| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2013 |
| Date | 2013-06-13 |
| Ementa | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE IPAMERI - PMGIRS, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO DESTA LEI. |
| native_id | 291 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 144
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
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LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N0.: 025/2013, DE 13 DE JUNHO DE 2013
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos de Ipameri - PMGIRS, na forma
do Anexo Único desta Lei.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu
sanciono a seguinte lei:
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Art. 1o- Fica aprovado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos, na forma do Anexo Único desta lei, tendo os seguintes objetivos específicos:
I - proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos
resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
III - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de
bens e serviços;
IV - adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como
forma de minimizar impactos ambientais;
V - redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;
VI - incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de
matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;
VII - gestão integrada de resíduos sólidos;
VIII - articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com
o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão
integrada de resíduos sólidos;
IX - capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;
X - regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da
prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos,
com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação
dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade
operacional e financeira, observada a Lei n0.: 11.445, de 2007;
XI - prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para:
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com
padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis;
XII - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas
ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
XIII - estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto;
XIV - incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e
empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento
dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético;
XV - estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.
u Art. 2o- O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de
Ipameri terá vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, devendo
ser atualizado ou revisto a cada 4 (quatro) anos.
Parágrafo Único - Fica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos autorizada a promover os atos necessários à atualização e/ou revisão
do Plano, notadamente quanto à realização das consultas e audiências públicas sobre o
tema.
Art. 3o - O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de
^ Ipameri ficará à disposição para consulta na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos.
Art. 4o - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IPAMERI-GO, aos 13 (treze)
dias do mês de junho de 2013.
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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Ipameri, julho de 2012
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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Equipe Técnica
Flávio Nilo Guimarães Rabelo - Coordenador/Engenheiro Ambiental
Eliane Aparecida Silveira Ferreira - Gestora Ambiental
Paulo Machado e Silva - Biólogo
Rodrigo de Sousa Barbosa - Engenheiro Ambiental
Uanderson Carneiro de Sousa - Geógrafo
Luciene Borges Nunes - Gestora Municipal de Convênios
André Luiz Vieira dos Reis - Diretor Executivo
Walldeky Rodrigues Marques - Secretário Executivo
Grupo de Sustentação
Ednaldo Cândido Rocha - Doutor em Ciência Florestal
Flávia Risse de Mattos Barretto - Mestre em Ciências da Engenharia Ambiental
Iraneide Maria Silva Mariano - Bióloga
Juliano Ribeiro dos Santos - Administrador
Mírian Rosa Pereira - Administradora
Vitor Corrêa de Mattos Barretto - Doutor em Agronomia
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
Equação 1: Cálculo do número de varredores.....................................................46
Equação 2: Cálculo da geração de resíduos atual...............................................53
Equação 3: Cálculo da geração futura de resíduos sólidos................................54
Equação 4: Cálculo da taxa ou tarifa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos
sólidos.......................................................................................................................130
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
Lista de Figuras
Figura 1: Mapa do sudeste goiano com destaque para Ipam eri........................................15
Figura 2: Mapa do município de Ipameri................................................................................ 16
Figura 3: Caminhão coletor de RSU estacionado na garagem da Secretaria de
Infraestrutura.............................................................................................................................. 21
Figura 4: Resíduos sólidos expostos em decorrência da inundação da vala de
aterramento..................................................................................................................................23
Figura 5: Roçadeira acoplada ao trator agrícola estacionada no pátio da Secretaria da
Infraestrutura.............................................................................................................................. 29
Figura 6: Trator agrícola com reboque utilizado para coleta de resíduos da capina, poda
e varrição......................................................................................................................................31
Figura 7: Formulário de Controle de Abastecimento............................................................. 31
Figura 8: Roçadeira costal similar a utilizada pelos funcionários da Prefeitura de
Ipameri.......................................................................................................................................... 33
Figura 9: Detalhe da bomba costal utilizada para aplicação de glifosato......................... 33
Figura 10: Área selecionada como futuras instalações do Parque Municipal de
Ipameri.......................................................................................................................................... 35
Figura 11: Áreas clandestinas de disposição irregular de Resíduos Sólidos em
Ipameri.......................................................................................................................................... 36
Figura 12: Caçamba utilizada pela Prefeitura de Ipameri para coleta de
entulhos........................................................................................................................................ 37
Figura 13: Caminhão utilizado para transporte das caçambas............................................ 38
Figura 14: Fluxograma de uma central de triagem e compostagem................................. 49
Figura 15: Infraestrutura de um aterro sanitário.................................................................... 55
Figura 16: Planta da área selecionada para futuras instalações do aterro
sanitário........................................................................................................................................ 56
Figura 17: Área selecionada para futuras instalações do aterro sanitário......................... 56
Figura 18: Evolução dos custos de implantação de aterro sanitário por habitante de
acordo com a população a ser atendida, apenas com implantação e com implantação e
equipamentos.............................................................................................................................. 59
Figura 19: Esquema de funcionamento de um incinerador de resíduos sólidos...............61
Figura 20: Layout básico de um Posto de Entrega Voluntária............................................. 92
__________________________________________________________________________\ __________________________________________________________________________________________________________________
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
Lista de Gráficos
Gráfico 1: Estimativa da composição gravimétrica dos resíduos sólidos em
Ipameri......................................................................................................................................... 39
Gráfico 2: Estimativa de resíduos recicláveis em toneladas diárias...................................40
Gráfico 3: Composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos no Brasil..................41
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
Lista de Tabelas
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Tabela 1: População e Território..............................................................................15
Tabela 2: Caracterização e situação dos veículos coletores de resíduos........ 21
Tabela 3: Frequência e dias de coleta dos resíduos sólidos...............................22
Tabela 4: EPIs utilizados nos serviços de limpeza pública.................................. 30
Tabela 5: Característica e situação dos tratores coletores de resíduos de serviços de
poda,capina e varrição.............................................................................................. 30
Tabela 6: Frequência dos serviços de varrição.....................................................32
Tabela 7: Estimativa da geração de resíduos dos serviços de capina, poda e
varrição.........................................................................................................................34
Tabela 8: Média per capita de RSU coletados em relação à faixa populacional38
Tabela 9: Estimativa da composição dos resíduos em Ipameri...........................39
Tabela 10: Vantagens e desvantagens dos tratamentos dos resíduos sólidos.51
Tabela 11: Mão-de-obra necessária para operação do aterro sanitário............58
Tabela 12: Maquinário necessário para operação do aterro sanitário............... 59
Tabela 13: Símbolos de Identificação dos Grupos de Resíduos.........................73
Tabela 14: Despesas com os executores dos serviços de manejo de resíduos sólidos
urbanos.........................................................................................................................93
Tabela 15: Avaliação das estratégias propostas................................................. 119
Tabela 16: Indicadores de sustentabilidade para a gestão de resíduos sólidos122
Tabela 17: Grupos por faixa de rendimento para aplicação da taxa................131
Tabela 18: Caracterização dos lotes e uso da área para aplicação da taxa ...131
Tabela 19: Fator de geração residual para aplicação da taxa...........................132
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
Sumário
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1 Introdução............................................................................ 13
2 Apresentação........................................................................................................... 14
3 Objetivos...................................................................................................................19
3.1 Objetivo G eral...................................................................................................19
3.2 Objetivos Específicos......................................................................................19
4 Diagnóstico da Limpeza Urbana e do Manejo dos Resíduos Sólidos............. 20
4.1 Manutenção das Praças e do Parque Municipal de Ipameri.....................34
4.2 Entulhos de Construção.............................................. 34
4.3 Áreas Clandestinas de Disposição Irregular de Resíduos S ólidos...........35
4.4 Caçambas Estacionárias para Coleta de Resíduos................................... 36
4.5 Caçambas para Coleta de Entulhos..............................................................37
4.6 Geração de Resíduos Sólidos Urbanos....................................................... 38
4.7 Carências e Deficiências................................................................................ 41
4.8 Iniciativas Relevantes......................................................................................42
4.9 Estrutura Operacional......................................................................................42
4.10 Estrutura Fiscalizatória..................................................................................43
5 Processos de Limpeza Pública............................................................................. 45
6 Triagem, Reciclagem e Compostagem de Resíduos.........................................47
7 Tratamento dos Resíduos Sólidos.......................................................................49
7.1 Vantagens e Desvantagens dos Tratamentos.............................................50
8 Transporte Terrestre de Resíduos....................................................................... 51
9 Disposição Final de Resíduos.............................................................................. 52
9.1 Aterro Sanitário................................................................................................ 52
9.2 Incineração........................................................................................................59
10 Aproveitamento energético dos Resíduos Sólidos.......................................... 61
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11 Gerenciamento dos Resíduos Sólidos.............................................................62
11.1 Caracterização dos Resíduos..................................................................... 63
11.2 Classificação dos Resíduos.........................................................................64
11.2.1 Resíduos Classe I - Perigosos...........................................................64
11.2.2 Resíduos Classe II A / Não Inertes - Não Perigosos...................... 65
11.2.3 Resíduos Classe II B / Inertes - Não Perigosos............................ j.65
11.3 Resíduos Sólidos Domiciliares................................................................... 65
11.3.1 Rejeito......................................................................................................66
11.3.2 Acondicionamento dos Resíduos Domiciliares..................................66
11.4 Resíduos de Serviço de Saúde.................................................................. 67
11.4.1 Classificação dos Resíduos de Serviços de S aúde......................... 68
11.4.2 Identificação dos Resíduos de Serviços de S aúde.......................... 72
11.4.3 Segregação, Armazenamento, Tratamento, Coleta e Disposição dos
Resíduos de Serviços de Saúde..................................................................... 73
11.4.4 Diagnóstico dos Resíduos de Serviço de Saúde.............................. 73
11.5 Resíduos da Construção Civil..................................................................... 74
11.5.1 Classificação dos Resíduos da Construção C iv il............................. 75
11.5.2 Gerenciamento dos Resíduos de Construção C ivil.......................... 76
11.5.3 Diagnóstico dos Resíduos de Construção C ivil.................................76
11.6 Pilhas e Baterias........................................................................................... 76
11.6.1 Diagnóstico das Pilhas e Baterias U sadas........................................77
11.7 Lâmpadas Fluorescentes............................................................................. 77
11.7.1 Diagnóstico das Lâmpadas Fluorescentes........................................78
11.8 Óleos e Graxas.............................................................................................. 78
11.8.1 Óleos Comestíveis....................................................................... 79
11.8.2 Diagnóstico dos Óleos e G raxas......................................................... 79
11.9 Pneus..............................................................................................................80
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\àd.y- Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
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11.9.1 Diagnóstico dos Pneus..........................................................................81
11.10 Agrotóxicos, seus Resíduos e Embalagens........................................... 82
11.10.1 Diagnóstico dos Resíduos de Agrotóxicos.......................................84
11.11 Produtos Eletroeletrônicos e seus Componentes..................................84
11.11.1 Diagnóstico dos Produtos Eletroeletrônicos e seus Componentes85
11.12 Resíduos Agrossilvopastoris......................................................................85
11.12.1 Diagnóstico dos Resíduos Agrossilvopastoris................................. 86
11.13 Resíduos Industriais....................................................................................86
11.13.1 Diagnóstico dos Resíduos Industriais.............................................. 87
11.14 Resíduos Verdes.........................................................................................87
11.14.1 Diagnóstico dos Resíduos Verdes...................................................... 88
11.15 Resíduos Sólidos Cemiteriais....................................................................88
11.15.1 Diagnóstico dos Resíduos Cemiteriais..............................................88
11.16 Resíduos Sólidos dos Serviços de Saneamento B ásico......................88
11.16.1 Diagnóstico dos Resíduos dos Serviços de Saneamento Básico .89
11.17 Resíduos Volum osos..................................................................................89
11.17.1 Diagnóstico dos Resíduos Volumosos..............................................89
11.18 Resíduos de Serviços de Transporte.......................................................90
11.18.1 Diagnóstico dos Resíduos de Serviços de Transporte..................90
12 Monitoramento dos Resíduos Sólidos em Ipameri..........................................90
13 Posto de Entrega Voluntária (PEV)....................................................................91
14 Custos Relacionados a Gestão de Resíduos Sólidos..................................... 92
15 Valorização dos Resíduos Sólidos.....................................................................94
16 Legislação aplicável............................................................................................. 94
16.1 Normas Técnicas da Associação Brasileira Normas Técnicas (ABNT) .94
16.2 Legislação Federal........................................................................................96
16.3 Legislação Estadual......................................................................................97
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
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16.4 Legislação Municipal...................................................................................98
17 Educação Am biental............................................................................................ 99
18 Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)..................................... 100
19 Diretrizes, Estratégias e Metas......................................................................... 101
19.1 Avaliação das Metas Propostas................................................................115
20 Indicadores de Desempenho Operacional e Ambiental................................ 119
21 Prestação dos Serviços de Tratamento e Disposição Final dos Resíduos
Sólidos........................................................................................................................124
21.1 Consórcio Público Intermunicipal..............................................................125
21.2 Concessão....................................................................................................126
21.3 Parceria Público-Privada (PPP).................................................................127
22 Cobrança pela Prestação de Serviços da Gestão de Resíduos Sólidos ....127
22.1 Proposta de Mecanismos para Remuneração dos Serviços de Limpeza Urbana e
Manejo de Resíduos Sólidos...............................................................................129
22.1.1 Fator Nível de Renda (R ).................................................................... 130
22.1.2 Fator Caracterização dos Lotes e Uso da Área (C).........................131
22.1.3 Fator Peso ou Volume Médio Coletado por Habitante ou por Domicílio
(V)........................................................................................................................131
22.1.4 Fator de Ajuste (A)................................................................................132
23 Fonte para Captação de Recursos...................................................................132
24 Reestruturação da Equipe Gerencial de Limpeza Pública e de Manejo de Resíduos
do Município.............................................................................................................. 133
25 Programa de Capacitação Técnica..................................................................134
26 Programa de Educação Ambiental...................................................................134
27 Programa Coleta Seletiva..................................................................................135
28 Considerações Finais.........................................................................................137
29 Referências..........................................................................................................138
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o o o o o o o o o o
1 Introdução
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
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Considerado um dos pilares do saneamento básico, o gerenciamento dos resíduos
sólidos não recebeu a atenção que merecia por parte do poder público até a publicação da Lei
Federal N° 11.445/2007. O resultado do esquecimento deste setor comprometeu o meio
ambiente, principalmente os recursos hídricos e o solo, gerando diversas áreas degradadas
pelo Brasil. A melhoria da qualidade de vida das pessoas tenderá a se equilibrar a partir do
momento que se integrarem e se aplicarem os conceitos de saneamento, meio ambiente e
saúde.
Geralmente, o que ocorre no Brasil é a competência do poder público municipal sobre a
gestão dos resíduos sólidos produzidos em seu território. Com isso, o município é quem
regula o uso do solo, estabelecendo parâmetros ambientais para liberação ou não de
determinada atividade geradora de resíduos.
A disposição final dos resíduos é uma das maiores problemáticas que os municípios
brasileiros enfrentam. De acordo com a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos
Sólidos, 39,2% das cidades dispõe seus resíduos em lixões ou aterros controlados. Este
cenário deve mudar até o ano de 2014 conforme determina a Política Nacional de Resíduos
Sólidos.
O gerenciamento dos resíduos se tornou obrigação para todos os gestores públicos a
partir da publicação da Lei N° 12.305 em 02 de Agosto de 2010.Esta lei institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos e dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos
estabelecendo a obrigação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a
elaborarem seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos.
O Decreto N° 7.404 de 23 de Dezembro de 2010 regulamentou a Lei N° 12.305,
estabelecendo normas para a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A equipe técnica do município de Ipameri, Estado de Goiás, elaborou este Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos,com o auxílio do grupo de sustentação
formado por membros da sociedade civil organizada, visando atender os seguintes princípios:
T3* Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6000
CNPJ 01.763.606.0001-41
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
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I - a prevenção e a precaução;
II - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis
ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;
III - o desenvolvimento sustentável;
IV - a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços
competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e
tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos
naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do
planeta;
V - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e
demais segmentos da sociedade;
VI - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
VII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem
econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;
VIII - o respeito às diversidades locais e regionais;
IX - o direito da sociedade à informação e ao controle social;
X - a razoabilidade e a proporcionalidade.
Através deste planejamento pretende-se adequar o município de Ipameri as novas
diretrizes do gerenciamento de resíduos. Desta forma a cidade terá acesso a recursos da
União destinados aos serviços de limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.É
importante ressaltar que a participação popular foi parte integrante deste processo, realizada
através da “Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos de Ipameri”.
2 Apresentação
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A cidade de Ipameri, destacada na figu rai, está localizada na região sudeste do Estado
de Goiás, também conhecida como região da Estrada de Ferro ou Sudeste Goiano.Limita-se
ao Norte com os municípios de Cristalina e Luziânia; a Noroeste, Orizona e Urutaí; a Oeste,
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6000
CNPJ 01.763.606.0001-41
s.J
V.J
Pires do Rio e Caldas Novas; a Sudoeste, Corumbaíba; ao Sul, Goiandirae Nova Aurora; a
Leste, Catalão; a Nordeste, Campo Alegre de Goiás, parte de Cristalina e Paracatu. A tabela
1 apresenta dados da população e do território de Ipameri.
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
População
(2010)
Área da Unidade
Territorial (Km2)
Densidade
Demográfica
(habitantes/Km2)
Taxa de
Crescimento
Populacional
ao ano (%)
24.735 4.368,985 5,66 0,68
Tabela T. População e Território
Fonte: IBGE, 2012
N.J
Da população total, 86,3% vivem na zona urbana e 13,7% vivem na zona rural.
Figura 1: Mapa do sudeste goiano com destaque para Ipameri
Fonte: SEMARH, 2009
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O município conta também com mais dois distritos, Cavalheiro e Domiciano Ribeiro,
distantes respectivamente a 80 e 140 km da sede do município. Também possui 5 povoados
na zona rural, sendo eles: Tomazinópolis, Vila Pacheco, Vendinha, São Sebastião da União e
Lago Azul, localizados num raio de 30 Km da cidade de Ipameri, com exceção do Lago Azul,
que está localizado a mais de 130 km.
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá
Tel: 0**643491-6000
CNP] 01.763.606.0001-
T?
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
A área ocupada pelo perímetro urbano (Figura 2) é composta pelos seguintes bairros:
Setor Tolentino II, Parque San Remo, Bairro Boa Vista, Setor Tolentino, Vila Souza, Vila
Monte Castelo, Bairro Don Vital, Bairro Vera Cruz, Bairro Santa Cecília, Vila Norberto, Vila
Enedina Oliveira e Silva, Vila América, Vila Baioch, Vila Dionísia M. Peixoto, Conjunto
Waldemar L. Ceva, Vila Domingues, Bairro Guanabara, Vila Carvalho, Vila Peixoto, Jardim
Primavera, Conjunto Habitacional Branca de A. Machado, Conjunto Habitacional Romeu de
Carvalho, Vila Dona Nilza, Vila Silvio Lombardi, Vila São João Batista, Vila Filomena de
Carvalho, Vila Santa Maria, Vila Estrela, Bairro Novo Horizonte, Vila Lombardi, Residencial
Curã, Village Sul e Jardim Europa, somando-se a estes o Setor Central.
■—
O terreno é constituído por uma formação rochosa (maciço goiano), antiga, do período
pré-cambriano constituída basicamente por gnaisse, granito e quartzo, pertencente
^ predominantemente às unidades geológicas dos grupos Araxá e Canastra.
T? Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6000 v
CNPJ 01.763.606.0001-41 \
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A compartimentação geomorfológica predominante na região é a do planalto cristalino,
constituída de meca-xistos, gnaisses, quartzito, xistos verdes de origem eruptiva e inscrusões
graníticas do pré-cambriano.
O município apresenta basicamente um tipo de relevo de topografia mais vigorosa e
terreno composto por rochas mais resistentes apresentando níveis altimétricos mais elevados
em torno de 800 metros, formando relevo de chapadas e elevação (serra e morros).A
vegetação predominante na região é o cerrado.
O solo denominado de latossolo vermelho escuro e vermelho amarelo, próprio de clima
úmido com estações chuvosas e secas. O latossolo vermelho escuro é o que melhor se
aproveita às atividades agrícolas. São frequentes também o cambissolo e os solos litólicos.
Quanto à hidrografia, Ipameri é banhado pelos rios intermunicipais Corumbá, São
Marcos e Veríssimo, tributários da bacia do Rio Paranaíba. Em seus limites territoriais
também nascem e percorrem importantes mananciais, merecendo destaque o do Rio do
Braço, e os Ribeirões Vai Vem, Santo Antonio, Sucuri, Santa Bárbara, Bananal e Casteliano.
O clima é classificado como tropical-úmido, com duas estações bem definidas: verão
quente e úmido e inverno frio e seco, apresentando temperatura média de 25°C.A
precipitação pluviométrica anual é de 1750 mm, com cerca de 80% das chuvas caindo nos
meses de dezembro, janeiro e março, e o restante se distribuindo principalmente nos meses
de outubro, novembro e fevereiro.
O município conta com terminal rodoviário,5 vias de acesso asfaltadas facilitando o
escoamento da produção agropecuária e o acesso a centros urbanos como Goiânia,
Uberlândia, Brasília, Belo Horizonte e outros, via ferroviária - utilizada no momento apenas
para transporte de cargas - e um aeródromo com 18 m de largura e 950 m de comprimento,
distante 4,5 km do centro da cidade.
Não há transporte coletivo urbano na cidade, mas o município é bem servido em
termos de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e interestadual, com linhas de ônibus
que o ligam aos municípios vizinhos e aos principais centros urbanos do país.
No que se refere à infraestrutura turística o município dispõe de 4 hotéis, 6 restaurantes
e 3 clubes, além do Lago de Corumbá, situado a 30km de distância do centro da cidade.
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
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Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
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A atividade industrial de Ipameri está passando por grande crescimento com a chegada
de várias empresas ao município nos últimos anos. Seguindo a forte vocação agropecuária do
município, agroindústrias estão escolhendo Ipameri para se instalarem devido à excelente
localização e a pujança na produção agrícola e pecuária da região.
A principal atividade agropecuária de Ipameri é a bovinocultura, com um expressivo
rebanho de aproximadamente 180.000 cabeças, que se dividem entre os destinados para
corte e para produção leiteira, criados em grandes e pequenas propriedades rurais.
Equinocultura, Suinocultura, Avinocultura e Piscicultura são outras atividades que merecem
destaque no município.
Ipameri conta com uma agricultura moderna e mecanizada, principalmente
desenvolvida na região da Chapada, ao norte do município, onde o relevo plano favorece a
cultura de grandes lavouras, destaca-se também, a região Leste do município, nas
proximidades da rodovia que liga Ipameri a Caldas Novas.O município é o maior produtor de
grãos da região Sudeste de Goiás e um dos maiores do Estado.Atualmente as culturas que
mais se destacam são a de algodão e soja, mas outras culturas também são cultivadas no
município, entre elas: milho, arroz, batata, tomate, café, mandioca e alho.Ipameri oferece o
clima e solo adequados para a produção de algodão de alta qualidade, um dos melhores do
país, por esse motivo a cultura de algodão em Ipameri tem sido incrementada a cada ano,
criando empregos e ajudando a movimentar a economia local. O algodão é beneficiado no
próprio município, que já se destaca como importante polo algodoeiro.A soja, outro importante
e tradicional cultivo do município, também tem destaque. Esta leguminosa se adaptou muito
bem ao clima e ao cerrado goiano e se destaca pela boa produtividade e rentabilidade.
O saneamento básico é feito pela SANEAGO - Saneamento de Goiás S/A, conforme
Contrato de Concessão para Exploração dos Serviços de Água e Esgotos Sanitário N°
531/96. Apesar de possuir a concessão do município para oferecer os serviços de água
tratada e esgotamento sanitário, a empresa tem atuado somente no fornecimento de água
tratada, atendendo cerca de 95,8% das residências. Por não possuir o serviço de
esgotamento sanitário, a população a partir da década de 1950 começou a construir por conta
própria e sem qualquer planejamento várias redes clandestinas de esgoto, que juntas tem
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atendido cerca de 60% das residências. Através destas redes, o esgoto sanitário tem sido
lançado in natura nos mananciais urbanos, causando grandes impactos ambientais.
Ipameri não possui o Plano Municipal de Saneamento Básico, mas está pleiteando
desde 2009 repasses financeiros junto a FUNASA para sua elaboração. É importante que o
município possua este plano para que o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações
operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana,
manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas seja adequado
e bem estruturado em seu território.
3 Objetivos
TITULO I - 3.1 Objetivo Geral
s j O Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos tem como objetivo
'J desenvolver práticas voltadas para o correto manejo dos resíduos no município de Ipameri.
^ Tais práticas visam melhorar a qualidade do meio ambiente e da saúde pública, abordando
„J
também aspectos sócio-econômicos que envolvam o tema.
TÍTULO II - 3.2 Objetivos Específicos
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Os objetivos específicos são aqueles elencados no artigo 7o da Lei Federal N° 12,305
de 2010, conforme segue:
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I - proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos,
bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
III - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e
serviços;
IV - adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de
minimizar impactos ambientais;
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V - redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;
VI - incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matériasprimas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;
VII - gestão integrada de resíduos sólidos;
VIII - articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor
empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de
resíduos sólidos;
IX - capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;
X - regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos
serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de
mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços
prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a
Lei N° 11.445, de 2007;
XI - prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para:
a) produtos reciclados e recicláveis;
b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de
consumo social e ambientalmente sustentáveis;
XII - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que
envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
XIII - estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto;
XIV - incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial
voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos
sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético;
XV - estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.
w' 4 Diagnóstico da Limpeza Urbana e do Manejo dos Resíduos Sólidos
>> O município de Ipameri não realiza a coleta seletiva, apesar de contar com um
^ regulamento para execução deste serviço. Os resíduos são todos acondicionados em sacos
de lixo pelos munícipes e disponibilizados para a coleta dos caminhões compactadores da
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prefeitura na porta das residências. Os sacos de lixo são recolhidos manualmente pelos
funcionários lotados no cargo de auxiliar de serviços gerais e depositados no interior do
veículo, onde são compactados posteriormente.
v.j
A prefeitura possui três caminhões compactadores para coleta e transporte dos
resíduos,atendendo a 100% da população residente na área urbana. A caracterização e
situação de cada veículo estão descritas na tabela 2 abaixo:
Placa Modelo Capacidade
(toneladas)
Capacidade
(m3) Ano Propriedade Estado de
Conservação
N FP -
5 233
lv e c o /E u ro c a rg o /1 7 0 E 2 1 N 1 30 15 200 5 P ref eitu ra Bom
K B G -
9511 M e rc e d e s -B e n z /L 1 5 1 6 30 15 1980 P re fe itu ra R e g u la r
K B K -
9 559 M e rc e d e s -B e n z 15 7 1980 P re fe itu ra R e g u la r
Tabela 2: Caracterização e situação dos veículos coletores de resíduos
Fonte: Prefeitura Municipal de Ipameri, 2012
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Dos três caminhões, um fica estacionado no pátio da Secretaria de Infraestrutura como
veículo reserva para o suprimento das atividades de coleta caso os outros apresentem
problemas mecânicos. A presença de três caminhões para coleta de resíduos em um
município do porte de Ipameri é considerada satisfatória para a realização das tarefas, porém
o estado de conservação dos mesmos não é a ideal para garantir a eficiência do serviço. A
figura 3 demonstra um dos caminhões utilizados para coleta dos resíduos.
Figura 3: Caminhão coletor de RSU estacionado na garagem da Secretaria de Infraestrutura
Fonte: Prefeitura Municipal de ipameri, 2012
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A prefeitura pleiteou, através da Secretaria Municipal de Planejamento, verbas junto a
FUNASA para melhoria do sistema de transporte e coleta de resíduos sólidos. São duas
propostas para aquisição de máquinas - caminhões compactadores, caminhão para coleta
seletiva, pá carregadeira e trator de esteira - que somadas chegam ao montante de R$
1.178.000,00. Estas verbas ajudariam muito o poder público a atender a população de forma
mais eficiente, principalmente os distritos de Cavalheiro e Domiciano Ribeiro, mas até o
momento o município não foi contemplado com nenhuma das duas propostas.
