| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1258 / 1998 |
| Date | 1998-05-12 |
| Ementa | Altera Lei Municipal 1056/97 e dá outras providências. |
| native_id | 2948 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS LEI MUNICIPAL n.° 1258-98 "Altera Lei Municipal 1056/97 e dá outras providências" O Prefeito do Município de Ipameri, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1.° - O inciso I do artigo 14 da Lei Municipal 1056/97 passa a vigorar com a seguinte redação: "I - Conselho Curador do Fundo de Pensão." Art. 2 ° - O inciso V do artigo 18 da Lei Municipal 1056/97 passa a vigorar com a seguinte redação: "V - Coordenadoria do Fundo de Pensão." Art. 3 o - O Anexo II da Lei Municipal 1056 respeitará as mudanças previstas nesta Lei. Art. 4.° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 12 de maio de 1998.