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norma nº 3245/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3245 / 2019
Date 2019-07-05
EmentaInstitui o “Dia Municipal de Prevenção e Combate à Depressão” e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL OE IPAMERI
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
LEI MUNICIPAL N0.: 3.245/2019, DE 05 DE JULHO DE 2019
Institui o “Dia Municipal de Prevenção e Combate à
Depressão” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu 
sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - Fica instituído, no âmbito do Município de Ipameri, o “Dia Municipal
de Prevenção e Combate à Depressão”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de 
setembro.
Parágrafo Único - A comemoração de que trata o caput deste artigo 
integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri.
Art. 2o - Para as atividades referidas na presente lei, o Município poderá 
estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados, com os seguintes objetivos:
I - promover debates, palestras e outros eventos com especialistas que 
esclareçam sobre os tipos de depressão catalogados, diagnósticos e formas de 
tratamentos existentes;
II - estimular a criação e divulgação de políticas públicas que auxiliem a 
população, especialmente a de baixa renda, na busca por acompanhamento especializado;
III - difundir os avanços obtidos pela ciência na busca por tratamento mais
eficaz.
Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. li
GABINETE DA PREFEITA|,MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS,
aos 05 (cinco) dias do mês de julho de
rPPTIFICO que o referido Docwwto, 
r,Sa data, W flxaíto e publicado no pla«t
acostume da Câ^araMunici
lpameri-GO,
danielaoí/a z c a r n e ir o
PREFEITA MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6001
CNPJ 01.763.606.0001-41

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