A coleta dos resíduos é realizada das 07:00 as 17:00 horas, sendo a frequência
(número de vezes na semana que é feita a remoção do resíduo em um determinado local) e
dias definidos conforme a tabela 3 abaixo:
Bairro Dias da semana Turno
Centro Segunda a sábado Matutino
Outros Segunda, quarta e sexta Vespertino
sJ Tabela 3: Frequência e dias de coleta dos resíduos sólidos
Fonte: Prefeitura Municipal de Ipameri, 2012
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Os resíduos coletados pelos caminhões da prefeitura são dispostos no aterro
controlado - técnica que consiste na disposição dos resíduos em valas sem drenagem do
percolado e dos gases provenientes da decomposição orgânica - da cidade.
O aterro está em operação sem a devida licença de funcionamento, pois o município
não possui recursos financeiros suficientes para a construção e manutenção de um aterro
sanitário - técnica correta de disposição dos rejeitos, conforme determina a Instrução
Normativa N° 05 de 2011 da SEMARH. O poder público municipal já recorreu aos governos
estadual e federal para liberação de verbas para adequação da cidade à legislação de
resíduos sólidos,devido a reduzida arrecadação de capital no território, mas até o momento a
solicitação não foi atendida.
A escolha pelo método do aterro controlado foi a solução adotada pela prefeitura para
disposição final dos resíduos sólidos. Apesar de não ser a técnica recomendada pelos órgãos
ambientais é menos agressiva ao meio ambiente que o lixão - disposição dos resíduos
diretamente no solo sem cobertura de material inerte.
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A faita de planejamento da área do aterro controlado somado ao limitado poder
financeiro da prefeitura eclodiu a uma situação completamente inadequada de disposição final
de resíduos. A inexistência de um sistema de drenagem pluvial na vala de depósito dos
resíduos comprometeu todo o processo de aterramento, executado por um trator de esteira
terceirizado pelo executivo.
Durante o período chuvoso a água se acumula no interior da valaimpossibilitando que o
trator desça até o nível dos resíduos. Com isso os resíduos ficam expostos na borda davala
(figura 4), aguardando a lenta infiltração da água no solo compactado, atraindo
consequentemente insetos e urubus.
Como forma de evitar a elevação das pilhas de resíduos acumulados na área do aterro,
o trator de esteira realiza a compactação do lixo sem a cobertura de material inerte uma vez a
cada dez dias aproximadamente.
sJ
Figura 4: Residuos sólidos expostos em decorrência da inundação da vala de aterramento
Fonte: Prefeitura Municipal de Ipameri, 2012
Outra situação agravante existente no aterro, que não oferece nenhuma infraestrutura,
é a permanência de catadores de materiais recicláveis no local. Os catadores têm acesso
total a área e ficam expostos ao sol, as chuvas e a doenças.
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A falta de vigilantes no local é mais uma não conformidade identificada, pois este
profissional seria responsável por regular a entrada das pessoas. Com isso muitos cidadãos
se aproveitam da falta de estrutura e jogam resíduos que não deveríam ser dispostos no
aterro, como pneus, pilhas, baterias, lâmpadas, eletroeletrônicos, dentre outros.
O poder público municipal deverá propor um programa de recuperação desta área
degradada pelos resíduos sólidos. Ipameri é uma cidade pequena e não possui condições de
arcar com grandes despesas, necessitando de recursos financeiros por parte do Estado de
Goiás ou da União para cumprir esta etapa do planejamento.
Assim como a prefeitura pleiteou verbas para aquisição de maquinário para
melhoramento do sistema de manejo dos resíduos sólidos, pleiteou também para conclusão
das obras do aterro sanitário municipal com uma proposta no valor de R$ 1.050.000,00 junto
a FUNASA. Com o dinheiro da verba seria possível oferecer aos cidadãos ipamerinos um
aterro sanitário com infraestrutura adequada àdisposição final dos resíduos sólidos, com
sistemas de coleta e tratamento do chorume e dos gases provenientes da decomposição do
rejeito. Ipameri ainda não foi contemplada com este repasse, solicitado no ano de 2011.
A disposição final dos resíduos sólidos nos distritos de Domiciano Ribeiro e Cavalheiro
não é diferente do que ocorre em Ipameri. Os distritos possuem áreas próximas aos seus
centros urbanos para receber o lixo proveniente da coleta - realizado por um trator agrícola
com reboque - por se localizarem distantes do município de Ipameri. A coleta seletiva dos
resíduos não é realizada, as áreas de disposição não foram licenciadas pelo Estado de Goiás
e a cobertura de material inerte sobre a massa de resíduos ao final do dia não é executada
por falta de máquinas apropriadas para o serviço.
A situação de Domiciano Ribeiro é a mais alarmante para a administração pública, pois
possui uma população superior a 4 mil habitantes, sua infraestrutura é muito deficiente, o
lençol freático é muito próximo da superfície em grande parte da sua extensão e está distante
cerca de 135 Km de Ipameri. O distrito faz divisa com o município de Cristalina-GO, onde os
núcleos urbanos encontram-se a apenas 15 Km de distância. A solução encontrada pela
prefeitura para disposição final dos resíduos sólidos não é correta, mas foi tomada em caráter
de urgência que a problemática exige.
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O território selecionado encontra-se no interior de uma propriedade privada, cedida
pelo particular, afastada a 3 Km da zona urbana distrital, porém já mapeada como área
pertencente ao município de Cristalina.Os resíduos - coletados às segundas, quartas e
sextas pelas manhãs - estão sendo depositados no interior de um trecho erodido que sofreu
modificações para dar acesso ao veículo coletor.
Em Cavalheiro a situação é menos agravante devido ao número de habitantes
residentes no distrito - aproximadamente 200 pessoas. Cavalheiro possui características de
um vilarejo rural, não possuindo ruas asfaltadas. A Prefeitura de Ipameri adquiriu uma área
para disposição dos resíduos afastada a aproximadamente 4 Km do núcleo urbano,
coletando-os sempre as segundas e sextas na parte da manhã.
O Estado de Goiás, através da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
(SEMARH), está realizando um diagnóstico da disposição dos resíduos sólidos urbanos nos
municípios goianos como parte integrante do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. O estudo
revela o déficit quanto à disposição correta do lixo urbano no estado, onde do total de 232
municípios pesquisados 62,93% fazem a disposição em lixões, 33,19% tem destinação em
aterros controlados e apenas 3,88% fazem a disposição em aterros sanitários.
Ainda conforme os dados divulgados pelo diagnóstico contemplando a região do
sudeste goiano, onde Ipameri está localizada, nenhum dos 22 municípios visitados dispõe
seus resíduos em aterro sanitário. Após a divulgação deste estudo, apenas o município de
Catalão estruturou em seu território o aterro sanitário na região.
O levantamento demonstra a urgência que os municípios goianos têm em contornar a
situação atual no segmento de disposição final de resíduos sólidos urbanos. Os planos
municipais de resíduos sólidos darão a possibilidade dos municípios pleitearem verbas junto
ao governo federal para construção e manutenção de sistemas adequados de tratamento dos
rejeitos.
Os planos municipais devem ser elaborados seguindo o conteúdo mínimo previsto no
artigo 19 da Lei N° 12.305/2010. Porém alguns estabelecimentos também são obrigados a
elaborarem seus planos de resíduos com requisitos pré-estabelecidos na referida lei.
O poder público de Ipameri através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente passou
a exigir, em 2012, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) dos
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estabelecimentos que geram resíduos que necessitam de tratamento diferenciado. A
exigência é legal e se baseia no artigo 20 da Lei N° 12.305/2010, onde se encontra aqueles
que estão sujeitos a elaboração do plano.
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estão sujeitos à elaboração do
PGRS:
> Os geradores de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico, excetuados
os originários de atividades domésticas em residências urbanas e os originários dos
serviços de varrição, limpeza de logradouros, vias públicas e outros serviços de
limpeza urbana;
> Os geradores de resíduos industriais;
> Os geradores de resíduos de serviços de saúde;
> Os geradores de resíduos de mineração;
> Os geradores de resíduos perigosos;
> Os geradores de resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua
natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares
pelo poder público municipal;
> As empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas
estabelecidas pelos órgãos do Sisnama;
> Os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão
competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa.
> Os responsáveis pelos terminais e outras instalações que gerem resíduos
originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários
e passagens de fronteiras.
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O PGRS elaborado pelos estabelecimentos geradores de resíduos sólidos deve
apresentar o seguinte conteúdo:
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I - descrição do empreendimento ou atividade;
II - diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o
volume e acaracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados;
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III - observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS do Suasa
e do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos:
a) explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos;
b) definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de
resíduossólidos sob responsabilidade do gerador;
IV - identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;
V - ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento
incorretoou acidentes;
VI - metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos
sólidos e,observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVSe do
Suasa, à reutilizaçãoe reciclagem;
VII - se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos,na forma do art. 31 da Lei Federal N° 12.305/10;
VIII - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos;
IX - periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da
respectiva licençade operação a cargo dos órgãos do Sisnama.
•J
Alguns estabelecimentos já destinavam corretamente os resíduos e só formalizaram o
plano perante o município. Outros tiveram que se adequar à nova realidade, visto que o
descumprimento da legislação acarretaria em punições previstas em lei.
Outra questão abordada na Política Nacional de Resíduos Sólidos é a respeito da
logística reversa. O artigo 33 da lei N° 12.305/2010 obriga que os fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes devem estruturar e implementar sistemas de logística reversa
para recolherem resíduos especiaisapós o uso dos produtos pelo consumidor. Este sistema é
independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, porém
estabelece a responsabilidade de toda a coletividade, do poder público e do setor empresarial
pelo ciclo de vida do produto.
A logística pode ser feita diretamente pela empresa geradora do produtoou por uma
parceria com o município que irá cobrar pelo serviço prestado.Esse processo pode ser
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realizado também por cooperativa de catadores, como a própria Política Nacional de
Resíduos Sólidos estabelece.
Em Ipameri a logística reversa contempla poucos resíduos e deve ser melhor
estruturada pelos empresários. As licenças ambientais e os certificados de regularidade
ambiental terão como exigências técnicas o cumprimento do sistema da logística reversa para
os estabelecimentos que comercializam os itens descritos abaixo:
> Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja
embalagem, após o uso constitua resíduo perigoso, observadas as regras de
gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas
estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;
> Pilhas e baterias;
> Pneus;
> Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
> Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
> Produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Assim, sem prejuízo de exigências específicas fixadas em lei ou regulamento, em
normasestabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS, ou em acordos setoriais e termos
decompromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial, cabe aos
fabricantes,importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos a tomar todas
asmedidas necessárias para assegurar a implementação e operacionalização do sistema de
logísticareversa sob seu encargopodendo, entre outras medidas:
I - implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados;
II - disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis;
III - atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores
de materiaisreutilizáveis e recicláveis.
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Outra questão que deve ser abordada no diagnóstico do Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos é sobre a limpeza urbana realizada na cidade. Dentre as
atividades desenvolvidas pela prestação deste serviço estão a coleta de resíduos, a capina, a
varrição e a limpeza de terrenos públicos e particulares.
A limpeza de lotes vagos na cidade é normalmente realizada pelos proprietários, porém
a Secretaria de Infraestrutura oferece apoio aos munícipes quando solicitada, enviando
maquinário e funcionários para execução do serviço.
Visando combater a proliferação do mosquito transmissor da dengue, a Secretaria de
Infraestrutura em parceria com a FUNASA realiza 2 vezes por ano o Mutirão contra a Dengue.
Durante a ação os agentes de saúde da FUNASA visitam os mais de dez mil imóveis
existentes no município. Além de orientar e informar sobre os riscos trazidos pela proliferação
do mosquito, os agentes ajudam no recolhimento de materiais que acumulam água.
O município conta também com o serviço de limpeza das margens de rios e córregos,
efetuando a roçada da vegetação. Esta atividade é executada por dois funcionários com o
auxílio de uma roçadeira acoplada a um trator agrícola (figuraõ). Não existe uma programação
pré-estabelecida para este serviço, sendo realizada quando a vegetação encontra-se elevada.
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Figura 5: Roçadeira acoplada ao trator agrícola estacionada no pátio da Secretaria da Infraestrutura
Fonte: Prefeitura Municipal de Ipameri, 2012
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Para executar as atividades de limpeza urbana, os funcionários públicos contam com
equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos gratuitamente pela prefeitura. A
discriminação dos EPls relacionado aos serviços prestados segue conforme tabela 4abaixo:
N.J
Serviço EPI
Coleta Capa, luvas, botina, protetor para
os braços.
Varrição Capa, luvas, botina, protetor para
os braços.
Capina Capa, luvas, botina, protetor para
os braços.
Capina química Capa, luvas, botina, protetor para
os braços, máscaras e óculos.
Limpeza de Margens de córregos Capa, luvas, botina, protetor para
os braços.
Tabela 4: EPls utilizados nos serviços de limpeza pública
Fonte: Prefeitura Municipal de Ipameri, 2012
A capina e poda das vias púbicas são realizadas pelos funcionários com o apoio de
u dois tratores agrícolas com reboque que armazenam os resíduos, atendendo a
s j aproximadamente 95% dos logradouros públicos. Na tabela 5 abaixo seguem as
^ características e a situação destes veículos.
Modelo
Carroceria
Capacidade
Útil (ton.)
Capacidade
(m3) Ano Propriedade Estado de
Conservação
Valmet 01 5 1965 Prefeitura Regular
Massey
Ferguson 01 5 1975 Prefeitura Regular
Tabela 5: Característica e situação dos tratores coletores de resíduos de serviços de poda,capina e varrição
Fonte: Prefeitura Municipal de Ipameri, 2012
A figura 6 demonstra um dos tratores utilizados para armazenamento dos resíduos
resultantes dos serviços de capina, poda e varrição.
*377 Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
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Figura 6: Trator agrícola com reboque utilizado para coleta de resíduos da capina, poda e varrição
Fonte: Prefeitura Municipal de Ipameri, 2012
A execução dos serviços de coleta domiciliar, varrição, capina e poda no município de
Ipameri é realizada no turno diurno, conforme estabelecido pela administração municipal.
Os caminhões da coleta de resíduos domiciliares e os tratores que transportam os
resíduos da capina, poda e varrição ficam estacionados no pátio da Secretaria de
Infraestrutura durante os períodos de folga dos funcionários. Os veículos são controlados
através de um formulário que registra a quilometragem percorrida no ato do abastecimento. A
cópia deste formulário segue na figura 7 vista abaixo.
c o k rü iti f m M u s n t m * tí à r w u r fin ii e M w s tw m jiu
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Figura 7: Formulário de Controle de Abastecimento
Fonte: Prefeitura Municipal de Ipameri, 2012
7T Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
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CNPJ 01.763.606.0001-41
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Poder Executivo
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Os resíduos da varrição são coletados manualmente e acondicionados dentro de um
carrinho manual até atingir a lotação, depois são dispostos na carroceria do trator coletor ou
em caçambas estacionárias se estas estiverem próximas ao local da tarefa. Os resíduos da
capina e poda também são coletados manualmente e acondicionados dentro da mesma
carroceria do trator coletor.
Todos os resíduos resultantes dos serviços de varrição, capina e poda são dispostos
no aterro municipal assim que a carroceria dos veículos coletores atingem a capacidade
máxima. O tratamento ideal para os resíduos da capina e poda seria a trituração e posterior
aproveitamento em processos de compostagem ou manutenção de viveiros produtores de
mudas.
O serviço de varrição é executado por duas turmas de funcionários públicos,
selecionadas aleatoriamente. Estes funcionários varrem passeios e sarjetas utilizando o
carrinho manual para acondicionamento e transporte dos resíduos.
A frequência de varrição é definida conforme tabelaô abaixo.
Bairro Frequência Turno
Centro Diária Matutino
Outros Quinzenal Matutino
Tabela 6: Frequência dos serviços de varrição
Fonte: Prefeitura Municipal de Ipameri, 2012
Para os serviços de capina e poda também foram formadas turmas aleatórias, uma
para cada serviço. Quando necessário é utilizado o procedimento da capina mecânica, que
consiste em uma roçadeira hidráulica acoplada no trator agrícola, e também da roçadeira
costal (figura8), operada por um trabalhador. Os serviços de capina são feitos tanto em vias
pavimentadas quanto em não pavimentadas.
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Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
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Poder Executivo
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Figura 8: Roçadeira costal similar a utilizada pelos funcionários da Prefeitura de Ipameri.
Fonte: Ecotécnica, 2008
Além da capina mecânica, o município de Ipameri adota a capina química nos serviços
de limpeza urbana. Este procedimento consiste na aplicação de um produto (glifosato) na
vegetação, através de uma bomba costal (figura9).
A estimativa de resíduos gerados pelos serviços de capina, poda e varrição estão
representados na tabela 7abaixo.
"57 Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6000 V
CNPJ 01.763.606.0001-41 \
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Serviço Quantidade (Kg/dia)
Capina 8 0 -1 0 0
Poda 400 - 450
Varrição 200 - 250
Tabela 7: Estimativa da geração de resíduos dos serviços de capina, poda e varrição
Fonte: Prefeitura Municipal de Ipameri, 2012
Os servidores lotados nos cargos de auxiliar de serviços gerais são os responsáveis
pela execução de todos os serviços de limpeza pública (coleta, varrição, poda e capina). Fica
recomendado ao poder público do município reestruturar estas funções, pois cada uma
depende de um treinamento específico para melhor realização das atividades. Por exemplo, o
cargo de gari para quem executa os serviços de coleta de resíduos e de varrição e o de
podador de árvores na conservação de vias permanentes para poda e capina, de acordo com
a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego.
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V.J
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N.J
TÍTULO III - 4.1 Manutenção das Praças e do Parque Municipal de Ipameri
O município realiza a manutenção de todas as 17 praças e do Parque Municipal de
Ipameri através das ações de varrição, poda, reparos nos sistema de encanamento e plantio
de mudas para manter o aspecto dos locais sempre higiênicos e agradáveis aos munícipes. O
processo de manutenção das praças e do parque ocorre de maneira semelhante aos serviços
de limpeza pública, contando com os mesmos equipamentos disponíveis para execução
destas atividades.
TÍTULO IV - 4.2 Entulhos de Construção
A questão dos entulhos da construção civil em Ipameri é de relevante importância, pois
o município não possui um local regularizado para disposição final destes resíduos, nem
empresários com interesses para reciclá-los. A solução atual encontrada foi de
reaproveitamento destes resíduos para recuperação de estradas vicinais e nivelamento de
terrenos.
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A maioria dos entulhos está sendo disposta em uma área onde futuramente será
construído um parque municipal com academia ao ar livre. A área está sendo aterrada e
nivelada com os entulhos, conforme figura 10 abaixo.
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Figura 10:
Fonte: Prefeitura Municipal de Ipameri, 2012
de Ipameri
A Secretaria de Meio Ambiente fixou placa de advertência orientando a população a
não jogar outros tipos de resíduos no local, pois a área está localizada em uma região mais
afastada,na saída da cidade e não possui vigilância permanente.
TÍTULO V - 4.3 Áreas Clandestinas de Disposição Irregular de Resíduos Sólidos
^ As áreas clandestinas de disposição irregular de resíduos sólidos - denominadas de
áreas órfãs pela Lei N° 12.305/2010 - são pontos isolados da cidade onde infratores se
aproveitam da reduzida circulacão de pessoas para depositarem indevidamente seu lixo.
Através do histórico de monitoramentos ambientais e reclamações da população, foi —z
^ possível mapear alguns destes “pontos viciados” de depósito de lixo, vistos na figurai 1
^ abaixo, onde foram fixadas placas de advertência alertando sobre o crime.
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^ Os infratores não se intimidam mesmo com o aviso descrito nas placas e continuam a
^ descartar indevidamente seu lixo. A fiscalização depende muito da colaboração dos
munícipes em denunciarem o crime, pois torna-se praticamente impossível manter um fiscal a
disposição em cada localidade para autuar os responsáveis.
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Figura 11: Areas clandestinas de disposição irregular de Resíduos Sólidos em Ipameri
Fonte: Google Earth, 2012
^y TÍTULO VI - 4.4Caçambas Estacionárias para Coleta de Resíduos
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A Prefeitura Municipal de Ipameri disponibiliza uma caçamba para coleta de resíduos
na Praça Edite A. Rodrigues, onde se realiza a feira-livre do município todos os domingos,
uma na Praça da Liberdade e uma na Praça Getúlio Vargas. As caçambas possuem a
capacidade de armazenar 5 (cinco) m3 de resíduos e são substituídas sempre que a lotação é
atingida. Não existe o controle dos resíduos armazenados nas caçambas e por isto todos são
encaminhados para disposição final no aterro controlado do município.
Fica recomendado à prefeitura substituir as caçambas estacionárias por
Ecopontos(recipientes armazenadores de resíduos sólidos nas diferentes tipologias de
resíduos adotadas) também conhecidos como LEV’s - Locais de Entrega Voluntária -
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devidamente rotulados e monitorados, orientando a população sobre como disponibilizar
adequadamente os resíduos reaproveitáveis/recicláveis através de ações de educação
^y ambiental e ampla divulgação destes pontos na mídia local. Além dos pontosjá préestabelecidos no município poderão ser estudados novos locais para instalação de mais
'Z Ecopontos como forma de aprimorar a coleta seletiva destes materiais.
TÍTULO VII - 4.5Caçambas para Coleta de Entulhos
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A Prefeitura Municipal de Ipameri, através da Secretaria de Infraestrutura, oferece o
serviço de locação de caçambas (figuras 12 e 13) aos particulares para armazenamento de
entulhos da construção civil. A secretaria dispõe de 30 caçambas com 5 m3 de capacidade de
armazenamento, em bom estado de conservação, e cobra uma diária de R$ 24,70 dos
solicitantes. A estimativa de coleta de resíduos da construção civil pela prefeitura é de 10
(dez) toneladas semanais.
Além da Prefeitura, existe apenas mais uma empresa que oferece o serviço de coleta
de entulhos no município. A estimativa de coleta de resíduos da construção civil desta
empresa é de 15 (quinze) toneladas semanais.
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Figura 12: Caçamba utilizada pela Prefeitura de Ipameri para coleta de entulhos
Fonte: Prefeitura Municipal de Ipameri, 2012
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TITULO VIII - 4.6Geração de Resíduos Sólidos Urbanos
O poder público do município de Ipameri não possui controle da quantidade de
^ resíduos sólidos urbanos gerados pela população. Para estimar a quantidade de resíduos no
^ município foram realizadas pesquisas em questionários aplicados nos anos anteriores pelos
ministérios do governo federal, em estimativas dos municípios vizinhos e na divulgação da
^ primeira etapa de estudos do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, realizado pela SEMARH.
Q Para auxiliar este diagnóstico também foram utilizados dados do SNIS (2009),
conforme tabela 8 abaixo.
Faixa Populacional Massa coletada per capita
(indicador médio) - Kg/hab./dia
até 30 mil hab 0,81
30 mil a i 00 mil 0,77
100 mi a 250 ml 0,81
250 rni a t mihão 0,97
1 mihâü a 3 milhões 1,19
mais de 3 milhões 0,95
Total 0.96
Tabela 8: Média per capita de RSU coletados em relação à faixa populacional
Fonte: SNIS, 2009
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Foi possível estimar que a população do município gera 19 toneladas e 800 quilosde
resíduos sólidos urbanos por dia, com geração per capta de aproximadamente 800 gramas.
Dentre estes resíduos estima-se que a composição seja conforme a tabela 9 representada
^ abaixo:
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Resíduo Percentual (%)
Matéria Orgânica 60
Material Reciclável 20
Rejeito 20
Tabela 9: Estimativa da composição dos resíduos em Ipameri
Fonte: Prefeitura Municipal de Ipameri, 2012
Através da média, pode-se concluir que a composição gravimétrica dos resíduos
sólidos urbanos gerados no município de Ipameri seja bem próxima da estimativa proposta no
gráfico 1 abaixo.
Gráfico 1: Estimativa da composição gravimétrica dos resíduos sólidos em Ipameri
Fonte: Prefeitura Municipal de Ipameri, 2012
Através do número da geração diária, dentre os materiais recicláveis, estima-se que a
quantidade de plástico seja de 1,9 ton., de papel 1,8 ton. e outros resíduos de 300 Kg,
conforme demonstrado no gráfico 2 abaixo.
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Entre os outros resíduos identificados acima estão principaimente os vidros, metais e
os resíduos eletrônicos. Estes números apontam o potencial de materiais recicláveis que
poderíam ser melhor reaproveitados através de um programa de coleta seletiva bem
estruturado pelo poder público.
Ipameri possui em seu território duas empresas no ramo de
reciclagem/reaproveitamento, sendo que uma delas está localizada em Domiciano Ribeiro.
Estas empresas possuem papel de relevante importância para os setores econômico-socialambiental, visto que a reciclagem/reaproveitamento dos resíduos sólidos e a inclusão dos
catadores de baixa renda no mercado de trabalho é uma prioridade para o governo federal.
A composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos encontrados no município de
Ipameri é um pouco distinta da média nacional, conforme indica o gráfico 3 abaixo. Esta
diversidade na média está diretamente relacionada com características, hábitos e costumes
de consumo e descarte da população local.
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Fonte: ABRELPE, 2011
TÍTULO IX - 4.7Carências e Deficiências
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As principais carências e deficiências relacionadas aos serviços de limpeza pública e
ao manejo dos resíduos sólidos no município de Ipameri estão relacionadas abaixo:
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V.J
> Falta de uma estação de tratamento de esgoto;
> A necessidade de novos caminhões coletores de resíduos, inclusive para a coleta
seletiva;
> A implementação da coleta seletiva no município, com o funcionamento do galpão de
triagem de materiais reaproveitáveis;
> A fragilidade da sustentação econômica do município;
> A distância do município de Ipameri em relação aos distritos de Cavalheiro e Domiciano
Ribeiro;
> Falta de maquinário adequado para prestação dos serviços de limpeza pública e
manejo de resíduos sólidos nos distritos de Cavalheiro e Domiciano Ribeiro;
> Inexistência de um departamento que interligue as ações da gestão e operação dos
serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos;
> Equipe técnica e operacional reduzida;
> Disposição final inadequada dos resíduos sólidos urbanos.
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TÍTULO X - 4.8lniciativas Relevantes
As principais iniciativas relevantes relacionadas aos serviços de limpeza pública e ao
manejo dos resíduos sólidos no município de Ipameri estão relacionadas abaixo:
> O município de Ipameri possui uma quantidade razoável de regulamentações sobre os
serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos;
> O serviço de coleta de resíduos atende a 100% da população urbana;
> A criação dos cargos efetivos de gestores de resíduos sólidos;
> O funcionamento de empresas no ramo da reciclagem e reaproveitamento de
materiais;
TÍTULO X I- 4.9Estrutura Operacional
As atividades operacionais da limpeza urbana de Ipameri estão vinculadas a Secretaria
Municipal de Infraestrutura que possui além desta, as seguintes competências:
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> Gerenciar a execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e rodoviária,
compreendendo:
o as vias e logradouros públicos urbanos;
o as praças e parques;
o os serviços de drenagem e pavimentação;
o paisagismo e arborização;
o os cemitérios municipais;
o as rodovias e estradas municipais;
o os serviços constantes de programas voltados ao atendimento às propriedades
rurais e urbanas;
o o saneamento básico urbano e rural;
o coleta e armazenamento de lixo.
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CNPJ 01.763.606.0001-41 \
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> Acompanhar a execução de obras rodoviárias e de outras obras públicas, em parceria
com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Agricultura e Pecuária e a
Secretaria de Habitação, Planejamento Tributário e Expansão Urbana;
> Superintender a manutenção e a utilização da frota de máquinas e veículos do Governo
Municipal;
> Atuar de forma integrada com os demais órgãos do Governo Municipal, especialmente
com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Agricultura e Pecuária e a
Secretaria de Habitação, Planejamento Tributário e Expansão Urbana, além de
coordenar as atribuições das Diretorias à ela subordinadas;
> Assessorar o chefe do poder executivo em assuntos de competência da secretaria e
desempenhar ainda outras tarefas que lhe forem delegadas.
Os serviços de limpeza urbana foram regulamentados no município de Ipameri através
da Lei Municipal N° 2161/01, que estabelece a responsabilidade de execução destes serviços
pela Secretaria da Infraestrutura.
Para executar os serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos a secretaria
conta com 5 funcionários administrativos comissionados compostos pelo secretário de
infraestrutura, diretor de departamento, secretária administrativa, gerente de setor e secretário
executivo. O setor operacional é formado por 33 funcionários efetivos compostos por 20
varredores de logradouros, 9 coletores de lixo e 4 motoristas de caminhão.
