41
- dirigir o veículo em velocidade compatível com o local e o estado das vias de tráfego, 
visando evitar danos e atrasos no cumprimento de suas tarefas;
- retirar mercadorias em fornecedores;
- zelar pelo bom uso e manutenção do veículo;
- informar qualquer irregularidade observada nos materiais transportados;
- executar outras tarefas que contribuam, direta ou indiretamente para o bom desempenho de 
suas atividades pertinentes ao cargo.
Pré-requisitos: Ensino fundamental. Conhecimento básico da área. Dois anos de efetiva 
experiência na função, carteira de habilitação categoria D. Aprovação em Concurso Público 
para ingresso no cargo.
Título do Cargo: Operador de Máquinas GO 7151 - 25
Missão: Operar máquinas, executando as tarefas pertinentes a utilização dos mesmos na área 
urbana e rural.
Responsabilidades:
- vistoriar máquinas;
- zelar pela manutenção da máquina;
- guardar a máquina em local apropriado;
- operar a máquina na execução dos trabalhos designados;
- outras atividades correlatas ao cargo.
Pré-requisito: Mínimo Ia fase do Ensino Fundamental. Efetiva experiência na área. 
Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
Título do Cargo: Operador de Serra Elétrica GO 7731 - 10
Missão: Operar serras elétricas e manuais, para extração de madeiras e derivados.
Responsabilidades:
- extrair madeiras e derivados;
- manter as serras em prefeitas condições de uso;
- guardar os equipamentos em locais apropriados;
- outras atividades correlatas ao cargo.
Pré-requisito: Mínimo Ia fase do Ensino Fundamental. Noções básicas para o exercício da 
função. Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
Av. Pandiá Calógeras, n° 84 - Centro -Palácio Entre Rios - Ipam
CEP 75.780-000 Fone/Fax: (0xx62)491-6000
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER EXECUTIVO
CNPJn° 01.763.606/0001-41
Título do Cargo: Pedreiro GO 7152 -10
Missão: Executar serviços de alvenaria em reformas ou modificações nas instalações prediais, 
verificando as características da obra e do trabalho a ser realizado, seguindo instruções verbais 
ou consultando os desenhos do projeto.
Responsabilidades:
- executar serviços de preparação das fundações;
- levantar paredes, através do assentamento de tijolos;
- rebocar paredes e assentar pisos;
- preparar a infraestrutura e efetuar o assentamento de telhas;
- assentar marcos, portas e janelas;
- demolir paredes e remover estruturas de alvenaria;
- armar andaimes;
- controlar as sobras de materiais e a guarda das ferramentas utilizadas;
- organizar e orientar o trabalho dos auxiliares de serviços gerais sobre sua responsabilidade;
- outras atividades correlatas ao cargo.
Pré-requisito: Mínimo Ia fase do Ensino Fundamental. Noções básicas da função. Aprovação 
em Concurso Público para ingresso no cargo.
Título do Cargo: Tratorista GO 6410 - 15
Missão: Operar trator na execução de tarefas pertinentes.
Responsabilidades:
- operar trator no transporte de bens, mercadorias e outros;
- operar trator na preparação da terra para plantio ou para serviços rodoviários;
- recolher os tratores, assim que as tarefas forem concluídas;
- executar as tarefas pertinentes á utilização dos mesmos na área urbana e rural.
Pré-requisitos: Mínimo 1 a fase do Ensino Fundamental. Noções básicas para o exercício da 
função. Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
Título do Cargo: Vigia GO 5174 - 20
Missão: Executar rondas nas dependências de próprios públicos, praças e demais patrimônios 
públicos, visando preservar a segurança e integridade do bem do Município. 1 y
Responsabilidade:
- executar a guarda e manutenção do patrimônio público municipal;
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- selecionar, lavar, descascar e cozinhar os alimentos;
- servir a merenda;
- guardar e arrumar os utensílios utilizados;
- executar a limpeza da cozinha;
- outras atividades correlatas ao cargo.
Pré-requisito: Mínimo Ia fase do Ensino Fundamental. Noções básicas da função. Aprovação 
em Concurso Público para ingresso no cargo.
Título do Cargo: Mestre de Obras GO 7102 - 05
Missão: Supervisionar a equipe destinada a prestar serviço na área de construção civil. 
Responsabilidades:
- receber instruções sobre o projeto a ser executado, e proceder à administração da obra como 
prevista;
- distribuir tarefas diárias para a equipe com sua devida seqüência;
- efetuar cálculos simples de gasto de materiais de construção;
- coordenar e instruir os auxiliares de serviços gerais, pedreiros e demais membros da equipe;
- controlar a entrega de materiais para as obras;
- controlar e guardar os equipamentos utilizados na obra;
- outras atividades correlatas ao cargo.
