| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1202 / 1998 |
| Date | 1998-01-20 |
| Ementa | Institui o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 1998/2001, e da outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS ) LEI MUNICIPAL N ° 1202/98 “Institui o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 1998/2001, e da outras providências ” O Prefeito do Município de Ipameri, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, fa z saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1. ° - Fica aprovado o PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE IPAMERI, para execução no quadriênio 1998/2001, cujos princípios e metas constantes do Anexo I, parte integrante desta Lei, deverão ser observados pelo Executivo, com o fim de promover o desenvolvimento econômico e social do município, de forma equilibrada, dando prioridades as ações que visem o bem estar social e a melhoria da qualidade de vida do munícipe. Art. 2.° - O Poder Executivo estimará os valores dos custos das obras e demais encargos, transponando-os para os respectivos orçamentos - programas dos exercícios de 1988 a 2001, com a aplicação de índice que reflita a inflação oficial do país, desde o momento da composição dos valores estimados. Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 20 de janeiro de 1998 j y w w v f J v n Dr. VALFREDÚ PER tITi i Prefeito Municipal Dr. SÉRGIO ROBERTÕALBERNAZ Sec. Mun. De Governo e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS (Conforme dispões o Art. 165, Inciso I da CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Apresentação das ações governamentais ANEXO ÚNICO UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS AÇÕES OU METAS I - PODER LEGISLATIVO a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes b - Reforma / manutenção do prédio da Câmara Municipal II - PODER JUDICIÁRIO a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes FÓRUM E CARTORIO ELEITORAL OBRAS E INSTALAÇÕES: a - Construção da casa do Promotor de Justiça III - GABINETE DO PREFEITO a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes b - Aquisição de veículo tipo passeio - representação IV- SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO E PIANEJAMENTO a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes SEGURANÇA PÚBLICA: a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO: a - Construção de dois postos fiscais b - Aquisição de 02 (dois) veículos para fiscalização municipal DIVIDA PÚBLICA: a - Amortização de dívida pública bem como quitação de precatórios b - Aquisição de cotas de consórcio ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: a - Aquisição de linhas telefônicas b - Criação e/ou extinção de cargos efetivos ou comissionados c - Assinatura de convênios d - Manutenção geral dos órgãos da administração V - Procuradoria Gerai do Município a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes VI - Secretaria Municipal de Educação a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes b - Aquisição de um veículo c - Construção reforma de obras e instalações d ~ Construção de um almoxarifado e - Reforma / ampliação de prédios f - Aquisição de ônibus escolar PRÉ- ESCOLAR a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes b - Ampliação de prédios e unidades de pré-escolas CRECHE a - Construção de um prédio para creche ENSINO FUNDAMENTAL a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes b - Construção de 04 unidades de escolas pólos c - Aquisição de material escolar destinados a estudantes carentes ENSINO MÉDIO a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes b - Ampliação / manutenção da Escola Agrícola BOLSA DE ESTUDOS a - Concessão de bolsas de estudos para 1° e 3 o graus ENSINO ESPECIAL a - Construção de prédio para ensino especial VII -FUNDAÇÃO CULTURAL E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes b - Manutenção da Banda Municipal c - Ampliação / manutenção da Casa da Cultura - JOÃO VEIGA d - Aquisição/desapropriação de terreno p/construção de centro cultural e - Contratações para eventos culturais VIII - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes b - Aquisição de veículos utilitários c - Reforma/manutenção da frota municipal Obras e Instalações: a - Construção / adaptação prédios públicos b - Construção de obras