TÍTULO XII - 4.10Estrutura Fiscalizatória
As atividades de fiscalização ambiental e gestão de resíduos sólidos estão sob a
>»/ responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Além
u destas atividades, é de competência desta secretaria;
> Desenvolver políticas de preservação do meio ambiente;
> Cuidar da preservação da fauna, flora e recursos hídricos;
Estado de Goiás
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Poder Executivo
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Tel: 0**643491-6000 \
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Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
> Subsidiar e assessorar o prefeito municipal nas políticas públicas de preservação e
conservação do meio ambiente;
> Celebrar, em ato conduzido pelo chefe do executivo municipal, acordos, convênios,
consórcios e ajustes com órgãos e instituições da administração federal, estadual e
municipal, bem assim, com organizações de direito público ou privado, nacionais ou
internacionais, visando o intercâmbio e a cooperação voltados para a preservação e a
melhoria de qualidade ambiental;
> Formular, juntamente com outras instituições públicas e organizações nãogovernamentais, ligadas ao meio ambiente, normas e padrões gerais relativos à
preservação, restauração e conservação do meio ambiente, visando assegurar o
desenvolvimento em bases sustentáveis para o bem-estar da população,
compatibilizando o desenvolvimento sócio-econômico com a utilização racional dos
recursos naturais existentes, em conformidade com os princípios legais do
desenvolvimento sustentável;
> Induzir e apoiar a realização de atividades integradas de educação ambiental na rede
escolar municipal em todos os níveis de ensino e junto à população em geral, voltadas
para a formação de uma consciência coletiva de preservação e de valorização dos
recursos naturais, mediante a realização de eventos e campanhas, em parceria com a
Secretaria Municipal de Educação;
> Realizar os serviços de arborização no município (podae plantio de árvores), bem como
de emitir autorização para terceiros sobre tais serviços, em parceria com a Secretaria
Municipal da Infraestrutura;
> Acionar, sempre que necessário, o órgão ambiental estadual (SEMARH) e federal
(IBAMA), em atividades de degradação ambiental no município;
> Planejar, a execução e o controle dos programas e ações de governo voltados ao
desenvolvimento sustentável das atividades agrícolas e de pecuária;
> Planejar, executar, controlar e avaliar as ações na área da agricultura e ações
congêneres;
> Apoiar o cooperativismo, o associativismo, a pesquisa, a extensão rural, a integração
agroindustrial e outras formas de organização do produtor e da produção;
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> Coordenar os trabalhos de elaboração do plano diretor rural, visando à ordenação do
crescimento e desenvolvimento da zona rural, em parceria com a Secretaria de
Governo, Assuntos Institucionais e Desenvolvimento Econômico e outras;
> Planejar a política agropecuária no âmbito do município, prestando auxílio ao produtor
rural;
> Assessorar o chefe do poder executivo em assuntos de competência da secretaria.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Ipameri possui 9
funcionários vinculados ao setor, sendo três estatutários e seis comissionados. Dentre os
funcionários estatutários, dois são fiscais de posturas e de meio ambiente e um gestor de
resíduos sólidos. Dentre os comissionados são três diretores de divisão, um diretor de
departamento, um secretário administrativo e um secretário municipal.
Como se observa, a estrutura da fiscalização e da gestão de resíduos é bem reduzida,
necessitando de mais pessoas para formar uma equipe técnica mais abrangente e
multidisciplinar.
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5 Processos de Limpeza Pública
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Estes processos são utilizados pela administração pública para limpeza e conservação
do município. As técnicas que envolvem estes processos são a limpeza de logradouros, a
varrição e a coleta e transporte dos resíduos.
> Limpeza de Logradouros: neste processo se inclui os serviços de varrição além da
capina, limpeza de sarjetas, praças e bocas de lobo. Podas de árvores, limpeza de
monumentos, limpeza de feiras livres também estão inclusos nesta categoria. A
limpeza de logradouros evita problemas sanitários à população, enchentes nas ruas e
acidentes de trânsito além de melhorar a estética da cidade (SELUR; ABLP, 2012).
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> Varrição: principal atividade da limpeza pública, a varrição é o ato de varrer vias,
calçadas, sarjetas, escadarias, túneis e logradouros públicos em geral (pavimentados)
podendo ser manual ou mecânico (NBR 12980,1993).
> Coleta e Transporte: etapa da limpeza pública que é caracterizada pela remoção
regular do lixo acondicionado, coletado, transportado, tratado e encaminhado para a
destinação final. Este serviço é essencial, pois evita a proliferação de vetores
causadores de doenças, problemas sanitários para a população e mau cheiro,
prevenindo o entupimento e o assoreamento do sistema de drenagem em áreas de
manancial (SELUR; ABLP, 2012).
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Segundo o IBAM (2010), para calcular o dimensionamento do número de varredores
necessários para um sistema de varrição manual eficiente pode-se utilizar a equação 1:
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Nv= (Ks/Fv*Pd)+ Cr
Equação 1: Cálculo do número de varredores
Fonte: IBAM, 2010
Onde:
Nv= número de varredores necessários
Ks= vias a serem varridas (em Km de sarjetas)
Fv= frequência da varrição (diária =1; alternada=2; semanal=6; quinzenal=15)
Pd= produtividade diária de cada varredor (média de 1,5 Km)
Cr= coeficiente de reserva (20%)
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É recomendável adotar um coeficiente de reserva de aproximadamente 20% já que, na
prática, a distribuiçãoideal dos serviços não ocorre, em razão de ausências motivadas por
férias, faltas ouatestados médicos. Recomenda-se que os servidores mais idosos sejam
escalados para a varriçãode ruas com topografia plana, a fim de poderem realizar o trajeto
com menordesgastefísico e, consequentemente, melhor rendimento (IBAM, 2010).
Em situações festivas municipais e particulares (Natal, Ano Novo e Carnaval) é
precisoreforçar a mão de obra nas áreas com maior movimentação de pessoas. Isto pode ser
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feito deslocando-seequipes de outros setores, que terão suas frequências de serviço
diminuídas.
6 Triagem, Reciclagem e Compostagem de Resíduos
A recuperação dos resíduos sólidos deve ser estabelecida por políticas ambientais que
visem despertar a população para esta grave problemática. Segundo a SELUR e a ABPL
(2012), recuperar os resíduos traz benefícios diversos, como:
> Redução dos custos com a disposição final do rejeito, devido o volume reduzido;
> Prolongamento da vida útil do aterro sanitário;
> Redução dos custos com remediação de áreas impactadas pelo lixo;
> Maior conscientização da população com o meio ambiente;
> Diminuição dos gastos com a limpeza pública;
> Transformação dos resíduos em um bem econômico;
> Melhoria das condições ambientais e da saúde;
> Criação de empregos e aumento da renda.
Estruturar um programa de coleta seletiva na cidade faz com que muitos materiais
sejam recuperados como papéis, metais, vidros e plásticos. A central de triagem é
responsável pelo recebimento dos resíduos secos, onde ocorrerá a limpeza e uma separação
mais criteriosa, além do acondicionamento dos materiais para que possam ser
comercializados.
O processo de beneficiamento desses materiais é denominado reciclagem. De acordo
a ReCESA (2008) A reciclagem é definida como:
w> Um conjunto de técnicas que têm por finalidade aproveitar os resíduos e reutiiizá-los no
ciclo de produção. É o resultado de uma série de atividades, pelas quais materiais que
se tornariam resíduos, ou estão no lixo, são desviados, coletados, separados e
processados para serem usados como matéria-prima na manufatura de novos
produtos, idênticos ou não ao produto original (RECESA, 2008).
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Para implantar um programa de reciclagem são necessários serviços de coleta
^ distintos, equipamentos e centros de triagem, elevando, consequentemente, os gastos com a
^ coleta e a separação de resíduos, A sensibilização dos munícipes é outra tarefa complexa,
fazendo com que este processo seja gradativo e lento.
O material orgânico também pode ser aproveitado através da técnica da compostagem.
Segundo a ReCESA (2008) a compostagem é:
Um processo natural de decomposiçãobiológica de materiais orgânicos (aqueles que
possuemcarbono em sua estrutura), de origem animai e vegetal,
pela ação de microrganismos. Para que a compostagemocorra, não é necessária a
adição de qualquer componentefísico ou químico à massa do resíduo (RECESA, 2008).
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A compostagem é um dos mais antigos e eficientes processos biológicos de tratamento
e reciclagem da matéria orgânica. O uso do composto orgânico na agricultura como
condicionador do solo traduz a sustentabilidade do sistema, pois retorna ao solo os nutrientes
retirados nas colheitas, utilizados pelo homem como alimento e que, sem o processo,
simplesmente seriam considerados lixo ou restos inaproveitáveis, tomando-se eventuais
poluentes e contaminantes do meio ambiente.
O composto orgânico produzido tem como principaiscaracterísticas a presença de
húmus e nutrientesminerais. O húmus torna o solo poroso, permitindo a aeraçãodas raízes,
retenção de água e dos nutrientes.
Os nutrientes minerais podem chegar a 6% empeso do composto e incluem o
nitrogênio, fósforo,potássio, cálcio, magnésio e ferro, que são absorvidospelas raízes das
plantas.O composto orgânico pode ser utilizado em qualquertipo de cultura associado ou não
a fertilizantesquímicos. Pode ser utilizado para corrigir a acidezdo solo e recuperar áreas
erodidas (RECESA, 2007).
Na compostagem existem alguns fatores que interferem ou influenciam a
decomposição, a maturação e a qualidade do produto final podendo-se citar a umidade, a
temperatura, a relação carbono/nitrogênio e os resíduos orgânicos utilizados. Muitos desses
fatores devem ser controlados durante o processo de decomposição para obtenção de um
composto orgânico eficiente.
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OOCOC C C C OC OC C OC CC C OOC ( o c o u o o c c o o u o o c o o o o o o o o o o o t
Nos processos de tratamento de resíduos sólidos urbanos podem ser incorporados
outros tipos de resíduos, como por exemplo, de podas, de galhos e de jardinagem. O
importante é que esses resíduos, assim como os orgânicos dos resíduos urbanos, sejam
livres de impurezas ou materiais inertes. A melhor maneira de se evitar esse tipo de
contaminação é utilizar resíduos de fontes limpas, como por exemplo, de mercados,
restaurantes, hotéis ou cozinhas industriais. Esses materiais são excelentes matérias-primas
e, quando decompostos de maneira correta, transformam-se em um produto estabilizado, rico
em nutrientes e que pode ser utilizado na agricultura, horticultura, sistemas florestais e
produção de mudas, entre outros, sem maiores riscos para o ambiente e para a saúde
humana (FREIRE, 2010).
Os resíduos sólidos compostáveis devem ser separados pela população e
encaminhados para uma central de triagem (figura 14) pelo sistema de coleta seletiva, onde
serão organizados e processados. Estas centrais podem receber tanto os resíduos secos
como os úmidos, aumentando a eficiência no tratamento dos resíduos sólidos urbanos.
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RECEPÇÃO DO LIXO |_J DEPÓSUO DE RECICLADOS
j j fiECICLAOFM CU CAIADO £ j| COMPOSTAGEM
PÀÜOüfc
PÊNEIRAMENTO ■RTJRACAO
Figura 14: Fluxograma de uma central de triagem ecompostagem
Fonte: Ecotécnica, 2008
7 Tratamento dos Resíduos Sólidos
O tratamento dos resíduos sólidos pode ser definido como:
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s.j
Uma série de técnicas destinadas a reduzir a quantidade ou o potencial poluidor dos
resíduos sólidos, seja impedindo descarte do resíduo em ambiente ou em local
inadequado, seja transformando-o em material inerte ou biologicamente estável
(ReCESA, 2008).
A autoclavagem, o tratamento térmico e o micro-ondassão as principais formas de
tratamento destes resíduos. Assim, conhecer as características dos resíduos torna-se
indispensável,pois, considerando-se suas peculiaridades pode-se determinar, com mais
propriedade, qual omelhor tratamento do ponto de vista técnico, a ser utilizado.Abaixo estão
relacionadas as principais formas de tratamento e suas definições, de acordo com o Selur e a
ABLP (2012):
O > Autoclavagem: é um tratamento aplicável aos resíduos dos serviços de saúde,
^ consistindo em uma câmara a vácuo, onde, por meio de uma determinada pressão e
^ temperatura, os resíduos são esterilizados após certo tempo de permanência dentro da
câmara. É recomendável a trituração dos resíduos para aumentar a eficiência deste
tratamento.
> Tratamento Térmico: tecnologia que utiliza elevadas temperaturas para queimar
resíduos através de um processo de combustão completa. A técnica garante o
tratamento sanitário dos resíduos e a destruição completa dos componentes orgânicos,
reduzindo a presença de resíduos combustíveis nas cinzas.
> Micro-ondas: nesta técnica os resíduos são previamente triturados e colocados no
forno micro-ondas, efetuando a esterilização por meio de radiação e vapor. Este
processo também é utilizado para tratamento de resíduos de serviços de saúde.
TÍTULO XIII - 7.1 Vantagens e Desvantagens dos Tratamentos
A tabela 10 apresenta as principais vantagens e desvantagens dentre as técnicas de
tratamento dos resíduos sólidos.
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^J
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Técnica Vantagens Desvantagens
Autoclavagem
Operação e
Manutenção baratas e
fáceis; não emite
efluentes gasosos
Não reduz o volume
dos resíduos; não há
garantia que o vapor
d’água atinja todo o
resíduo; aplicável
somente aos resíduos
de serviços de saúde.
Tratamento Térmico
Redução do volume
dos resíduos; não
polui as águas
subterrâneas;
desintoxicação de
materiais
contaminados por
vírus, compostos
orgânicos, bactérias e
dioxinas; possibilidade
de recuperação da
energia na forma de
vapor ou eletricidade;
aplica-se a resíduos de
serviços de saúde,
industriais, aeroportos
e portos além dos
domiciliares.
Elevado custo de
implantação e
operação quando
comparado a outras
tecnologias; exigência
de mão-de-obra
qualificada para
operação e
supervisão.
Micro-ondas
Não gera emissão de
efluentes líquidos e
gasosos.
Não reduz o volume
dos resíduos; aplicável
somente aos resíduos
de serviços de saúde.
Tabela 10: Vantagens e desvantagens dos tratamentos dos resíduos sólidos
Fonte: Selure ABLP, 2012
8 Transporte Terrestre de Resíduos
O transporte terrestre de resíduos sólidos urbanos consiste na etapa de transferência
dos resíduos do armazenamento externo dos domicílios para sua destinação final. Este
transporte deve ser realizado conforme preconiza a NBR 13221.
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—
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_•
Esta norma especifica os requisitos para o transporte terrestre de resíduos, de modo a
evitar danos ao meio ambiente e a proteger a saúde pública. Ela também se aplica àqueles
materiais que possam ser reaproveitados, reciclados ou reprocessados.
A Lei Municipal N° 2161/01 regulamenta os serviços de limpeza urbana em Ipameri.
Nela estão estabelecidas todas as etapas do sistema operacional urbano destes serviços,
dentre elas, a de transporte e disposição final dos resíduos.
9 Disposição Final de Resíduos
^ A disposição final é a última etapa de todo processo da limpeza urbana em que serão
^ depositados aqueles resíduos que esgotaram todas as possibilidades de tratamento e
recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, conhecidos
como rejeito.
Esta etapa é crítica em muitos municípios, pois a construção e a gestão de um local ^j
Q onde estes rejeitos são dispostos custam muito dinheiro. Deve-se considerar também o
^ crescimento dos municípios e da geração de resíduos aliados ao orçamento restrito dos
^ municípios.
TÍTULO XIV - 9.1 Aterro Sanitário
^J
s.J
O aterro sanitário é a tecnologia de disposição de resíduos sólidos urbanos mais
indicada para o cenário brasileiro, na qual são empregadas técnicas de engenharia que
garantem o correto recebimento e tratamento dos resíduos, com menor impacto ambientai e
proteção da saúde pública (SELUR; ABLP, 2012). A figura 15 ilustra a infraestrutura de um
aterro sanitário convencional.
A área de implantação e operação do aterro sanitário é a etapa inicial de todo o
processo. Escolher uma área propícia a disposição do rejeito é uma tarefa complexa visto que
ela deve reunir um conjunto de condições técnicas, ambientais e econômicas que demandam
o conhecimento de um grande conjunto de informações e dados. De acordo com a NBR
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13896 (1997), o estudo de uma localidade para implantação do aterro deve minimizar o
máximo possível a ocorrência de impactos ambientais.
Segundo a ReCESA (2008) a área selecionada deve apresentar as seguintes
condições para instalação e operação adequadas:
v.J
> Menor potencial para geração de impactos ambientais:
o Estar localizada fora de áreas de restrição ambiental;
o Aqüíferos menos permeáveis;
o Solos mais espessos e menos sujeitos aos processos de erosão;
o Declividade apropriada;
o Distância de habitações, redes de alta tensão, cursos d’água.
> Maior vida útil do aterro:
o Máxima capacidade de recebimento dos rejeitos.
> Baixos custos de instalação e operação do empreendimento:
o Menores gastos com infraestrutura;
o Menor distância das áreas geradoras de resíduos;
o Disponibilidade de material inerte para cobertura.
> Aceitabilidade Social:
o Menor oposição da comunidade.
Para calcular a área do empreendimento, será necessário estimar a geração dos
resíduos atual e futura. A equação 2 permite estimar a atual geração de resíduos no
município, conforme informações do ReCESA (2008):
_✓
Go— P°*Gpo*Co
Equação 2: Cálculo da geração de resíduos atual
Fonte: ReCESA, 2008
Para a geração atual de resíduos, no município de Ipameri, pode-se adotar a geração
estimada de 19 toneladas diárias descrita anteriormente. Já a geração futura é calculada
através da equação 3:
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Gt= {Po*(1 +Yp)*t}*{GPo*(1 +Yper)t}*{Ct}
Equação 3: Cálculo da geração futura de resíduos sólidos
Fonte: ReCESA, 2008
Onde:
Gt= geração futura de resíduos, após t anos (Kg/d)
Go= geração atual de resíduos (Kg/d)
Po= população atual total do município (hab.)
Gpc= geração per capita atual (Kg/hab./dia), obtida por amostragem ou literatura
Co= cobertura atual da coleta ou nível de atendimento dos serviços de coleta (%)
Ct= nível de cobertura da coleta no tempo t considerado (%)
Yp= taxa de crescimento populacional (% a.a.)
YPer= taxa de incremento anual da geração per capita (% a.a.)
t= tempo considerado (anos)
O volume do aterro deve ser calculado se baseando na geração futura, onde será
possível dimensionar a área útil desejada, devendo ainda considerar o espaço que será
ocupado pelo material de cobertura (10 a 20%)e um coeficiente de segurança que aumente a
área do aterro (5 a 10%).
Outra variável que incide sobre o cálculo da área do aterro sanitário é a massa
específica (densidade) dos resíduos sólidos. Este valor pode variar de município para
município devido as peculiaridades locais, porém consultando-se a publicação do Ministério
do Meio Ambiente - Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação (2012) -
estima-se que a densidade aparente dos resíduos sólidos urbanos no Brasil seja de 250
Kg/m3 quando soltos e de 600 Kg/m3 quando compactados.
Um aterro sanitário necessita de cuidados e técnicas específicas, que visam inclusive
ao uso futuro da área, e queincluem a seleção e o preparo da área, sua operação
emonitoramento. Contém necessariamente:
> Instalações de apoio;
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> Sistema de coleta e tratamento de líquidos percolados e de drenagem de gases,
formados a partir da decomposição da matéria orgânica presente no resíduo;
> Impermeabilização lateral e inferior, de modo a evitar a contaminação do solo e lençol
freático.
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Figura 15: Infraestrutura de um aterro sanitário
Fonte: Ecotécnica, 2008
O aterro também é composto por sistemas de monitoramento constituídos por poços de
inspeção com a finalidade de detectar falhas no sistema, de maneira que soluções de
segurança possam ser tomadas em caso de rachaduras que permitam a passagem do
percolado.
Também deverão ser realizados monitoramentos hidrogeológicos para
acompanhamento da contaminação, além do monitoramento dos gases e chorume para
impedir que alcancem áreas vizinhas. Para isso será necessário a construção de piezômetros
para medira profundidade do nível d’água subterrânea.
O município de Ipameri possui três áreas pré-seleciondas aprovadas pela SEMARH
para construção de um aterro sanitário que reúnem as melhores condições possíveis
especificadas acima.
Dentre estas três áreas, a selecionada possui 19,36 ha e está localizada a três km de
Ipameri, na rodovia GO-213, que liga o município a Caldas Novas. A área foi desapropriada
pela prefeitura conforme Lei Municipal N° 2160/2001 sendo favorável ao empreendimento,
pois não possui grandes declividades, está distante a aproximadamente 500 metros do curso
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>.J
hídrico e a três km do bairro mais próximos, não apresentando adensamento vegetal de
espécies arbóreas. As figuras16 e 17abaixo demonstram parte da área selecionada para
futuras instalações do aterro sanitário municipal, localizada ao lado do aterro de disposição
atual.
Figura 16: Planta da área selecionada para futuras instalações do aterro sanitário
Fonte: Prefeitura Municipal de Ipameri, 2012
Figura 17: Area selecionada para futuras instalações do aterro sanitário
Fonte: Prefeitura Municipal de Ipameri, 2012
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É recomendado que o poder público municipal realize estudos mais aprofundados
sobre futuras áreas de disposição final de resíduos sólidos, com o auxílio de equipamentos
que darão embasamento para escolha do local adequado.
Buscando seguir as orientações publicadas pelo Estado de Goiás a respeito do aterro
sanitário, Ipameri deverá seguir as disposições da Instrução Normativa N° 05/2011. Esta
instrução dispõe sobre o Licenciamento Ambienta! dos projetos de disposição final dos
resíduos sólidos urbanos na modalidade Aterro Sanitário Simplificado.
O Licenciamento Ambiental Simplificado aplica-se aos municípios, associações de
municípios ou consórcios públicos, com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes,
de acordo com a estimativa populacional do IBGE vigente. Para esta modalidade de
disposição final, o município poderá ser dispensado da apresentação do Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
No aterro sanitário simplificado poderá ser admitida a codisposição dos seguintes
resíduos sólidos além dos rejeitos domiciliares:
^ > Resíduos não perigosos industriais, comerciais e de prestadores de serviçosconforme
NBR 10.004 da ABNT de 2004, exceto os oriundos da atividade de mineração,
> Resíduos de serviços de saúde dos Grupos A, D e E, conforme ResoluçãoCONAMA n°
^ 358/2005;
>.y > Resíduos sólidos de demolição e construção civil dos Grupos A, B e C,
^ conformeResolução CONAMA n° 307/2002.
^ > Resíduos oriundos de sistemas individuais de tratamento de esgoto doméstico.
^y
Os projetos de aterros sanitários simplificados deverão observar, no mínimo, os
aspectos definidos no anexo único da Instrução Normativa N° 05/2011, no que se refere ao
licenciamento, à seleção de área e à concepção tecnológica.
Para operação do aterro será necessário contratar funcionários, além de adquirir
máquinas e equipamentos específicos para esta atividade. Todos os funcionários deverão ser
capacitados para desenvolverem as atividades técnico-operacionais e/ou administrativas
conforme estabelecido no planejamento inicial.
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O governo do Estado da Bahia elaborou o“Manual de Operação de Aterros Sanitários”
com o intuito de orientar os municípios sobre o gerenciamento dos resíduos nas áreas de
disposição final, onde especifica a mão-de-obra mínima e as máquinas necessárias para
operação adequada de aterros sanitários. Segundo o governo baiano será necessário formar
a seguinte equipe de trabalho:
Cargo Atribuições
Gestor do aterro sanitário Coordena o funcionam ento do
aterro
Encarregado Geral
Coordena a execução e
manutenção
das obras e serviços de campo
Operador de máquinas Responsável pela operação das
máquinas pesadas
Fiscal Fiscalização, vistoria e liberação
dos caminhões de resíduos
Balanceiro Pesagem dos veículos coletores
transportadores de resíduos
Sinalizador Auxílio a motoristas e operadores
na frente de serviço
Vigia Vigilância e segurança do aterro
Servente Serviços diversos
Tabela 11: Mão-de-obra necessária para operação do aterro sanitário
Fonte: Governo da Bahia
Já o maquinário responsável pela execução das atividades mecânicas no aterro
sanitário é composto por:
Máquina Função
Trator de Esteira
É usado para disposição,
compactação e cobertura do lixo,
bem como paraabertura e
manutenção de acessos
provisórios e outros serviços
eventuais.
Retro-Escavadeira
É um equipamento fundamental
para a abertura de drenos, podendo
serutilizada também para
escavação de solo para cobertura e
para ocarregamento do caminhão
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basculante.
Caminhão Basculante
É utilizado para o transporte do
solo de cobertura e demais
materiaisnecessários durante a
operação.
Tabela 12: Maquinário necessário para operação do aterro sanitário
Fonte: Governo da Bahia
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A versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos revela osseguintes custos
para a disposição final em aterrosanitário: municípios pequenos (menos de 100 milhabitantes)
R$ 54,25/t; médios (mais de 100 mil habitantes)R$ 35,46/t, e grandes (acima de 1 milhãode
habitantes) R$ 33,06/t (MMA, 2011).
Outro estudo realizado pelo MMA (2010) revela os custos de implantação de aterros
sanitários por habitante, conforme demonstrado na figura 18 abaixo.
Figura 18: Evolução dos custos de implantação de aterro sanitário por habitante de acordo com a população a
ser atendida, apenas com implantação e com implantação e equipamentos.
Fonte: MMA, 2010
Através destes dados, chega-se a conclusão que quanto menor for a população de
uma determinada cidade, maiores serão os custos envolvidos com a implantação e operação
de aterros sanitários.
TÍTULO XV - 9.2 Incineração
O
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O processo de incineração (ilustrado na figurai9) emprega altas temperaturas de
fornos para queima de resíduos, que entram em combustão completa. Este processo garante
o tratamento sanitário e a destruição de componentes orgânicos,reduzindo a presença de
resíduos nas cinzas resultantes.
A incineração consiste em dois estágios. No primeiro os resíduos são queimadosdentro
de uma câmara primária através de uma temperatura suficientemente alta para que algumas
substâncias presentes se tornem gases e outras assumam a forma de pequenas partículas.
Nesse dispositivo, a temperatura de operação varia entre 500°C e 900°C. Em todas as
configurações, a alimentação de oxigênio nessa câmara é sub-estequiométrica, evitando-se
assim gradientes elevados de temperatura. Devido a estas condições controladas, evita-se a
volatilização de grandes quantidades de metais presentes no lixo, como chumbo, cádmio,
cromo, mercúrio, entre outros. Além disso, minimiza-se a formação de óxidos nitrosos, que
surgem apenas sob altas temperaturas (MORGADO; FERREIRA, 2006).
A fase gasosa gerada na câmara primária é direcionada para a câmara secundária.
Essa mistura de gases e partículas é então queimada a uma temperatura mais elevada por
um intervalo de tempo suficiente para que haja a combustão completa. O tempo de residência
representativo para resíduos sólidos é de 30 minutos para o primeiro estágio e de 2 a 3
segundos para o segundo estágio. Nesse caso, a atmosfera possui excesso de oxigênio,
fazendo com que a temperatura do projeto varie entre 750°C -1250°C. Os diversos gases
gerados na câmara anterior são oxidados a gás carbônico e água. Nessa temperatura, a
probabilidade de existência de compostos altamente nocivos aos seres humanos é
praticamente nula (MORGADO; FERREIRA, 2006).
Os gases provenientes desta segunda etapa passam por um sistema de abatimento da
poluição, que consiste em muitos estágios (por exemplo, scrubber para a remoção de ácido
no gás, precipitador eletrostático para a remoção de poeira e/ou filtros para a remoção de
partículas finas), antes de serem lançados para a atmosfera. As regulamentações de
emissões algumas vezes requerem o uso de carvão ativado no sistema de abatimento, para
que haja redução da emissão de componentes tóxicos (MORGADO; FERREIRA, 2006).
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Figura 19: Esquema de funcionamento de um incinerador de resíduos sólidos
Fonte: Morgado; Ferreira, 2006
10 Aproveitamento energético dos Resíduos Sólidos
o
O aproveitamento energético dos resíduos sólidos é, de fato, uma alternativa
promissora. De imediato, se apresenta a alternativa de geração de energia elétrica. Embora
não se trate de potencial com dimensão suficiente para sustentar uma estratégia de expansão
da oferta de energia elétrica do país no longo prazo, a geração de eletricidade a partir dos
resíduos sólidos é, sem dúvida, elemento importante de uma estratégia regional ou local e,
portanto, deve ser melhor estudada.