Pré-requisito: Io grau. Conhecimento básico da área. Dois anos no mínimo de experiência na 
função. Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
Título do Cargo: Motorista GO 7825 - 10
Missão: Dirigir veículos, para transporte de pessoas ou materiais para o destino estabelecido, 
observando as leis de trânsito e normas de segurança.
Responsabilidades:
- verificar o estado de manutenção do veículo antes de utilizá-lo, observando parte elétrica, 
pneus, abastecimento, óleo etc., comunicando ao setor de manutenção a necessidade de 
qualquer reparo;
- conferir os materiais a serem transportados, verificando quantidade e espécie, para evitar 
erros no carregamento e descarregamento dos mesmos;
- preparar os relatórios de viagem, fazendo as anotações relativas a destino, objetivo da 
viagem, horário de saída e chegada, conforme procedimentos estabelecidos;
- manter ficha de controle de quilometragem e outros dados do veículo, bem como 
de qualquer anormalidade no funcionamento e necessidade de reparos;
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- exercer vigilância em prédios públicos;
- executar rondas;
- manter a ordem, tomando as providências cabíveis em caso de qualquer anormalidade;
- informar ao seu superior imediato todas as irregularidades constatadas, para permitir a 
tomada de providências adequadas a cada caso;
- outras atividades correlatas ao cargo.
Pré-requisito: Mínimo Ia fase do Ensino Fundamental. Noções básicas da função. Aprovação 
em Concurso Público para ingresso no cargo.
Título do Cargo: Zelador GO 5141 - 20
Missão: Exercer atividades de apoio, higiene e zeladoria do patrimônio público.
Responsabilidades:
- realizar trabalho de copeiro;
- entregar correspondências emitidas ou recebidas pela Prefeitura;
- abrir e fechar os prédios onde prestam serviços;
- realizar pequenos reparos no prédio e no mobiliário;
- outras atividades correlatas ao cargo.
Pré-requisito: Mínimo Ia fase do Ensino Fundamental. Noções básicas da função. Aprovação 
em Concurso Público para ingresso no cargo.
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GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO
Título do Cargo: Advogado GA 4220 - 10
Missão: Formular portarias, decretos, regulamentos, pareceres jurídicos, convênios, contratos, 
editais, elaborar projetos de leis, patrocinar ações em nome do Município, orientar o chefe do 
Poder Executivo juntamente com os Secretários Municipais.
Responsabilidades:
- elaborar pareceres;
- analisar contratos;
- propor ações em favor do município e defende-lo nas que lhe forem propostas;
- atuar como proposto do município na Justiça do Trabalho;
- efetuar cobranças amigáveis e judiciais dos tributos do município;
- outras atividades pertinentes ao cargo.
Pré-requisitos: Superior completo em Direito. Aprovação em Concurso Público para ingresso 
no cargo.
Título do Cargo: Assistente Administrativo GA 4110-10
Missão: Auxiliar na execução de tarefas na área administrativa atendendo aos servidores e ao 
público.
Responsabilidades:
- coletar dados para análise;
- organizar e atualizar arquivos;
- redigir correspondências internas e externas;
- operar equipamentos diversos;
- executar de tarefas nas áreas: financeira, orçamentária, de material e patrimônio, recursos 
humanos, social e administrativa;
- realizar serviços de digitação e datilografia;
- receber e efetuar a transmissão de taxa;
- outras atividades correlatas ao cargo.
Pré-requisitos: Ensino Médio. Boa redação. Noções de informática. Aprovação em Concurso 
Público para ingresso no cargo.
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Título do Cargo: Auxiliar de Administração GA 4110 - 05
Missão: Auxiliar na execução de tarefas de rotina na área administrativa atendendo aos 
servidores e ao público em geral.
Responsabilidades:
- executar trabalhos de digitação;
- coletar dados para análise;
- organizar os arquivos;
- operar equipamentos de calcular e de informática;
- redigir correspondências internas;
- auxiliar em licitações;
- outras atividades correlatas ao cargo.
Pré-requisitos: Ensino Médio incompleto. Noções de informática e digitação. Redação 
própria e razoável. Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
Título do Cargo: Escriturário GA 4110 - 05
Missão: Auxiliar na execução de tarefas na área administrativa.
Responsabilidades:
- executar trabalhos de digitação;
- preencher as fichas e documentos;
- atender ao público;
- outras atividades correlatas ao cargo.
Pré-requisitos: Ensino Fundamental. Noções de informática. Aprovação em Concurso 
Público para ingresso no cargo.
Título do Cargo: Inspetor de Tributos GA 2544 - 10
Missão: Exercer atividades na área de arrecadação de tributos. 