de pequeno porte c - Ampliação / reforma das instalações da Secretaria de Obras LIMPEZA PÚBLICA a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes b - Aquisição de dois caminhões coletor / compactador de lixo c - Construção de uma unidade de tratamento de lixo d - Manutenção da limpeza urbana SERVIÇO FUNERÁRIO a - Ampliação e conservação do cemitério municipal b - Construção de sala para velório no cemitério municipal ILUMINAÇÃO PÚBLICA a - Ampliação da rede elétrica e de iluminação pública PRAÇAS, PARQUES E JARDINS a - Construção/reconstrução e conservação de praças, parques e jardins b - Aquisição de postes ornamentais AEROPORTO a - Ampliação / manutenção do aeroporto b - Construção do prédio de recepção DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes b - Aquisição de 01 pá carregadeira c - Aquisição de 02 motoniveladoras d - Aquisição de 05 caminhões basculantes e - Construção / reconstrução de estradas, pontes, mataburros e bueiros f - Ampliação da garagem municipal g - Aquisição de umapatrol VIAS URBANAS a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes b - Pavimentação e abertura de vias urbanas c - Construção de pontes e bueiros na zona urbana d - Construção de abrigos para transporte coletivo urbano e - Construção de meios-fios, sarjetas e calçadas f - Modernização do sistema de trânsito g - Conservação de vias urbanas OBRAS E SANEAMENTO a - Canalização/urbanização/ despoluição dos córregos vai-vem e atalho b - Construção de redes de galerias pluviais c - Construção de redes de esgoto e de abastecimento de água tratada IX - SEC. MUNICIPAL DE SAUDE a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes b - Construção de uma unidade mista de saúde c - Aquisição de aparelho de raio -X d -• Aquisição de aparelho de ulira-sonografia e - Aquisição de 02 gabinetes odontológicos f - Construção de 02 postos de saúde g - Ampliação/reforma/manutenção das unidades de saúde existentes h - Aquisição de uma ambulância i - Assinatura e manutenção de convênios j - Manutenção da farmácia do Pronto Atendimento Municipal l - Aquisição/desapropriação de área para aterro sanitário m - Implantação do aterro sanitário X - SEC. Municipal de Assistência Social e Trabalho a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes b - Construção de 460 casas populares c - Reformas de casas populares para população carente d - Aquisição /doação de material/serviços destinados a moradias de pessoas carentes e - Reforma/ampliação da lavanderia pública f - Construção da fábrica de farinha g - Construção/reforma/ampliação de creches h - Aquisição de três veículos utilitários i - Construção de uma lavanderia pública j - Assinatura de convênios 1 - Manutenção de programas assistenciais m - Construção de centros comunitários XI - Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes b - Construção /ampliação de campos de futebol e quadras de esportes c - Conclusão do parque municipal, com a construção de: - piscinas; - quadras esportivas; - quiosques para lanchonete; - churrasqueiras; - resen’atório de água; - pavimentação do interior do parque; - arborização e ajardinamento; - represa; - prédio para administração; d - Aquisição de equipamentos para o parque: - Trator com carreta; - Roçadeira. e - Implantação de programa de apoio ao turismo XII - Secretaria de Desenvolvimento Econômico a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes b - Ampliação da feira coberta c - Confecção de barracas moduladas para feiranles d - Implantação/manutenção do distrito agro-industrial e - Assinatura de convênios f - Implantação de programa de apoio ao pequeno e médio empresário XIII - Sec. Municipal da Agricultura e Abastecimento a - Aquisição de equipamentos móveis e outros materiais permanentes b - Aquisição de 02 patrulhas agrícolas c - Implantação/manutenção de programa de apoio ao produtor rural d - Implantação de la\>ouras e hortas comunitárias e - Aquisição de adubos/sementes e defensivos para Escola Agrícola f - Implantação de programa de modernização tecnológica g - Aquisição de dois veículos utilitários h - Contribuição financeira ao Sindicato Rural y \ , pr • s Ipameri, 20 de janeiro de i&98. Dr. VA L Fi IEÒO PERECÍ TO— Prefeito Municipal \ " m m \ r \ Á Vuv 7 ) Dr. SERGIÚ ROBERTO ALBÉTWAZ Sec. Mun. De Governo e Planejamento i \