A tecnologia de aproveitamento do gás gerado pela decomposição dos
resíduos(biogás) produzido nos aterros é o uso energético mais simples dos resíduos sólidos
urbanos. É uma alternativa que pode ser aplicada a curto e médio prazos para os gases
produzidos na maioria dos aterros já existentes, como ocorre em centenas de aterros de
diversos países. Consiste narecuperação do biogás oriundo da decomposição anaeróbica dos
resíduos por ação de microorganismos que os transformam em substâncias mais estáveis,
como dióxido de carbono (C02), água, metano (CH4), gás sulfídrico (H2S), mercaptanas e
outros componentes (EPE, 2008).
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O gás metano, principal componente do biogás, é 21 vezes mais potente que o dióxido
de carbono em termos de efeito estufa. Assim, sua simples queima representa um benefício
ambiental perante sua emissão. Em adição, o aproveitamento energético também evita a
emissão decorrente da queima de combustível fóssil que poderia ser utilizado para ofertar a
mesma quantidade de energia que o biogás.
O objetivo de um projeto de aproveitamento energético do biogás é convertê-lo em
alguma forma de energia útil, como eletricidade, vapor, combustível para caldeiras ou fogões,
combustível veicular ou, ainda, para abastecer gasodutos com gás de qualidade.
O governo brasileiro, demonstrando preocupação sobre o efeito estufa, publicou em
dezembro de 2009 a Lei Federal n° 12.187 que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do
Clima, estabelecendo como um de seus objetivos a redução das emissões de gasesde efeito
estufa oriundas das atividades humanas, nas suas diferentes fontes, inclusive naquelas
referentes aos resíduos sólidos.
Assim, para minimizar os impactos no clima a Política Nacional sobre Mudança do
Clima estabeleceu, em seu artigo 12, o compromisso nacional voluntário com ações de
mitigação das emissões de gases de efeito estufa, para reduzir entre 36,1% e 38,9% as
emissões nacionais projetadas até o ano de 2020.
Um dos instrumentos importantes para o setor de resíduos é a implementação do
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), prevista pelo artigo 12 do Protocolo de Quioto,
e da viabilização do comércio de emissões, que estabelece um mercado de compra e venda
do “direito de emitir gases de efeito estufa”. Os “créditos de carbono” podem ser obtidos de
várias formas, e dentre elas com a disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos,
contribuindo para diminuir a emissão de biogás tanto pela desativação dos lixões quanto pela
implantação de aterros sanitários, com tratamento dos gases produzidos pela decomposição
da matéria orgânica dos resíduos sólidos. Este mecanismo pode contribuir com a
sustentabilidade do futuro aterro sanitário de Ipameri, pois o tratamento dos gases pode levar
a obtenção e à venda de certificados para países que possuem metas de reduções
obrigatórias pelo Protocolo de Quioto.
11 Gerenciamento dos Resíduos Sólidos
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O
De acordo com a NBR 10.004 (ABNT,2004) os resíduos sólidos são definidos como:
Resíduos nos estados sólido e semisólido.que resultam de atividades da comunidade
deorigem industrial, doméstica, hospitalar, comercial,agrícola, de serviços e de
varrição. Ficam incluídosnesta definição os Iodos provenientes de sistemas
detratamento de água, aqueles gerados em equipamentose instalações de controle de
poluição, bem comodeterminados líquidos cujas particularidades tornem inviável seu
lançamento na rede pública de esgotos oucorpos de água, ou exijam para isso
soluções técnicase economicamente inviáveis face à melhor tecnologiadisponível (NBR
10.004, 2004).
Pode-se concluir por esta definição as mais variadas fontes geradoras de resíduos
sólidos existentes no território de um município. Eles possuem características distintas, sendo
uns mais tóxicos que os outros, como pilhas e baterias; outros mais volumosos, como os
entulhos da construção civil e outros que apodrecem mais rápido, como os resíduos
orgânicos. O conhecimento destas características e propriedades se torna essencial para o
correto gerenciamento dos resíduos gerados nas cidades (ReCESA, 2008).
Este gerenciamento se caracteriza por uma série de ações que visa melhorar a
qualidade dos serviços de limpeza urbana. Segundo a ReCESA (2008), as ações estão
direcionadas no princípio dos 3Rs(Redução, Reutilização e Reciclagem) e nas etapas de
acondicionamento, coleta, transporte, tratamento, disposição final e limpeza de logradouros.
A caracterização e a classificação serão as ferramentas que contemplarão o
gerenciamento dos resíduos sólidos na etapa inicial do tratamento. Ao iniciar corretamente o
gerenciamento, as etapas seguintes serão executadas com mais agilidade e flexibilidade.
TÍTULO XVI - 11.1 Caracterização dos Resíduos
A geração de resíduos é quantificada e qualificada pelo método da caracterização. Este
método é normalmente realizado por meio da composição gravimétrica - razão entre o peso
das frações que constituem os resíduos sólidos (matéria orgânica, metal, papel, vidro,
plástico, etc.) e o peso total dos resíduos, em percentuais. A caracterização deve acontecer
em diferentes épocas ao longo do ano, em virtude das variações sazonais. O peso específico
e a geração per capita de resíduos são outros parâmetros de importância determinados no
método de caracterização (ReCESA, 2008).
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1 C) O ( O O ü O O C c
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Para a análise da composição gravimétrica será necessário realizar primeiro o
quarteamento dos resíduos. De acordo com a NBR 10.007 (2004), o quarteamento é:
Um processo de divisão em quatro partes iguais de uma amostra préhomogeneizada,sendo tomadas duas partes opostas entre si para constituir uma nova
amostra e descartadas as partesrestantes. As partes não descartadas são misturadas
totalmente e o processo de quarteamento é repetidoaté que se obtenha o volume
desejado (NBR 10.007, 2004).
Devem ser colhidas amostras representativas para o quarteamento de resíduos,
determinando as escolhas dos veículos coletores para que sejam contempladas todas as
áreas da cidade que possuem características peculiares. Os resíduos coletados são
descarregados no chão, sendo as amostras coletadas em cinco pontos diferentes do monte
formado (uma no topo e quatro nas laterais) de modo a preencher quatro tonéis de 200 litros.
Recomenda-se que a técnica seja realizada em local cimentado para que não ocorra
interferência do solo com as amostras, caso contrário deve ser estendida uma lona plástica
sobre o solo. Realizada esta etapa inicia-se a mistura e o quarteamento da amostra, ou seja,
a divisão em quatro partes do total de 800 litros de resíduos dispostos.Repete-se o
quarteamento, obtendo-se uma amostra final de 200 litros ou de 100 kg (ReCESA, 2008).
TÍTULO XVII - 11.2Classificação dos Resíduos
A classificação dos resíduos é um método que objetiva gerenciá-los corretamente,
formando grupos conforme características similares.No Brasil, a NBR 10.004 (ABNT, 2004)
apresenta a classificação dos resíduos sólidos conformeos riscos potenciais ao meio
ambiente. São divididos em duas classes: Perigosos e Não Perigosos.
11.2.1 Resíduos Classe I - Perigosos
s '"\
São classificados como resíduos classe I ou perigosos os resíduos ou mistura de
resíduos que, em função de suas características de corrosividade, inflamabilidade, toxicidade,
reatividade e patogenicidade, podem apresentar risco à saúde pública, provocando ou
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1 O O O O C O O O
O O O O O C > G O O O C O O U C C » O O O (. c O O OC > ( O O (J o o c c
contribuindo para um acréscimo de mortalidade ou incidência de doenças e/ou apresentar
efeitos nocivos ao meio ambiente, quando manuseados ou dispostos de maneira
inadequada(NBR 10.004, 2004).
11.2.2Resíduos Classe IIA/ Não Inertes - Não Perigosos
São classificados comoClasse II A ou resíduos não inertes os resíduos sólidos
oumistura de resíduos sólidos que não se enquadram naClasse I ou na Classe II B. Esses
resíduos podem terpropriedades como combustibilidade, biodegradabilidadeou solubilidade
em água. São, basicamente, os resíduosorgânicos domésticos (NBR 10.004, 2004).
11.2.3 Resíduos Classe II B / Inertes - Não Perigosos
São classificados comoClasse II B ou Inertes os resíduos sólidos ou mistura de
resíduossólidos que, quando amostrados de forma representativa,segundo a NBR 10.007
(ABNT, 2004), e submetidos ao testede solubilização, conforme a NBR 10.006 (ABNT,
2004),não tenham qualquer um de seus constituintes solubilizadosem concentrações
superiores aos padrões de potabilidadede água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza
esabor. São os resíduos sólidos que não se degradam ou não sedecompõem quando
dispostos no solo, tais como solos e rochas provenientesde escavações,resíduosde
construção e demolição, vidros e certos plásticos e borrachas quesão decompostos com
dificuldade(NBR 10.004, 2004).
TÍTULO XVIII - 11.3Resíduos Sólidos Domiciliares
São os resíduos originários de atividades domésticas em atividades urbanas,
compostos por resíduos secos e resíduos úmidos.
Os resíduos secos são constituídos basicamente por embalagens fabricadas a partir de
plásticos,papéis, vidros e metais diversos, ocorrendo tambémprodutos compostos como as
embalagens “longavida” e outros. Há predominância de produtos fabricadoscom papéis (39%)
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e plásticos (22%), conforme levantamentorealizado pelo Compromisso Empresarialpela
Reciclagem (VILHENA, 2001).
Já os resíduos úmidos são constituídos principalmentepor restos oriundos do preparo
dos alimentos.Contém partes de alimentos in natura, como folhas,cascas e sementes, restos
de alimentos industrializadose outros.
Referem-se às parcelas contaminadas dos resíduosdomicíliares como embalagens que
não se preservaram secas,resíduos úmidos que não podem ser processados em conjunto
com os demais, resíduos das atividadesde higiene e outros tipos. Segundo os estudos
queembasaram o Plano Nacional de Resíduos Sólidos,correspondem a 16,7% do total, em
uma caracterizaçãomédia nacional.
O acondicionamento dos resíduos domiciliares consiste no ato de embalar os resíduos
segregados,em sacos ou contenedores padronizados, para fins de coleta e transporte. A
capacidade de acondicionamento dosrecipientes deve ser compatível com a geração diária de
cada tipo de resíduo e nãodeve ultrapassar 2/3 de seu volume. Recipientes impróprios ou
improvisados (poucoresistentes, mal fechados ou muito pesados), construídos com materiais
sem a devidaproteção, aumentam o risco de acidentes de trabalho.
É importante estabelecer que anterior ao acondicionamento dos resíduos em
sacosplásticos os usuários deverão eliminar os líquidos e embrulhar convenientementecacos
de vidro, materiais contundentes e perfurantes evitando os acidentes com aequipe de coleta.
Um acondicionamento correto é aquele que, além de respeitar os
horáriosestabelecidos pelo prestador, não provoca acidentes, evita atração e proliferação
demacro e microvetores e não provoca impacto visual ou olfativo.
Os resíduos domiciliares devem ser acondicionados em sacos plásticos reforçados
com capacidade mínima de 15 litros e máxima de 100 litros (capacidade nominal do saco de
até 20kg), dispostos nos locais e nos horários determinados pela prefeitura para coleta. É de
11.3.1 Rejeito
11.3.2 Acondicionamento dos Resíduos Domiciliares
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) 0 C O o o c o o o o o
responsabilidade da prefeitura definir a forma de organização e a coleta dos resíduos sólidos
domiciliares em Ipameri.
O poder público do município pretende executar em Ipameri o programa da coleta
seletiva, visando separar os resíduos secos recicláveis dos resíduos úmidos e dos rejeitos.
Desta forma, os resíduos deverão ser dispostos para coleta de maneira diferenciada,
respeitando-se os dias propostos para cada tipologia de resíduo (secos, úmidos e rejeitos).
De acordo com o artigo 24 do Código de Posturas do Município de Ipameri, o lixo deve
ser acondicionado em recipientes adequados e permanecer no interior das residências, em
local apropriado, sendo colocado no passeio no dia e horário previsto para sua coleta. Os
cidadãos que infringirem o disposto em lei ficam sujeitos a multas por permitir que o lixo fique
na via pública suscetível a ter sua embalagem destruída e o seu conteúdo exposto.
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Q TÍTULO XIX - 11.4 Resíduos de Serviço de Saúde
O
De acordo com a Anvisa (2006), são definidos como geradores de Resíduos de
Serviços de Saúde (RSS):
O
Todos os serviçosrelacionados com o atendimento à saúde humana ou animal,
inclusive osserviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo;
laboratóriosanalíticos de produtos para a saúde; necrotérios, funerárias e serviços
ondese realizem atividades de embalsamamento, serviços de medicina legal,droga rias
e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos deensino e pesquisa na
área da saúde, centro de controle de zoonoses;distribuidores de produtos
farmacêuticos, importadores, distribuidoresprodutores de materiais e controles para
diagnóstico in vitro, unidadesmóveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura,
serviços detatuagem, dentre outros similares (ANVISA, 2006).
Após algumas divergências entre as legislações do CONAMA e da ANVISA, foram
—'
estabelecidas resoluções que definiram regras para o correto manejo dos RSS no Brasil. A
O Resolução de Diretoria Colegiada (RDC)N° 306 da ANVISA e a Resolução CONAMA N° 358
—> tratam do gerenciamento dos RSS em todas as etapas e definem responsabilidades aos
envolvidos no processo de geração.
—
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1 O O O O C ) O O O C O C C ' C C C O O C O O O C) o c
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O principal foco da legislação passa a ser a prevenção dos sinistros. Com isso, as
resoluções exigem que os resíduosrecebam tratamento específico, desde a sua geração até a
disposição final, definindocompetências e responsabilidades para tal.
O foco da Resolução CONAMA N° 358 é a preservação do meio ambiente e dos
recursos ambientais, indicando a responsabilidade dos órgãos competentes em licenciar os
sistemas de tratamento e disposição final das atividades que geram resíduos da saúde. Já a
RDC N° 306 da Anvisa se baseia no processo de controle da geração dos RSS,
contemplando as fases de segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte,
tratamento e disposição final. Em função dos riscos envolvidos, desenvolve procedimentos e
concentra seu controle na fiscalização dos serviços de saúde.
11.4.1 Classificação dos Resíduos de Serviços de Saúde
A classificação dos RSS não é simples e sofre modificações constantes, pois novos
resíduos são introduzidos nos estabelecimentos de saúde. O desconhecimento do efeito
destes resíduos perante a saúde e o meio ambiente faz com que novos métodos de gestão
sejam desenvolvidos para minimizar os riscos envolvidos na sua manipulação.
Os RSS são classificados de acordo com suas características e as consequências que
possam prejudicar a saúde e o meio ambiente. Conforme a RDC N° 306 da ANVISA e a
Resolução N° 358 do CONAMA são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E. Abaixo
seguem as descrições de cada grupo:
Grupo A -possui componentes com possível presença de agentesbiológicos que, por suas
características de maior concentração ou virulência,podem apresentar risco de infecção.
Exemplos:carcaças, placas e lâminas delaboratório,peças anatômicas (membros),
Q bolsastransfusionais contendo sangue, tecidos,d entre outras.
^ Grupo B - substâncias químicas que podem apresentar risco à saúdepública ou ao meio
ambiente, dependendo de suas características de corrosividade, inflamabilidade,reatividade e
r-,
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TS
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n k V.J
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toxicidade. Ex: medicamentos, resíduos contendo metais pesados,reag entes de
laboratório,dentre outros.
Grupo C - materiais resultantes de atividades humanas quecontenham radionuciídeos em
quantidades superiores aos limites deeliminação especificados nas normas da Comissão
Nacional de EnergiaNuclear - CNEN, como, por exemplo, serviços de medicina nuclear
eradioterapia.
^ Grupo D - não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúdeou ao meio
^ ambiente, podendo ser igualados aos resíduos domiciliares.Ex: sobras de alimentos e do
preparo de alimentos, resíduos das áreasadministrativas etc.
Grupo E - materiais perfuro-cortantes ou escarificantes, tais como agulhas, lâminas
debarbear,ampolas de vidro, pontas diamantadas, lancetas, lâminas de bisturi,espátulas
^ dentre outros similares.
Os resíduos do grupo A se subdividem em cinco grupos (A1, A2, A3, A4 e A5)
conforme a RDC N° 306 da ANVISA e a Resolução N° 358 do CONAMA:
^ Grupo A - Subgrupo A1
> Culturas e estoques de microorganismos; resíduos de fabricação de produtos
biológicos, exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de microorganismos vivos
ou atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência,
inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratóriosde manipulação genética.
> Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou
certeza decontaminação biológica por agentes da classe de risco 4, microorganismos
com relevânciaepidemiológica e risco de disseminação ou causadores de doença
r ' ,
vj
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emergente que se torneepidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de
transmissão seja desconhecido.
> Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por
contaminação ou pormá conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas
oriundas de coleta incompleta.
> Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes
e materiaisresultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou
líquidos corpóreos na forma livre.
Grupo A - Subgrupo A2
> Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais
submetidos aprocessos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem
como suas forrações, e oscadáveres de animais suspeitos de serem portadores de
microorganismos de relevância epidemiológicae com risco de disseminação que foram
submetidos ou não a estudo anátomo-patológico ouconfirmação diagnostica.
Grupo A - Subgrupo A3
> Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais,
com pesomenor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade
gestacional menor que 20semanas, que não tenham valor científico ou legal e não
tenha havido requisição pelo paciente oufamiliares.
Grupo A - Subgrupo A4
> Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados.
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o o o o o c o c ■ o o o o o o o o o o o u c o c o o e > o o o o o o c o o
> Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de
equipamento médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares.
> Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e
secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de
conter agentes classe de risco 4, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco
de disseminação, ou microorganismo causador de doença emergente que se torne
epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja
desconhecido ou com suspeita de contaminação com príons.
> Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro
procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo.
> Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não
contenham sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.
> Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos
cirúrgicos ou de estudos anátomo-patológicos ou de confirmação diagnostica.
> Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais não
submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem
como suas forrações.
> Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão.
Grupo A - Subgrupo A5
> Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes e
^ demais materiaisresultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com
suspeita ou certeza de contaminaçãocom príons.
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ocO üO O O O üO O C O C
11.4.2 Identificação dos Resíduos de Serviços de Saúde
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o
*y
A identificação dos resíduos consiste em medidas que visem reconhecê-los já
acondicionado dentro dos recipientes, fornecendo informações ao seu correto manejo. A
identificação deve ser em local de fácil visualização, utilizando símbolos, cores e frases, de
forma indelével. A tabela 13abaixo apresenta os símbolos de identificação dos grupos A, B, C,
D e E dos RSS.
Os resíduos do grupo A são
identificados pelosímbolo de
substância infectante, com rótulos
defundo branco, desenho e
contornos pretos.
Os resíduos do grupo B são
identificados através dosímbolo de
risco associado e com
discriminação desubstância
química e frases de risco.
Os rejeitos do grupo C são
representados pelosímbolo
internacional de presença de
radiaçãoionizante (trifólio de cor
magenta) em rótulos defundo
amarelo e contornos pretos,
acrescido daexpressão MATERIAL
ATENÇÃO
. m i» i*
RADIOATIVO.____________________
Os resíduos do grupo D podem ser
destinados àreciclagem ou à
reutilização. Quando adotada
areciclagem, sua identificação deve
ser feita nosrecipientes e nos
abrigos de guarda de
recipientes,usando código de cores
e suas
corresponde ntesnomeações,
baseadas na Resolução
CONAMAno 275/01, e símbolos de
tipo de materialreciclável.
Para os demais resíduos do grupo
D deve serutilizada a cor cinza ou
preta nos recipientes. Podeser
VIDRO
PLÁSTICO
PAPEL
METAL
O R G Â N IC O
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7?
c C ( C O C ( o o o o c o o o c o c
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seguida de cor determinada pela
Prefeitura.
Caso não exista processo de
segregação parareciclagem, não há
exigência para a padronizaçãode
cor destes recipientes.
Os produtos do grupo E são
identificados peiosímbolo de
substância infectante, com rótulos
defundo branco, desenho e
contornos pretos,acrescido da
inscrição de
RESÍDUOPERFUROCORTANTE,
indicando o risco queapresenta o
resíduo.
RESÍDUO 5£RrUROCCR~ANTE
Tabela 13: Símbolos de Identificação dos Grupos de Resíduos
Fonte: ANVISA, 2006
11.4.3Segregação, Armazenamento, Tratamento, Coleta e Disposição
dos Resíduos de Serviços de Saúde
-—^
Os estabelecimentos geradores de RSS deverão desenvolver e implementar o Plano
O de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS - obedecendo o conteúdo
^ disposto nas Resoluções N° 306/2004 da Anvisa e N° 358/2005 do CONAMA, no que diz ^ respeito as etapas de segregação, armazenamento, tratamento, coleta e disposição dos RSS.
Os órgãos ambientais integrantes do SISNAMA devem fiscalizar e impor as
N--
/
penalidades administrativas em aplicação a Resolução CONAMA N° 358/2005.
>j 11.4.4 Diagnóstico dos Resíduos de Serviço de Saúde
Os estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde em Ipameri
^ contrataram empresas especializadas para tratamento e disposição final dos mesmos, pois o
município não possui estrutura para realizar este processo. A Indcom Ambiental LTDA,
situada na cidade de Anápolis-GO, é a empresa que possui mais contratos de tratamento dos
resíduos no município, sendo inclusive a responsável pelo recolhimento dos resíduos de
saúde dos órgãos públicos do município.
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Centro "7?
ooc c c u c e e c oc c c cc c c ooc c c o u c> c c c ooc c oc o c oc
É de responsabilidade das empresas prestadoras de serviços terceirizados a
apresentação de licença ambientalpara as operações de coleta, transporte ou destinação final
dos resíduos de serviços de saúde e a apresentação dedocumentação a estes geradores
certificando a responsabilidade pela contratação dos serviçosconforme orientações dos
órgãos defiscalização ambiental.
Dentre os estabelecimentos de saúde no município estão clínicas médicas, clínica de
estética, consultórios odontológicos, drogarias e farmácias, hospitais, postos de saúde,
funerárias, laboratórios de análises clínicas e pet shops.
A estimativa diária da geração dos resíduos de serviços de saúde no município de
Ipameri pode ser baseada nos indicadoresdivulgados pelo SNIS - Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento - de 2008 que aponta uma geração média de 5 Kg diários
destes resíduos para cada 1000 habitantes. Com uma população de 24.750 habitantes,
conforme último censo do IBGE, pode-se deduzir uma geração diária de 123 Kg de resíduos
de saúde em Ipameri.
TÍTULO XX - 11 .õResíduos da Construção Civil
Apesar de gerar impactos sócio-econômicosbenéficos para o país, como geração de
emprego e renda, infraestrutura, moradias, estradas, dentre outros, o setor da construção civil
carece de um sistema eficiente de gerenciamento de seus resíduos.
Este quadro começou a mudar com a publicação da Resolução do CONAMA N° 307 de
2002 que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da
construção civil.
Segundo o CONAMA (2002), os resíduos da construção civil são:
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Os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de
construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como:
tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas,
tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico,
vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de
obras, caliça ou metralha(CONAMA, 2002).
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7?
C G G C C O O C O C
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Os entulhos são volumosos e pesados, por isso demandam grandes áreas para seu
armazenamento. A Instrução Normativa N° 05/2011 da SEMARH prevê a codisposição destes
resíduos junto aos resíduos sólidos urbanos nos aterros sanitários simplificados.
11.5.1 Classificação dos Resíduos da Construção Civil
O CONAMA, através da Resolução 307/2002 classificou os resíduos da construção civil
em quatro classes, abaixo descritas:
^ j
—
—
I - Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de
infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos
(tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos,
tubos, meio-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
II - Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos,
'^
papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
III - Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou
aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como
os produtos oriundos do gesso;
IV - Classe D: são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas,
solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de
demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem
como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos
à saúde.
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VJ
11.5.2 Gerenciamento dos Resíduos de Construção Civil
De acordo com o CONAMA (2002), o objetivo principal do gerenciamento é a não
geração de resíduos, seguido pela redução, reciclagem e por fim a destinação final. Como
instrumento para aplicação da gestão o município de Ipameri deverá elaborar o Programa
Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil direcionando procedimentos
para o exercício das responsabilidades dos pequenos e grandes geradores.Aqueles não
enquadrados como pequenos geradores deverão elaborar o Plano de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil. Para fins de determinação da classe de geradores, considerase pequeno aquele que gera até 4 m3 de resíduos da construção civil ou demolição por obra;
o grande gerador é aquele que ultrapassa este limite, ou seja, gera uma quantidade superior a
4 m3 de resíduos da construção civil ou demolição por obra.
w*
s. J
-X
11.5.3 Diagnóstico dos Resíduos de Construção Civil
Os geradores de resíduos da construção civil em Ipameri são, em sua maioria,
cidadãos que realizam reformas em suas residências, além das empresas. Para recolhimento
dos resíduos os cidadãos contratam uma das duas empresas que se responsabilizam pela
destinação final dos resíduos. A Prefeitura de Ipameri é uma das empresas que oferecem
este serviço.
Conforme especificado anteriormente, estima-se que a geração mensal de resíduos da
construção civil em Ipameri seja de aproximadamente 25 (vinte e cinco) toneladas mensais.
Atualmente estes entulhos estão sendo utilizados para recuperação de estradas e
terraplanagem de terrenos no município.
TÍTULO XXI - 11.6 Pilhas e Baterias
sJ O artigo 1o da Resolução CONAMA N° 401 de 2008 estabelece:
Os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio e os critérios e padrões para o
gerenciamento ambientalmente adequado das pilhas e baterias portáteis, das baterias
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chumbo-ácido, automotivas e industriais e das pilhas e baterias dos sistemas
^ eletroquímicos níquel-cádmio e óxido de mercúrio, relacionadas nos capítulos 85.06 e
85.07 da Nomenclatura Comum do Mercosul-NCM, comercializadas no território
nacional (CONAMA, 2008).
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Para os estabelecimentos que comercializam estes produtos, assim como a rede de
assistência técnica autorizada por fabricantes e importadores, deverão sistematizar a logística
reversa, recebendo dos usuários as pilhas e baterias usadas. É facultativa a recepção de
outras marcas pelos comerciantes para repasse aos fabricantes ou importadores.
Os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o poder público deverão
implementar, de forma compartilhada, programas de coleta seletiva para pilhas e baterias não
contempladas nesta resolução.
Segundo o CONAMA (2008), os estabelecimentos que vendem pilhas e baterias
devem, obrigatoriamente, dispor de pontos de recolhimento adequados. Esta obrigação foi
reforçada pela Lei N° 12.305/10.
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11.6.1 Diagnóstico das Pilhas e Baterias Usadas
Os principais geradores de pilhas e baterias no município são os munícipes, que as
utilizam para ligar equipamentos eletroeletrônicos. Diversos estabelecimentos vendem pilhas
e baterias no município de Ipameri, dentre bares, lojas de eletrônicos e
supermercados.Poucos destes estabelecimentos oferecem ponto de coleta destes resíduos,
necessitando de reestruturação em obediência a lei N° 12305/2010.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) indicou, para o ano
de 2006, uma taxa de consumo de 4,34 pilhas e 0,09 baterias por habitante no período de um
ano (TRIGUEIRO, 2006).Pode-se inferir através destes dados um consumo de 107.415 pilhas
e 2.227 baterias em Ipameri em relação ao último censo disponibilizado pelo IBGE.
TÍTULO XXII - 11.7 Lâmpadas Fluorescentes
Não existe uma legislação específica a nível federal para o correto gerenciamento das
lâmpadas fluorescentes. Essas lâmpadas liberam mercúrio (agressivo ao sistema nervoso
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humano) quando são queimadas, quebradas ou enterradas, sendo necessário um aterro de
resíduos perigosos Classe I para sua correta destinação final. Ao quebrar o vidro, o mercúrio
é liberado (em vapor) para a atmosfera e se precipita, infiltrando no solo em concentrações
acima dos padrões naturais.
A estratégia que o município de Ipameri deverá seguir é a proposta pela Política
Nacional de Resíduos Sólidos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes
deverão estruturar e implementar o sistema de logística reversa para este tipo de resíduo
após o uso pelo consumidor.