Responsabilidades:
- preencher fichas e documentos de arrecadação;
- prestar orientação aos contribuintes;
- lavrar termos e certidões;
- proceder o lançamento de imóveis para cobrança de tributos;
- manter em dia o cadastro fiscal do município;
- emitir documentos de arrecadação;
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- fazer mapas e relatórios de arrecadação;
- operacionalizar sistemas de processamento de dados ligados à arrecadação e fiscalização;
- preparar processos do contencioso Administrativo Tributário;
- inscrever débitos em dívida ativa;
- outras atividades correlatas ao cargo.
Pré-requisitos: Ensino Médio. Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
Título do Cargo: Arrecadador de Tributos GA 4330 - 10
Missão: Exercer atividades na área de arrecadação de tributos.
Responsabilidades:
- preencher fichas e documentos de arrecadação;
- prestar orientação aos contribuintes;
- lavrar termos e certidões;
- proceder ao lançamento de imóveis para cobrança de tributos;
- manter em dia o cadastro fiscal do município;
- outras atividades correlatas ao cargo.
Pré-requisitos: 2o Grau incompleto. Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
Título do Cargo: Fiscal de Obras GA 3522 - 10
Missão: Fiscalizar o cumprimento da legislação municipal sobre obras e edificações do 
Município.
Responsabilidades:
- fazer vistorias;
- fazer leituras de projetos;
- conferir medidas e cálculo de área;
- efetuar autuações, notificações, embargos e aplicação de multas;
- outras atividades pertinentes ao cargo.
Pré-requisitos: Ensino Médio. Conhecimento de Geometria. Aprovação em Concurso 
Público para ingresso no cargo.
Título do Cargo: Fiscal de Posturas e Meio ambiente GA 3522 - 05
Missão: Fiscalizar o cumprimento da legislação municipal sobre posturas e meio ambiente do 
Município.
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Responsabilidades:
- fazer vistorias nas atividades comerciais localizadas e ambulantes, nos logradouros públicos 
em geral;
- diligenciar os recursos hídricos, a flora e a fauna;
- orientar e autuar os contribuintes infratores, disciplinando o exercício dos direitos 
individuais para o bem estar dos munícipes;
- outras atividades pertinentes ao cargo.
Pré-requisitos: Ensino Médio - Técnico em Contabilidade ou 3o Grau em áreas correlatas. 
Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
Título do Cargo: Fiscal de Tributos Municipais GA 2544 - 10
Missão: Orientar os contribuintes quanto à legislação fiscal em vigor e exigir dos mesmos o 
cumprimento desta.
Responsabilidades:
- examinar os livros fiscais e de escrituração contábil;
- fazer levantamentos contábeis;
- fiscalizar o pagamento de todos os tributos devidos ao Município;
- expedir autuações fiscais e intimações;
- funcionar junto aos órgãos de arrecadação dentro de sua área de atuação;
- expedir guias de fiscalização;
- outras atividades pertinentes ao cargo.
Pré-requisitos: Ensino Médio - Técnico em Contabilidade ou 3o Grau em áreas correlatas. 
Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
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GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO
Título do Cargo: Técnico Agrícola GT 3211 - 05
Missão: Participar da política de defesa sanitária vegetal, do manejo e conservação do solo e 
preservação da flora em âmbito local.
Responsabilidades:
- assessorar e orientar a implantação e implementação de programas agropecuários 
desenvolvidos pelo município, ou por iniciativas particulares;
- apoiar o pequeno produtor, orientando-o com técnicas adequadas buscando a maior 
produtividade na agricultura e pecuária;
- outras atividades correlatas ao cargo.
Pré-requisitos: Ensino Médio em agricultura. Noções básicas para o exercício da função. 
Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
Título do Cargo: Técnico de Contabilidade GT 3511 - 05
Missão: Organizar os trabalhos inerentes à contabilidade da Prefeitura.
Responsabilidades:
- classificar documentos, efetuar lançamentos da escrituração contábil e conciliar contas do 
balanço.
- desempenhar atividades relativas à contabilidade e escrituração de despesas e receitas;
- participar da elaboração da proposta orçamentária;
- analisar os balancetes;
- preparar prestações de contas em convênios;
- analisar documentos fiscais;
- outras atividades correlatas ao cargo.
Pré-requisitos: 2° grau técnico na área. Aprovação em Concurso Público para ingresso no 
cargo.
Título do Cargo: Técnico de Manutenção Elétrica GT 9511 - 05
Missão: Executar a manutenção elétrica em motores, máquinas, equipamentos e instalações 
prediais da empresa, de forma a mantê-los em perfeitas condições de uso.
