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norma nº 2855/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2855 / 2012
Date 2012-03-14
EmentaINSTITUI O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE IPAMERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
LEI MUNICIPAL N0.: 2.855/2012, DE 14 DE MARÇO DE 2012
Institui o Brasão de Armas do Município de 
Ipameri e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS,
aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - Fica instituído oficialmente o Brasão representativo do 
Município de Ipameri, conforme o anexo I, de idealização de Senhor “Luís 
Alberto Costa”, escolhido em concurso público definido pela Resolução n° 
03/2010, de 23 de março de 2010.
Parágrafo Único - Interpretação do Brasão constante desse 
artigo, feita por seu criador, obedece às características abaixo mencionadas, 
reportando a fatos históricos desde a fundação do município de Ipameri, 
conforme a explicação das simbologias:
- Coroa Mural: Símbolo heráldico que identifica o brasão de
domínio a que, sendo de prata, de oito torres, das quais apenas cinco são
visíveis, classifica a cidade a que representa, na Segunda grandeza (município
de interior).
- Coroa Legislativa: Coroa dourada de nove pontas simbolizando
os Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Ipameri. A coroa de nove
pontas deverá ser alterada para onze pontas, com futura alteração no número de
vereadores.
- Pala: Em esmalte ouro (Or), representa as riquezas do município
ladeado por duas faixas azuis, representando “Entre Rios”, um dos antigos
nomes da cidade pela sua localização geográfica.
- Cantão Dextro Chefe: Em esmalte azul (blau), traz em seu
interior a “lampada acesa’’, em referência a ser a primeira cidade do estado a
possuir energia elétrica, fator desencadeador do pioneirismo em diversos
setores.
- Cantão Sinistro Chefe: Em esmalte azul (blau), traz em seu
interior a “locomotiva”, em referência à Região da Estrada de Ferro.
- Flanco Dextro: A soja, representando as riquezas agrícolas do
município. Flanco Sinistro: Como ornamento exterior, o milho, como símbolo da
produção agrícola do município.
- Cantão Dextro do Contrachefe: Em esmalte prata. Em seu
interior, as “Engrenagens”, simbolizando a produção industrial.
- Cantão Sinistro do Contrachefe: Em esmalte prata. Em seu
interior, o “Gado”, simbolizando a pecuária do município.
- Listei Ouro: Com as inscrições: Data da Emancipação política -
na esquerda: 12-09 e na Direita: 1870, e no centro: “Ipameri Estado de Goiás”.
- Coração: No ponto mais nobre do brasão está localizado o
município de Ipameri, com a “Pena”, simbolizando a Casa de Leis - a Câmara
Municipal de Ipameri”.
Art. 2o - O Brasão será usado das seguintes formas:
I - Obrigatoriamente:
a) Pela Prefeitura Municipal de Ipameri e suas Secretarias.
b) Pela Câmara Municipal de Ipameri.
c) Nos papéis de expediente e em todas as publicações oficiais do 
Município de Ipameri.
d) Nos estabelecimentos Municipais de Ensino.
II - Facultativamente:
a) Nas fachadas dos edifícios públicos;
b) Nos veículos oficiais;
c) Nos locais onde se realizem festividades promovidas pela 
Municipalidade.
Parágrafo Único - Mediante expressa autorização e a exclusivo 
critério do Chefe do Poder Executivo Municipal, poderá o Brasão de Armas de 
Ipameri ser reproduzido sob a forma de distintivos, selos, medalhas, ou ainda em
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
adesivos, flâmulas, bandeirolas, objetos artísticos ou de uso pessoal, em 
campanhas cívicas, assistenciais, culturais ou de divulgação turísticas.
Art. 3o - É proibido que se apresente ou trate com desprezo o 
Brasão de Armas do Município, que seja usado como ornamento nas casas de 
diversões, ou em qualquer ato que não se revestir de caráter oficial.
Art. 4o - É vedado o uso do Brasão de Armas do Município, na 
integridade ou em qualquer de suas partes integrantes, aos rótulos ou invólucros 
de produtos expostos à venda e, mas assim, na propaganda ou outro ato ou 
expediente de natureza comercial ou industrial.
Art. 5o - É proibida a reprodução do Brasão de Armas do Município 
de Ipameri em propaganda comercial ou política, bem como sua apresentação 
em qualquer lugar incompatível com o decoro que fazem jus os Símbolos 
Municipais.
Art. 6o - As despesas decorrentes da execução da presente Lei 
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no 
orçamento vigente e suplementadas, se necessárias.
Art. 7o - Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do exercício 
subsequente ao de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAK7DE/ IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS,
aos 14 dias do mês de março de 2012.1
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
WILSON GERALDO SUGAI
Prefeito Municipal
w _ a Estado de Goiás
fS TúÂ Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
ANEXO I
WILSON GERALDO SUGAI
Prefeito Municipal

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