Caberá ao consumidor dispor as lâmpadas de forma adequadaaos comerciantes. Para
pequenas quantidades recomenda-se acondicioná-las em embalagens de jornal, reduzindo o
risco de quebra. Já para grandes quantidades a forma correta de acondicionamento é mantêlas nas embalagens originais de comercialização ou em caixas de papelão.
11.7.1 Diagnóstico das Lâmpadas Fluorescentes
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As lâmpadas fluorescentes ganharam o mercado devido seu baixo consumo de energia
e maior durabilidade em relação às incandescentes. O resultado foi sua popularização entre
as residências de todo o Brasil, aumentando consequentemente o número de lâmpadas
queimadas.
Os principais pontos de comércio das lâmpadas fluorescentes em Ipameri são os
supermercados e lojas de materiais de construção, que deverão se reestruturar para receber
estes resíduos dos clientes.
Os números relativos a estes resíduos são pouco conhecidos, porém estudos
realizados por Mansor (2010) estimam o consumo de 4 unidades de lâmpadas
incandescentes e 4 unidades de lâmpadas fluorescentes por domicílio.
TÍTULO X X III- 11.8 Óleos e Graxas
A Resolução CONAMA N° 362 de 2005 dispõe sobre o recolhimento, coleta e
destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. O artigo 1o da resolução diz que
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V.J
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todo óleo lubrificante usado ou contaminado deve ser recolhido, coletado e ter destinação final
correta, não afetando de forma negativa o meio ambiente. A máxima recuperação dos seus
constituintes também está prevista.
O processo do rerrefino é a técnica recomendada para reciclagem de todo óleo
lubrificante usado ou contaminado, sendo aceito outro processo tecnológico com eficácia
ambiental comprovada equivalente ou superior ao rerrefino (CONAMA, 2005).
A responsabilidade pela coleta do óleolubrificante usado ou contaminado será dos
produtores, importadores, revendedorese geradores. As obrigações de cada um estão
descritas no texto da Resolução CONAMA N° 362/05.
O artigo 33 da Política Nacional de Resíduos Sólidos também prevê a coleta dos óleos
lubrificantes, seus resíduos e embalagens pelos fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor através do sistema
de logística reversa.
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11.8.1 ÓleosComestíveis
Considerado um resíduo prejudicial ao meio ambiente, com potencial poluidor das
águas e do solo, o óleo de cozinha é gerado em grandes quantidades no município quando
somados os restaurantes, lanchonetes e residências.
Em Ipameri deverá ser elaborada legislação específica para este resíduo, na falta de
legislação estadual e federal. O município possui iniciativas de alguns cidadãos em reciclar o
óleo para transformá-lo em sabão. Para melhoria da qualidade ambiental deverão ser criados
pontos de coleta para o óleo de cozinha usado, os quais serão encaminhados para empresas
ou pessoas que farão seu reaproveitamento.
Aos pequenos geradores fica recomendado acondicionar o óleo em garrafas PET, já
para os grandes geradores o armazenamento deverá ser em bombonas. Será de fundamental
importância a estruturação dos pontos de coleta para que a população se sinta envolvida com
a questão ambiental.
11.8.2 Diagnóstico dos Óleos e Graxas
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Em Ipameri, os óleos lubrificantes são gerados em postos de combustíveis e em
oficinas mecânicas que oferecem este serviço. Os postos de combustíveis possuem contratos
com empresas responsáveis pelo rerrefino do óleo e pelo recolhimento dos resíduos gerados
nos sistemas de tratamento. Já as oficinas mecânicas vendem o óleo queimado para as
empresas que realizam o rerrefino, mas têm dificuldades para pagar o tratamento do óleo
separado nos sistemas de tratamento.
O óleo de cozinha é gerado nas residências, nos restaurantes, em bares e nos pit dogs
espalhados pela cidade. Grande percentual da população ipamerina reaproveita o óleo de
cozinha usado para fazer sabão em barra.
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TÍTULO XXIV- 11.9 Pneus
A Resolução CONAMA N° 416 de 2009 dispõe sobre a degradação ambiental causada
por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada. Esta resolução será a
base para o gerenciamento dos pneus inservíveis no município de Ipameri.
O gerenciamento também está previsto no artigo 33 da Política Nacional de Resíduos
Sólidos que obriga os fabricantes, importadores, distribuidores, e comerciantes em estruturar
e implementar o sistema de logística reversa para pneus mediante retorno do produto após o
uso pelo consumidor.
Esta obrigação estabelecida por lei reforça a resolução do CONAMA e tenta solucionar
um antigo problema existente no Brasil. Considerado um passivo ambiental que pode resultar
em sério risco ao meio ambiente e à saúde pública, os pneus inservíveis possuem longo
período de decomposição. Novas tecnologias têm a capacidade de transformar esses
resíduos em insumos ou matérias-primas para novos produtos.Uma tonelada de pneus rende
cerca de 530 kg de óleo, 40 kg de gás, 300 kg de negro de fumo e 100 kg de aço.
(AMBIENTE BRASIL, 2007).
A resolução do CONAMA fixou como meta para fabricantes e importadores a
destinação correta de um pneu inservível para cada novo comercializado. Para controle e
fiscalização desta meta, fabricantes, importadores, reformadores e os destinadores dos pneus
inservíveis deverão se inscrever no Cadastro Técnico Federal - CTF - junto ao Instituto
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Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, realizando uma
declaração numa periodicidade máxima de 1 ano.
Todos os estabelecimentos que comercializarem pneus são obrigados a receber e
armazenar temporariamente pneus entregues pelos consumidores no ato da troca de um
novo por um usado, sem qualquer ônus para este. Os estabelecimentos poderão celebrar
convênios facultativamente para receber pneus usados como ponto de coleta (CONAMA,
2009).
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O local do armazenamento temporário deve garantir condições necessárias à
prevenção dos danos ambientais e de saúde pública, sendo vedado o armazenamento dos
pneus a céu aberto.
Em 2007 a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP) criou a
RECICLANIP, uma entidade responsável pela coleta e destinação de pneus inservíveis nos
pontos de coleta.
A RECICLANIP tornou-se responsável pela gestão da logística de retirada dos pneus
inservíveis dos pontos de coleta e pela destinação ambientalmente adequada para empresas
que utilizam este material na sua cadeia de produção.
As empresas que atuam no setor dos pneumáticos deverão formar uma
associação/cooperativa e disponibilizar um local coberto para depósito dos resíduos,
estabelecendo um convênio com a RECICLANIP para gerenciar a questão dos pneus
inservíveis, já que este é um resíduo gerado em grandes quantidades no municípioe não
possui nenhum sistema de destinação correta.
11.9.1 Diagnóstico dos Pneus
Os comerciantes de pneus em Ipameri estãoemd es acordo com a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, não possuindo um depósito para armazenamento dos resíduos que devem
retornar aos fabricantes. Junto aos comerciantes estão pequenas borracharias, também
responsáveis pela geração. Muitos pneus são abandonados no aterro do município, que não
^7 possui vigilantes para limitar o acesso das pessoas.
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Os comerciantes de pneus e os borracheiros deverão se organizar e estruturar um
depósito de pneus para recolhimento dos resíduos pelos fabricantes, através da
RECICLANIP, em obediência ao sistema da logística reversa prevista em lei.
Segundo o Cadastro Técnico Federal do IBAMA (2011) indicadores apontam para uma
geração de 2,9 Kg anuais por habitante, resultando em 71.775 Kg de pneus inservíveis em
Ipameri.
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TÍTULO XXV - 11.10 Agrotóxicos, seus Resíduos e Embalagens
A Política Nacional de Resíduos Sólidos obriga os fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como
outros produtos cuja embalagem, após o uso constitua resíduo perigoso, em estruturar e
implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo
consumidor.
Antes da publicação desta Política, existia a Lei Federal N° 9974 de 2000, que alterou a
Lei N° 7802 de 1989.Esta lei dispõe sobre a pesquisa,a experimentação, a produção, a
embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, apropaganda
comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e
embalagens, oregistro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos,
seus componentes e afins.
O artigo 1o, § 4o da Lei 9974 orienta que os usuários deverão submeter as embalagens
rígidas que contiverem formulações miscíveis ou dispersíveis em água, à operação de tríplice
lavagem ou tecnologia equivalente - conforme normas técnicas e orientações constantes de
seus rótulos e bulas - antes da devolução nos pontos de coleta.
Na sequência do artigo 1o, no § 5o, diz que empresas produtoras e comerciantes de
agrotóxicos, seus componentes e afins, são responsáveis pela destinação das embalagens
vazias dos produtos por elas fabricados e comercializados, após a devolução pelos usuários,
dos produtos apreendidos pela ação fiscalizatória e dos impróprios para utilização ou em
desuso, com vistas à sua reutilização, reciclagem ou inutilização, obedecidas as normas e
instruções dos órgãos registrantes e sanitário-ambientais competentes.
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Em 2002 entrou em funcionamento o Instituto Nacional de Processamento de
Embalagens Vazias (inpEV).Este instituto representa a indústria fabricante de produtos
fitossanitários e sua responsabilidade de conferir a correta destinação final das embalagens
vazias de agrotóxicos.
O inpEVdisciplina o recolhimento e destinação final das embalagens de agrotóxicos
estruturando unidades de recolhimento licenciadas ambientalmente, podendo ser
classificadas em postos ou centrais.
Os postos são unidades de recebimento com no mínimo 80 m2 de área construída
geridas por uma associação de distribuidores/cooperativas que realizam as seguintes
atividades:
> Recebimento de embalagens lavadas e não lavadas;
> Inspeção e classificação das embalagens entre lavadas e não lavadas;
> Emissão de recibo confirmando a entrega das embalagens;
> Encaminhamento das embalagens às centrais de recebimento.
As centrais são unidades de recebimento com no mínimo 160 m2 de área construída
geridas por uma associação de distribuidores/cooperativasco-gerenciadas pelo inpEV,
realizando os seguintes serviços:
> Recebimento de embalagens lavadas e não lavadas (de agricultores, postos e
estabelecimentos comerciais licenciados);
> Inspeção e classificação das embalagens entre lavadas e não lavadas;
> Emissão de recibo confirmando a entrega das embalagens;
> Separação das embalagens por tipo (COEX, PEAD MONO, Metálica, papelão);
> Compactação das embalagens por tipo de material;
> Emissão de ordem de coleta para que o inpEV providencie o transporte para o destino
final (reciclagem ou incineração).
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A Resolução N° 334 de 2003 do CONAMA também disciplina sobre as questões
relacionadas aos agrotóxicos. Ela dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental
de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de
agrotóxicos.Constam nesta resolução as exigências mínimas para as instalações e critérios
técnicos requeridos para o licenciamento ambiental de postos e centrais de recebimento de
embalagens vazias de agrotóxicos.
11.10.1 Diagnóstico dos Resíduos de Agrotóxicos
No município de Ipameri são poucos os estabelecimentos que comercializam
agrotóxicos, porém não se encontram estruturados para o recebimento, controle e
armazenagem das embalagens vazias de defensivos agrícolas, conforme estabelece a
Resolução CONAMA N° 334/03 e Lei N° 12305/10, cabendo aos consumidores devolver as
embalagens em postos de recebimento localizados em outros municípios, dificultando o
processo da logística reversa pelos clientes.
O município deverá elaborar um decreto que regulamente esta questão, obrigando os
estabelecimentos que comercializam agrotóxicos em Ipameri a estruturarem postos de
recebimento no próprio território. Os responsáveis por estes estabelecimentos poderão formar
uma associação e montar um posto de recebimento para recolher estes resíduos dos
consumidores como forma de cumprimento da lei.
TÍTULO XXVI - 11.11 Produtos Eletroeletrônicos e seus Componentes
Os eletroeletrônicos e seus componentes estão relacionados na lista de produtos que
devem retornar aos fabricantes por meio da logística reversa, de acordo com a Lei N° 12305.
A criação de uma lei municipal acompanhada de ações de educação ambiental podem
estimular os cidadãos ipamerinosa retornarem com os produtos aos comerciantes, já que
muitos desconhecem a legislação.Entre os principais produtos eletroeletrônicos se destacam
os computadores, televisores, celulares, rádios, microondas dentre muitos outros.
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O O O C O O O O C O C H C O C C O O O O O O O O G O C
O perigo dosresíduos eletrônicosprovém de elementos como chumbo, mercúrio,
arsênio, cádmio, cobre, berilo, bário, cromo, níquel, zinco, prata e ouro. Muitos desses
elementos são usados em placas de circuito e fazem parte de componentes elétricos como
chips de computador, monitores e fiação. Além disso, muitos produtos elétricos incluem
produtos químicos para retardar chamas e que podem representar perigo para a saúde e ao
meio ambiente (TOOTHMAN, 2012).
Percebe-se que muitos desses elementos possuem valor econômico e poderíam ser
reaproveitados caso fossem encaminhados para um ponto de coleta especializado. Com isso,
recursosambientais seriam preservados e a quantidade de resíduos diminuiría
consideravelmente.
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11.11.1 Diagnóstico dos Produtos Eletroeletrônicos e seus
Componentes
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Os produtos eletrônicos estão presentes em todas as residências, nos escritórios, nos
comércios. Muitos destes se atualizam com frequência, outros são lançados, transformando
muitos produtos em obsoletos,tendo como destino as lixeiras das residências.
A inclusão destes materiais no sistema de logística reversa carece de uma
regulamentação sobre o processo, pois são muitos geradores e comerciantes. Uma opção
seria a doação destes resíduos as centrais de aprendizes em eletroeletrônica, a empresas
que reaproveitam os constituintes dos produtos ou, às pessoas carentes, se o equipamento
ainda possuir vida útil.
Para os resíduos de equipamentos eletroeletrônicospode-se considerar a taxa de
geração de 2,6 kg anuaisper capita, com base em trabalhos acadêmicos eem estimativas
traçadas pela Fundação Estadual deMeio Ambiente do Estado de Minas Gerais - FEAM
em20Q9 (FEAM, 2011). Através destes estudos, acredita-se que a taxa de geração destes
resíduos em Ipameri seja de 64.350 Kg por ano.
TÍTULO XXVII - 11.12 Resíduos Ag rossilv o pastoris
Os resíduos agrossilvopastoris incluem todos os tipos de resíduos gerados pelas
^ atividades produtivas na zona rural, dentre os resíduos agrícolas, florestais, pecuários e de
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insumos. Os resíduos agrícolas são aqueles produzidos no campo, resultantes das atividades
de plantio e colheita dos produtos agrícolas. Os resíduos de insumo são aqueles gerados no
campo oriundos dos implementos utilizados nas atividades agrícolas. São considerados
resíduos florestais, aqueles gerados e deixados na floresta como resultado das atividades de
extração da madeira (IBAM, 2010).
Os resíduos pecuários são constituídos por estercos e outros produtos resultantes da
atividade biológica do gado bovino, suíno, caprino e outros, cuja relevância local justifica seu
aproveitamento energético. Este tipo de resíduo é importante matéria prima para a produção
de biogás, que pode ter um papel relevante no suprimento energético, principalmente para a
própria manutenção da propriedade rural (IBAM, 2010).
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11.12.1 Diagnóstico dos Resíduos Agrossilvopastoris
No município de Ipameri são gerados todos os tipos de resíduos agrossilvopastoris
(agrícolas, florestais, pecuários e de insumos) nas propriedades rurais. Estes resíduos são,
em sua maioria, reaproveitados no processo produtivo como forma de minimizar os custos de
produção. Grande parte dos resíduos pode ser utilizada no próprio terreno de cultivo, servindo
como proteção ao solo ou como adubo fornecedor de nutrientes.
As propriedades rurais do município não possuem biodigestores para realizar o
tratamento biológico dos dejetos animais. O tratamento realizado pelos biodigestores é
considerado ideal, pois além de processarem os dejetosimpedindo a poluição do solo, da
água e do ar, gera como subproduto um biofertilizante ideal para utilização na lavoura.
TÍTULO XXVIII - 11.13 Resíduos Industriais
Os resíduos industriais são os mais variáveis possíveis, tendo em vista as
peculiaridades de cada sistema de produção das indústrias. A responsabilidade de todo o
sistema de manejo destes resíduos é do gerador que deverá obedecer toda a legislação
vigente no território brasileiro, ou na falta desta, a legislação internacional.
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Em muitas indústrias, devido à elevada tecnologia empregada e a difusão de
conhecimentos sobre o processo produtivo, o resíduo é tratado e reutilizado. Vários estudos
de viabilidade econômica, técnica e ambiental são realizados antes de se empregar a
reutilização dos resíduos nas indústrias.
Normalmente a destinação final dos resíduos industriais é feita em aterros especiais,
denominados Classe I, similares ao aterro sanitário. Neste tipo de aterro a estrutura de
impermeabilização, drenagem, tratamento e monitoramento dos resíduos é reforçada devido a
periculosidade dos passivos dispostos.
As indústrias deverão registrar mensalmente e manter na unidade industrial os dados
de geração e destinação dos resíduos para efeito de obtenção dos dados para o Inventário
Nacional dos Resíduos Industriais, em obediência à Resolução CONAMA N° 313/02.
11.13.1 Diagnóstico dos Resíduos Industriais
Ipameri possui poucas indústrias em seu território, dentre as quais estão indústrias de
lacticínios, de produção e pavimentação asfáltica e de biodiesel. A maioria é licenciada pelo
órgão ambiental estadual, cabendo a prefeitura emitir a certidão de uso e ocupação do solo
para funcionamento das atividades.
A Prefeitura de Ipameri possui a documentação destas indústrias para controle e
fiscalização das atividades, assim como o Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos
Industriais. Através dos planos é possível identificar como os resíduos industriais estão sendo
manejados.
TÍTULO XXIX- 11.14 Resíduos Verdes
São os resíduos provenientes da manutenção deparques, áreas verdes e jardins, redes
de distribuiçãode energia elétrica, telefonia e outras. São comumenteclassificados em troncos,
galharia fina, folhas e materialde capina e desbaste. Boa parte deles coincidecom os resíduos
de limpeza pública.
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11.14.1 Diagnóstico dos Resíduos Verdes
Conforme descrito acima, os resíduos verdes têm sua fonte de geração baseada
principalmente nas atividades que envolvem a limpeza pública. O desbaste de árvores para
manutenção de redes de distribuição é realizado esporadicamente no município. A destinação
final destes resíduos é o aterro municipal.
TÍTULO XXX - 11.15 Resíduos Sólidos Cemiteriais
Os resíduos sólidos cemiteriais são formados pelos materiais particulados derestos
florais resultantes das coroas e ramalhetes conduzidos nos féretros, vasosplásticos ou
cerâmicos de vida útil reduzida, resíduos de construção e reformade túmulos e da
infraestrutura, resíduos gerados em exumações, resíduosde velas e seus suportes levados no
dia a dia e nas datas emblemáticasdas religiões, quando se dá uma concentração maior de
produção de resíduos.
O município de Ipameri possui apenas um cemitério instalado em seu território, sendo
que todos os resíduos gerados no local (maioria de resíduos verdes) são encaminhados para
disposição final no aterro municipal.
TÍTULO XXXI - 11.16 Resíduos Sólidos dos Serviços de Saneamento Básico
São os resíduos gerados em atividades relacionadasàs seguintes modalidades do
saneamento básico:tratamento da água e do esgoto, manutenção dossistemas de drenagem
e manejo das águas pluviais.Os resíduos são resultantes dos processos aplicadosem
Estações de Tratamento de Água (ETAs) e Estaçõesde Tratamento de Esgoto (ETEs), ambos
envolvendocargas de matéria orgânica, e resíduos dos sistemas
de drenagem, com predominância de material inerteproveniente principalmente do
desassoreamento decursos d’água.
11.15.1 Diagnóstico dos Resíduos Cemiteriais
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11.16.1 Diagnóstico dos Resíduos dos Serviços de Saneamento
Básico
Um dos principais problemas enfrentados pela população ipamerina atualmente é a
falta de uma estação de tratamento de esgoto. Com isso, os resíduos resultantes do
tratamento das fossas sépticas das residências são removidos através de um caminhão
“limpa fossa” oferecido pela prefeitura aos solicitantes. Esses resíduos têm como destino final
o aterro municipal, assim como todos os outros resultantes dos serviços de saneamento
básico.
TÍTULO XXXII -1 1.17 Resíduos Volumosos
São constituídos por peças de grandes dimensõescomo móveis e utensílios
domésticos inservíveis,grandes embalagens, podas e outros resíduos de origemnão industrial
e não coletados pelo sistema derecolhimento domiciliar convencional. Os componentesmaís
constantes são as madeiras e os metais.Os resíduos volumosos estão definidos nas
normasbrasileiras que versam sobre resíduos da construçãoe, normalmente são removidos
das áreas geradorasjuntamente com os resíduos da construção civil.
A geração desses resíduos tem sido alimentada, em grande medida, pelascampanhas
agressivas de propaganda e marketing dos grandes varejistas, quede forma cíclica, ao longo
do ano, invadem os meios de comunicação com ofertasnas datas festivas. Outro fator que
colabora com o aumento dos resíduos volumosos é a baixa qualidade de materiais utilizados
na confecção dos produtos, resultando em substituições em curto prazo.
11.17.1 Diagnóstico dos Resíduos Volumosos
Os resíduos volumosos são gerados por grande parte dos domicílios e também nos
estabelecimentos comerciais de revenda de móveis e eletrodomésticos. Ipameri não possui
um local adequado para recebimento dos resíduos volumosos, sendo a maioria encaminha ao
aterro municipal quando não aproveitado por outras pessoas.
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TÍTULO XXXIII - 11.18 Resíduos de Serviços de Transporte
^j
São gerados em atividades de transporte rodoviário .ferrovia rio, aéreo e aquaviário,
inclusive os oriundosdas instalações de trânsito de usuários como asrodoviárias, os portos,
aeroportos e passagens defronteira. São tidos como resíduos capazes de veicuiardoenças
entre cidades, estados e países.
São citados entre estes resíduos: resíduos orgânicosprovenientes de cozinhas,
refeitórios e serviçosde bordo, sucatas e embalagens em geral, materialde escritório, resíduos
infectantes, resíduos químicos,cargas em perdimento, apreendidas ou mal
acondicionadas,lâmpadas, pilhas e baterias, residuos contaminadosde óleo, e os resíduos de
atividades de manutençãodos meios de transporte.
11.18.1 Diagnóstico dos Resíduos de Serviços de Transporte
Ipameri possui em seu território apenas um pequeno terminal rodoviário que se
enquadra na classificação descrita acima, como estabelecimento gerador de resíduos de
serviços de transporte. O fluxo de pessoas no terminal é reduzido devido o pequeno porte da
cidade, gerando consequentemente, poucos resíduos no local.
Os principais resíduos gerados no terminal são os equiparados aos domiciliares (papel,
plástico, metal, vidro, orgânicos, etc.) além dos efluentes originários dos banheiros. Não
possui nenhum restaurante em atividade, apenas uma pequena lanchonete que serve comida
aos funcionários locais e aos transeuntes.
12 Monitoramento dos Resíduos Sólidos em Ipameri
O manejo e a gestão dos resíduos sólidos estão em sua grande maioria disciplinadas
'—s
Çj em legislação, sejam elas federais, estaduais ou municipais. O assunto demanda
^ conscientização e a participação de todos os habitantes ipamerinos, pois todos são geradores
O de resíduos e devem obedecer a lei.
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V.J
S.J
S.J
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O código de posturas municipal disciplina a questão da disposição do lixo domiciliar, e
seu monitoramento deve ser realizado por todos. Qualquer irregularidade deverá ser
denunciada para o órgão ambiental municipal que averiguará a situação através dos fiscais de
posturas com vistas a eliminar o problema.
O mesmo deve acontecer com os estabelecimentos comerciais e industriais do
município. Cada atividade econômica é responsável por cumprir as disposições legais, sendo
passíveis de recebimento de multa em desacordo com a legislação. Uma forma de monitorar
a gestão resíduos dos estabelecimentos que devem elaborar os Planos de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos ou que devem implementar a logística reversa é a exigência de certificados
que comprovem a retirada dos resíduos por empresas especializadas e licenciadas
ambientalmente. O certificado será anexado junto ao processo da empresa na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente.
A atuação de órgãos colegiados de caráter consultivo, tais como o Conselho de Meio
Ambiente, de Saúde, de Ação Social dentre outros também podem ser definidos como
mecanismos de controle, assim como a estruturação de um sistema de ouvidoria no
município.
13 Posto de Entrega Voluntária (PEV)
O posto de entrega voluntária de resíduos sólidos urbanos é parte importante e
estratégica do gerenciamento destes materiais. Nele poderão ser acondicionados vários tipos
de resíduos, conforme figura 20abaixo, simplificando a maneira de destinação final pela
população.
Cabe ressaltar que a prefeitura é responsável pelo ciclo de vida dos produtos
juntamente com os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, e consumidores.
O poder público municipal poderá propor acordos com o setor comercial para construção e
manutenção de pontos de entrega voluntária setorizados no município de Ipameri como forma
de gestão dos resíduos sólidos, sendo devidamente remunerado pela disponibilização dos
serviços.
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Figura 20: Layout básico de um Posto de Entrega Voluntária
Fonte: l&T, 2011
RESÍDUOS
LEVES
CüLb i A
SELETIVA
CATADORES
REFEITÓRIO
GUARITA
LÂMPADAS
ELETROELETRÔNICOS
14 Custos Relacionados a Gestão de Resíduos Sólidos
De acordo com a SELUR e a ABLP (2012), os principais custos relacionados à gestão
de resíduos sólidos são:
> combustível;
> aquisição de máquinas, equipamentos e ferramentas, como caminhões, carregadeiras,
retroescavadeiras, compactadores, entre outros;
> manutenção e conservação de equipamentos e veículos;
> recursos humanos próprios (trabalhadores fixos e temporários), incluindo encargos
sociais e trabalhistas;
> recursos humanos contratados e terceiros (trabalhadores fixos e temporários), incluindo
encargos sociais e trabalhistas;
> depreciação de máquinas e equipamentos;
> materiais consumíveis como equipamentos de proteção individual e de proteção
coletiva, utensílios, uniformes, entre outros;
> seguros e licenciamentos de veículos;
> infraestrutura, como imóveis, telefone, energia, entre outros;
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> inovação tecnológica, pesquisas e projetos piloto.
^ Uma ferramenta importante e muito útil utilizada para mensurar os custos despendidos
com a gestão dos resíduos sólidos é o questionário aplicado pelo Sistema Nacional de
^ Informações sobre Saneamento (SNIS) todos os anos às prefeituras municipais. Os dados
informados ao SNIS referentes ao diagnóstico dos custos com a gestão dos resíduos pela
Prefeitura de Ipameri no ano de 2011 são apresentados na tabelai 4abaixo:
w.)
T ip o d e s erviço V a lo re s to ta is d a s d e s p e s a s p o r tip o d e s erviço
P ró p ria E m p re s a T o tal
C o le ta d e re s íd u o s dom . e
p ú b lic o s R$ 1 9 8 .0 0 0 ,0 0 - R$ 1 9 8 .0 0 0 ,0 0
C o le ta d e re s íd u o s d o s serv. d e
s aú d e - R $ 2 1 .0 0 0 ,0 0 R $ 2 1 .0 0 0 ,0 0
V a rriç ã o d e lo g ra d o u ro s p ú b lic o s R$ 3 0 2 .0 0 0 ,0 0 - R$ 3 0 2 .0 0 0 ,0 0
A lu g u e l d e m á q u in a s - R$ 2 2 2 .0 0 0 ,0 0 R$ 2 2 2 .0 0 0 ,0 0
T otal R$ 5 0 0 .0 0 0 ,0 0 R$ 2 4 3 .0 0 0 ,0 0 R$ 7 4 3 .0 0 0 ,0 0
Tabela 14: Despesas com os executores dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos
Fonte: SNIS, 2012
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É necessário ressaltar que o valor destas despesas é aproximado de um valor real,
tendo em vista as diversas dotações financeiras distribuídas por todas as secretarias
municipais além da inexistência de um sistema de controle para este fim.
Através deste valor, podem-se estimar em 1,72% os custos da administração no ano
de 2011 no tocante a gestão de resíduos sólidos em relação à despesa geral corrente da
Prefeitura de Ipameri no mesmo ano, equivalente a R$ 43.111.435,56. A prefeitura arca com
todas as despesas integralmente, pois os custos com os serviços de coleta e disposição final
dos resíduos sólidos não são repassados à população.
