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norma nº 1202/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1202 / 1998
Date 1998-01-20
EmentaInstitui o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 1998/2001, e da outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
)
LEI MUNICIPAL N ° 1202/98
“Institui o Plano Plurianual de Investimentos para o
quadriênio 1998/2001, e da outras providências ”
O Prefeito do Município de Ipameri, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, fa z saber, que a Câmara
Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. ° - Fica aprovado o PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
DO MUNICÍPIO DE IPAMERI, para execução no quadriênio 1998/2001, cujos
princípios e metas constantes do Anexo I, parte integrante desta Lei, deverão ser
observados pelo Executivo, com o fim de promover o desenvolvimento econômico e
social do município, de forma equilibrada, dando prioridades as ações que visem o bem
estar social e a melhoria da qualidade de vida do munícipe.
Art. 2.° - O Poder Executivo estimará os valores dos custos das obras e
demais encargos, transponando-os para os respectivos orçamentos - programas dos
exercícios de 1988 a 2001, com a aplicação de índice que reflita a inflação oficial do
país, desde o momento da composição dos valores estimados.
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicidade, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 20 de janeiro de 1998
j y w w v f J v n Dr. VALFREDÚ PER tITi
i
Prefeito Municipal
Dr. SÉRGIO ROBERTÕALBERNAZ
Sec. Mun. De Governo e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
(Conforme dispões o Art. 165, Inciso I da CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Apresentação das ações governamentais
ANEXO ÚNICO
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS AÇÕES OU METAS
I - PODER LEGISLATIVO a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes
b - Reforma / manutenção do prédio da Câmara Municipal
II - PODER JUDICIÁRIO a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes
FÓRUM E CARTORIO ELEITORAL OBRAS E INSTALAÇÕES:
a - Construção da casa do Promotor de Justiça
III - GABINETE DO PREFEITO a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes
b - Aquisição de veículo tipo passeio - representação
IV- SEC. MUNICIPAL DE
GOVERNO E PIANEJAMENTO
a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes
SEGURANÇA PÚBLICA:
a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes
ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO:
a - Construção de dois postos fiscais
b - Aquisição de 02 (dois) veículos para fiscalização municipal
DIVIDA PÚBLICA:
a - Amortização de dívida pública bem como quitação de precatórios
b - Aquisição de cotas de consórcio
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
a - Aquisição de linhas telefônicas
b - Criação e/ou extinção de cargos efetivos ou comissionados
c - Assinatura de convênios
d - Manutenção geral dos órgãos da administração
V - Procuradoria Gerai do Município a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes
VI - Secretaria Municipal de Educação a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes
b - Aquisição de um veículo
c - Construção reforma de obras e instalações
d ~ Construção de um almoxarifado
e - Reforma / ampliação de prédios
f - Aquisição de ônibus escolar
PRÉ- ESCOLAR
a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes
b - Ampliação de prédios e unidades de pré-escolas
CRECHE
a - Construção de um prédio para creche
ENSINO FUNDAMENTAL
a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes
b - Construção de 04 unidades de escolas pólos
c - Aquisição de material escolar destinados a estudantes carentes
ENSINO MÉDIO
a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes
b - Ampliação / manutenção da Escola Agrícola
BOLSA DE ESTUDOS
a - Concessão de bolsas de estudos para 1° e 3 o graus
ENSINO ESPECIAL
a - Construção de prédio para ensino especial
VII -FUNDAÇÃO CULTURAL
E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes
b - Manutenção da Banda Municipal
c - Ampliação / manutenção da Casa da Cultura - JOÃO VEIGA
d - Aquisição/desapropriação de terreno p/construção de centro cultural
e - Contratações para eventos culturais
VIII - SEC. MUNICIPAL
DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes
b - Aquisição de veículos utilitários
c - Reforma/manutenção da frota municipal
Obras e Instalações:
a - Construção / adaptação prédios públicos
b - Construção de obras de pequeno porte
