| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3245 / 2019 |
| Date | 2019-07-05 |
| Ementa | Institui o “Dia Municipal de Prevenção e Combate à Depressão” e dá outras providências. |
| native_id | 3063 |
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PREFEITURA MUNICIPAL OE IPAMERI Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo LEI MUNICIPAL N0.: 3.245/2019, DE 05 DE JULHO DE 2019 Institui o “Dia Municipal de Prevenção e Combate à Depressão” e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica instituído, no âmbito do Município de Ipameri, o “Dia Municipal de Prevenção e Combate à Depressão”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro. Parágrafo Único - A comemoração de que trata o caput deste artigo integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri. Art. 2o - Para as atividades referidas na presente lei, o Município poderá estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados, com os seguintes objetivos: I - promover debates, palestras e outros eventos com especialistas que esclareçam sobre os tipos de depressão catalogados, diagnósticos e formas de tratamentos existentes; II - estimular a criação e divulgação de políticas públicas que auxiliem a população, especialmente a de baixa renda, na busca por acompanhamento especializado; III - difundir os avanços obtidos pela ciência na busca por tratamento mais eficaz. Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. li GABINETE DA PREFEITA|,MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aos 05 (cinco) dias do mês de julho de rPPTIFICO que o referido Docwwto, r,Sa data, W flxaíto e publicado no pla«t acostume da Câ^araMunici lpameri-GO, danielaoí/a z c a r n e ir o PREFEITA MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6001 CNPJ 01.763.606.0001-41