Para indicar um possível rateio destes custos, referentes a prestação de serviços de
coleta e disposição final dos resíduos sólidos, para uma população de 24.735 habitantes de
acordo com o último censo do IBGE, chega-se ao valor de aproximadamente R$
1,48/habitante/mês, desprezando os valores encontrados para o serviço de varrição de
logradouros públicos.
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15Valorização dos Resíduos Sólidos
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê em seu texto a criação de fontes de
negócios, emprego e renda mediante a valorização dos resíduos sólidos. Para suprir estes
mecanismos, o poder público municipal poderá diminuir a carga de impostos daquelas
empresas que mantiverem em suas cadeias de produção o beneficiamento de materiais
recicláveis, assim como aquelas que mantiverem contratos de compra de matérias-primas ou
insumos a base de resíduos sólidos da cooperativa de catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda
A Lei Municipal 2198/01prevê no inciso II do artigo 2° a concessão de incentivos fiscais
e a doação de áreas públicas como forma de incentivar a criação de indústrias que trabalhem
com material reciclável. Estes mecanismospodem impulsionar a criação de fontes de
negócios, emprego e renda mediante a valorização dos resíduos sólidos.
16 Legislação aplicável
Além da Política Nacional de Saneamento Básico e da Política Nacional deResíduos w
^ Sólidos, outras legislações devem ser analisadas em conjunto parafins de implementação dos
serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos eficientes, como NBRs, legislação
^ federal, legislação estadual e legislação municipal.
TÍTULO XXXIV - 16.1 Normas Técnicas da Associação Brasileira Normas Técnicas (ABNT)
v.J As principais normas técnicas da ABNT relacionadas ao gerenciamento de resíduos
^ sólidos são as seguintes:
vj
> NBR 7500: Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e
armazenamento de produtos.
> NBR 8849: Apresentação de projetos de aterros controlados de resíduos sólidos
urbanos;
> NBR 8418: Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais perigosos;
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> NBR 8419: Apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos;
> NBR 9191: Sacos plásticos para o acondicionamento de lixo. Especificações. Resíduos
de serviço de saúde. Classificação;
> NBR 10004: Resíduos Sólidos. Classificação;
> NBR 10005: Lixiviação. Procedimento;
> NBR 10006: Solubilidade. Procedimento;
> NBR 10007: Amostragem dos resíduos;
> NBR 10157: Aterro de resíduos sólidos perigosos. Critérios para projetos, construção e
operação;
> NBR 12807: Define os termos empregados em relação aos resíduos sólidos de
serviços de saúde coletados;
> NBR 12808: Classifica os resíduos de serviços de saúde quanto aos riscos potenciais
ao meio ambiente e à saúde pública, para que tenham gerenciamento adequado;
> NBR 12810: Fixa os procedimentos exigíveis para coleta interna e externa dos resíduos
de serviços de saúde, sob condições de higiene e segurança;
> NBR 12235: Armazenamento de resíduos perigosos;
> NBR 13221: Transporte terrestre de resíduos;
> NBR 13896: Aterros de resíduos não perigosos. Critérios para projeto, implantação e
operação. Procedimento;
> NBR 15112: Resíduos sólidos da construção civil e resíduos volumosos. Áreas para
transbordo e triagem. Diretrizes para projeto, implantação e operação;
> NBR 15113: Resíduos sólidos da construção civil e resíduos volumosos. Aterros.
Diretrizes para projeto, implantação e operação;
> NBR 15114: Resíduos sólidos da construção civil e resíduos volumosos. Áreas de
reciclagem. Diretrizes para projeto, implantação e operação;
> NBR 15115: Agregados reciclados da construção civil. Execução de camadas de
pavimentação. Procedimentos;
> NBR 15116: Agregados reciclados da construção civil. Utilização em pavimentação e
preparo de concreto sem função estrutural.
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TÍTULO XXXV - 16.2Legislação Federal
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VJ
y
y
y
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v.J
A União publica frequentemente decretos, portarias, resoluções e leis que regem as
questões ambientais no território brasileiro. Abaixo segue a relação das publicações
atualizadas e em vigor no Brasil.
> Portaria N° 53/79, do Ministério do Interior: Dispõe sobre a destinação final dos
resíduos sólidos;
> Lei N° 6938/81: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação;
> Resolução CONAMA N° 1/86: Define impacto ambiental;
> Resolução CONAMA N° 237/97: Dispõe sobre o licenciamento ambiental;
> Resolução CONAMA N° 264/99: Dispõe sobre o licenciamento de fornos rotativos de
produção de clínquer para atividades de co-processamento de resíduos;
> Resoluções CONAMA N° 258/99 e N° 301/02: Dispõe sobre a coleta e disposição final
dos pneumáticos inservíveis;
> Resolução CONAMA N° 307/02: Dispõe sobre a gestão dos resíduos da construção
civil;
> Resolução CONAMA N° 313/02: Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos
Sólidos Industriais;
> Resolução CONAMA N° 316/97: Dispõe sobre procedimentos e critérios para
funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos;
> RDC ANVISA N° 306/04: Dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de
resíduos de serviços de saúde;
> Resolução CONAMA N° 334/03: Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento
ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de
agrotóxicos;
> Resolução CONAMA N° 348/04: Altera a Resolução N° 307 incluindo o amianto na
classe de resíduos perigosos;
> Resolução CONAMA N° 358/05: Tratamento e disposição final dos resíduos sólidos de
serviços de saúde;
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> Resolução CONAMA N° 362/05: Estabelece diretrizes para o recolhimento e
destinação do óleo lubrificante usado ou contaminado;
> Resolução CONAMA N° 401/08: Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e
mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e
padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras
providências.
> Resolução CONAMA N° 404/08: Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento
ambiental de aterros sanitários de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos;
> Decreto Federal 4954/04: Aprova regulamento da Lei 6894 que dispõe sobre a
inspeção e fiscalização sobre a produção e comércio de fertilizantes, inoculantes,
corretivos ou biofertilizantes destinados à agricultura;
> Lei N° 11445/07: Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico;
> Lei N° 11107/05 e seu Decreto regulamentador N° 6017/07: Dispõe sobre normas
gerais de contratação de consórcios públicos;
> Lei N° 12305/10 e seu Decreto regulamentador N° 7404/10: Política Nacional de
Resíduos Sólidos;
> Decreto Federal N° 7405/10: Institui o Programa Pró-Catador.
TITULO XXXVI - 16.3Legislação Estadual
'-s O governo do Estado de Goiás possui publicações limitadas sobre a temática dos
^ resíduos sólidos, destacando-se dentre elas as seguintes:
> Lei N° 8544/78: Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente;
> Decreto N° 1745/79: Regulamenta a Lei N° 8544/78
> Instrução Normativa N° 05/11: Dispõe sobre o licenciamento ambiental dos projetos de
disposição final dos resíduos sólidos urbanos na modalidade aterro sanitário
simplificado nos municípios do Estado de Goiás;
> Instrução Normativa N° 07/11: Dispõe sobre gerenciamento e disposição final dos
resíduos sólidos gerados em unidades de produção industrial, de bens e serviços,
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assim como os provenientes de atividades minero industriais e aquelas definidas na
Lei Federal n° 12.305/2010, no Estado de Goiás.
TÍTULO XXXVII - 16.4Legislação Municipal
O município de Ipameri possui razoável quantidade de publicaçõesrelacionadas aos
resíduos sólidos que forneceram suporte ao PMGIRS. As leis vigentes são as seguintes:
> Lei Municipal N° 2.160 de 2001: “Autoriza desapropriação e abertura de crédito
especial e dá outras providências”
> Lei Municipal N° 2.161 de 2001: “Dispões sobre a regulamentação dos serviços de
limpeza urbana e dá outras providências”.
> Lei Municipal N° 2198 de 2001: “Institui a Implantação do Sistema Seletivo de Coleta
de Lixo”.
> Lei Municipal N° 2362 de 2003: “Institui oficina de reciclagem de lixo nos
estabelecimentos municipais de ensino e dá outras providências”.
> Lei Municipal N° 2425 de 2004: “Dispõe sobre o recolhimento, armazenamento,
aproveitamento e comercialização de lixo em escolas da rede municipal”.
> Decreto N° 140 de 2010: “Cria o Programa Coleta Seletiva em Ipameri e dá outras
providências”.
> Lei Municipal N° 2.363 de 2003: “Dispõe sobre a concessão de uso de bem imóvel e
dos serviços relativos a destinação final de todos resíduos domésticos, industriais e
hospitalares e dá outras providências”.
> Lei Complementar N° 09 de 2008: “Dispõe sobre a política Urbana do Município de
Ipameri, o Plano Diretor Democrático e Estratégico e dá outras providências”.
> Lei Municipal N° 2.779 de 2010: “Cria os cargos efetivos de Gestores de Resíduos
Sólidos e dá outras providências”.
> Lei Complementar N° 01 de 1997: “Institui o novo Código de Posturas do Município de
Ipameri e dá outras providências”.
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> Lei Complementar N° 17 de 2010: “Institui o Código Municipal do Meio Ambiente e
dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente para os fins que especifica e dá
outras providências”.
> Lei Municipal N° 2747 de 2010: “Dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá
outras providências”
> Lei Municipal N° 2708 de 2009: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar ao
Governo do Estado de Goiás as atividades de regulação e fiscalização dos serviços de
saneamento básico, no Município de Ipameri, e dá outras providências.”
O Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo, o zoneamento urbano vinculado ao
Plano Diretor Urbano de Ipameri, ainda não foi concluído. Para a organização espacial da
área urbana do município, o uso do solo será classificado em residencial e não residencial.
Dentre as atividades classificadas como não residenciais estão os estabelecimentos que
desempenham atividades comerciais, de prestação de serviços, institucionais e industriais.
É de relevante importância que o poder público municipal finalize os estudos
relacionados ao zoneamento urbano, pois esta ferramenta auxiliará na organização da cidade
em relação às áreas residenciais e atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de
recursos ambientais.
v.
J
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17Educação Ambiental
Fenômenos naturais cada dia mais impactantes somados às informações alarmantes
divulgadas pelos cientistas e pesquisadores estão mudando lentamente a consciência
ambiental do ser humano. A preocupação com os recursos naturais (cada vez mais
escassos), com o aumento expressivo da população, os constantes desastres naturais e
tantas outras especulações despertaram a sensibilidade de grande parte da população para a
situação em que se encontra o planeta.
Levando-se em consideração que há pouco tempo quase ninguém se importava com
atitudes ecologicamente corretas, atualmente o comportamento de boa parte da população
está indo de encontro com os novos paradigmas da sustentabilidade.
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Ações de educação ambiental nas escolas, em eventos sociais e nas mídias ajudam a
reverter este quadro. A conscientização das pessoas contribui com a qualidade ambiental que
elas mesmas e as gerações seguintes desfrutarão futuramente.
O gerenciamento dos resíduos sólidos depende de todos os cidadãos em segregar e
acondicionar corretamente aquilo que não os servirá mais e do poder público em coletar e dar
destino final aos rejeitos domiciliares.Nesta etapa é fundamental a compreensão do cidadão
em separar o rejeito do resíduo.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, são considerados rejeitos os
resíduos sólidos que não apresentem outra possibilidade que não a disposição final
ambientalmente adequada depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e
recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis. Já os
resíduos sólidos são materiais, substâncias, objetos ou bens descartados resultantes de
atividades humanas, cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está
obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em
recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública
de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente
inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
Os agentes de saúde da família e os agentes comunitários de saúde, além dos que
estão envolvidos em controles de endemias e vigilância sanitária são importantes atores
sociais e devem ser acionados para repassar as estratégias e as ações do PMGIRS para a
população.
A atitude do cidadão ipamerino no momento da separação do resíduo e rejeito será
fundamental para o sucesso do gerenciamento dos resíduos sólidos do município. Este é o
princípio da coleta seletiva que procura separar o material reaproveitável daquele que não
tem mais utilidade.
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18 Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)
Este programa tem como princípio inserir critérios ambientais na administração pública
- desde investimentos,compras e contratação de serviços pelo governo até uma
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gestãoadequadados resíduos gerados e dos recursos naturais utilizados - tendo como
principalobjetivo a melhoria na qualidade de vida no ambiente de trabalho.
A A3P é uma decisão voluntária e tem como diretriz sensibilizar os gestorespúblicos
para as questões socioambientais, estimulando-os a incorporar princípiose critérios de gestão
ambiental nas atividades administrativas, por meio daadoção de ações que promovam o uso
racional dos recursos naturais e dosbens públicos, o manejo adequado e a diminuição do
volume de resíduos gerados,ações de licitação sustentável/compras verdes e ainda ao
processo deformação continuada dos servidores públicos.
Os principais objetivos da A3P são:
> Sensibilizar os gestores públicos para as questões socioambientais;
> Estimular a incorporação de critérios para gestão social e ambiental nas atividades
públicas;
> Promover a economia de recursos naturais e redução de gastos institucionais;
> Contribuir para revisão dos padrões de produção e consumo e na adoção de novos
referenciais de sustentabilidade no âmbito da administração pública.
Para aderir formalmente à A3P é necessário firmar, entre os interessadose o Ministério
do Meio Ambiente, um Termo de Adesão. O Termo de Adesão é o instrumento
decompromisso para implantação da A3P nas instituições públicas e tempor finalidade
integrar esforços para desenvolver projetos destinados as questões ambientais.
19Diretrizes, Estratégias e Metas
Através da elaboração deste PMGIRS propõem-se algumasdiretrizes, estratégias e
metasa serem cumpridas para melhoria do sistema de gestão dos resíduos sólidos. As metas
se encontram divididas em horizontes temporais distintos, ou seja, sãoestabelecidas segundo
o prazo-limite apresentado a seguir:
> Curto prazo: 2012 - 2013
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> Médio prazo: 2014-2017
> Longo prazo: 2018 - 2020
Acondiciona mento dos Resíduos
A melhoria no sistema de gerenciamento de resíduos passa inicialmente pelas etapas
da coleta e transporte dos mesmos,dependendoessencialmente da formacomo os munícipes
estão acondicionando-os e disponibilizando-os nos horários estabelecidos pela administração
pública.
> Diretriz
o Aperfeiçoar a forma de acondicionamento dos resíduos.
> Estratégias
o Implementar ações de educação ambiental e mobilização social;
o Diferenciar os grandes geradores dos pequenos através de legislação
específica;
o Estimular a segregação diferenciada para os resíduos secos, úmidos e rejeitos.
> Metas: Execução das estratégias em curto prazo em 100% do município de Ipameri.
As ações de educação ambiental e mobilização social são importantes estratégias para
conscientização das pessoas e buscam o comprometimento de todos com o planejamento.
Disponibilizar corretamente os resíduos evita acidentes, a proliferação de vetores causadores
de doenças, o derramamento de chorume pelo acúmulo de água nos sacos armazenadores,
facilitando a coleta pelos agentes públicos.
Diferenciar o grande gerador de resíduos sólidos do pequeno é outro importante
aspecto que deve ser levado em consideração para o sucesso do sistema de gestão. Os
grandes geradores deverão adotar métodos adequados de disponibilização dos resíduos para
coleta; já os pequenos devem obedecer ao disposto no Código de Posturas municipal.
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A prefeitura deverá executar o programa da coleta seletiva no município com o auxílio
dos cidadãos, que deverão se atentar para a programação dos dias da coleta dos resíduos
secos, úmidos e rejeitos. Enquanto o programa não entra em efetiva implementação, é
recomendável iniciar o processo de conscientização das pessoas para o sucesso do futuro
programa.
Coleta e Transporte dos Resíduos
0
Esta etapa é de responsabilidade da prefeitura que deverá manter e melhorar, onde for
necessário, o serviço de retirada dos resíduos dos pontos de coleta até a destinação final
adequada.
> Diretriz
o Promover melhorias dos serviços de coleta e transporte de resíduos.
-
sj
> Estratégias
o Evitar o derramamento de chorumee restos de resíduos nas vias públicas;
o Readequar os itinerários das coletas domiciliares;
o Aprimorar a regularidade e a frequência da coleta.
> Metas:Execução das estratégias em curto prazo em 100% do município de Ipameri.
Durante a coleta do lixoacontecem alguns imprevistos que podem liberar chorume e
resíduos mal acondicionados nas vias públicas.A questão do chorume pode ser solucionada
através da manutenção mecânica preventiva do caminhão compactador, da operação
adequada, evitando-se a superlotação e o extremo prensamento dos resíduos no
compartimento de carga,e do correto acondicionamento dos resíduos pelos munícipes
(evitando o acúmulo de água nos sacos de lixo). Os servidores deverão dispor de
equipamentos para recolher resíduos sólidos que forem eventualmente liberados nas vias
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públicas para que sejam armazenados dentro do caminhão da coleta, zelando pelo aspecto
de limpeza da cidade.
Deverão ser analisados os atuais itinerários dos coletores, observando pontos
deficientes que necessitam de melhorias e trajetos improdutivos durante o percurso.
A coleta dos resíduos domiciliares deve ser efetuada em todas as casas, sempre nos
mesmos dias e horários, para que os cidadãos possam se habituar e se condicionar a
disponibilizar os recipientes ou embalagens do lixo nas calçadas, em frente aos imóveis,
sempre cumprindo a regularidade e frequência exigidas pela gestão pública. A prefeitura
deverá elaborar um plano de coleta de resíduosvisando promover melhorias no sistema, o
qual deverá conter roteirização mapeada efrequência adequada para cada bairro,já prevendo
os serviços de coleta seletiva.
Regularidade da Limpeza Pública
A limpeza das vias públicas recebe grande importância por parte do poder público, pois
melhora o aspecto de higiene da cidade e deixa os munícipes satisfeitos com a prestação do
serviço. A limpeza das ruas é de interesse comunitário e deve ser tratada priorizando o
aspecto coletivo em relação ao individual, respeitando os anseios da maioria dos cidadãos.
> Diretriz
o Promover melhorias dos serviços de limpeza pública.
> Estratégias
o Maximizar as áreas de varrição;
o Redimensionar o quadro de funcionários;
o Redimensionar os equipamentos para os funcionários;
> MetasiExecução das estratégias de curto a médio prazo, visando atender diariamente
o setor central e com maior frequência que a atual (15 dias) a todos os outros bairros.
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Um dos principais motivos para que as ruas sejam mantidas limpas são os de prevenir
a proliferação de vetores causadores de doenças nos depósitos de resíduos nas vias
públicas. Propor a melhoria deste serviço significa melhores condições de saúde e do meio
ambiente.
Fazer com que os serviçosde limpeza pública tenham um maior alcance, atingindo, por
exemplo, bairros mais periféricos da cidade, podem contribuir com a melhoria deste serviço.
Para melhorar o quadro da limpeza urbana, aumentando a área de prestação do
serviço, será necessário redimensionar o número de servidores e seus equipamentos. Isso
faz com que os trabalhadores não fiquem sobrecarregados em executar as tarefas em
benefício da comunidade. Para tanto deve-se analisar a extensão (em Km) de sarjetas
existentes no território municipal para calcular o número ideal de varredores que irão executar
o serviço.
Reaproveitamento dos resíduos
Muitos resíduos que são dispostos pela comunidade para coleta possuem valor
energético e devem ser reaproveitados por meio da coleta seletiva. Além de poupar a
extração de recursos naturais do meio ambiente, aumenta a vida útil do aterro sanitário.
> Diretriz
o Promover a recuperação dos resíduos sólidosreaproveitáveis/recicláveis.
> Estratégias
o Implantar a coleta seletiva;
o Adequar a estrutura operacional para a coleta seletiva;
o Criar Ecopontos de entrega de materiais recicláveis pela cidade;
o Oferecer serviços de coleta para os resíduos verdes e volumosos;
o Transformar a Secretaria de Meio Ambiente em ponto de coleta dos óleos
comestíveis usados;
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> Metas:Execução das estratégias de curto a médio prazo, visando reduzir em 5% ao
ano a disposição dos resíduos reaproveitáveis/recicláveis no aterro sanitário, até que
se disponha somente os rejeitos.
Estruturar a coleta seletiva no município é uma tarefa complexa e exige organização do
poder público. Os itinerários para esta coleta devem ser planejados com atenção, expandindo
o serviço para todo o território do município. A população deverá ser conscientizada a respeito
do serviço, respeitando a programação proposta pela prefeitura.
A prefeitura terá que adquirir máquinas e equipamentos próprios para execução da
coleta seletiva, além de designar funcionários para o ofício. Os resíduos recicláveis secos e
úmidos serão enviadosa uma central de triagem, adequada para o exercício da separação e
catação. Cooperativas de catadores formadas por pessoas físicas de baixa renda poderão ser
contratadas pela prefeitura sem a necessidade de licitação, conforme dispõe a Lei Federal N°
A separação e disposição final dos resíduos recicláveis poderá ser realizada pelo
próprio cidadão em pontos de entrega voluntária a serem criados pela prefeitura em diversos
pontos da cidade, prioritariamente nas praças, nos órgãos públicos e nas escolas.
Com o reaproveitamento dos resíduos pela coleta seletiva, espera-se que haja uma
redução do volume recolhido e enviado ao aterro. A estimativa de redução ao ano deve ser
gradativa, até que a coleta seletiva se estruture e atinja todos os bairros de Ipameri. Para
mensurar esta redução será necessário a instalação de uma balança na entrada do aterro
sanitário que realizará a pesagem de todos os caminhões que descarregarem na área.
Os resíduos verdes e volumosos também poderão ser recuperados por meio de
serviços especiais de coleta oferecidos pela prefeitura. Os resíduos verdes podem ser
triturados e aproveitados no processo de compostagem; já os volumosos podem ser
consertados e posteriormente doados/vendidos. Se o conserto não for viável, materiais como
madeira, ferro e aço podem ser extraídos dos resíduos volumosos. Para tanto, é necessário
possuir um local adequado para armazenamento e processamento destes resíduos.
Os resíduos resultantes da queima do óleo comestível devem receber tratamento
diferenciado dos demais, pois não podem ser descartados na rede de esgoto. A idéia é
8666/93.
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transformar a Secretaria de Meio Ambiente em ponto de coleta destes resíduos e encaminhálos a empresa licenciada para que seja realizado seu reaproveitamento.
Com as estratégias descritas, pretende-se reduzir consideravelmente a quantidade de
resíduos encaminhados ao aterro municipal, até que se destine ao local somente os rejeitos.
Ações de Educação Ambiental
A educação ambiental da população ainda não é a ideal e muito se deve a falta de
campanhas de conscientização sobre o aproveitamento dos resíduos por parte do poder
público. Este objetivo e metas devem ser realizados de curto a médio prazo.
> Diretriz
o Desenvolver e implementar programas e ações de educação ambiental em todo
o município de Ipameri.
> Estratégias
o Aderir a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P);
o Realizar palestras nas escolas;
o Divulgar os programas e ações nas mídias sociais;
o Mobilizar os agentes públicos como educadores;
o Criar de uma central de atendimento sobre questões ambientais.
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V.J
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> Metas: Execuçãodas estratégias de curto a médio prazo em 100% do território do
município de Ipameri.
A A3P é um programa ideal para ser desenvolvido nos órgãos públicos instalados em
Ipameri. A agenda contempla, dentre algumas diretrizes, o consumo sustentável, a
segregação dos resíduos sólidos e a capacitação continuada dos servidores públicos. Para
aderir ao programa é necessário firmar um Termo de Adesão com o Ministériodo Meio
Ambiente.
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As ações de educação ambiental devem ser desenvolvidas com prioridade em âmbito
escolar, pois quanto mais cedo se cria a consciência ambiental, mais educadas serão as
crianças e adolescentes. As futuras gerações terão mais aceitação e sensibilidade pelas
questões ambientais, levando o aprendizado para seus filhos.
Visando atingir um público maior com as ações de educação ambiental, a prefeitura
será responsável por mobilizar agentes públicos (de saúde da família, de controle de
endemias, de vigilância sanitária)como multiplicadores das informações contidas neste plano,
além de divulgar nas mídias sociais propagandas relacionadas ao assunto, orientando como o
cidadão deve proceder em determinadas situações. Uma central de atendimento também
pode ser criada para esclarecimento de dúvidas.
Eliminação das Areas Orfãs Contaminadas com Resíduos Sólidos
„j Um problema comum enfrentado por diversos municípios brasileiros refere-se
^ aospontos de disposição irregulares de resíduos sólidos, denominados de áreas órfãs pela
^ Política Nacional de Resíduos Sólidos. As áreas órfãs são caracterizadas como áreas
contaminadas por resíduos sólidos cujos responsáveis pela disposição não sejam
identificáveis ou individualizáveis.
> Diretriz
^ o Eliminar áreas órfãs contaminadas por resíduos sólidos.
> Estratégias
o Identificar as áreas de disposição irregular no município de Ipameri;
o Promover a recuperação ambiental destas áreas, cercando-as posteriormente;
o Fixar placas de advertência sobre a proibição do despejo de resíduos nas áreas
órfãs, indicando que tal atitude caracteriza-se como crime;
o Desenvolver ações de educação ambiental no entorno dessas áreas.
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> Metas: Execução das estratégias em curto prazo, eliminando 100% das áreas órfãs no
município de Ipameri.
Identificar as áreas de disposição irregular de resíduos sólidos no município é o
primeiro passo a ser dado em direção a recuperação ambiental do local. Geralmente as áreas
órfãs encontram-se nos pontos periféricos e isolados da cidade devido a inexistência de
moradores, que são os principais denunciantes desses crimes. Com isso é praticamente
impossível flagrar infratores despejando resíduos nestas áreas.
Após identificar o local, deve-se promover a retirada dos resíduos e encaminhá-los
para tratamento ou disposição final ambientalmente adequada. Com a área isenta de
contaminantes deve-se realizar o plantio com mudas (nativas ou exóticas) e posterior
cercamento do local, visando à recuperação ambiental.
É recomendável fixar placas de advertência nas áreas órfãs na tentativa de coibir a
ação dos infratores, informando-lhes sobre o crime ambiental acarretado pelo despejo de
resíduos em áreas impróprias. Ações de educação ambiental em toda comunidade, e em
especial nas residências próximas as áreasórfãs tendem a minimizar este problema.
Incentivo a Organização da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis
Os catadores de materiais recicláveis deverão se organizar e formar uma cooperativa
para terem direitos e deveres, como toda empresa. Caso não haja instrução entre os
catadores para se organizarem, a prefeitura deverá apoiá-los, incentivando a estruturaçãodo
grupo. Este objetivo e metas devem ser realizados de curto a médio prazo.
> Diretriz
o Incentivar a organização de uma cooperativa de catadores de materiais
recicláveis.
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> Estratégias
o Identificar os catadores existentes;
o Oferecer apoio técnico para estruturação;
o Oferecer oportunidades para outros catadores;
o Promover a educação continuada dos catadores.
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> Metas:Execução das estratégias e organização da cooperativa de catadores em curto
prazo.
Os catadores de materiais recicláveis existentes na cidade de Ipameri deverão ser
cadastrados pela prefeitura em fichas para controle e organização, visando à criação de uma
cooperativa que poderá ser contratada sem a necessidade de licitação. Essas pessoas têm
um papel importante para a sociedade, pois serão elas que darão destino correto aos
resíduos não utilizados pelos munícipes.
A prefeitura deverá também auxiliar a cooperativa com o apoio técnico de servidores
treinados e preparados. O papel da prefeitura é muito importante para que os catadores
consigam se organizar e iniciar as atividades devidamente legalizados. Outra questão
relevante diz respeito ao processo de educação continuada destes trabalhadores, onde se
promoverá o incentivo a continuidade do aprendizado.
Depois de estruturar a cooperativa e dar início as atividades, deverão ser identificados
pontos que necessitem de melhorias e a criação de novas vagas para catadores que tenham
interesse em se filiar a cooperativa com o objetivo de fortalecê-la.
Tratamento dos Resíduos Sólidos
^ Com a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, a responsabilidade de todos os
geradores aumentou com a proposta do governo federal de reaproveitamento máximo dos
resíduos. O poder público local tem a responsabilidade de estruturar uma área para realizar o
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tratamento dos resíduos secos e úmidos. As empresas que geram resíduos especiais,
determinadas pelo artigo 20 da Lei N° 12.305/10, são obrigadas a manejá-los corretamente.Já
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as empresas que fabricam, transportam, distribuem e comercializam produtos provenientes do
sistema de logística reversa devem recebê-los mediante retorno do produto utilizado pelo
consumidor. Este objetivo e metas devem ser realizados de curto a médio prazo.
> Diretriz
o Promover o tratamento adequado dos resíduos sólidos gerados no município de
Ipameri.