c - Ampliação / reforma das instalações da Secretaria de Obras
LIMPEZA PÚBLICA
a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes
b - Aquisição de dois caminhões coletor / compactador de lixo
c - Construção de uma unidade de tratamento de lixo
d - Manutenção da limpeza urbana
SERVIÇO FUNERÁRIO
a - Ampliação e conservação do cemitério municipal
b - Construção de sala para velório no cemitério municipal
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
a - Ampliação da rede elétrica e de iluminação pública
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
a - Construção/reconstrução e conservação de praças, parques e jardins
b - Aquisição de postes ornamentais
AEROPORTO
a - Ampliação / manutenção do aeroporto
b - Construção do prédio de recepção
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS
a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes
b - Aquisição de 01 pá carregadeira
c - Aquisição de 02 motoniveladoras
d - Aquisição de 05 caminhões basculantes
e - Construção / reconstrução de estradas, pontes, mataburros e bueiros
f - Ampliação da garagem municipal
g - Aquisição de umapatrol
VIAS URBANAS
a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes
b - Pavimentação e abertura de vias urbanas
c - Construção de pontes e bueiros na zona urbana
d - Construção de abrigos para transporte coletivo urbano
e - Construção de meios-fios, sarjetas e calçadas
f - Modernização do sistema de trânsito
g - Conservação de vias urbanas
OBRAS E SANEAMENTO
a - Canalização/urbanização/ despoluição dos córregos vai-vem e atalho
b - Construção de redes de galerias pluviais
c - Construção de redes de esgoto e de abastecimento de água tratada
IX - SEC. MUNICIPAL DE SAUDE a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes
b - Construção de uma unidade mista de saúde
c - Aquisição de aparelho de raio -X
d -• Aquisição de aparelho de ulira-sonografia
e - Aquisição de 02 gabinetes odontológicos
f - Construção de 02 postos de saúde
g - Ampliação/reforma/manutenção das unidades de saúde existentes
h - Aquisição de uma ambulância
i - Assinatura e manutenção de convênios
j - Manutenção da farmácia do Pronto Atendimento Municipal
l - Aquisição/desapropriação de área para aterro sanitário
m - Implantação do aterro sanitário
X - SEC. Municipal
de Assistência Social e Trabalho
a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes
b - Construção de 460 casas populares
c - Reformas de casas populares para população carente
d - Aquisição /doação de material/serviços destinados a moradias de pessoas
carentes
e - Reforma/ampliação da lavanderia pública
f - Construção da fábrica de farinha
g - Construção/reforma/ampliação de creches
h - Aquisição de três veículos utilitários
i - Construção de uma lavanderia pública
j - Assinatura de convênios
1 - Manutenção de programas assistenciais
m - Construção de centros comunitários
XI - Secretaria Municipal
de Esporte, Turismo e Lazer
a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes
b - Construção /ampliação de campos de futebol e quadras de esportes
c - Conclusão do parque municipal, com a construção de:
- piscinas;
- quadras esportivas;
- quiosques para lanchonete;
- churrasqueiras;
- resen’atório de água;
- pavimentação do interior do parque;
- arborização e ajardinamento;
- represa;
- prédio para administração;
d - Aquisição de equipamentos para o parque:
- Trator com carreta;
- Roçadeira.
e - Implantação de programa de apoio ao turismo
XII - Secretaria de
Desenvolvimento Econômico
a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes
b - Ampliação da feira coberta
c - Confecção de barracas moduladas para feiranles
d - Implantação/manutenção do distrito agro-industrial
e - Assinatura de convênios
f - Implantação de programa de apoio ao pequeno e médio empresário
XIII - Sec. Municipal
da Agricultura e Abastecimento
a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes
b - Aquisição de 02 patrulhas agrícolas
c - Implantação/manutenção de programa de apoio ao produtor rural
d - Implantação de la\>ouras e hortas comunitárias
e - Aquisição de adubos/sementes e defensivos para Escola Agrícola
f - Implantação de programa de modernização tecnológica
g - Aquisição de dois veículos utilitários
h - Contribuição financeira ao Sindicato Rural y \ , pr • s
Ipameri, 20 de janeiro de i&98.
Dr. VA L Fi IEÒO PERECÍ TO— 
Prefeito Municipal \
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Dr. SERGIÚ ROBERTO ALBÉTWAZ
Sec. Mun. De Governo e Planejamento
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