Responsabilidades:
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- verificar o estado de conservação e executar a manutenção elétrica em equipamentos de ar 
condicionado, máquinas, motores e outros componentes das instalações prediais, de forma a 
mantê-los em perfeitas condições de uso;
- fazer manutenção da rede elétrica em todo o imóvel utilizado pela a empresa, verificando 
fios e outros dispositivos;
- fazer a manutenção elétrica e executar os trabalhos de revisão elétrica de veículos, tratores e 
máquinas de terraplanagem;
- preparar a infraestrutura elétrica para a instalação de aparelhos de ar condicionado, centrais 
telefônicas, computadores e outros equipamentos de escritório;
- efetuar a troca de lâmpadas, reatores e outras peças nos sistemas de iluminação nas 
dependências da empresa, atendendo a solicitação dos setores;
- controlar o uso/consumo dos materiais elétricos, com identificação do trabalho realizado e 
material consumido;
- determinar o serviço de elétrica que precisa ser feito externamente, fazendo a avaliação do 
trabalho após sua execução;
- especificar e solicitar o material a ser utilizado;
- manter o local de trabalho limpo e organizado;
- outras atividades correlatas ao cargo.
Pré-requisitos: Curso Técnico apropriado. Dois anos no mínimo de efetiva experiência na 
área e aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
Título do Cargo: Técnico Mecânico GT 9192 - 05
Missão: Executar serviços de manutenção mecânica .
Responsabilidades:
- verificar o estado de conservação e executar a manutenção mecânica preventiva e corretiva 
em veículos, tratores e máquinas de terraplanagem;
- executar a manutenção elétrica em veículos, tratores e máquinas de terraplanagem;
- providenciar consertos de lantemagem, solda, tomo e pintura, certificando das plenas 
condições de uso;
- manter o local de trabalho limpo e organizado;
- outras atividades correlatas ao cargo.
Pré-requisitos: Curso Técnico apropriado. Dois anos no mínimo de efetiva experiência na 
área e aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
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GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
Título do Cargo: Agente de Saúde GS 5151 - 05
Missão: Auxiliar nos programas de saúde em geral.
Responsabilidades:
- realizar atendimentos domiciliares;
- realizar fiscalização da vigilância sanitária;
- efetuar vigilância epidemiológica;
- outras atividades correlatas ao cargo.
Pré-requisitos: Ensino Fundamental. Noções básicas para o exercício da função. Aprovação 
em Concurso Público para ingresso no cargo.
Título do Cargo: Auxiliar de Enfermagem GS 3222 - 30
Missão: Auxiliar no atendimento a pacientes sob a supervisão e orientação médica e de 
enfermeiros.
Responsabilidade:
- cumprir ou fazer cumprir prescrições médicas;
- auxiliar em intervenções cirúrgicas;
- esterilizar e conservar o instrumental médico;
- observar e registrar sintomas e sinais vitais apresentados pelos pacientes para 
reconhecimento de autoridade superior;
- participar da preparação e assistência a pacientes no período pré e pós-operatório;
- participar de programas de aprimoramento profissional;
- desempenhar outras atividades semelhantes em especial nos programas de saúde 
desenvolvidos pelo Município.
Pré-requisitos: Ensino Fundamental. Curso de Auxiliar de Enfermagem com registro 
profissional. Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
Título do Cargo: Atendente de Enfermagem GS 5151 - 10
Missão: Efetuar o atendimento e encaminhamento de funcionários para atendimento médico. 
Responsabilidades:
- atender a empregados para encaminhamento ao atendimento médico;
- desempenhar atividades auxiliares na execução dos Programas de Saúde;
- fazer triagem dos pacientes;
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- desempenhar atividades auxiliares de enfermagem;
- outras atividades correlatas ao cargo.
Pré-requisitos: Mínimo 1 a fase do Ensino Fundamental. Noções básicas para o exercício da 
função. Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
Título do Cargo: Odontólogo GS 5252 - 10
Missão: Consultas, orientação de higiene bucal, polimentos, restaurações (amálgamas, 
resinas), aplicações de flúor.
Responsabilidades:
- Atendimento de pacientes;
- feitura de exames radiológicos;
- extração e tratamento de dentes e gengivas;
- receitar medicamentos;
- efetuar cirurgias bocais;
- outras atividades pertinentes ao cargo.
Pré-requisitos: Superior completo em Odontologia. Aprovação em Concurso Público para 
ingresso no cargo.
Título do Cargo: Fiscal de Vigilância Sanitária GS 3522 - 10
Missão: Efetuar o controle sanitário do Município.
Responsabilidades:
- fiscalizar e orientar os hotéis, clínicas, consultórios médicos, comércio e industria, efetuando 
o controle sanitário e ambiental nestas empresas;
- efetuar fiscalização no comércio local e observar a produção, beneficiamento, 
condicionamento, prazo de validade de produtos e mercadorias;
- fazer cumprir a legislação no âmbito do Município;
- outras atividades pertinentes ao cargo.
Pré-requisitos: Ensino Médio. Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
GABINETE DC MERI-GO, aos
16 (dezesseis) dias do m<
D
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