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> Estratégias
o Fiscalizar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
o Incentivar o tratamento do lixo doméstico através da compostagem caseira;
o Estruturar um local adequado para disposição de animais mortos;
o Estruturar uma central de triagem;
o Estruturar uma usina de compostagem;
o Legalizar uma área para destinação dos resíduos da construção civil;
o Buscar soluções para tratamento dos resíduos resultantes dos serviços de
saneamento básico junto a SANEAGO S/A;
o Buscar verbas junto aos governos estadual e federal para estruturação da
central de triagem e da usina de compostagem;
o Acompanhar o sistema da logística reversa na cidade, conscientizando os
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a se adequarem a
Política Nacional de Resíduos Sólidos;
o Fiscalizar o tratamento dado aos resíduos daqueles estabelecimentos sujeitos à
elaboração do PGRS.
> Metas: Execução das estratégias de curto a médio prazo, promovendo o tratamento de
5% dos resíduos reaproveitáveis/recicláveis ao ano.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu alguns objetivos que a União, os
Estados, o Distrito Federal, os Municípios e algumas empresas devem cumprir em função da
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geração de resíduos sólidos. O poder público municipal tem a obrigação de fiscalizar estas
questões na sua área de competência, zelando pela preservação meio ambiente.
Dentre os resíduos contemplados pela lei estão os resíduos sólidos orgânicos,que
podem ser processados nas residências através da composteira caseira. Esta técnica dará
origem ao biofertilizante, produtoisento de componentes químicos que pode ser aplicado em
jardinagem. A compostagem contribuirá para a redução de resíduos que tem como destino
final o aterro sanitário.
A construção de um local adequado para disposição dos animais mortos é uma
estratégia que visa regular os descartes irregulares destes resíduos ao longo do território
municipal. A decomposição de uma carcaça animal libera odores desagradáveis e líquidos
percolados potencialmente poluidores das águas subterrâneas.
O governo municipal deverá estruturar em seu território uma central de triagem de
resíduos secos e úmidos, além de uma usina de compostagem que realizará a transformação
de grandes quantidades de material orgânico em biofertilizantes. A adequação à Política
Nacional de Resíduos Sólidos e a este PMGIRS só será possível mediante a estruturação
destes processos.
Outro tipo de resíduo que merece atenção especial por parte do poder público
municipal são os da construção civil. Estes resíduos possuem massa específica elevada e
ocupam grandes volumes, necessitando ser dispostos em área que permita seu posterior
reaproveitamento. Para tanto, a prefeitura deverá disciplinar a questão e regularizar uma área
para pequenos geradores disponibilizarem estes resíduos. Os grandes geradores são
responsáveis pelos resíduos gerados.
Uma das estratégias a ser exaustivamente perseguida pela administração pública está
relacionada com o tratamento dos resíduos resultantes dos serviços de saneamento básico,
principalmente os resíduos do esgotamento sanitário. A SANEAGO S/A. é a empresa
detentora dos direitos de prestação destes serviços, porém ainda não disponibilizou a
população uma estação de tratamento de esgoto, devendo ser cobrada a todo tempo pelo
governo municipal. Uma alternativa seria a codisposição destes resíduos junto aos rejeitos
domésticos, conforme estabelece a Instrução Normativa N° 05/11 da SEMARH.
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É necessário esclarecer que a estruturação de uma central de triagem e uma usina de
compostagem exigirá grande esforço financeiro por parte da prefeitura que deverá buscar
auxílio financeiro junto aos governos estadual e federal.
Alguns resíduos receberam atenção especial por parte do governo e devem retornar a
seus fabricantes por meio da logística reversa. O governo municipal deve verificar como este
sistema está sendo implantado em seu território em obediência ao artigo 33 da Lei
12305/2010.
Os geradores de resíduos especiais também foram obrigados a elaborarem seus
planos de resíduos, de acordo com o artigo 20 da lei 12305/2010, e devem ser conferidos
pelo governo municipal. Os planos de resíduos devem ser entregues pelos geradores a
prefeitura, que verificará o conteúdo e fará vistoriajunto ao estabelecimento.
Disposição Final dos Resíduos Sólidos
O governo federal estabeleceu que até 2014 os municípios brasileiros devem acabar
com os lixões e dar destino correto aos resíduos que não podem ser reaproveitados. O
processo adequado mais utilizado pelos municípios brasileiros atualmente é o aterro sanitário,
sendo aceitas outras soluções técnicas e economicamente viáveis.
^ > Diretriz
'z o Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
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> Estratégias
o Identificar a melhor técnica de tratamento para a disposição final de rejeitos;
^ o Identificar soluções adequadas e economicamente viáveis para a destinação
^ final de rejeitos nos distritos de Cavalheiro e Domiciano Ribeiro;
o Buscar verbas junto aos governos estadual e federal para estruturação da
estação de disposição final de rejeitos.
s.J
O O C U C C l U O O C C C C C C C C U ' l U o o G o o c ■ C C O O C l c ( ( J o o c o c c o c
> Metas: Execução das estratégias a médio prazo, dispondo 100% dos rejeitos de
maneira adequada.
A disposição final dos resíduos é uma das maiores problemáticas que as prefeituras
enfrentam, tendo em vista o impacto à saúde e ao meio ambiente causados pela
decomposição dos resíduos. Conseguir estruturar um sistema ambientalmente adequado
exige do poder público muito dinheiro e mão-de-obra qualificada para sustentabilidade do
projeto. Será necessário buscar investimentos junto aos governos estadual e federal para
estruturar o sistema de disposição dos rejeitos.
Outro desafio para a prefeitura é conseguir identificar qual o modelo tecnológico ideal
para implantação do sistema em seu território, comparando as vantagens e desvantagens dos
modelos existentes atualmente.
Os distritos de Cavalheiro e Domiciano Ribeiro devem receber atenção especial por
parte do poder público no que se refere a disposição final de rejeitos. A falta de
disponibilidade de máquinas apropriadas para a operação de estações de tratamento, a
distância entre Ipameri e os distritos, a indisponibilidade de áreas para disposição do lixo e a
fragilidade econômica da prefeitura são alguns dos agravantes que dificultam o
gerenciamento dos resíduos nestes locais. Algumas alternativas como a implementação de
consórcios intermunicipais ou a criação de estações de transbordo poderão adequar os
distritos frente à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Aproveitamento energético dos gases gerados pelo aterro sanitário
A projeção de um aterro sanitário deve, dentre várias outras normas, prever o sistema
captação e o tratamento dos gases gerados pela decomposição da massa de resíduos sólidos
dispostos na célula de aterramento.
> Diretriz
o Promover a geração de energia elétrica a partir dos gases gerados pela
decomposição dos resíduos sólidos.
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> Estratégias
o Prever a metodologia de geração de energia elétrica a partir dos gases gerados
pela decomposição dos resíduos no projeto do aterro sanitário;
o Suprir o consumo de energia elétrica da estrutura do aterro sanitário a partir
deste tratamento.
> Metas: Execução das estratégias de médio a longo prazo, convertendo 100% dos
gases gerados em energia elétrica.
S,J
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A partir da data de publicação do Protocolo de Quioto, percebem-se grandes esforços
de vários países do mundo em solucionar outro grave problema potencializado pelo ser
humano: o efeito estufa. A projeção e construção de um aterro sanitário usualpropõe reduzir
este impacto ambiental realizando a queima dos gases causadores do efeito estufa,
convertendo-os em gás carbônico (aproximadamente 21 vezes menos poluente que um dos
principais gases de efeito estufa, o metano).
É importante que o poder público municipal se atente para esta diretriz ao contratar
empresa responsável pela elaboração do projeto do aterro sanitário municipal. Esta iniciativa
permite aproveitar a energia dos gases gerados no aterro e transformá-los em energia
elétrica, podendo ser utilizada na própria sede do aterro, tornando-o auto-sustentável neste
quesito. Outro benefício a ser explorado em decorrência da redução das emissões dos gases
de efeito estufa é a negociação dos créditos de carbonos resultantes desta intervenção, com
países desenvolvidos obrigados a reduzir suas emissões acordadas no Protocolo de Quioto.
TÍTULO XXXVIII - 19.1 Avaliação das Metas Propostas
Para monitoramento e avaliação do cumprimento do PMGIRS segue abaixo a tabela
15contendo todasasestratégiasdescritas anteriormente com o objetivo de acompanhamento
da implementação das diretrizes, seguindo as metas estabelecidas. A verificação do
Tf? Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
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o o o c c o c c e e
cumprimento poderá ser realizada pela análise conceituai da situação através dos itens
avaliativos TA (totalmente atendida), PA (parcialmente atendida) e NA (não atendida).Esta
avaliação deverá ser realizada nos períodos de revisão do plano, contemplando relatórios
explicativos quando as metas não forem atendidas.
D ire trize s E s tra té g ia s A v a lia ç ã o M etas
Im p le m e n ta r a ç õ e s d e
e d u c a ç ã o a m b ie n ta l e
m o b iliz a ç ã o so cial
TA f )P A ( )NA ( )
A p e rfe iç o a r a fo rm a de
a c o n d ic io n a m e n to d os
re s íd u o s
D ife re n c ia r o s g ra n d e s
g e ra d o re s d o s p e q u e n o s
a tra v é s de le g is la ç ã o
e s p e c ífic a
TA ( )PA ( )N A ( ) E x e c u ç ã o d a s e s tra té g ia s
em c u rto p ra zo em 100%
d o m u n ic íp io d e Ip am eri
E s tim u la r a s e g re g a ç ã o
d ife re n c ia d a p a ra o s
re s íd u o s seco s, ú m id o s e TA ( >PA( )N A ( )
rejeito s
(Continua)
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N.J
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D ire trize s E s tra té g ia s A v a lia ç ã o M etas
P ro m o v e r m e lh o ria s
n o s s e rv iç o s d e c o le ta
e tra n s p o rte d e
re s íd u o s
E vitar o d e rra m a m e n to
d e c h o ru m e e re s to s de
re s íd u o s n as vias
p ú b lic a s
TA ( )P A ( )N A ( 1
E x e c u ç ã o d a s e s tra té g ia s
em c u rto p ra zo em 100%
d o m u n ic íp io d e Ip am eri
R e a d e q u a r os itin e rá rio s
d as c o le ta s d o m ic ilia re s
TA ( 1PAÍ 1NA ( 1
A p rim o ra r a re g u la rid a d e
e a fre q u ê n c ia d a c o le ta
TA í )PA ( 1NA { )
P ro m o v e r m e lh o ria s
d o s s e rv iç o s d e
lim p e z a p ú b lic a
M a x im iz a r a s á re a s d e
v a rriç ã o
TA ( 1PAÍ 1NAÍ 1 E x e c u ç ã o d a s e s tra té g ia s
d e c u rto a m éd io p razo ,
v is a n d o a te n d e r
d ia ria m e n te o s e to r c e n tra l
e com fre q u ê n c ia m a io r
que a atu al (1 5 d ia s ) a
to d o s o s o u tro s b a irro s
R e d im e n s io n a r o q u a d ro
d e fu n c io n á rio s
TA ( 1PA í IN A Í 1
R e d im e n s io n a r o s
e q u ip a m e n to s p a ra o s
fu n c io n á rio s
T A ( )P A ( )NA ( )
P ro m o v e r a
re c u p e ra ç ã o d os
resíd u o s s ó lid o s
re a p ro v e itá v e is /re c ic lá
v eis
Im p la n ta ra c o le ta
s e le tiv a
TA ( 1PA ( IN A Í 1
E x e c u ç ã o d a s e s tra té g ia s
d e c u rto a m éd io p razo ,
v is a n d o re d u z ire m 5% ao
ano a d is p o s iç ã o d o s
resíd u o s
re a p ro v e itá v e is /re c ic lá v e is
no a te rro s a n itá rio , a té q u e
se d is p o n h a som e n te o s
rejeito s
A d e q u a r a e s tru tu ra
o p e ra c io n a l p a ra a c o le ta
s e le tiv a
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C ria r E c o p o n to s d e
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re c ic lá v e is p e la c id ad e
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c o le ta p ara o s re s íd u o s
v e rd e s e v o lu m o s o s
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T ra n s fo rm a r a S e c re ta ria
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p o n to d e c o le ta d o s
ó le o s c o m e s tív e is
u s a d o s
D e s e n v o lv e r e
im p le m e n ta r
p ro g ra m a s e a ç õ e s de
e d u c a ç ã o a m b ie n ta l
em to d o o m u n ic íp io de
Ip am eri
A d e rir a A g e n d a
A m b ie n ta l n a
A d m in is tra ç ã o P ú b lic a
(A 3P )
T A ( )PA ( )NA ( )
E x e c u ç ã o d a s e s tra té g ia s
de c u rto a m éd io p ra zo em
100% do te rritó rio de
Ip am eri
R e a liz a r p a le s tra s nas
e s c o la s
TA ( )PA ( )NA ( )
D iv u lg a r o s p ro g ra m a s e
a ç õ e s n as m íd ia s s o c ia is T A ( )PA ( )N A ( )
M o b iliza r o s a g e n te s
p ú b lic o s co m o
e d u c a d o re s
TA ( )P A ( )NA ( )
C ria r u m a c e n tra l d e
a te n d im e n to s o b re
q u e s tõ e s a m b ie n ta is
TA ( )PA ( )NA ( )
(Continua)
—
D ire trize s E s tra té g ia s A v a lia ç ã o M e tas
E lim in a r á re a s ó rfã s
c o n ta m in a d a s p or
resíd u o s s ó lid o s
Id e n tific a r as áreas d e
d is p o s iç ã o irre g u la r no
m u n ic íp io de Ip am eri
TA ( )PA ( 1NAÍ )
E x e c u ç ã o d a s e s tra té g ia s
em c u rto prazo,
e lim in a n d o 100% d as
á re a s ó rfã s no m u n ic íp io
d e Ip am eri
P ro m o v e r a re c u p e ra ç ã o
a m b ie n ta l d e s ta s áreas,
c e rc a n d o -a s
p o s te rio rm e n te
TA ( )P A Í )NA ( )
F ix a r p la c a s d e
a d v e rtê n c ia s o b re a
p ro ib iç ã o do d e s p e jo de
re s íd u o s n as áreas órfãs,
in d ic a n d o q u e tal atitu d e
c a ra c te riz a -s e co m o
c rim e
TA ( )PA ( )NA ( )
D e s e n v o lv e r a ç õ e s d e
e d u c a ç ã o a m b ie n ta l no
e n to rn o d e s s a s áreas
TA ( )PA ( )NA ( )
In c e n tiv a r a
o rg a n iz a ç ã o d e u m a
c o o p e ra tiv a de
c a ta d o re s d e m a te ria is
re c ic lá v e is
Id e n tific a r o s c a ta d o re s
e x is te n te s
TA ( )PA ( 1NAÍ )
E x e c u ç ã o d a s e s tra té g ia s
e o rg a n iz a ç ã o d a
c o o p e ra tiv a d e c a ta d o re s
em c u rto p razo
O fe re c e r a p o io té c n ic o
p a ra e s tru tu ra ç ã o
TA ( )P A Í )NA< )
O fe re c e r o p o rtu n id a d e s
p a ra o u tro s c a ta d o re s
TA ( )PA ( )N A ( )
P ro m o v e r a e d u c a ç ã o
c o n tin u a d a d o s
c a ta d o re s
T A ( )PA ( )NA (
)
P ro m o v e r o tra ta m e n to
a d e q u a d o d o s re s íd u o s
s ó lid o s g e ra d o s no
F is c a liz a r o c u m p rim e n to
d a P o lític a N ac io n a l de
R e s íd u o s S ó lid o s
TA ( )P A ( )NA ( )
E x e c u ç ã o d a s e s tra té g ia s
d e c u rto a m éd io p razo ,
p ro m o v e n d o o tra ta m e n to
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Tel: 0**643491-6000
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) O O C C H C C C C ' O O C OOOCCGC ( C O C G ( C ’ O O O C G G C C O C G G Ü C K
A ■
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Poder Executivo
Incentivar o tratamento
do lixo doméstico através
da compostagem caseira
TA ( )PA( )NA ( 1
Estruturar um local
adequado para
disposição de animais
mortos
TA ( )PA ( )NA( )
Estruturar uma central de
triagem TA ( 1PAÍ 1NAÍ 1
Estruturar uma usina de
com postagem TA ( 1PAÍ 1NA ( )
Legalizar uma área para
destinação dos resíduos
da construção civil
TA ( )PA ( )NA( )
Buscar soluções para
tratamento dos resíduos
resultantes dos serviços
de saneamento básico
junto a SANEAGO S/A
TA ( 1PAÍ 1NA t 1
Buscar verbas junto aos
governos estadual e
federal para estruturação
da central de triagem e
da usina de
com postagem
IA ( )PA ( )NA ( )
município de Ipameri de 5% dos resíduos
reaproveitáveis/recicláveis
ao ano
(Continua)
(Conclusão)
Diretrizes Estratégias Avaliação Metas
Promover o tratamento
adequado dos resíduos
sólidos gerados no
município de Ipameri
Acompanhar o sistema
de logística reversa na
cidade, conscientizando
os fabricantes,
importadores,
distribuidores e
comerciantes a se
adequarem a Política
Nacional de Resíduos
Sólidos
TA ( 1PAÍ 1NAÍ 1 Execução das estratégias
de curto a médio prazo,
promovendo o tratamento
de 5% dos resíduos
reaproveitáveis/recicláveis
Fiscalizar o tratamento ao ano
dado aos resíduos
daqueles
estabelecimentos
sujeitos a elaboração do
PGRS
TA ( )PA ( )NA ( )
Disposição finai
ambientalmente
adequada dos rejeitos
Identificar a melhor
técnica de tratamento
para a disposição final
dos rejeitos
TA ( )PA ( )NA ( )
Execução das estratégias
a médio prazo, dispondo
100% dos rejeitos de
maneira adequada
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Poder Executivo
Identificar soluções
adequadas e
economicamente viáveis
para a destinação final de
rejeitos nos distritos de
Cavalheiro e Domiciano
Ribeiro;
TA ( )PA( )NA ( )
Buscar verbas junto aos
governos estadual e
federal para estruturação
da estação de disposição
final de rejeitos
TA ( )PA ( )NA ( )
Promover a geração de
energia elétrica a partir
dos gases gerados
pela decomposição
dos resíduos sólidos
Prever a metodologia de
geração de energia
elétrica a partir dos
gases gerados pela
decomposição dos
resíduos no projeto do
aterro sanitário
TA ( )PA ( )NA( ) Execução das estratégias
de médio a longo prazo,
convertendo 100% dos
gases gerados em energia
elétrica Suprir o consumo de
energia elétrica da
estrutura do aterro
sanitário a partir deste
tratamento
TA ( )PA ( )NA ( )
Tabela 15: Avaliação das estratégias propostas
Fonte: Prefeitura Municipal de Ipameri, 2012
20lndicadores de Desempenho Operacional e Ambiental
Os indicadores de desempenho operacional e ambiental têm-se mostrado uma
ferramenta muito útil para etapas de concepção, planejamento, monitoramento e avaliação de
políticas públicas voltadas para a gestão de resíduos sólidos urbanos, auxiliando os gestores
públicos na definição de prioridades, metas e a tomada das decisões.
Dentre os indicadores relacionados aos resíduos sólidos, o mais utilizado no Brasil e no
mundo é o da quantidade gerada de resíduos/habitante/unidade de tempo. Outro indicador
largamente medido se refere à recuperação de resíduos municipais, percebido como o
conjunto de operações (reciclagem, reutilização ou compostagem) que permitem o
aproveitamento total ou parcial dos resíduos.
Os indicadores sãoinstrumentos essenciais para guiar a ação e subsidiar o
acompanhamento e a avaliação do progresso direcionado à sustentabilidade. Eles podem
reportar fenômenos de curto, médio e longo prazos que viabilizam o acesso a informações
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OOGOOOC
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relevantes geralmente retidas a pequenos grupos ou instituições, assim como apontam a
necessidade de geração de novos dados.
Em 2002, Milanez propôs 12 indicadores de sustentabilidade para a gestão de resíduos
sólidos urbanos, descritos na tabela 16. Para cada indicador, Milanez definiu três parâmetros
de avaliação: (MD) - tendência Muito Desfavorável; (D) - tendência Desfavorável e(F) -
tendência Favorável à sustentabilidade.
—
Tema Indicador Avaliação Sustentável
(MD) Assiduidade inferior a
Assiduidade dos
trabalhadores do serviço
de limpeza pública
(1) Percentual de
homens/dias efetivamente
trabalhados
X%
(D) Assiduidade entre X% e
Y%
(F) Assiduidade superior a
Y%
Existência de situações de
risco à saúde em atividades
vinculadas à gestão de
RSU
(2) Existência de situações
de risco
(MD) Presença de
catadores trabalhando de
forma precária nos locais
de disposição final
(D) Presença de catadores
trabalhando de forma
precária nas ruas
(F) Inexistência de
situações descritas
anteriormente
Postos de trabalho gerados
associados à cadeia de
resíduos
(3) Percentual das pessoas
que atuam na cadeia de
resíduos que têm acesso a
apoio ou orientação
definidos em uma política
pública municipal
(MD) Inexistência de
política pública municipal
efetiva para apoio às
pessoas que atuam
nacadeia de resíduos
(D) Existência de um
programa municipal,
todavia com baixo
envolvimento das pessoas
(F) Programa municipal de
orientação ou apoio às
pessoas que trabalham
com resíduosatingindo um
grupo significativo
(Continua)
Tema Indicador Avaliação Sustentável
Canais de participação
popular no processo
decisório da gestão dos
RSU
(4) Participação da
população através de
canais específicos para
gestão dos RSU
(MD) Inexistência dos
canais de participação
específicos para RSU
(D) Existência dos canais
de participação
específicos, sem sua
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c o c
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y
y
y
y
y
y
y
y
r
y
y
y
y
y
y
_
y
y
y
y
y
utilização pela população
(F) Existência de canais
específicos e sua utilização
pela população
Realização de parcerias
com outras administrações
públicas ou com agentes
da sociedade civil
(5) Existência de parcerias
com outras esferas do
poder público ou com a
sociedade civil
(MD) Inexistência de
parcerias
(D) Existência de parcerias,
mas apenas dentro do
município
(F) Existência de parcerias
tanto dentro quanto fora do
município
Acesso da população às
informações relativas à
gestão dos RSU
(6) Existência de
informações
sistematizadas e
disponibilizadas para a
população
(MD) As informações não
são sistematizadas
(D) As informações são
sistematizadas, mas não
estão acessíveis à
população
(F) As informações são
sistematizadas e
divulgadas de forma
proativa para a população
População atendida pela
coleta de resíduos sólidos
(7) Percentual da
população atendida pela
coleta misturada de
resíduos
(MD) Parte da população
não é atendida
(D) Toda população é
atendida, mas nem todos
regularmente ou na
frequência necessária
(F) Toda população é
atendida na frequência
necessária
Gastos econômicos com
gestão de RSU
(8) Eficiência econômica
dos serviços de limpeza
pública (kg de
resíduos/R$ 1000,00)
(MD) Eficiência econômica
não identificada ou abaixo
de R$ X
(D) Eficiência econômica
entre R$ X e R$ Y
(F) Eficiência econômica
acima de R$ Y
Autofinanciamento da
gestão dos RSU
(9) Percentual
autofinanciado do custo de
coleta, tratamento e
disposição final
(MD) Não há nenhum
sistema de cobrança para
financiamento dos serviços
de coleta, tratamento e
destinação final
(D) (a) Há sistema de
financiamento, mas esse
não cobre todos os custos,
ou (b) há sistema de
financiamento, mas não é
proporcional ao uso do dos
serviços de coleta,
tratamento e
destinação final
(F) Os serviços de coleta,
tratamento e destinação
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y
y
o
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Poder Executivo
final são totalmente
financiados pelosusuários
proporcionalmente ao uso
desses mesmos serviços
(Continua)
—
S
^y
^y
s.y
(Conclusão)
Tema
Recuperação de áreas
degradadas
Medidas mitigadoras
previstas nos estudos de
impacto
ambiental/licenciamento
ambiental
Recuperação de material
realizada pela
administração municipal
Indicador
(10) Percentual das áreas
degradadas pela
gestão dos RSU que já
foram recuperadas
(11) Implementação das
medidas mitigadoras
previstas nos estudos de
impacto ambiental
das atividades relacionadas
à gestão dos RSU e
obtenção de licenças
ambientais
(12) Percentual, em peso,
dos resíduos coletados
pelo poder público que não
são encaminhados para a
disposição final
Avaliação Sustentável
(MD) Não foi identificada a
existência de passivo
ambiental
(D) Passivo ambiental
identificado, mas sem
recuperação plena
(F) Passivo ambiental
identificado e plenamente
recuperado_______________
(MD) Estudos de impacto
ambiental não foram
aprovados / não houve
licenciamento ambiental
(D) Estudos foram
aprovados, mas medidas
mitigadoras não foram
integraimente realizadas /
houve licenciamento
ambiental, mas há
notificações quanto à nãoconformidades
(F) Estudos foram
aprovados e as medidas
mitigadoras integralmente
realizadas / houve
licenciamento ambienta e
não há notificações_______
(MD) Inexistência de
programa para recuperação
de RSU
(D) Recuperação parcial
dos materiais
reaproveitáveis presentes
nos RSU
(F) Recuperação
significativa dos m ateriais
reaproveitáveis presentes
nos RSU
Tabela 16: Indicadores de sustentabilidade para a gestão de resíduos sólidos
Fonte:Milanez, 2002
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Cada indicador possui princípios e relação com a sustentabilidade do processo de
gestão dos resíduos sólidos urbanos, conforme descrito abaixo:
> Indicador (1): Garantia de condições adequadas de trabalho. Quando o ambiente de
trabalho não oferece riscos aos trabalhadores, é prazeroso e estimulador, a
assiduidade tende a ser maior.
> Indicador (2): Garantia de condições adequadas de trabalho. Os trabalhadores
envolvidos com os serviços de manejo de resíduos sólidos (formais ou não-formais)
devem trabalhar em um ambiente seguro, salubre e motivador.
> Indicador (3): Geração de trabalho e renda. Entre as alternativas tecnológicas para
gestão dos resíduos sólidos, deve-se optar por aquelas intensivas em mão de obra,
sendo dada prioridade às pessoas que já desenvolvem atividades relacionadas com
estes resíduos.
> Indicador (4): Gestão solidária.A gestão dos RSU, especialmente os processos
decisórios, deve ser realizada com ampla participação dos diversos agentes da
sociedade.
> Indicador (5): Gestão solidária. A gestão solidária pode ocorrer em dois níveis:
diretamente com o público usuário do sistema de gestão dos resíduos sólidos ou
através de convênios/parcerias entre diferentes esferas do poder público e sociedade
civil.
> Indicador (6): Democratização da informação. As informações relativas à gestão dos
resíduos sólidos devem ser sistematizadas e divulgadas à população.
> Indicador (7): Universalização dos serviços. Todas as pessoas devem ser
adequadamente atendidas pelo serviço de gestão dos resíduos sólidos urbanos, de
forma a garantir as condições de saúde pública.
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Poder Executivo
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m
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
^y
^y
\y
■y
y
y
> Indicador (8): Eficiência econômica da gestão dos resíduos sólidos. Garantidas as
condições de saúde pública e ambiental, bem como a geração de trabalho e renda,
deve-se procurar oferecer os serviços de limpeza pública com o menor gasto possível.
> Indicador (9): Internalização pelos geradores dos custos e benefícios da gestão dos
resíduos sólidos. Os custos da gestão dos resíduos sólidos urbanos devem ser
assumidos pelos seus geradores, públicos ou privados.
y
y
y
y
>.j
y
> Indicador (10): Recuperação das áreas degradadas devido à gestão incorreta dos
resíduos sólidos urbanos. Devem-se recuperar os impactos (passivo ambiental)
decorrentes da má gestão dos resíduos realizadas no passado.
> Indicador (11): Previsão dos impactos sócio-ambientais. Além do equacionamento do
passivo ambiental, deve-se cuidar para que as medidas mitigadoras propostas nos
respectivos estudos ambientais sejam efetivamente implementadas.
Indicador (12): Preservação dos recursos naturais. Os resíduos sólidos consistem em
matéria-prima para diversas atividades. Deve-se procurar mantê-los no ciclo, de acordo
com a hierarquia da gestão dos RSU, o maior tempo possível.
Dentre os indicadores apresentados acima, o gestor público municipal deverá analisar
e selecionar aqueles que melhor se enquadram e atendam a realidade do município. Outros
y indicadores podem ser selecionados para análise da situação referente ao manejo dos
y resíduos sólidos em Ipameri, conforme já apresentados no texto deste plano.
y
21 Prestação dos Serviços de Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos
>y
y
y
y
y
Os serviços de tratamento e disposição final dos Resíduos Sólidos não são simples de
serem geridos. A seleção pelo método da prestação de serviços envolve questões
operacionais, financeiras, técnicas e políticas, que juntas devem suprira qualidade do serviço.
s.J
y
y
y
y
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m
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Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
>.J
administrados:
w/
> Pelo próprio município (execução direta/centralizada);
> Através de empresa pública (execução indireta/descentralizada);
> Por empresa de economia mista criada especificamente para desempenhar estes
serviços (outorga ou delegação);
> Por meio da iniciativa privada (terceirização/execução descentralizada).
s j
—
S.J
sJ
TÍTULO XXXIX - 21.1 Consórcio Público Intermunicipal
Devido à complexidade dos serviços relacionados ao manejo dos resíduos sólidos,
muitas vezes, os problemas enfrentadospela prefeitura exigem soluções que ultrapassam a
capacidade de investimentos, recursos técnicos e humanos. O consórcio público
intermunicipal é um instrumento capaz de resolver algumas dessas dificuldades, visto que
estes mesmos problemas atingem várias cidades.
O consórcio público foi estabelecido pela Lei N° 11107/05 e regulamentado pelo
Decreto N° 6017/07, caracterizando-se como um acordo entre os municípios coma a intenção
de atingir objetivos pré-estabelecidos, ensejando a criação de uma nova pessoa jurídica.
Os municípios firmam um contrato com objetivos e responsabilidades para realização
de interesses em comuns, criando o estatuto do consórcio público. Estes consórcios possuem
personalidade jurídica e estrutura autônoma, além de patrimônio e orçamento próprios para
execução das atividades.
Dependendo do acordo firmado no estatuto do consórcio, os recursos podem ser
gerados através de suas atividades ou por contribuição dos municípios integrantes do
consórcio. Se a opção for pela contribuição, estas podem ser em partes iguais ou conforme a
receita dos municípios, a população, o uso dos bens do consórcio e serviços dentre outros
critérios.
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Poder Executivo
O município de Ipameri está a 60 Km de Catalão, a 60 Km de Caldas Novas, a 30 Km
de Urutaí, a 50 Km de Pires do Rio,a 53 Km de Campo Alegre e a 75 Km de Corumbaíba.O
poder público de Ipameri poderá propor a integração dos sistemas de gestão de resíduos com
alguns destes municípios através do consórcio público intermunicipal.
TITULO XL - 21.2 Concessão
—
V.J
V.J
w'
J
De acordo com a Lei N° 8987/1995, a concessão é parecida com um contrato
administrativo por meio do qual se transfere o serviço de um órgão público para um privado,
por prazo determinado. A diferença entre os contratos administrativos é o maior prazo de
concessão, que permite maiores investimentos e garantia de retorno ao particular.
Quando concedido o contrato, a concessionária planeja, organiza, executa e coordena
as atividades, podendo terceirizar algumas operações e arrecadar recursos referentes à
prestação do serviço, diretamente com o usuário. Para desfazer a concessão, o poder público
deverá arcar com uma indenização devido o prazo certo e determinado.
Ao assumir o papel da prefeitura, a concessionária se responsabilizará perante o
usuário pela qualidade do serviço, respondendo por possíveis reclamações na concessão.
O município de Ipameri aprovou a Lei N° 2363/03 que dispõe sobre a concessão de
uso de bem imóvel e dos serviços relativos a destinação final de todos os resíduos
domésticos, industriais e hospitalares mediante licitação pública. O poder executivo municipal
foi autorizado a fazer a concessão de direito real de uso, de uma área de 3 hectares,
juntamente com a concessão ou permissão dos serviços de manejo de resíduos sólidos para
a empresa que apresentasse a melhor proposta no certame licitatório, porém não houveram
interessados.
A concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos é uma boa alternativa para a
Prefeitura de Ipameri, já que não possui recursos financeiros próprios suficientes para manter
o sistema desde a etapa da coleta até a destinação final ambientalmente adequada dos
resíduos sólidos.
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21.3 Parceria Público-Privada (PPP)
sj
^j
^ j
A PPP é um contrato administrativo de concessão estabelecido pela Lei N° 11079/2004
- realizada mediante licitação pública - que confere maiores possibilidades de adequação
pelas partes para possíveis ajustes contratuais e cobranças de desempenho. Com isso a
relação entre o poder público e o particular tende a melhoria, pois os riscos e as
responsabilidades são divididos.
A estruturação de um novo serviço público para a população deve dispor de esforços
técnicos e financeiros pela administração pública. Na fase dos estudos técnicos, a prefeitura
deve verificar a disponibilidade da estruturação do novo serviço por concessão, evitando
impor ao particular o ônus de arcar com os custos da atividade sem que tenha contrapartida
financeira proporcional e atraente.
Nesse contexto, a Parceria Público Privada é uma boa alternativa a ser selecionada
pela prefeitura, quando se verifica a impossibilidade de implementação de uma concessão
sem contrapartida do ente público. Desta forma, permite-se a implantação imediata de um
serviço público sem que a prefeitura tenha que dispor de todo o capital necessário para
estruturação, e ainda mantendo as vantagens do negócio para o particular.
s.j 22Cobrança pela Prestação de Serviços da Gestão de Resíduos Sólidos
A possibilidade de cobrança pela prestação do serviço público de gestão dos resíduos
sólidos está inserida na Constituição Federal. A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a
Política Nacional de Saneamento Básico também permitem a cobrança pela prestação destes
serviços através da instituição de taxas ou tarifas.
Para atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos a Prefeitura de Ipameri deverá
analisar as receitas disponíveis e os custos com investimentos em tecnologia, recuperação de
áreas degradadas e com o gerenciamento de resíduos sólidos para definir qual o modelo mais
adequado ao município.
O essencial é definir que o modelo selecionado tenha sustentabilidade econômicofinanceira de longo prazo e segurança jurídica para não prejudicar a gestão. A adoção de
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Centro
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Poder Executivo
O
■u
modelos de contratação que necessitam de investimentos, se mostra aconselhável em razão
de elevadas quantias de dinheiro despendidas no início de implantação da política (SELUR;
ABLP, 2012).
Deve-se considerar a possibilidade dos valores demandados pela solução implantada
superarem os programados em virtude da grande quantidade de variáveis que envolvem o
processo. Para determinar uma forma de complementar esta variação de valores em função
do custeio do sistema, poderá ser realizado a implantação de taxa ou tarifa como a solução.
A taxa é um tributo resultante da disponibilidade de um serviço público por parte do
poder público, quer o contribuinte use-o ou não. O valor da taxa deverá revelar divisibilidade
entre os contribuintes em função dos respectivos potenciais de uso (IBAM, 2001).
O valor unitário da Taxa de Coleta de Lixo poderá ser calculado simplesmente
dividindo-se o custo total anual da coleta de lixo domiciliar pelo número de domicílios
existentes na cidade. Todavia, esse valor unitário pode ser adequado às peculiaridades dos
diferentes bairros da cidade, levando em consideração alguns fatores, tais como os sociais e
operacionais.
A tarifa é um preço público cobrado por um serviço prestado de forma facultativa. A
tarifa somente é devida quando da efetiva utilização do serviço pelo usuário, serviço este que
deverá ser bem definido e mensurado (IBAM, 2001).
Segundo o SELUR e a ABLP (2012), as taxas ou tarifas utilizadas para custear o
gerenciamento dos resíduos sólidos, adequada à Lei N° 12305/2010, poderão considerar
alguns fatores como:
■—✓
■S A renda per capita da população;
S As características dos lotes e edificações;
^ S O histórico de geração e a característica dos resíduos.
u
N.J
A Política de Saneamento Básico dispõe que a gestão dos resíduos sólidos, sempre
que possível, será remunerada pela cobrança de taxas ou tarifas, observando os seguintes
aspectos:
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Poder Executivo
—-
S Prioridade no atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública;
S Ampliação do acesso de cidadãos e localidade de baixa renda aos serviços;
S Inibição do desperdício de recursos e do consumo supérfluo;
S Recuperação dos custos da prestação do serviço e busca pela eficiência;
v' Estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os níveis
exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação de serviços;
■S Capacidade de pagamento dos consumidores;
S Quantidade mínima de consumo;
^ Custo mínimo necessário para disponibilidade ou de utilização do serviço;
S Categorias de usuários, por faixas ou quantidades de utilização;
S Ciclos significativos de aumento da demanda de serviços;
S Padrões de uso ou de qualidade a serem definidos por regulação.
V.J
Além disso, para aqueles usuários que não possuem capacidade de arcar com a
despesa, tem-se autorizada a adoção de subsídios tarifários e não tarifários.
As tarifas podem sofrer revisões para reavaliação das condições de prestação de
serviços em comparação com as tarifas praticadas, podendo ser periódicas ou
extraordinárias.
As revisões periódicas possuem frequência previamente definida; as extraordinárias
são revisadas quando se observam a ocorrência de fatos não previstos no contrato e que
podem alterar o equilíbrio econômico financeiro implantado.
Os reajustes das tarifas deverão obedecer ao intervalo mínimo de 12 (doze) meses, de
acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais, publicadas pelo menos 30 (trinta)
dias antes da sua aplicação. É importante que o município aprove o projeto de lei através da
Câmara Municipal instituindo a taxa até o mês de dezembro do ano anterior ao início da sua
cobrança.
TÍTULO XLII - 22.1 Proposta de Mecanismos para Remuneração dos Serviços de Limpeza
Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
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oc oc c ( u oc c Ciüooooüoo
A definição de uma proposta para o cálculo da Taxa ou Tarifa de Coleta, Tratamento
eüisposição Final de Resíduos Sólidos tem como base o princípio legal deque a mesma deve
ser aplicada aos usuários dos serviços para a remuneração dos custos dos mesmos. Para
tanto, deve-se identificar todosos serviços, inclusive nas ações voltadas para o planejamento,
a regulação e a fiscalização, relacionados com a coleta, tratamento e disposição final dos
resíduossólidos e apropriar os seus custos correspondentes.
O IBAM (2010) propôs uma metodologia para cálculo de taxa ou tarifa de coleta,
tratamento e disposição final de resíduos sólidos (TCDRS) baseando-se em índices e
parâmetros próprios e que levam em consideração o nível de renda da população da área
atendida, as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas e o
peso ou volume médio coletado por habitante ou domicílio, conforme equação 4 abaixo:
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TCDRS= R*C*V*A
Equação 4: Cálculo da taxa ou tarifa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos
Fonte: IBAM, 2010
^Ju
Onde:
R= nível da renda
C= caracterização dos lotes e uso da área
V= peso ou volume médio coletado por habitante ou por domicílio
A= fator de ajuste
22.1.1 Fator Nível de Renda (R)
O componente nível da renda incorporado na equação do cálculo da TCDRS leva em
consideração a renda per capita familiar por domicílio, sugerindo-se um valor base para a
cobrança. Este valor base pode ser definido como o valor encontrado no cálculo de rateio dos
custos provenientes da prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos
resíduos entre a população. A tabela abaixo apresenta uma proposta de índices de variação
entre os grupos de rendimento separados pelo salário mínimo.
—O
O C C C O C C C (.' o o c o OOt C C C C C O C C> C O O C1 C1 c c c o c o c c c ooc oo o o c c e
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Grupos de rendimentos (salário
mínimo)
Valor
Até 1 salário Base
De 1 a 2 salários Base + 10%
De 2 a 3 salários Base + 20%
De 3 a 4 salários Base + 30%
De 4 a 5 salários Base + 40%
Acima de 5 salários Base + 50%
Tabela 17: Grupos por faixa de rendimento para aplicação da taxa
Fonte: IBAM, 2010 (modificado)
22.1.2 Fator Caracterização dos Lotes e Uso da Área (C)
A caracterização dos lotes e áreas geradoras de resíduos sólidos poderá ser dividida
em quatro categorias: residencial, comercial/serviços, industrial e pública.
A categoria residencial representa todas as unidades geradoras que se destinam à
moradiadas famílias (unifamiliar ou multifamiliar). A categoria comercial/serviços, por sua
vez,enquadra todas as unidades que vendem produtos ou prestam serviços à sociedade.A
categoria industrial constitui-se das unidades geradoras que realizam atividades
detransformação e produção de bens, e a categoria pública se aplica a
organizaçõesgovernamentais e filantrópicas ou de utilidade pública (IBAM, 2010).
Para cada categoria sugere-se, como se observa na Tabela 18, um valor fixo
decobrança (base), o mesmo utilizado para o fator Nível de Renda. O índice de variaçãoentre
a categoria residencial e as demais foi fixado em 20%.
Categoria Valor
Residencial Base
Comercial/Serviços Base + 20%
Industrial Base + 20%
Pública Base + 20%
Tabela 18: Caracterização dos lotes e uso da área para aplicação da taxa
Fonte: IBAM, 2010
22.1.3 Fator Peso ou Volume Médio Coletado por Habitante ou por
Domicílio (V)
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—
O terceiro fator considerado na metodologia proposta para o cálculo da taxa ou tarifaé
o que se relaciona ao volume médio de resíduos produzido por domicílio.Para definição deste
volume, poderá ser utilizada a estimativa da geração média dos munícipes em Ipameri
(aproximadamente 0,8Kg/dia) ou a efetiva medição da geração de resíduos, residência por
residência.
Definido o volume de geração residual por domicíliopode-se multiplicar a quantidade de
ocupantes pelo valor médio per capita degeração de resíduos. A tabela 19 exemplifica a
situação para uma geração média de 0,8 Kg/hab/dia, onde I é igual à soma deocupantes de
um domicílio:
/•—
^J
>J
Número de Ocupantes por
Residência
Índice
1 1*0,8
2 2*0,8
3 3*0,8
Z Z *0,8
Tabela 19: Fator de geração residual para aplicação da taxa
Fonte: IBAM, 2010 (modificado)
22.1.4 Fator de Ajuste (A)
O fator de ajuste será igual a 1 sempre que não se considerar algum tipo de ajuste ase
fazer no cálculo da taxa ou tarifa. Poderá variar, no entanto, em função daaplicação de
ajustes como, por exemplo, em decorrência de concessão dos subsídiosnecessários ao
atendimento de usuários e localidades de baixa renda, observados oscritérios definidos em
leis próprias do Município (IBAM, 2010). O fator poderá ser ajustado também em função do
número de vezes na semana que o serviço é disponibilizado a unidade familiar.
23Fonte para Captação de Recursos
A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), órgão executivo do Ministério da Saúde,
autoriza que os Municípios que pretendem receber recursos para estruturar o sistema de
^ gestão de resíduos sólidos apresentem projetos nas áreas de saneamento ambiental e saúde
pública.
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j
O objetivo da FUNASA é melhorar as ações para a saúde pública com a criação de
sistemas que aumentem a qualidade e a oferta dos serviços de coleta, o transporte, o
tratamento e a destinação fina! de resíduos sólidos como forma de controlar as doenças
originárias da ineficiência do sistema de limpeza urbana.
Os municípios que possuem população total de até 50 (cinquenta) mil habitantes e que
estejam incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), poderão apresentar
projetos que contemplem as diretrizes presentes no Manual de Orientações Técnicas para a
Elaboração de Projetos de Resíduos Sólidos.
Outra fonte de captação é a União, que dará acesso aos recursos caso o município
elabore o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. Os recursos
serão liberados por meio de fomento ou de instituições financeiras federais, mediante
concessão de linhas de crédito.
24 Reestruturação da Equipe Gerencial de Limpeza Pública e de Manejo de Resíduos do
Município
—
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A reestruturação da equipe gerencial de limpeza pública e de manejo de resíduos do
município é essencial para o cumprimentodas estratégias propostas por este PMGIRS. A
formação de uma equipe forte, com conhecimentoaprofundado na área de limpeza pública e
resíduos sólidos, passando por processos preparatóriosao assumirem os cargos e com
capacitações frequentes poderá solidificar o progresso da cidade. A criaçãode uma
instânciamunicipal para a gestão dos resíduos também reforçará esta questão.
O planejamento das ações é um instrumento de trabalho muito importante na gestão
pública. Trata-se de um conjunto de ações organizadas, integradas, coordenadas e
monitoradaspara o cumprimento das metas e objetivos técnicos e políticos de umgoverno. Ele
possibilita atomada de decisões antecipadamente, considerando prazos, custos,
qualidade,segurança, desempenho e outras determinantes. Para planejar ações relativas aos
serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos é necessária a formação de uma
equipe técnica multidisciplinar qualificada composta por engenheiros, economistas, gestores
públicos, geógrafos, administradores, etc.
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Um novo departamento deverá ser criado na estrutura organizacional da prefeitura,
^ composta por uma equipe similar a proposta acima, com o objetivo de estabelecer um elo
v j entre as secretarias responsáveis pela gestão, execução e fiscalizaçãodas atividades de
^ limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos.
w'
25 Programa de Capacitação Técnica
v.J
VJ
A capacitação dos funcionários envolvidos na operação, fiscalização e gerenciamento
dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é de relevante importância para
o município. Através do conhecimento das técnicas adequadas, os funcionários públicos
executarão os serviços em conformidade com as normas e legislações vigentes.
O poder público deve fornecer periodicamente cursos de capacitação aos funcionários,
através de consultorias especializadas no assunto. A capacitação garante a reciclagem e a
atualização dos profissionais envolvidos com o serviço, expandindo os conhecimentos através
de técnicas mais avançadas e eficientes existentes na atualidade.
A capacitação dos funcionários permitirá que a prefeitura consiga cumprir as metas
estabelecidas neste plano e os prazos legais previstos na Política Nacional de Resíduos
Sólidos com maior agilidade, esclarecendo temas que integram o dia-a-dia do trabalho
dosservidores.
As ações de capacitação técnica deverão contemplar todos os funcionários envolvidos
na implementação e operacionalização dos serviços de limpeza pública e manejo dos
resíduos sólidos.
26 Programa de Educação Ambiental
A Política Nacional de Educação Ambiental, através da Lei Federal 9.795/99,
estabelece como conceito da educação ambiental as ações e práticas educativas voltadas à
sensibilização daspessoas sobre as questões envolvendo o meio ambiente e à sua
organização e participação na defesa da qualidade ambiental, devendo o Poder Público
incentivar a participação das escolas, das universidades e de organizações nãogovernamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação
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ambiental não-formal, quando se caracteriza por realização fora da escola, envolvendo
flexibilidade de métodos e de conteúdos e um público alvo muito variável em suas
características, como por exemplo, nível de escolaridade e faixa etária. Quando o processo de
educação ambiental é institucionalizado ocorrendo nas unidades de ensino é denominado
formal.
Assim, a educação ambiental se constitui numa forma progressiva de educação, que se
propõe atingir todos os cidadãos, através de processos participativos permanentes que
procura conscientizar os cidadãos sobre as questões ambientais.
Neste contexto, é clara a necessidade de mudar o comportamento do homem em
relação à natureza, no sentido de promover sob um modelo de desenvolvimento que
assegure uma gestão responsável dos recursos do planeta de forma a preservar os
interesses das gerações futuras e, ao mesmo tempo atender as necessidades das gerações
atuais, compatibilizando as práticas econômicas e conservacionistas, promovendo a
qualidade de vida de todos os cidadãos.
Para ser efetivo, o programa de educação ambiental deve promover o desenvolvimento
de conhecimento, de atitudes e de habilidades necessárias à preservação e melhoria da
qualidade ambiental. O processo de educação inicia-se pela escola, expandindo-se pela
circunvizinhança e sucessivamente até a cidade, a região e o país.
As ações de educação ambiental no município de Ipameri devem ser divulgadas e
desenvolvidas nas escolas públicas e privadas,nas comunidades, através da capacitação de
funcionários e parcerias com empresas. Estas ações devem promover a não-geração, a
redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos.
. 27 Programa Coleta Seletiva
O programa da coleta seletiva já foi regulamentado no município de Ipameri, porém não
foi executado na prática. As diretrizes do programa orientam:
> A preservação do meio ambiente por meio do reaproveitamento e a correta destinação
final dos resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos;
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> O incentivo do cooperativismo e a inclusão social dos catadores de materiais
recicláveis;
O > Aperfeiçoar e reduzir custos dos serviços públicos de coleta de lixo e limpeza urbana
da cidade.
Para execução do referido programa foram definidas algumas ações que deverão ser
praticadas obedecendo a seguinte metodologia:
VJ
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>.J
> Separação dos resíduos em dois recipientes, sendo um de materiais secos/recicláveis
e outro de materiais úmidos/orgânicos;
> Coleta e destinação final dos materiais reciclados por meio de veículo adaptado;
> Transformação dos órgãos públicos, escolas e praças em Ecopontos devidamente
dotados de lixeiras seletivas destinadas à entrega voluntária de materiais reciclados.
Os materiais recicláveis coletados nos Ecopontos serão destinados às cooperativas,
empresas ou instituições que atuam no ramo de recebimento e reciclagem em Ipameri,
devidamente normatizado em ato administrativo do prefeito municipal, que levará em conta a
viabilidade técnica e a responsabilidade social dos empreendimentos interessados.
Todas as atividades inerentes à implantação do referido programa deverão obedecer
às normas da vigilância sanitária, do meio ambiente e da saúde pública do trabalhador.
O Programa Coleta Seletiva em Ipameri terá caráter permanente e de forma gradativa
até alcançar o horizonte de todos os bairros e toda a sociedade ipamerina.
O apoio da prefeitura e das empresas do município será essencial para manutenção
deste programa, em função do incentivo a organização da cooperativa de catadores de
materiais recicláveis formados por pessoas físicas de baixa renda. Os catadores não
possuem condições de investir em uma sede e nas máquinas necessárias para processar os
materiais.
Alguns órgãos do governo federal, como o BNDES e FUNASA,oferecemrecursos
financeiros às cooperativas que promovem atividades de coleta e processamento de materiais
recicláveis através da seleção de projetos.
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28 Considerações Finais
-w/
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Este Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos abrangerá todo o
território de Ipameri, com horizonte de atuação de 20 anos e revisões a cada 4 anos,
contemplando sempre as legislações vigentes publicadas pela União, pelo Estado de Goiás e
pelo Município de Ipameri. Todas as informações que não foram contempladas neste estudo
serão analisadas e inseridas na próxima revisão deste Plano Municipal de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos.
A gestão dos resíduos sólidos deve ser prioridade para todas as esferas do governo,
tendo em vista que o assunto é complexo e envolve questões sociais, econômicas e
ambientais. O diagnóstico realizado demonstrou que o município de Ipameri necessita de
muitas ações para se adequar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo importante
cumprir os programas, as diretrizes, estratégias e metas propostas neste plano.
As questões sociais envolvem principalmente a educação dos cidadãos ipamerinos e a
integração dos catadores de resíduos recicláveis em um espaço que propicie condições
dignas de trabalho para o ser humano.
A economia também sofrerá alterações, pois a inserção dos resíduos reaproveitáveis e
recicláveis no mercado tende a estimular cada vez mais empresários interessados a investir
em um negócio que recebe estímulos fiscais e ainda contribui com as intenções do governo
federal.
Por fim o meio ambiente, tema bastante discutido atualmentee que passa a ser questão
prioritária para um país que se desenvolve rapidamente. O tratamento ambientalmente correto
dos resíduos sólidos urbanos diminuirá consideravelmente a existência de áreas degradadas
no território brasileiro, além de suprir a inserção de matérias primasnas indústrias através do
reaproveitamento dos materiais recicláveis.
Nesse sentido, a prefeitura deve sugerir ao poder legislativo municipal, um projeto de
lei que institua a Política Municipal de Resíduos Sólidos,a qual deve ser abrangente e permita
um completo gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, desde ageração até a destinação
final, prevendo penalidades para aqueles que infringirem o regramento.
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J
plano municipal de resíduos e dos recursos provenientes do governo federal - de conseguir
reverter a difícil situação em que se encontra em relação ao manejo dos resíduos sólidos,
pretendendo formalizar parcerias com os municípios vizinhos e criar os consórcios públicos
intermunicipais com o objetivo de resolver conjuntamente as questões relacionadas aos
resíduos sólidos.
29 Referências
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 7500.ldentificação para o
transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos. 2012.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 8849.Apresentação de projetos de
aterros controlados de resíduos sólidos urbanos. 1985.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 8418.Apresentação de projetos de
aterros de resíduos industriais perigosos. 1984.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 8419.Apresentação de projetos de
aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos. 1996.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 9191 .Sacos plásticos para o
acondicionamento de lixo. Especificações. Resíduos de serviço de saúde.
Classificação. 2008.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10004.Resíduos Sólidos.
^ Classificação. 2004.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10005.Lixiviação. Procedimento.
^ 2004.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10006.Solubilidade. Procedimento.
^ 2004.
^ ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10007.Amostragem dos
* resíduossólidos. 2004.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10157.Aterro de resíduos sólidos
perigosos. Critérios para projetos, construção e operação. 1987.
—
^y
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 12807.Define os termos
empregados em relação aos resíduos sólidos de serviços de saúde coletados. 1993.
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ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 12808. Classifica os resíduos de
serviços de saúde quanto aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública,
para que tenham gerenciamento adequado. 1993.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 12810.Fixa os procedimentos
exigíveis para coleta interna e externa dos resíduos de serviços de saúde, sob
condições de higiene e segurança. 1993.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 12235.Armazenamento de resíduos
perigosos. 1992.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 13221 .Transporte terrestre de
resíduos. 2010.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 13896.Aterros de resíduos não
perigosos. Critérios para projeto, implantação e operação. Procedimento. 1997.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 15112.Resíduos sólidos da
construção civil e resíduos volumosos. Áreas para transbordo e triagem. Diretrizes
para projeto, implantação e operação. 2004.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 15113.Resíduos sólidos da
construção civil e resíduos volumosos. Aterros. Diretrizes para projeto, implantação e
operação. 2004.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 15114. Resíduos sólidos da
construção civil e resíduos volumosos. Áreas de reciclagem. Diretrizes para projeto,
implantação e operação. 2004.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 15115.Agregados reciclados da
construção civil. Execução de camadas de pavimentação. Procedimentos. 2004.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 15116.Agregados reciclados da
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ABRELPE, Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais.
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ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC, Resolução de Diretoria Colegiada N°
306/04.Dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de
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ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Manual de Gerenciamento de Resíduos
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TST
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2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial
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CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução N° 237/97.Dispõe sobre o
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CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução N° 316/97. Dispõe sobre
procedimentos e critérios para funcionamento de sistemas de tratamento térmico de
resíduos. 1997.
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CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução N° 264/99.Dispõe sobre o
licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para atividades de coprocessamento de resíduos. 1999.
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CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resoluções N° 258/99 e N° 301/02.Dispõe
sobre a coleta e disposição final dos pneumáticos inservíveis. 1999 e 2002.
^y
^y CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução N° 307/02.Dispõe sobre a
^ gestão dos resíduos da construção civil. 2002.
CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução N° 313/02. Dispõe sobre o
Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais. 2002.
CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução N° 334/03.Dispõe sobre os
procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao
recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos. 2003.
CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução N° 348/04.Altera a Resolução
N° 307 incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos. 2004.
CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução N° 358/05.Tratamento e
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CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução N° 362/05.Estabelece diretrizes
para o recolhimento e destinação do óleo lubrificante usado ou contaminado. 2005.
^y
^y CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução N° 401/08.Estabelece os
^ limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas
no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento
ambientalmente adequado, e dá outras providências. 2008.
CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução N° 404/08.Estabelece critérios
e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterros sanitários de pequeno porte de
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2008.
EPE, Empresa de Pesquisa Energética. Aproveitamento Energético dos Resíduos Sólidos
Urbanos. Ministério de Minas e Energia. Rio de Janeiro. Brasil. 2008.
FREIRE, E. P. Plano Municipal de Resíduos Sólidos do Município de São Bernardo do
Campo. São Bernardo do Campo. São Paulo. Fundação Escola de Sociologia e Política de
São Bernardo. 2010.
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^ CNPJ 01.763.606.0001-41
m
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GOIÁS. Lei Estadual N° 8544/78.Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente.
1978.
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Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6000
CNP] 01.763.606.0001-41
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Poder Executivo
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Município de Ipameri e dá outras providências. 1997.
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IPAMERI. Lei Complementar N° 17 de 2010.Institui o Código Municipal do Meio Ambiente
e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente para os fins que especifica e dá
outras providências. 2010.
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